quarta-feira, 30 de maio de 2012
Obra de duplicação da Rio-Petrópolis não tem data para começar
TERÇA, 29 MAIO 2012 12:59
A obra de duplicação da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), que deverá reduzir em cerca de 15 minutos o tempo de viagem entre a capital fluminense e Petrópolis, ainda está sem data para começar. Em dezembro, a empresa Concer, que administra a via, obteve licença do Ibama e havia prometido iniciar as obras em janeiro deste ano. Cinco meses depois, no entanto, nada foi feito. A Concer aguarda um último aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para iniciar os trabalhos.
A ANTT afirmou em nota que "o assunto, em face da necessidade de aportes de recursos não previstos em contrato, está em estudo" no órgão. A agência informou ainda que enviou ao Ministério dos Transportes "algumas alternativas que estão sendo estudadas". Agora, a ANTT diz que aguarda uma resposta do ministério "para dar prosseguimento ao caso".
De acordo com o presidente da Concer, Pedro Jonsson, falta dinheiro para realizar a obra e, por isso, o Ministério dos Transportes estuda maneiras de autorizar o início da duplicação.
"Ainda aguardamos uma posição do governo, faltaram recursos no edital feito. Para que essa obra seja paga, acredito que precisaremos aumentar o tempo de concessão em mais cinco anos", disse Jonsson.
A Concer administra a BR-040 desde 1996 e tem contrato com a União até 2021.
O valor aproximado da duplicação é de R$ 830 milhões e, após iniciadas, as obras devem durar cerca de 36 meses.
"Queria que as obras ficassem prontas para a Copa do Mundo. Mas com esse atraso acho que será difícil. Então pretendemos estar com a duplicação pronta para 2016", disse Jonsson.
Se sair do papel, a obra prevê a duplicação das pistas de descida da Rio-Petrópolis e a criação de um novo acesso da BR-040, ligando o Bingen ao Quitandinha, para reduzir o tráfego no Centro da cidade serrana. Isso permitiria que a atual pista de subida da Rio-Petrópolis, projetada há quase cem anos, fosse transformada numa estrada-parque.
Fonte: Yahoo
quinta-feira, 24 de maio de 2012
Veto aos hidrômetros individuais
Gustavo Monteiro - Revista Secovi Rio, nº 45
Governo federal veta projeto de lei que colaboraria para a redução do desperdício e o consumo responsável da água no País
O governo federal vetou, em 15 de janeiro, o projeto de lei nº 787/03, aprovado no Congresso, que tornava obrigatória a instalação de hidrômetros em cada unidade habitacional de condomínios. O veto à proposta, de autoria do deputado licenciado Júlio Lopes (PP-RJ), atual secretário estadual de Transportes do Rio, teve a chancela do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU).
Apesar dos esforços do Secovi Rio, que colaborou para a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - contando com a atuação efetiva do coordenador de relações político-insticionais da entidade, Hélzio Masacarenhas -, o governo considerou que a proposta invade a competência dos estados e municípios, entes federativos responsáveis pela elaboração, administração e cobrança das tarifas de água. O presidente do Secovi-Rio, Pedro Wähmann, lamenta a decisão federal, já que o projeto ajudaria a reduzir o consumo e melhorar o aproveitamento da água em todo o País.
- Não entendemos a justificativa do veto, o projeto nem chega a abordar preços e formas de cobrança. Essa responsabilidade não seria transferida para o governo federal. A idéia é simplesmente fazer com que habitantes de todo o País possam ter controle sobre o que consomem - comenta Wähmann, lembrando que o projeto previa a prestação do serviço público de abastecimento por domicílio apenas nos edifícios construídos a partir da data em que a nova lei passasse a vigorar.
O projeto
O presidente do Secovi Rio ratifica que o artigo 3º do projeto não especifica as formas de cobrança, apenas determina que a remuneração pela prestação dos serviços de abastecimento de água seria realizada "por meio de pagamento de tarifas, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes, objetivando a cobertura de custos em regime de eficiência e a modicidade tarifária".
Na justificativa da proposta, Júlio Lopes reforçou que, atualmente, o que se vê é a distribuição de água de forma desordenada e desigual. Para ele, ao pagar a conta de consumo, o morador acaba pagando por um produto que não consumiu em sua totalidade.
No texto, Lopes completa: "Ressaltamos que como forma de contribuir, até para a economia do consumo da água, faz-se necessária uma legislação que inove a forma desse consumo e que também contribua para o pagamento real e restrito do uso desse mineral por cada cidadão, na medida exata do seu uso".
Agência Nacional de Águas (ANA) apóia proposta
Pela proposta, caberia à Agência Nacional de Águas (ANA) determinar a punição pertinente às concessionárias do serviço de abastecimento de água que não cumprissem as regras estabelecidas.
O presidente da ANA, Jerson Kelman, também defende a cobrança individual pelo uso da água consumida em prédios residenciais e comerciais. Para ele, a medida resultaria no melhor aproveitamento do produto. Como exemplo, cita experiências internacionais como a francesa, onde a cobrança individual proporcionou uma economia de água de até 40%.
