Alerj quer sistema de monitoramento de catástrofes em Petrópolis

Se passaram quatro meses das fortes chuvas que assolaram a Região Serrana do Estado e, ações em prol das melhorias estruturais para a qualidade de vida dos sobreviventes não acabaram.


Logo em seguida do acontecido, a Assembléia Legislativa do Rio, instaurou uma comissão parlamentar de inquérito para cobrar, fiscalizar e captar benefícios para as áreas atingidas.

Áreas inteiras foram devastadas pelas águas do Rio Santo Antônio, inúmeras famílias desestruturadas com a perda de um ente querido e histórias inteiras perdidas, além de milhares de mortos e mais de 6 mil desabrigados somente em Petrópolis. Os números assustam, mas não podem inibir as ações de autoridades municipais, estaduais e federais. Logo após a tragédia, a Alerj instituiu uma CPI das chuvas, para fiscalizar, cobrar e elaborar medidas em favor das cidades atingidas. A mais recente conquista da CPI foi a desapropiação de terrenos para a construção de casas populares.

Outro projeto elaborado pelos deputados da CPI é a redução do ICMS para empresas que foram atingidas na região; uma vez que no Vale do Cuiabá, existiam muitos estabelecimentos comerciais. Para o deputado estadual Bernardo Rossi, um dos projetos mais importantes é a instalação de um sistema de monitoramento de catástrofes, não só em Petrópolis, mas em outras cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas.

Bernardo Rossi fez questão de lembrar que em abril deste ano, foi lançado o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro; com base nesse documento, os municípios tem um prazo até o fim de 2011 para apresentar um Plano Municipal de Habitação, uma importante ação para evitar incidentes.

Três cidades da Região Serrana podem ser incluídas em fundo de recuperação

Três cidades da Região Serrana podem ser incluídas em fundo de recuperação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), pretende incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf). A determinação faz parte do Projeto de Lei 500/11, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (24/05).

- Os três municípios foram devastadoramente atingidos nas chuvas que assolaram a Região Serrana em janeiro deste ano. Dai a importância da iniciativa, que objetiva financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista considerado relevante para o desenvolvimento econômico do estado - justificou o parlamentar.

O projeto tem como meta alterar a redação do artigo 1º da Lei 4.534/05, que cria o Fremf. Até o momento, o fundo abrange 34 cidades do estado. Podem ser beneficiadas as pessoas jurídicas de Direito Privado; associações civis e fundações de Direito Privado e cooperativas; agricultores familiares individuais e agricultores familiares coletivos; e pessoas naturais equiparadas a pessoas jurídicas.

O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64.056, sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto. As solicitações de financiamento devem ser encaminhadas ao Investe Rio.

Antes de ser votado em plenário, o projeto passará por avaliação das comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Juízes fazem mutirão voluntário para ajudar em reconstrução

Graças à iniciativa dos juízes de Nova Friburgo, 14 magistrados do Estado do Rio de Janeiro se mobilizaram para promover, na cidade serrana, um Mutirão Judiciário de números superlativos. Com 462 processos julgados e 62 acordos obtidos após quatro dias de audiências - realizadas nos dias 15 e 29 de abril e 6 e 15 de maio -, a iniciativa se revelou mais um exemplo de solidariedade em resposta à tragédia das chuvas do início do ano.

- Foi a forma do Judiciário colaborar na reconstrução de Nova Friburgo. Era o trabalho que estava ao nosso alcance fazer - resume a juíza Paula do Nascimento Barros González. Ela conta que a ideia do Mutirão surgiu a partir de uma conversa do juiz Márcio Gava, responsável pelo Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, com outros colegas da comarca e região com o objetivo de repor as audiências perdidas “por causa das chuvas, o Fórum ficou um mês fechado”, além de estimular a economia local.

Se o objetivo do mutirão foi alcançado, ele deve ser creditado, segundo a juíza Paulo Barros, à união da magistratura fluminense.

- Somos uma comarca unida e a gente se uniu ainda mais em função da tragédia que abateu a cidade - diz ela, que pôde contar com a colaboração de colegas de diversos municípios, incluindo aqueles que também tiveram sua infra-estrutura seriamente afetada, como Teresópolis e Duas Barras. Além dessas cidades, vieram juízes de Niterói, Itaocara e São Sebastião do Alto.

A juíza, no entanto, faz um agradecimento especial aos oito magistrados lotados na capital que subiram a Serra, arcando com as próprias despesas, para doar um dia de trabalho e garantir, assim, o sucesso desse mutirão.

- Todos os juízes que colaboraram o fizeram porque possuem algum laço com a cidade. Vale lembrar que todos vieram voluntariamente - destaca a juíza.

FONTE:MONITOR MERCANTIL

Bernardo Rossi quer Petrópolis incluída no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses

Fundo disponbiliza por ano cerca de R$ 60 milhões para empresas

O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) apresentou, junto com demais parlamentares que compõem a CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), projeto de lei para incluir Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf). O Fundo foi instituído por lei, em 2005, e abrange hoje 34 cidades. “Um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões somando as perdas da iniciativa privada e gasto do poder público na recuperação das cidades justifica os três municípios, os mais devastados pelas chuvas de janeiro, estarem incluídos no fundo”, argumenta Bernardo Rossi.

