Reajuste da tarifa do pedágio vai ser revisto pela ANTT

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(Foto: Alexandre Carius / Tribuna de Petrópolis)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admite que vai rever, para menos, a tarifa do pedágio praticado na Rio-Petrópolis-Juiz de Fora.  O percentual que será reduzido vai ser recalculado levando em conta a inflação dos últimos 12 meses em 8,89% contra um reajuste de 24,44%, garante Viviane Esse, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT.  Em reunião,realizada hoje (01), em Brasília, com o deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) e vereadores de Petrópolis e Areal, Viviane Esse, garantiu a revisão da tarifa, hoje em R$ 11,20.

“Este valor vai ser reformulado reduzindo o impacto para o usuário”, afirmou Viviane Esse. “É um avanço a ANTT admitir a revisão, mas queremos mais. Vamos continuar cobrando uma tarifa mais justa”, antecipa Bernardo Rossi. Viviane Esse recebeu na reunião os presidentes da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e de Areal, Álvaro Lima Freitas (PP), além dos vereadores de Petrópolis, Maurinho Branco (PTC) e Marquinhos Carestia (PMDB). Viviane Esse descartou apenas que a chamada Lei do Caminhoneiro, que isenta do pedágio os eixos suspensos, repassado ao cálculo tarifário seja suprimido.

“O aumento de 24,4% na tarifa de pedágio vem impactando a economia das cidades fluminenses e mineiras, em especial Petrópolis. Hoje, o petropolitano paga uma das tarifas mais caras do país em comparação aos 40 quilômetros de subida e descida da serra. E a tarifa de pedágio penaliza a todos que precisam da estrada até Minas”, pontuou Bernardo Rossi.

Um dos parâmetros apresentados à superintendente da ANTT foi o índice de inflação  acumulada de 1996, quando a tarifa de R$ 1,91 entrou em vigor, até agosto deste ano, quando foi autorizada a cobrança de R$ 11,20 pela tarifa básica. “São 485% de reajuste tarifário contra uma inflação acumulada de 248%. Só isso já é motivo para a revisão do valor do pedágio, mas ainda há descumprimento do contrato penalizando os usuários com obras atrasadas e más condições das pistas”, afirmou. Bernardo Rossi evidenciou ainda acórdão de 2011 do Tribunal de Contas da União (TCU) que já indicava a necessidade de revisão, para menos, da tarifa.

As novas concessões de estradas federais, com contratos em vigor a partir de2014, mostraram que o pedágio do trecho de 180 quilômetros da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora é um dos mais caros do país sem a contrapartida para os usuários. Cinco novas concessões de estradas federais leiloadas ano passado ficaram com valor de pedágio muito abaixo das rodovias já sob administração privada desde o final de década de 90. O pedágio mais caro entre as novas concessões é o da BR-050 (R$ 4,53 a cada 100 km).

“O usuário deve pagar uma tarifa justa e hoje os R$ 11,20 praticados não são condizentes com a estrada, principalmente na serra. Trazemos uma reivindicação que é de toda a indústria, comércio e turismo de Petrópolis, extensiva também de outras cidades mineiras”, afirmou Bernardo Rossi.

Paulo Igor e Maurinho Branco também apresentaram ao diretor da ANTT a preocupação dos petropolitanos com a execução da nova pista de subida da serra. “Precisamos garantias de que não haverá impacto tarifário com a nova pista”, apontou Paulo Igor. “Prazos da obra e também paralisações constantes dos funcionários que reclamam de direitos trabalhistas também precisam ser acompanhados”, completa Maurinho Branco. 

Tarifa pode subir para manter os cobradores

Foto Francisco Xavier

Lívia Müller

Redação Tribuna

O preço do transporte público pode aumentar em Petrópolis e até o fim da semana vai ser divulgado o valor do acréscimo pela Setranspetro. A revisão pode passar a valer ainda neste mês de setembro, já que a proposta foi feita na última reunião (25) da Câmara Municipal dos Vereadores quando foi aprovada uma alteração na Lei Municipal 7.243/14, que proíbe que motoristas exerçam a função acumulada de cobradores em coletivos com capacidade superior a 40 passageiros. A lei deve ser sancionada prefeito Rubens Bomtempo em um prazo de 30 dias.

O inciso 2°, paragrafo único, art. 1°, que passou a valer em janeiro deste ano, permite a ausência do cobrador no veículo, visto que 70% dos passageiros fariam o pagamento com o cartão RioCard e essa cobrança passou a ser feita pelo motorista. Com a lei, cerca de 200 cobradores foram realocados para outra função, segundo a Setranspetro, porém com a nova norma a Câmara Municipal pretende assegurar o emprego de 500 funcionários, além da segurança pública. A modificação se justifica ainda pelo inciso 2° ser usado como justificativa para demissão dos cobradores. 