Iniciativas locais podem pegar
Com o veto do presidente, caberá às câmaras municipais e estaduais decidirem se o sistema de cobrança individualizada em condomínios deverá ser implantada ou não. Em estados como Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, entre outros, isso já é uma realidade. Em Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, o legislativo aprovou no ano passado um projeto que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais.
No estado do Rio, mais uma iniciativa importante: a Lei nº 3.915/02, do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) - complementada pela Lei nº 4.561/05, também de âmbito estadual -, determina esse tipo de instalação. Apesar do amparo legal, entretanto, as construtoras ainda não empreenderam a mudança.
Governo federal veta projeto de lei que colaboraria para a redução do desperdício e o consumo responsável da água no País
O governo federal vetou, em 15 de janeiro, o projeto de lei nº 787/03, aprovado no Congresso, que tornava obrigatória a instalação de hidrômetros em cada unidade habitacional de condomínios. O veto à proposta, de autoria do deputado licenciado Júlio Lopes (PP-RJ), atual secretário estadual de Transportes do Rio, teve a chancela do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU).
Apesar dos esforços do Secovi Rio, que colaborou para a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - contando com a atuação efetiva do coordenador de relações político-insticionais da entidade, Hélzio Masacarenhas -, o governo considerou que a proposta invade a competência dos estados e municípios, entes federativos responsáveis pela elaboração, administração e cobrança das tarifas de água. O presidente do Secovi-Rio, Pedro Wähmann, lamenta a decisão federal, já que o projeto ajudaria a reduzir o consumo e melhorar o aproveitamento da água em todo o País.
- Não entendemos a justificativa do veto, o projeto nem chega a abordar preços e formas de cobrança. Essa responsabilidade não seria transferida para o governo federal. A idéia é simplesmente fazer com que habitantes de todo o País possam ter controle sobre o que consomem - comenta Wähmann, lembrando que o projeto previa a prestação do serviço público de abastecimento por domicílio apenas nos edifícios construídos a partir da data em que a nova lei passasse a vigorar.
O projeto
O presidente do Secovi Rio ratifica que o artigo 3º do projeto não especifica as formas de cobrança, apenas determina que a remuneração pela prestação dos serviços de abastecimento de água seria realizada "por meio de pagamento de tarifas, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes, objetivando a cobertura de custos em regime de eficiência e a modicidade tarifária".
Na justificativa da proposta, Júlio Lopes reforçou que, atualmente, o que se vê é a distribuição de água de forma desordenada e desigual. Para ele, ao pagar a conta de consumo, o morador acaba pagando por um produto que não consumiu em sua totalidade.
No texto, Lopes completa: "Ressaltamos que como forma de contribuir, até para a economia do consumo da água, faz-se necessária uma legislação que inove a forma desse consumo e que também contribua para o pagamento real e restrito do uso desse mineral por cada cidadão, na medida exata do seu uso".
Agência Nacional de Águas (ANA) apóia proposta
Pela proposta, caberia à Agência Nacional de Águas (ANA) determinar a punição pertinente às concessionárias do serviço de abastecimento de água que não cumprissem as regras estabelecidas.
O presidente da ANA, Jerson Kelman, também defende a cobrança individual pelo uso da água consumida em prédios residenciais e comerciais. Para ele, a medida resultaria no melhor aproveitamento do produto. Como exemplo, cita experiências internacionais como a francesa, onde a cobrança individual proporcionou uma economia de água de até 40%.
Iniciativas locais podem pegar
Com o veto do presidente, caberá às câmaras municipais e estaduais decidirem se o sistema de cobrança individualizada em condomínios deverá ser implantada ou não. Em estados como Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, entre outros, isso já é uma realidade. Em Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, o legislativo aprovou no ano passado um projeto que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais.
No estado do Rio, mais uma iniciativa importante: a Lei nº 3.915/02, do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) - complementada pela Lei nº 4.561/05, também de âmbito estadual -, determina esse tipo de instalação. Apesar do amparo legal, entretanto, as construtoras ainda não empreenderam a mudança.
quinta-feira, 10 de maio de 2012
Moradores não são obrigados a aceitar negociação com Inea
Procurada por moradores da Estrada do Gentio, onde quatro casas já foram demolidas pelo Estado após negociações com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pagamento de indenizações às famílias, a Defensoria Pública emitiu um comunicado na última segunda-feira reafirmando que proprietários de imóveis que estão na chamada “área de exclusão”, delimitada pelo Inea, não são obrigados a concordar com as propostas de indenização do Estado. “Eles nos procuraram para buscar informações sobre como impedir as demolições porque dizem que estão se sentindo pressionados. Nós informamos que não é possível impedir que os imóveis daqueles que estão de acordo com a proposta do Estado sejam demolidos, mas como eles disseram que os demais estão se sentindo pressionados, entendemos por bem emitir um documento informando que as pessoas não são obrigadas a concordar com as propostas porque outros imóveis estão sendo demolidos”, explicou o defensor público Cleber Francisco Alves, titular da 4ª Vara Cível.
No documento, a Defensoria informa que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis uma ação civil pública em que foi concedida uma liminar proibindo qualquer demolição de construção sem a prévia realização de procedimento administrativo em que seja garantido o direito de defesa do proprietário na definição do justo valor devido. “Isso quer dizer que ninguém deve se sentir pressionado a concordar com a demolição forçada da sua casa ou aceitar indenizações por valores que considerem injustos”, explicou o defensor.
Cleber Alves frisa que a Justiça não autorizou a demolição de nenhuma casa, a não ser com a expressa concordância do proprietário, que é livre para decidir se deve ou não aceitar. “Sem a concordância dos proprietário, a demolição só pode ser feita em caso de risco iminente à vida humana, o que não é o caso dos moradores daquela área, pois ali de todos os casos em risco as famílias já foram retiradas”, explicou.
Entre os moradores que se sentem pressionados está o empresário Cila Francisco Pinheiro, que tem uma oficina de afiação de ferramentas instalada há anos na Estrada do Gentio e ali construiu casas para toda a família ao longo de uma vida inteira de trabalho. “Não posso dizer nada quanto a valores, pois ainda não fui chamado para negociar, mas a gente se sente pressionado vendo que as outras casas estão sendo demolidas, é uma pressão psicológica. Até agora foram derrubadas quatro casas que ficavam bem no meio das demais. Estão derrubando tudo, nem o muro de divisão dos terrenos está ficando de pé. Temos a informação de que mais 40 pessoas estão sendo chamadas para negociar. Estas demolições estão deixando todos bastante tensos”, desabafa Cila.
A defensoria orienta que qualquer pessoa que se sinta constrangida ou pressionada a concordar com a demolição de sua casa, embora considere injusto o valor da indenização proposta, pode procurar a Defensoria Pública, no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O atendimento é feito às segundas e quartas-feiras à tarde. “Se a pessoa se sentir pressionada, ela pode nos procurar para que possamos tomar as providências cabíveis a fim de evitar a demolição”, explicou o defensor.
Jaqueline Ribeiro
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No documento, a Defensoria informa que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis uma ação civil pública em que foi concedida uma liminar proibindo qualquer demolição de construção sem a prévia realização de procedimento administrativo em que seja garantido o direito de defesa do proprietário na definição do justo valor devido. “Isso quer dizer que ninguém deve se sentir pressionado a concordar com a demolição forçada da sua casa ou aceitar indenizações por valores que considerem injustos”, explicou o defensor.
Cleber Alves frisa que a Justiça não autorizou a demolição de nenhuma casa, a não ser com a expressa concordância do proprietário, que é livre para decidir se deve ou não aceitar. “Sem a concordância dos proprietário, a demolição só pode ser feita em caso de risco iminente à vida humana, o que não é o caso dos moradores daquela área, pois ali de todos os casos em risco as famílias já foram retiradas”, explicou.
Entre os moradores que se sentem pressionados está o empresário Cila Francisco Pinheiro, que tem uma oficina de afiação de ferramentas instalada há anos na Estrada do Gentio e ali construiu casas para toda a família ao longo de uma vida inteira de trabalho. “Não posso dizer nada quanto a valores, pois ainda não fui chamado para negociar, mas a gente se sente pressionado vendo que as outras casas estão sendo demolidas, é uma pressão psicológica. Até agora foram derrubadas quatro casas que ficavam bem no meio das demais. Estão derrubando tudo, nem o muro de divisão dos terrenos está ficando de pé. Temos a informação de que mais 40 pessoas estão sendo chamadas para negociar. Estas demolições estão deixando todos bastante tensos”, desabafa Cila.
A defensoria orienta que qualquer pessoa que se sinta constrangida ou pressionada a concordar com a demolição de sua casa, embora considere injusto o valor da indenização proposta, pode procurar a Defensoria Pública, no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O atendimento é feito às segundas e quartas-feiras à tarde. “Se a pessoa se sentir pressionada, ela pode nos procurar para que possamos tomar as providências cabíveis a fim de evitar a demolição”, explicou o defensor.
Jaqueline Ribeiro
quinta-feira, 12 de abril de 2012
A incompetência do Governo Somando Forças -> União liberou R$ 390 milhões há 5 meses para a Serra, mas verba não foi usada
Milhares sem casa e investimentos parados
Teresópolis tem mais de 13 mil imóveis destruídos desde 2011 ou em áreas de risco. União liberou R$ 390 milhões há 5 meses para a Serra, mas verba não foi usada
Rio - O Domingo de Páscoa foi de sol em Teresópolis, mas, para muitos moradores, atingidos pelas enchentes do fim de semana — que mataram cinco pessoas e deixaram 189 desabrigados —, o difícil é recomeçar sem ter para onde ir. Pelo menos 10 mil famílias tiveram suas casas condenadas pela Defesa Civil, além de 3.400 unidades que, segundo o Ministério Público, foram destruídas pelos temporais de janeiro de 2011.
A lentidão do governo e da Justiça tem atrasado a construção dos imóveis e investimentos nas áreas de risco. Até hoje, nenhum apartamento foi entregue aos desabrigados na Região Serrana. Há 5 meses, R$ 390 milhões do governo federal foram liberados para obras de dragagem e contenção de encostas na Serra. Mas até hoje aguardam para serem licitados. O vice-governador Luiz Fernando Pezão informa que o estado investiu R$ 80 milhões na reconstrução de pontes e mais R$ 150 milhões em contenção de 20 encostas em 7 municípios.
Segundo Pezão, a própria geografia da região dificulta as obras. “É difícil encontrar áreas planas e imóveis para alugar em locais seguros. Não houve acordo nas desapropriações que estão na Justiça. Os proprietários não concordam com o valor. Isso atrasa a entrega das unidades”, afirma.
DE VOLTA A ÁREAS DE RISCO
Ontem, vítimas que deixaram os abrigos acabaram retornando a suas casas na ‘zona vermelha’ — onde os imóveis foram interditados e serão demolidos. “Estou há 1 ano e 2 meses fora de casa e só recebi 5 meses de aluguel social. Cortaram a luz para forçar minha saída. Não tenho para onde ir”, conta o barbeiro Darci José de Oliveira, 60 anos. O filho e a esposa também moram em casa condenada no bairro Caleme.
Ana Lúcia Gomes, 43, deixou para trás a casa interditada em Campo Grande e alugou por R$ 300 imóvel no Caleme. “Nunca recebi aluguel social”, relata ela, que algumas vezes dorme no imóvel antigo para evitar furtos. Denise Aparecida de Castro Silva, 35, continua em casa condenada em Campo Grande: “É o único lugar que tenho. Sei que é área de risco”.
Garoto salvo por bombeiros não sabe que mãe morreu
O pequeno Kaique, de 7 anos, foi salvo pelos bombeiros após duas horas e meia preso entre os escombros da casa, no bairro Santa Cecília. Até ontem à noite, ele não sabia que a mãe, Rosângela Moraes de Oliveira, 42 anos, havia morrido na enchente. “Estava com a minha mãe ajudando as pessoas a deixar as casas. De repente o barranco veio para cima de mim”, contou o menino, que ficou imprensado entre o armário e a geladeira.
“Minha mãe foi levada pela água e eu fiquei com terra na cabeça. Não conseguia respirar. Pensei que fosse morrer. Gritei para me acharem. O bombeiro disse para eu ficar calmo e obedeci”, lembra Kaique, que sonha seguir a mesma profissão. “Quero ajudar a salvar pessoas”, diz o garoto, que teve escoriações leves pelo corpo e está morando com a avó materna.
Rosângela foi sepultada no sábado. Os corpos de mais quatro vítimas — Joyce de Araújo, Jaílson da Cunha, Keila Pires e Maria Helena — foram enterrados no fim de semana.
Prefeitura promete mais sirenes
A Prefeitura de Teresópolis prometeu instalar mais 20 sirenes em comunidades em áreas de risco. O prefeito Arlei de Oliveira Rosa afirmou que elas poderão ser colocadas no alto dos morros. Na sexta-feira, muitos moradores se queixaram de que o alarme só podia ser ouvido na parte baixa.
Das 20 sirenes que o município possui, somente 14 dispararam o alerta. Nas outras seis, não foi atingido o índice pluviométrico para soar o alarme. “A chuva foi muito intensa. É um sistema novo que está sendo testado. Tudo o que puder ser aperfeiçoado será melhor”, diz Pezão.
Construção de 1.800 apartamentos
O governo estadual anunciou de novo a construção de 1.800 apartamentos em Teresópolis para famílias dos bairros Pimentel, Perpétuo, Rosário e Santa Cecília, onde 124 casas foram interditadas pela Defesa Civil. Segundo Ícaro Moreno Junior, presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), o projeto está em fase de escolha de terreno para onde os moradores serão transferidos.
As famílias serão recadastradas e a região ganhará parque florestal. “É uma área de altíssimo risco. Não tem obra de engenharia que dê jeito. Algumas casas foram erguidas no caminho das águas. Vamos demolir e reflorestar para que não voltem a ser ocupadas”, explica Ícaro.
Uma das vítimas é o funcionário público Leonardo Soares, 61 anos. Morador do bairro Pimentel, ele ficou com medo de voltar para casa, que está tomada pelas rachaduras e coberta de lama. “No ano passado, nossa casa foi embora e ficamos só com a roupa do corpo. Lembrei da tragédia na hora”, contou ele, que paga R$ 1 mil de prestação de uma nova casa. Nas chuvas de janeiro de 2011, Leonardo perdeu a nora e dois netos.
Ontem, manifestantes fecharam a estrada Rio-Teresópolis, na altura do Km 89, para reivindicar obras de drenagem para escoamento da água das enchentes. A pista só foi liberada às 17h20. A cidade voltou ao estágio de vigilância, primeiro numa escala de um a quatro.
Teresópolis tem mais de 13 mil imóveis destruídos desde 2011 ou em áreas de risco. União liberou R$ 390 milhões há 5 meses para a Serra, mas verba não foi usada
Rio - O Domingo de Páscoa foi de sol em Teresópolis, mas, para muitos moradores, atingidos pelas enchentes do fim de semana — que mataram cinco pessoas e deixaram 189 desabrigados —, o difícil é recomeçar sem ter para onde ir. Pelo menos 10 mil famílias tiveram suas casas condenadas pela Defesa Civil, além de 3.400 unidades que, segundo o Ministério Público, foram destruídas pelos temporais de janeiro de 2011.
A lentidão do governo e da Justiça tem atrasado a construção dos imóveis e investimentos nas áreas de risco. Até hoje, nenhum apartamento foi entregue aos desabrigados na Região Serrana. Há 5 meses, R$ 390 milhões do governo federal foram liberados para obras de dragagem e contenção de encostas na Serra. Mas até hoje aguardam para serem licitados. O vice-governador Luiz Fernando Pezão informa que o estado investiu R$ 80 milhões na reconstrução de pontes e mais R$ 150 milhões em contenção de 20 encostas em 7 municípios.
Segundo Pezão, a própria geografia da região dificulta as obras. “É difícil encontrar áreas planas e imóveis para alugar em locais seguros. Não houve acordo nas desapropriações que estão na Justiça. Os proprietários não concordam com o valor. Isso atrasa a entrega das unidades”, afirma.
DE VOLTA A ÁREAS DE RISCO
Ontem, vítimas que deixaram os abrigos acabaram retornando a suas casas na ‘zona vermelha’ — onde os imóveis foram interditados e serão demolidos. “Estou há 1 ano e 2 meses fora de casa e só recebi 5 meses de aluguel social. Cortaram a luz para forçar minha saída. Não tenho para onde ir”, conta o barbeiro Darci José de Oliveira, 60 anos. O filho e a esposa também moram em casa condenada no bairro Caleme.
Ana Lúcia Gomes, 43, deixou para trás a casa interditada em Campo Grande e alugou por R$ 300 imóvel no Caleme. “Nunca recebi aluguel social”, relata ela, que algumas vezes dorme no imóvel antigo para evitar furtos. Denise Aparecida de Castro Silva, 35, continua em casa condenada em Campo Grande: “É o único lugar que tenho. Sei que é área de risco”.
Garoto salvo por bombeiros não sabe que mãe morreu
O pequeno Kaique, de 7 anos, foi salvo pelos bombeiros após duas horas e meia preso entre os escombros da casa, no bairro Santa Cecília. Até ontem à noite, ele não sabia que a mãe, Rosângela Moraes de Oliveira, 42 anos, havia morrido na enchente. “Estava com a minha mãe ajudando as pessoas a deixar as casas. De repente o barranco veio para cima de mim”, contou o menino, que ficou imprensado entre o armário e a geladeira.
“Minha mãe foi levada pela água e eu fiquei com terra na cabeça. Não conseguia respirar. Pensei que fosse morrer. Gritei para me acharem. O bombeiro disse para eu ficar calmo e obedeci”, lembra Kaique, que sonha seguir a mesma profissão. “Quero ajudar a salvar pessoas”, diz o garoto, que teve escoriações leves pelo corpo e está morando com a avó materna.
Rosângela foi sepultada no sábado. Os corpos de mais quatro vítimas — Joyce de Araújo, Jaílson da Cunha, Keila Pires e Maria Helena — foram enterrados no fim de semana.
Prefeitura promete mais sirenes
A Prefeitura de Teresópolis prometeu instalar mais 20 sirenes em comunidades em áreas de risco. O prefeito Arlei de Oliveira Rosa afirmou que elas poderão ser colocadas no alto dos morros. Na sexta-feira, muitos moradores se queixaram de que o alarme só podia ser ouvido na parte baixa.
Das 20 sirenes que o município possui, somente 14 dispararam o alerta. Nas outras seis, não foi atingido o índice pluviométrico para soar o alarme. “A chuva foi muito intensa. É um sistema novo que está sendo testado. Tudo o que puder ser aperfeiçoado será melhor”, diz Pezão.
Construção de 1.800 apartamentos
O governo estadual anunciou de novo a construção de 1.800 apartamentos em Teresópolis para famílias dos bairros Pimentel, Perpétuo, Rosário e Santa Cecília, onde 124 casas foram interditadas pela Defesa Civil. Segundo Ícaro Moreno Junior, presidente da Empresa de Obras Públicas (Emop), o projeto está em fase de escolha de terreno para onde os moradores serão transferidos.
As famílias serão recadastradas e a região ganhará parque florestal. “É uma área de altíssimo risco. Não tem obra de engenharia que dê jeito. Algumas casas foram erguidas no caminho das águas. Vamos demolir e reflorestar para que não voltem a ser ocupadas”, explica Ícaro.
Uma das vítimas é o funcionário público Leonardo Soares, 61 anos. Morador do bairro Pimentel, ele ficou com medo de voltar para casa, que está tomada pelas rachaduras e coberta de lama. “No ano passado, nossa casa foi embora e ficamos só com a roupa do corpo. Lembrei da tragédia na hora”, contou ele, que paga R$ 1 mil de prestação de uma nova casa. Nas chuvas de janeiro de 2011, Leonardo perdeu a nora e dois netos.
Ontem, manifestantes fecharam a estrada Rio-Teresópolis, na altura do Km 89, para reivindicar obras de drenagem para escoamento da água das enchentes. A pista só foi liberada às 17h20. A cidade voltou ao estágio de vigilância, primeiro numa escala de um a quatro.