O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamento podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. No exercício deste ano, por exemplo, o teto de financiamento é de R$ 64 mil.

O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64 mil sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto. “As condições de financiamento do Fundo são excepcionais com juros de apenas 2% ao ano”, aponta Bernardo Rossi.

O projeto de lei 500/11 publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (25/05) vai passar pela análise das comissões da Alerj para ir a plenário. “Independente de questões político-partidárias, os parlamentares estão sensíveis ao esforço de recuperação da Região Serrana e teremos o projeto aprovado. Também temos a certeza do acolhimento do governador Sérgio Cabral”, afirma Bernardo Rossi. Também assinam o projeto de lei os deputados Luiz Paulo (PSDB), Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Clarissa Garotinho (PR), Rogério Cabral (PSB), Marcus Vinícus (PTB), Comte Bittencourt (PPS), Janira Rocha (PSol) e Robson Leite (PT) .

Investe Rio já financiou mais de R$ 200 mil desde as chuvas de janeiro

O Fundo e a Investe Rio, Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico são fundamentais para o crescimento econômico das cidades fluminenses. Só este ano, a Investe Rio disponbilizou R$ 600 milhões para financiar projetos.

Também foi importante a presença física da Investe Rio com postos montados em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo logo após as chuvas de janeiro. A medida possibilitou o pedido de financiamento de mais de 150 empresas, com cerca de R$ 200 mil disponibilizados até agora.

Para Bernardo Rossi, a interiorização dessas ações se deu em uma hora de tragédia, mas mostrou que é importante estar próximo do empresariado do interior “que nem sempre tem oportunidade e conhecimento dos financiamentos e recursos que pode lançar mão”.

FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

B.Rossi e P.Igor pedem que E.Paes apresente alternativa para que Petrópolis- Castelo

O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), apoiado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) apelou para que a prefeitura do Rio consiga uma alternativa para o ponto de parada dos ônibus da linha Petrópolis-Castelo. Petropolitanos que estudam e trabalham na capital e usam a linha como meio mais rápido de chegar ao Centro da cidade foram surpreendidos com o anúncio de que as paradas, a partir de julho, serão proibidas no terminal Menezes Cortês.

-É claro que a cidade tem de se preparar para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, mas que a prefeitura do Rio apresente uma alternativa mais viável próximo ao Centro. Retirar estas linhas de circulação também afeta diretamente o já comprometido trânsito no entorno da Rodoviária Novo Rio que, com a mudança, passará a ser o único embarque-desembarque. Vai sobrecarregar ainda mais", afirma Bernardo Rossi.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes e o vice-prefeito, Carlos Alberto Muniz, receberam ofício do deputado estadual pedindo estudo de um alternativa para a linha Petrópolis-Castelo. Na sessão de ontem, na Câmara de Vereadores, o presidente do legislativo petropolitano, Paulo Igor, também abordou o assunto. Ele recolheu assinaturas dos demais vereadores em um documento que também será enviado à prefeitra carioca.

Os engarrafamentos no acesso ao Rio têm, segundo Paulo Igor, inviabilizado os contatos comerciais e estudantis entre as duas cidades. "Entendemos que o planejamento urbano é necessário, no Rio, nessas e outras circunstâncias, mas são centenas de petropolitanos acessando o Centro da capital não só nas linhas regulares, mas em ônibus fretados. Hoje, os engarrafamentos se iniciam ainda no início da Washington Luiz e as viagens de carro ou de ônibus duram, muitas vezes, mais de três horas. Também precisamos de meios para tornar proveitosa a proximidade que temos com a capital".

Fonte: Assessoria

Região Serrana convive com risco de deslizamentos

A maior parte dos locais atingidos pelas chuvas de janeiro ainda não está totalmente recuperado.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apresentar propostas de medidas preventivas diante de catástrofes climáticas encerrou no sábado (21) a viagem ao Rio de Janeiro, com visita a áreas atingidas em janeiro por desastres nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. As famílias tentam voltar à normalidade, mas continuam em áreas de risco – muitas ainda sem energia elétrica e água potável.

No início deste ano, fortes chuvas provocaram deslizamentos e enchentes nessas cidades da região serrana do estado, causando a morte de mais de 900 pessoas e deixando milhares de desabrigados. Os parlamentares encontraram locais em que a erosão ameaça milhares de habitações irregulares, construídas em localidades extremamente pobres.

“Vi uma comunidade aguerrida, encorajada pela esperança, mas ainda entristecida e dependente de uma legislação específica de caráter puramente preventivo. Infelizmente, é a realidade. Não basta prever o volume de chuvas. É preciso definir as comunidades ameaçadas, avisá-las e socorrê-las em tempo hábil”, comentou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-CE), presidente da comissão especial.

Eventos realizados

Durante a visita ao Rio, os parlamentares ouviram mestrandos em Defesa Civil da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, e conversaram com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, sobre uma proposta de Código de Proteção Civil, um dos focos da comissão.