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), a medida foi tomada depois da informação de que 112 linhas circulam sem os cobradores. Ele contou também que as despesas com salários de cobradores constam nas planilhas apresentadas devido ao reajuste no preço das passagens em janeiro de 2015. “Essa despesa aparece, assim como outros itens como, por exemplo, o reajuste – de 170% – nos salários dos diretores das empresas. É um total absurdo que menos de oito meses após um reajuste de 14,29% no preço das passagens, o Sindicato das Empresas venha cogitar a possibilidade de um novo aumento”, afirma.

Ainda segundo Paulo Igor, outro ponto que precisa ser considerado é que boa parte das empresas não cumprem o número de viagens diárias estabelecidas nas linhas onde operam. “Isso gera economia e aumenta a lucratividade das empresas, ao passo que os passageiros ficam no prejuízo, pagando uma tarifa cara e encontrando um serviço de má qualidade” pontua.

Segundo a gerente de planejamento da Setranspetro, Carla Rivetti, ainda não foi calculado o valor do acréscimo e a medida vai impactar em todo o equilíbrio econômico do sistema. “As empresas vão apresentar nos próximos dias um cálculo para a revisão da tarifa”. Ela afirma e explica que o pedido de revisão não pode ser confundido com reajuste, pois ele acontece conforme uma necessidade atemporal, enquanto o reajuste é recalculado anualmente, já que ao longo do ano os itens que compõem a tarifa também sofrem o aumento.

Sobre os cobradores, Carla disse eles foram deslocados de posição e muitos trabalham agora na distribuição de cartão de RioCard, para ela essa é uma função de transição. “Nenhum deles têm o sonho de permanecer para o resto da vida. Essa é uma porta de entrada para a empresa, muitos se tornam motoristas e outros dois já chegaram a cargos de chefia. Com a lei, alguns se tornaram promotores da RioCard e orientavam na recarga, agora eles terão que voltar para as suas funções e essa distribuição será interrompida” afirma. 

Ela contou que se aprovada pelo Executivo, cerca de 200 cobradores retornarão aos ônibus e que atualmente a função emprega cerca de 700 pessoas que têm o piso salarial de R$1.076,54, benefício de R$160,00 em cesta básica e auxílio uniforme.

Atraso do Inea impede o uso do aterro sanitário

Foto Alexandre Carius

O prefeito Rubens Bomtempo cobrou do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) um posicionamento em relação ao funcionamento do aterro controlado de Pedro do Rio. O espaço não recebe o lixo domiciliar há 30 dias, desde o término do prazo da licença ambiental concedida pelo instituto em 2014. A Prefeitura já pediu a prorrogação da licença por mais um ano, tempo que Bomtempo espera ser suficiente para que o aterro sanitário de Três Rios, que receberá o lixo domiciliar de Petrópolis e mais cinco municípios, fique pronto. Sem a licença, todo o lixo domiciliar produzido em Petrópolis está sendo levado para Nova Iguaçu. O transporte é feito pela própria empresa responsável pela coleta, a Locar, e provocou uma despesa de mais de R$ 300 mil em apenas um mês. “Precisamos de um posicionamento do Inea. Encontramos o aterro funcionando sem licença e com inúmeras irregularidades. Trabalhamos muito. Investimos mais de R$ 3 milhões em adequações e conseguimos a licença. O problema é que, agora, a licença expirou. Se o aterro de Três Rios já estivesse pronto, conforme foi pactuado há mais de cinco anos no Consórcio Serrana II, hoje teríamos garantida a destinação correta dos resíduos com despesas infinitamente menores”, lembrou o prefeito, fazendo referência ao Consórcio Público para Manejo de Resíduos Sólidos da Região Serrana II, que envolve as cidades de Petrópolis, Três Rios, Areal, Comendador Levy Gasparian, Paraíba do Sul e Sapucaia. “Estamos de mãos atadas. Esperamos conseguir a renovação ou, ao menos, que o Inea nos garanta o ressarcimento das despesas para levar esse lixo para outro município”, acrescentou Bomtempo, durante vistoria no aterro, na última quarta-feira, acompanhado do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep), Anderson Cruzick (Kaxuxa), e o representante da empresa Locar, Eduardo Figueiredo, responsável pela coleta de lixo do município. O presidente da Comdep lembrou que, com as melhorias realizadas pela Prefeitura no aterro, o acondicionamento do lixo - cerca de 250 toneladas por dia - passou a ser realizado de forma correta, obedecendo às normas ambientais. Entre as ações realizadas estão a reformulação do sistema de drenagem de águas pluviais, a recuperação e monitoramento dos taludes, que receberam cobertura de gramínea e passaram a ser monitorados por inclinômetros, e a queima controlada do biogás por meio de “flare” (evitando que o gás metano seja lançado na atmosfera). Através de uma parceria com a Águas do Imperador, o chorume produzido no local passou a ser levado para uma Estação de Tratamento de Esgoto. Outra medida importante foi a contratação de uma empresa que ficou responsável pela coleta de lixo hospitalar.