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Metas do relatório da CPI das Chuvas não estão sendo cumpridas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) instituiu nesta terça-feira (10.), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, uma Comissão de Representação que vai acompanhar o trabalho de recuperação da Região Serrana. A iniciativa é um desdobramento da CPI das Chuvas da Alerj, encerrada em agosto do ano passado, que gerou um documento de mais de 200 páginas que apontou 53 ações, principalmente de prevenção. A Comissão, formada por Bernardo Rossi (PMDB), Marcus Vinícius (PTB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), faz a primeira reunião na quinta-feira (12.) e inicia os trabalhos com vistoria em Teresópolis na próxima semana.
Sistemas de alerta que apresentaram falhas no temporal que atingiu Teresópolis semana passada e a morosidade na construção de casas parasos desabrigados após 13 meses da tragédia de janeiro de 2011 são osfoco da Comissão.
- Iniciamos em Teresópolis, mas a Comissão retornará aos oito municípios atingidos pela tragédia de 2011″, antecipa Luiz Paulo. Para o parlamentar, o documento final da CPI das Chuvas da Alerj é técnico, embasado e apolítico. “As ações previstas ali tem de ser aplicadas e
em curto prazo”.
O relatório final da CPI das Chuvas apontou falta de investimentos em políticas habitacionais que ocasionaram ocupação desordenada de locais de preservação, aliada à conivência do poder público com uma fiscalização ineficiente e o estímulo de concessionárias de serviços
públicos com a prestação de atendimentos que não poderiam ser realizados nesses locais. O documento lista uma série de ações a serem colocadas em prática nos municípios de Petrópols, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Paraíba do Sul.
-Há um total desinteresse das prefeituras em encontrar locais adequados para a construção de moradias. O déficit habitacional nos oito municípios, considerando as construções em áreas de risco chega a 40 mil unidades, um investimento necessário de R$ 2,4 bihões. Mas, é preciso começar”, afirma Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, o parlamento está cumprindo seu papel. “A CPI teve como desdobramento projetos isolados e em conjunto que tratam de
prevenção e socorro à possíveis vítimas. Maior controle sobre as concessionárias de serviços públicos já foi aprovado e tramita o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) que propõe uma reserva de recursos para serem usados em situações emergenciais. A Comissão
completa o trabalho da CPI, mas é preciso empenho do poder público”, afirma.
A Comissão de Representação é formada ainda por Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC) e Rogério Cabral (PSB) que também compuseram a CPI as Chuvas da Alerj.
FONTE: http://diariodepetropolis.com.br/2012/04/10/chuvas-comissao-e-instituida-pela-alerj-para-cobrar-intervencoes/
Sistemas de alerta que apresentaram falhas no temporal que atingiu Teresópolis semana passada e a morosidade na construção de casas parasos desabrigados após 13 meses da tragédia de janeiro de 2011 são osfoco da Comissão.
- Iniciamos em Teresópolis, mas a Comissão retornará aos oito municípios atingidos pela tragédia de 2011″, antecipa Luiz Paulo. Para o parlamentar, o documento final da CPI das Chuvas da Alerj é técnico, embasado e apolítico. “As ações previstas ali tem de ser aplicadas e
em curto prazo”.
O relatório final da CPI das Chuvas apontou falta de investimentos em políticas habitacionais que ocasionaram ocupação desordenada de locais de preservação, aliada à conivência do poder público com uma fiscalização ineficiente e o estímulo de concessionárias de serviços
públicos com a prestação de atendimentos que não poderiam ser realizados nesses locais. O documento lista uma série de ações a serem colocadas em prática nos municípios de Petrópols, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Paraíba do Sul.
-Há um total desinteresse das prefeituras em encontrar locais adequados para a construção de moradias. O déficit habitacional nos oito municípios, considerando as construções em áreas de risco chega a 40 mil unidades, um investimento necessário de R$ 2,4 bihões. Mas, é preciso começar”, afirma Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, o parlamento está cumprindo seu papel. “A CPI teve como desdobramento projetos isolados e em conjunto que tratam de
prevenção e socorro à possíveis vítimas. Maior controle sobre as concessionárias de serviços públicos já foi aprovado e tramita o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) que propõe uma reserva de recursos para serem usados em situações emergenciais. A Comissão
completa o trabalho da CPI, mas é preciso empenho do poder público”, afirma.
A Comissão de Representação é formada ainda por Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC) e Rogério Cabral (PSB) que também compuseram a CPI as Chuvas da Alerj.
FONTE: http://diariodepetropolis.com.br/2012/04/10/chuvas-comissao-e-instituida-pela-alerj-para-cobrar-intervencoes/
quarta-feira, 4 de abril de 2012
Mais de 4 milhões para demolição de casas
Por meio de nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) explicou que o valor divulgado na placa instalada no Vale do Cuiabá refere-se à demolição de todos os imóveis situados em área de risco de inundação em Petrópolis.