O relator da comissão especial, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), informou que o seu relatório deverá propor, dentre outras regras, a responsabilização dos gestores públicos, o reforço ao Estatuto das Cidades, a educação ambiental nas escolas e a integração entre União, estados e municípios ameaçados ou não por eventos climáticos, além de ações voluntárias por meio de brigadas criadas nas comunidades afetadas.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, durante audiência proposta pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a comissão especial da Câmara conheceu conclusões parciais de uma CPI instaurada para apurar responsabilidades na tragédia da região serrana. A CPI, que ouviu os gestores dos três municípios, prioriza um apelo à União por reforço orçamentário ao estado – seriam necessários R$ 4 bilhões para recuperar as cidades.

A comissão especial também manteve contato com representantes da Cruz Vermelha e visitou a sede do programa “Em Busca de uma Cidade Segura”, apoiado pela Petrobras e pela Fiocruz, dentre outros, e implementado pelos mestrandos em Defesa Civil da UFF. O programa foi concebido a partir de demandas do Ministério da Integração Nacional para reduzir situações de risco.

Um dos integrantes da comitiva, o deputado Ademir Camilo (PDT-MG) afirmou ser necessário simular a retirada de moradores em vulnerabilidade para entender melhor as limitações do Plano de Defesa Civil. Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), o trabalho da comissão especial já é um marco na Câmara. “A união de políticos, governos e sociedade é fundamental como protagonistas da sua própria história”, disse o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

Medidas de prevenção

A Comissão Especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes foi criada neste ano para realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas e o trabalho de reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por enchentes e deslizamentos.

A criação do colegiado foi sugerida após enchentes e deslizamentos ocorridos no início do ano em municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais. O grupo de parlamentares já esteve em Santa Catarina e deverá visitar estados do Nordeste. Estão previstas também audiências com os ministérios da Integração Nacional, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, para discutir ações integradas por parte do governo federal.

FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS

Inea busca interagir com o MP para celeridade de ações ambientais

Ascom/Inea

Procuradores receberão cadastrado de acesso ao portal do Inea para acompanhar andamento de processos online

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, vai ao Ministério Público (MP/RJ) acompanhada de membros da equipe técnica do Instituto, onde prestará esclarecimentos a respeito da estrutura organizacional, do funcionamento e da necessária dinâmica do órgão ambiental.

O objetivo é traçar um diagnóstico das demandas judiciais encaminhadas quase diariamente pelo MP ao Inea e que impõem dificuldades à necessária agilidade do órgão nas ações contra os crimes ambientais.

Na ocasião, os procuradores também serão cadastrados, receberão login e senha para terem acesso ao portal do Inea, de modo a acompanharem o andamento de processos online.

Entre outras ferramentas, poderão ainda manter comunicação direta para solicitação de vistorias, reuniões e emergências. A proposta é de garantir a interatividade entre as equipes dos dois órgãos.

Serviço

Quando: Segunda-feira – 23/5, às 14h

Onde: Avenida Marechal Câmara, 270 – térreo

Prédio dos procuradores – Sala multimídia

FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

Deputado federal Hugo Leal esteve com presidente do Inea

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) esteve ontem, acompanhado de parlamentares da Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes Climáticas do Congresso, no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Acompanhados da presidente do órgão ambiental, Marilene Ramos, e do subsecretário de estado de Ambiente, Luiz Firmino, eles conheceram a Central de Controle Operacional do órgão. O local é responsável por monitorar e alertar sobre riscos ambientais no estado, como enchentes, incêndios florestais, poluição do ar e das águas.

Hugo Leal informou que a comitiva quer reunir as melhores práticas no relatório da comissão que servirá para orientar na elaboração de políticas públicas e planos emergenciais de prevenção às catástrofes: “Queremos conhecer as ações permanentes do estado para a prevenção de acidentes e, principalmente, salvar vidas”.

O deputado disse ainda que a comissão questionou sobre as ações de governo em andamento na Região Serrana fluminense e falou sobre a falta de um Plano de Contingência mais ágil a ser colocado em prática imediatamente após o evento.

“Aproveitei a oportunidade para falar sobre o novo Código Florestal, que será votado na próxima terça, na Câmara dos Deputados, já que futuras ações de governo em áreas urbanas, e já consolidadas, à margem de rios, só poderão ser implementadas depois de sua aprovação”.

A comitiva também conheceu os sistemas de alerta de chuvas e risco de deslizamentos de encostas do Instituto de Geotécnica do Rio – Fundação GeoRio. Hoje, os parlamentares participam de um seminário sobre Defesa Civil, na Universidade Federal Fluminense, e de reunião na Assembleia Legislativa. No sábado, seguem para a Região Serrana, onde visitarão as áreas mais afetadas pelas enchentes e deslizamentos do início do ano em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

Participaram do encontro a presidente da comissão, deputada Perpétua de Almeida (PCdoB/AC); o relator, deputado Glauber Braga (PSB/RJ); o deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ); e a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), entre outros parlamentares.

FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS