Orçamento aprovado destina R$ 35 milhões para aluguel social na Região Serrana

Jornal do Brasil

Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) do Governo do Estado – num total de 5.195 – foram aprovadas, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma delas – elaborada pelos deputados que compuseram a CPI da Serra – disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro. O relator do parecer, deputado Coronel Jairo (PSC), elogiou a iniciativa e destacou a valorização das propostas apresentadas pelos deputados.

“É importante fazer uma análise de como a comissão valorizou as emendas dos deputados, entendendo que eles são os representantes legítimos da população. Foram apresentadas 7.384 emendas, sendo que mais de 70% foram aprovadas. É o entrosamento perfeito entre os poderes Executivo e Legislativo”, avaliou, lembrando que o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. “De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada. Isso mostra que o Legislativo e o Executivo estão interessados em melhorar a vida da população”, acentuou.

Aluguel social

O deputado Nilton Salomão (PT) também agradeceu pela aprovação da emenda que arcará com o pagamento do aluguel social dos moradores da Região Serrana, cujo valor inicial era de R$ 40 milhões. “Foi um esforço conjunto dos deputados que participaram da CPI da Serra. Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado.

A LOA também recebeu um aporte de R$ 2. 067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo (PSDB).

A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335. No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.

Estiveram presentes na reunião os deputados André Corrêa (PSD), Edson Abertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT), Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP), Alessandro Calazans (PMN), Janira Rocha (PSol), Nilton Salomão (PT), Inês Pandeló (PT) e Robson Leite (PT).

Picciani e Rossi trazem Pezão ao Vale do Cuiabá

Representantes de moradores do Vale do Cuiabá se reuniram com o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, e o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). Dúvidas sobre a demarcação da área de exclusão, a indenização pelas casas que não poderão voltar a ser ocupadas e a compra assistida de novas residências foram levadas ao secretário. Um novo encontro de Picciani e Bernardo com os moradores do Vale do Cuiabá foi marcado para a próxima semana, assim como uma audiência com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.
- O governo quer o melhor para quem perdeu mais do que bens materiais, mas pessoas da família e amigos. As secretarias envolvidas com as obras, assistência social e o meio ambiente reforçaram os mecanismos de comunicação com a população para que todo esse processo transcorra da melhor forma possível”, garantiu Picciani.
As primeiras 700 casas começam a ser erguidas em janeiro, investimento de R$ 40 milhões do governo estadual. Um terreno no Independência, que chegou a ser anunciado como um dos que iriam abrigar os imóveis, foi descartado depois de moradores terem sinalizado a preferência por regiões no próprio Vale do Cuiabá e em suas proximidades. As unidades serão distribuídas em dois terrenos em Itaipava, dois no Vale do Cuiabá, um em Santa Mônica e outro na Mosela. A meta do governo do Estado é atender 879 famílias que estão em aluguel social, sendo que 20% delas devem ainda optar pela compra assistida.
A população do Vale do Cuabá foi representada pelo presidente da Associação de Moradores, José Quintela. Um dos pontos mais questionados é o critério usado para a zona de exclusão, local onde não poderão mais ser erguidos imóveis. A celeridade na construção das casas e indenização para quem prefere esse benefício também foram cobrados. “O encontro foi bem produtivo, objetivo. Esse canal de diálogo vai fazer com que possamos avançar nas reivindicações da comunidade”, afirmou o líder comunitário. O encontro teve ainda a presença de Claudio José da Silva, representando os moradores da Estrada do Gentio; Emerson Carvalho, presidente da Associação de Moradores de Madame Machado e Francine Pinheiro, do CDDH de Petrópolis.

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Moradores do V. do Cuiabá voltam a protestar

Vítimas da chuva pedem providências das autoridades para o Cuiabá. / Roque Navarro


Ainda insatisfeitos com o resultados das ações adotadas pelo poder publico mais de 10 meses após a tragédia provocada pelas chuvas de 12 de janeiro, moradores do Vale do Cuiabá e demais localidades atingidas em Itaipava, se reuniram ontem em mais uma manifestação para chamar a atenção das autoridades. O grupo com mais de 100 moradores se concentrou em frente ao Ciep de Itaipava, de onde o grupo seguiu em passeata até o Horto Mercado Municipal. A exemplo do que foi feito no dia 8 em frente ao Fórum da Avenida Barão do Rio Branco, moradores indignados empunhavam faixas e cartazes pedido providências. Após a manifestação um grupo de carca de 20 manifestantes seguiu até o Cnetro e se concentrou em frente ao prédio da Câmara de Vereadores com faixas pedindo providências.

JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna

Moradores do V. do Cuiabá em passeata hoje

Concentração está marcado para às 10h no Ciep de Itaipava



Os moradores do Vale do Cuiabá afetados pelas chuvas de janeiro fazem neste sábado (19) uma passeata pacífica pedindo providências em relação as moradias e as obras prometidas que ainda não foram cumpridas pelo Governo do Estado. A concentração vai acontecer em frente ao CIEP de Itaipava às 10h.

Entre os pontos mais criticados pelos moradores estão os valores baixos pagos pelas indenizações e a falta de dragagem dos rios Santo Antônio e Carvão.

Nesta quinta-feira (18), representantes do Vale do Cuiabá e demais localidades se reuniram na sede da subprefeitura, em Itaipava, com cinco secretários municipais, para tratarem de assuntos sobre o trabalho que vem sendo realizado nas áreas afetadas. Dentre os tópicos discutidos no encontro, o que ganhou maior destaque refere-se à área de exclusão demarcada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O governo municipal fará uma reunião na próxima semana com representantes do Inea para levar ao conhecimento do órgão estadual as dúvidas dos moradores. Questões relevantes, como as divergências nas áreas de exclusão, e uma possível retificação da zona mapeada, serão encaminhadas para apreciação da entidade. Após esse processo, um novo encontro com as lideranças do Vale do Cuiabá será promovido.

Além do presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella, estavam presentes à reunião o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) e coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luis Eduardo Peixoto; o secretário de Obras, Stênio Nery; o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna; o secretário de Habitação, Kelson Vieira e o secretário de Fazenda, Hélio Volgari.

“Desde o início, tão logo a tragédia abateu os moradores das localidades afetadas em Itaipava, principalmente o Vale do Cuiabá, o prefeito Paulo Mustrangi determinou que todas as secretarias se mantivessem presentes para atender à população. É um diálogo constante, porque a cada dia novas demandas aparecem, cada família tem uma realidade diferente e os assuntos devem ser tratados individualmente. O que dá certo para alguns não significa que possa dar certo para outros. As reuniões semanais com as comissões do Cuiabá estão sendo realizadas, e tenho certeza que, em conjunto com as lideranças das regiões atingidas, vamos resolver todas as pendências e garantir tranquilidade aos moradores”, disse Peixoto.

Já o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, destacou que a procura dos moradores da região pela isenção o IPTU está muito aquém do esperado. “Até o momento apenas 104 processos de isenção foram registrados na secretaria. Vale lembrar que no primeiro momento posterior à tragédia, o prefeito Paulo Mustrangi enviou à Câmara o projeto de lei que permitia a isenção. Quero ressaltar que os moradores prejudicados pelas chuvas podem requerer esse direito, inclusive aqui na subprefeitura, até o último dia útil deste ano (30 de dezembro)”.efeito.

Inea autoriza obra que invade leito do Rio Santo Antônio, em Itaipava

O terreno está em área considerada de exclusão, pelo próprio Inea, que autorizou a obra. Vizinhos dizem que muro provocou muitos prejuízos. / Roque Navarro

Em meio à polêmica para a retirada de centenas de moradores da chamada área de exclusão delimitada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) após as chuvas de janeiro, a liberação de uma licença do órgão estadual para a construção de um muro em uma propriedade de alto padrão às margens do Rio Santo Antônio vem causando revolta entre moradores da região e mobilizou autoridades municipais. O muro desabou com as chuvas de janeiro e está sendo reconstruído dentro do Rio Santo Antônio. No dia da enxurrada, ele teria criado uma barreira e contribuído para aumentar o alagamento em casas na Estrada do Gentio. Levado pela chuva, ele deixou instável a área em torno de uma piscina de cerca de 2 mil litros, que hoje é motivo de preocupação para os moradores. “Se vier uma outra chuva e essa piscina descer, ela vai entupir o rio e provocar uma tragédia”, disse um empresário da região.
Denunciada por moradores, a construção que é de responsabilidade de um morador da Estrada das Arcas chegou a ser embargada por três vezes pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Vianna. Em uma das vezes, o secretário afirmou aos responsáveis que acionaria a Polícia em caso de descumprimento do embargo. Ao voltar ao local, na sexta-feira, fiscais foram surpreendidos pela apresentação de uma autorização do Inea e não tiveram como impedir a construção. Segundo o secretário, os fiscais do município foram informados que a autorização ambiental AAIN018003, foi conseguida do Inea por meio do processo E07/159.208/2011.
Além da fundação do muro estar sendo construída dentro da caixa do rio, outro detalhe chamou a atenção do secretário de Meio ambiente: o imóvel em questão estaria na área vermelha no mapeamento do Inea, ou seja, estaria dentro da faixa de exclusão. “A secretaria tem sido atuante na fiscalização. Neste caso, estivemos lá quatro vezes. A última delas na sexta-feira. Diante da apresentação do licenciamento do Inea, não tivemos mais como impedir a construção do muro. Da forma como está hoje, aquela piscina de fato representa um risco. No entendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ela deveria ser demolida e os escombros retirados de lá. Principalmente porque aquele imóvel está na faixa de exclusão, então ele vai ter que sair dali, assim como está sendo feito com os moradores da Estrada do Gentio, por exemplo. Não conseguimos entender porque autorizar a construção de um muro em uma casa que está na faixa vermelha”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna.
Indagado sobre a questão, o Inea não informou, até o fechamento desta edição, o motivo da construção do muro ter sido autorizada.

JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna

Reunião entre Município e moradores para retirar dúvidas sobre o Vale do Cuiabá

Representantes do Vale do Cuiabá e demais localidades atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano estiveram reunidos nesta quarta-feira (16) na sede da subprefeitura, em Itaipava, com cinco secretários municipais, para tratarem de assuntos sobre o trabalho que vem sendo realizado nas áreas afetadas. Dentre os tópicos discutidos no encontro, o que ganhou maior destaque refere-se à área de exclusão demarcada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O governo municipal fará uma reunião na próxima semana com representantes do Inea para levar ao conhecimento do órgão estadual as dúvidas dos moradores. Questões relevantes, como as divergências nas áreas de exclusão, e uma possível retificação da zona mapeada, serão encaminhadas para apreciação da entidade. Após esse processo, um novo encontro com as lideranças do Vale do Cuiabá será promovido.

Além do presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella, estavam presentes à reunião o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) e coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luis Eduardo Peixoto; o secretário de Obras, Stênio Nery; o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna; o secretário de Habitação, Kelson Vieira e o secretário de Fazenda, Hélio Volgari.

“Desde o início, tão logo a tragédia abateu os moradores das localidades afetadas em Itaipava, principalmente o Vale do Cuiabá, o prefeito Paulo Mustrangi determinou que todas as secretarias se mantivessem presentes para atender à população. É um diálogo constante, porque a cada dia novas demandas aparecem, cada família tem uma realidade diferente e os assuntos devem ser tratados individualmente. O que dá certo para alguns não significa que possa dar certo para outros. As reuniões semanais com as comissões do Cuiabá estão sendo realizadas, e tenho certeza que, em conjunto com as lideranças das regiões atingidas, vamos resolver todas as pendências e garantir tranquilidade aos moradores”, disse Peixoto.

Já o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, destacou que a procura dos moradores da região pela isenção o IPTU está muito aquém do esperado. “Até o momento apenas 104 processos de isenção foram registrados na secretaria. Vale lembrar que no primeiro momento posterior à tragédia, o prefeito Paulo Mustrangi enviou à Câmara o projeto de lei que permitia a isenção. Quero ressaltar que os moradores prejudicados pelas chuvas podem requerer esse direito, inclusive aqui na subprefeitura, até o último dia útil deste ano (30 de dezembro)”.

No dia 8 deste mês, o prefeito Paulo Mustrangi recebeu uma comissão de moradores do Vale do Cuiabá e conversou no pátio da sede da Prefeitura com mais de 60 manifestantes que solicitavam informações e apoio do prefeito para suas reivindicações, ligadas, em sua maioria, ao processo de construção de novas moradias e reforma de casas atingidas pelas chuvas de 12 de janeiro.

Na oportunidade, Mustrangi reiterou o compromisso do governo e disse à população estar seu lado, “trabalhando para que possamos vencer esse grande desafio. Estamos sempre prontos para conversar. A manifestação sobre questões importantes para a comunidade é um direito do cidadão”, mas ressaltou:

“É de conhecimento da população que a Prefeitura não tem condições financeiras e técnicas para, sozinha, atender a toda a demanda. Faremos tudo o que estiver na nossa alçada, além, é claro, de permanecer junto aos moradores e lideranças das áreas atingidas. Somos solidários com a comunidade e sabemos que todas as suas reivindicações são justas e merecem respeito", finalizou o prefeito.