Uma placa instalada pelo estado na região do Vale do Cuiabá na semana passada anunciando o “desfazimento de imóveis” vem preocupando e causando revolta em moradores da região atingida e devastada pelas chuvas de janeiro do ano passado. Além da insegurança quanto ao “desfazimento” das casas demarcadas – uma vez que as negociações para desapropriação não têm avançado –, um detalhe chamou a atenção dos moradores, o valor do serviço que será executado para as demolições: R$ 4.340.172,03 em recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urabano (Fecam). O presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José dos Santos Quintella, lembra que no Cuiabá 103 casas que estão na chamada área de exclusão delimitada pelo Inea foram demarcadas para serem demolidas.
“Eles estão oferecendo em média entre R$ 15 mil e R$ 25 mil para os moradores que estão sendo chamados para negociar a desapropriação das casas. Se fizermos a conta com este valor que está nesta placa, o estado vai pagar mais de R$ 40 mil pela demolição de cada casa. Isso não é justo. Como a empresa que vai demolir as casas em poucos minutos com uma máquina pode receber um valor bem maior do que os moradores que compraram e colocaram com todo esforço cada tijolo daquelas paredes? Isso não pode estar certo, não é justo com os moradores”, afirma Quintalla.
Por meio de nota, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) explicou que o valor divulgado na placa instalada no Vale do Cuiabá refere-se à demolição de todos os imóveis situados em área de risco de inundação em Petrópolis, num total de 686, e informou que o valor médio das indenizações pagas na Região Serrana é de R$ 55 mil.
Em reunião entre autoridades, representantes do Ministério Público e moradores no mês passado, ficou acertado que as negociações sobre as indenizações, que no ano passado vinham sendo feitas pela Casa Civil do Estado, passarão a ser feitas pelo Inea. “Este trabalho de cadastro dos moradores passará a ser feito pelo Inea em abril. Eles vão montar um posto avançado para atender a população, orientar e tirar dúvidas dos moradores e prestar esclarecimentos sobre os critério de avaliação das casas. A OAB vai auxiliá-los também, realizando um mutirão e disponibilizando advogados para acompanhar as negociações”, explicou, na ocasião, o promotor Vinícius Ribeiro.
Jaqueline Ribeiro
Redação Tribuna
segunda-feira, 12 de março de 2012
Maior controle das concessionárias de serviços públicos para evitar ocupações desordenadas
Lei impede prestação de serviços em áreas proibidas
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na ultima quinta-feira (8), o projeto de lei que cria no estado o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental (Deua). Por meio dele, antes de prestar qualquer serviço como ligações de água, luz ou telefonia, as prestadoras de serviço terão de informar não só aos consumidores como ao Estado e aos municípios se há condições urbanísticas e ambientais para que o atendimento seja executado. Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), que representam Petrópolis na Alerj, assinam o projeto
que tem ainda como co-autores mais oito parlamentares, de diferentes partidos que compuseram a CPI das Chuvas da Alerj criada para identificar responsabilidades na tragédia das chuvas em janeiro de 2011 na Região Serrana.
O relatório da CPI identificou falta de prevenção e deficiência no socorro às vítimas como os principais problemas. Por isso, os parlamentares que compuseram a CPI também apresentaram em conjunto a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) que receberá verbas do Estado e municípios e também de pessoas fisicas e jurídicas para o atendimento em casos como as chuvas de janeiro. O FECAP será votado nas próximas semanas.
– São dois momentos distintos: o uso do documento pelas concessionárias que obriga as empresas a respeitar a legislação sob pena de punição e o fundo, que tem a missão de ser resgatado por qualquer município em uma situação de calamidade, acelerando socorro a
possíveis vítimas”, aponta Bernardo Rossi. Para o parlamentar, a investigação da CPI “deixou claro que as empresas como as que fornecem água, luz e telefonia fazem as ligações dos serviços sem observar as restrições da legislação em vigor em cada cidade. O poder público, por sua vez, não faz a fiscalização adequada. Quando se dá conta, comunidades inteiras estão instaladas em áreas inapropriadas. Com o documento de enquadramento, as empresas só vão prestar o serviço se houver condições”.
O poder público, no entanto, não estará isento de exercer seu poder de fiscalização como mostra Marcus Vinícius. “Verificamos que, historicamente, o incentivo de ocupação de áreas de preservação e de risco culminou com o grau de ocupação desordenada que vemos hoje. Esse
novo documento é mais uma forma de garantir troca de informações entre poder público e concessionárias para frear essa prática”. Mas, ele alerta: “as ações tem de caminhar juntas. Apenas impedir a ocupação das encostas, das áreas de preservação, não resolve. Petrópolis, por exemplo, tem de investir em construções populares para zerar um déficit de 15 mil moradias que estão em áreas de risco e para atender a uma demanda crescente”.
Com o DEUA, nenhuma concessionária poderá efetivar um serviço sem consultar as legislações ambientais e urbanísticas do município onde o serviço foi solicitado. Nesse documento, que vai seguir um modelo elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), as concessionárias vão informar não só ao consumidor, como ao estado e ao município, se há condições técnicas para o acolhimento do pedido ou se ele será recusado. Assim, as concessionárias deverão estar integradas aos bancos de dados com as informações geográficas, urbanísticas e ambientais de cada cidade fluminense onde atue.