ANTT pode rever pedágio da BR-040 e regras para vans

Foto divulgação

O deputado Hugo Leal (PROS/RJ) reuniu-se ontem com o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Jorge Bastos. Durante a audiência, o parlamentar questionou o aumento de 23,37% da tarifa de pedágio da rodovia BR-040 autorizado pela Agência, que já está sendo cobrado desde o último dia 20. O reajuste ficou bem acima da inflação do período, que foi de 8,89%. Para automóveis de passeio, o valor passou de R$ 9,00 para R$ 11,20. De acordo com o parlamentar, durante os 19 anos que a BR-040 vem sendo administrada pela Concer a inflação acumulada ficou em 218%. O diretor-geral da ANTT se comprometeu a avaliar as reivindicações de Hugo Leal, de que a tarifa seja reduzida para seu valor anterior (R$9,00), ou que o reajuste seja de, no máximo, o acumulado da inflação no período - 8,89%. “Não podemos permitir que a população seja prejudicada, mais uma vez”, frisou. Além de reivindicar a suspensão do reajuste do valor do pedágio na BR-040, Hugo Leal também solicitou à ANTT a revisão da resolução que trata da circulação de vans e micro-ônibus que realizam transporte interestadual. O parlamentar afirmou que a solução da questão é urgente, pois a proibição da circulação tem prejudicado o comércio local e o turismo na região. Jorge Bastos também assumiu o compromisso de rever a resolução o mais rapidamente possível.

Insegurança: veículos continuam sendo atingidos por pedras na BR-040

Foto Alexandre Carius

Thaciana Ferrante

Redação Tribuna

A falta de policiamento na subida da serra de Petrópolis tem deixado os motoristas preocupados. Isso porque ao longo de toda a rodovia dificilmente carros da Polícia Rodoviária Federal são vistos realizando rondas periódicas. De acordo com motoristas, faltam policiais para realizar a segurança adequada no local. O principal receio dos condutores é dos assaltos, cada vez mais comuns, principalmente em ônibus que descem e sobem do Rio de Janeiro. Na noite deste sábado, por volta das 22h, o empresário Carlos Alberto Dias afirma que pode ter sofrido uma tentativa de assalto. Ele e a família subiam a serra de Petrópolis, quando o veículo foi atingido por uma pedra arremessada contra o vidro traseiro do carona. Carlos, a esposa e a filha, de apenas 3 anos, estavam a cerca de 1km do Belvedere.Acriança estava na cadeirinha, justamente do lado do vidro atingido, porém ele não quebrou, evitando que a menina se machucasse. O susto foi grande, mas Carlos decidiu não parar o carro e prosseguiu com a família até um posto da PRF. No local, o empresário contou aos policiais o que havia ocorrido e foi informado que até aquele momento nenhuma ocorrência havia sido registrada na região, masque eles iriam até o local para checar o fato. Pode até ter sido um ato de vandalismo, mas acredito que o mais provável é que tenhamos sofrido uma tentativa de assalto, pois jogaram uma pedra exatamente no vidro do carro e que, por sorte, não atingiu o para-brisas, caso contrário eu seria obrigado a parar o veículo, o que possibilitaria a ação dos criminosos”, opinou. Carlos veio morar em Petrópolis há cerca de 10 anos e conta que nunca havia passado por nenhuma situação similar na cidade. Apenas quando morava no Rio foi assaltado. “Logo que eu cheguei em casa procurei na internet informações sobre assaltos na subida da serra e me deparei com inúmeros relatos descrevendo exatamente o que eu vivi. Essa tática de jogar pedras já foi usada em outras ocasiões. Na hora em que tudo aconteceu, o barulho foi intenso e todos ficamos com medo, afinal, a minha filha estava no carro bem ao lado de onde a pedra bateu, mas eu sabia que se parasse correria um risco ainda maior”, relatou. O empresário afirma que apesar de não saber ao certo o que ocorreu, é necessário que um alerta seja feito aos motoristas. “Não tenho certeza de ter sido vítima de uma tentativa de assalto, mas a verdade é que ao longo de toda a subida não passamos por nenhum carro de polícia. A rodovia está completamente abandonada e nós à mercê dos atos criminosos. Por isso, o meu apelo é com relação a mais policiamento e segurança para os motoristas”, disse. A falta de segurança se contrapõe ao reajuste tarifário do pedágio, que na semana passada teve uma alta de 25%. “Espero, de verdade, que tenhamos mais condições de circular na serra. O susto realmente foi grande”, disse o motorista.