Além de Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam o projeto Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que presidiu a CPI, e ainda Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Rogério Cabral (PSD), Janira Rocha (PSol), Robson Leite (PT), Claise Maria Zito (PSD) e o deputado licenciado Comte Bittencourt.
FUNDO PODERÁ SER USADO EM CASOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE
A experiência das chuvas de 12 de janeiro de 2011, um saldo de 906 mortos e milhares de desabrigados mostrou a necessidade de um fundo que possa ser usado por qualquer município que o integre em casos de calamidade e emergência. Verbas mais rápidas para o socorro imediato, sem burocracia, porém com rigorosa prestação de contas. Essa é a
proposta do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) que está sendo proposto pelos parlamentares que compõem a CPI das Chuvas da Alerj.
O projeto prevê cotas anuais do Estado e municípios. A cada cota municipal integralizada o Estado terá de comparecer com mais outras três. Além das verbas públicas, pessoas físicas e jurídicas poderão doar apontando qual município querem beneficiar.
(Fonte – Bernardo Rossi assessoria.bernardorossi@gmail.com)
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou na ultima quinta-feira (8), o projeto de lei que cria no estado o Documento de Enquadramento Urbanístico Ambiental (Deua). Por meio dele, antes de prestar qualquer serviço como ligações de água, luz ou telefonia, as prestadoras de serviço terão de informar não só aos consumidores como ao Estado e aos municípios se há condições urbanísticas e ambientais para que o atendimento seja executado. Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), que representam Petrópolis na Alerj, assinam o projeto
que tem ainda como co-autores mais oito parlamentares, de diferentes partidos que compuseram a CPI das Chuvas da Alerj criada para identificar responsabilidades na tragédia das chuvas em janeiro de 2011 na Região Serrana.
O relatório da CPI identificou falta de prevenção e deficiência no socorro às vítimas como os principais problemas. Por isso, os parlamentares que compuseram a CPI também apresentaram em conjunto a criação do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) que receberá verbas do Estado e municípios e também de pessoas fisicas e jurídicas para o atendimento em casos como as chuvas de janeiro. O FECAP será votado nas próximas semanas.
– São dois momentos distintos: o uso do documento pelas concessionárias que obriga as empresas a respeitar a legislação sob pena de punição e o fundo, que tem a missão de ser resgatado por qualquer município em uma situação de calamidade, acelerando socorro a
possíveis vítimas”, aponta Bernardo Rossi. Para o parlamentar, a investigação da CPI “deixou claro que as empresas como as que fornecem água, luz e telefonia fazem as ligações dos serviços sem observar as restrições da legislação em vigor em cada cidade. O poder público, por sua vez, não faz a fiscalização adequada. Quando se dá conta, comunidades inteiras estão instaladas em áreas inapropriadas. Com o documento de enquadramento, as empresas só vão prestar o serviço se houver condições”.
O poder público, no entanto, não estará isento de exercer seu poder de fiscalização como mostra Marcus Vinícius. “Verificamos que, historicamente, o incentivo de ocupação de áreas de preservação e de risco culminou com o grau de ocupação desordenada que vemos hoje. Esse
novo documento é mais uma forma de garantir troca de informações entre poder público e concessionárias para frear essa prática”. Mas, ele alerta: “as ações tem de caminhar juntas. Apenas impedir a ocupação das encostas, das áreas de preservação, não resolve. Petrópolis, por exemplo, tem de investir em construções populares para zerar um déficit de 15 mil moradias que estão em áreas de risco e para atender a uma demanda crescente”.
Com o DEUA, nenhuma concessionária poderá efetivar um serviço sem consultar as legislações ambientais e urbanísticas do município onde o serviço foi solicitado. Nesse documento, que vai seguir um modelo elaborado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA), as concessionárias vão informar não só ao consumidor, como ao estado e ao município, se há condições técnicas para o acolhimento do pedido ou se ele será recusado. Assim, as concessionárias deverão estar integradas aos bancos de dados com as informações geográficas, urbanísticas e ambientais de cada cidade fluminense onde atue.
Além de Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam o projeto Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), que presidiu a CPI, e ainda Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Rogério Cabral (PSD), Janira Rocha (PSol), Robson Leite (PT), Claise Maria Zito (PSD) e o deputado licenciado Comte Bittencourt.
FUNDO PODERÁ SER USADO EM CASOS DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE
A experiência das chuvas de 12 de janeiro de 2011, um saldo de 906 mortos e milhares de desabrigados mostrou a necessidade de um fundo que possa ser usado por qualquer município que o integre em casos de calamidade e emergência. Verbas mais rápidas para o socorro imediato, sem burocracia, porém com rigorosa prestação de contas. Essa é a
proposta do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (FECAP) que está sendo proposto pelos parlamentares que compõem a CPI das Chuvas da Alerj.
O projeto prevê cotas anuais do Estado e municípios. A cada cota municipal integralizada o Estado terá de comparecer com mais outras três. Além das verbas públicas, pessoas físicas e jurídicas poderão doar apontando qual município querem beneficiar.
(Fonte – Bernardo Rossi assessoria.bernardorossi@gmail.com)
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