Município terá recuperação de áreas no Taquaril e Brejal

Paulo de Souza, do Comitê do Piabanha, falou sobre os projetos para a recuperação e reflorestamento das áreas. Foto Marco Oddone

Rogerio Tosta

Redação Tribuna

Com aprovação da lei que cria o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, denominado Produtores de Água e Floresta, o município está apto a promover o projeto de recuperação e manutenção das florestas e mananciais do Taquaril e Brejal. Desenvolvido em parceria com a Rede de Desenvolvimento Humano (REDEH), serão utilizados R$ 2.350 milhões no reflorestamento de 30 hectares e em 30 hectares para manutenção das áreas de floresta. 

O presidente do Comitê do Piabanha, Paulo de Souza Leite falou sobre a importância deste investimento, frisando que esta ação trará benefícios para os produtores rurais, assim como para a bacia hidrográfica do Paraíba do Sul. “O produtor precisa de três coisas fundamentais, o solo, o sol e água e este projeto não só aumenta a capacidade hídrica da região, mais melhora a qualidade de vida e também a qualidade da água”. 

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) lançou edital sobre o edital de PSA Hídrico e a REDEH ficou em primeiro lugar, sendo que apenas dois projetos foram aprovados para o Estado do Rio, este e o que será desenvolvido pelo Inatus em Areal, Paty de Alferes e Paraíba do Sul. Para Paulo Souza um dos pontos interessantes do projeto é que os produtores rurais que participarem do projeto vão receber anualmente cerca de R$ 200 por hectare. 

Para o secretário Municipal de Agricultura, Leonardo Faver, que ajudou a elaborar a lei aprovado pela Câmara e que será sancionada nos próximos dias pelo prefeito Rubens Bomtempo, é a primeira vez que uma política pública vai pagar pela preservação e conservação de uma área rural. “Esta é uma medida que vai valorizar a propriedade rural e pagar o cidadão que produz água e trabalha pela preservação”, comentou o secretário.

O objetivo do projeto que será desenvolvido no Taquaril e Brejal é promover a restauração de florestas próximas a mananciais e cuidar das que existem. Para o presidente do Comitê Piabanha o reflorestamento vai trazer outros benefícios além de aumentar o volume de água e melhorar sua qualidade, que é cuidar do solo, reduzir o assoreamento dos rios e evitar o escorregamento. 

Além do convênio assinado entre a CEIVAP e a Prefeitura, o Comitê Piabanha criou um grupo de trabalho que vai acompanhar o desenvolvimento do projeto e ao final apresentar um relatório com erros e acertos para servir de subsídios para novos projetos. “Vamos desta maneira procurar recursos para que este o projeto posso continuar, sendo desenvolvido em outras áreas”. 

Ele comentou ainda que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos também reativou um Grupo de Trabalho que estava desativado para também acompanhar o projeto e trabalhar em ações para captação de recursos para ampliá-lo. Para o presidente do Comitê Piabanha o reflorestamento e manutenção das áreas de mananciais tem tudo para dar certo e ser ampliado para toda a região do Comitê. 

Pedágio da Concer passa a custar R$ 11,20 a partir de amanhã

POR TRIBUNA

A viagem entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro fica mais cara a partir do primeiro minuto desta sexta-feira (21), quando entrará em vigor o reajuste da tarifa básica de pedágio da rodovia BR-040. O valor passa de R$ 9 para R$ 11,20, em um reajuste de 24,44%, para carros, caminhonetes e furgões. As novas taxas dos demais veículos podem ser consultadas abaixo.

A autorização consta na resolução nº 4.805, publicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no Diário Oficial da União. Usuários do aplicativo da concessionária dos sistemas IOS* e Windows Phone para dispositivos móveis devem atualizar a versão do app para terem acesso à nova tabela de tarifas. Já usuários do sistema Android devem desinstalar a atual versão, baixando a nova em seguida.