Reajuste da tarifa do pedágio vai ser revisto pela ANTT

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(Foto: Alexandre Carius / Tribuna de Petrópolis)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) admite que vai rever, para menos, a tarifa do pedágio praticado na Rio-Petrópolis-Juiz de Fora.  O percentual que será reduzido vai ser recalculado levando em conta a inflação dos últimos 12 meses em 8,89% contra um reajuste de 24,44%, garante Viviane Esse, superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT.  Em reunião,realizada hoje (01), em Brasília, com o deputado estadual licenciado Bernardo Rossi (PMDB) e vereadores de Petrópolis e Areal, Viviane Esse, garantiu a revisão da tarifa, hoje em R$ 11,20.

“Este valor vai ser reformulado reduzindo o impacto para o usuário”, afirmou Viviane Esse. “É um avanço a ANTT admitir a revisão, mas queremos mais. Vamos continuar cobrando uma tarifa mais justa”, antecipa Bernardo Rossi. Viviane Esse recebeu na reunião os presidentes da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e de Areal, Álvaro Lima Freitas (PP), além dos vereadores de Petrópolis, Maurinho Branco (PTC) e Marquinhos Carestia (PMDB). Viviane Esse descartou apenas que a chamada Lei do Caminhoneiro, que isenta do pedágio os eixos suspensos, repassado ao cálculo tarifário seja suprimido.

“O aumento de 24,4% na tarifa de pedágio vem impactando a economia das cidades fluminenses e mineiras, em especial Petrópolis. Hoje, o petropolitano paga uma das tarifas mais caras do país em comparação aos 40 quilômetros de subida e descida da serra. E a tarifa de pedágio penaliza a todos que precisam da estrada até Minas”, pontuou Bernardo Rossi.

Um dos parâmetros apresentados à superintendente da ANTT foi o índice de inflação  acumulada de 1996, quando a tarifa de R$ 1,91 entrou em vigor, até agosto deste ano, quando foi autorizada a cobrança de R$ 11,20 pela tarifa básica. “São 485% de reajuste tarifário contra uma inflação acumulada de 248%. Só isso já é motivo para a revisão do valor do pedágio, mas ainda há descumprimento do contrato penalizando os usuários com obras atrasadas e más condições das pistas”, afirmou. Bernardo Rossi evidenciou ainda acórdão de 2011 do Tribunal de Contas da União (TCU) que já indicava a necessidade de revisão, para menos, da tarifa.

As novas concessões de estradas federais, com contratos em vigor a partir de2014, mostraram que o pedágio do trecho de 180 quilômetros da BR-040 entre Rio e Juiz de Fora é um dos mais caros do país sem a contrapartida para os usuários. Cinco novas concessões de estradas federais leiloadas ano passado ficaram com valor de pedágio muito abaixo das rodovias já sob administração privada desde o final de década de 90. O pedágio mais caro entre as novas concessões é o da BR-050 (R$ 4,53 a cada 100 km).

“O usuário deve pagar uma tarifa justa e hoje os R$ 11,20 praticados não são condizentes com a estrada, principalmente na serra. Trazemos uma reivindicação que é de toda a indústria, comércio e turismo de Petrópolis, extensiva também de outras cidades mineiras”, afirmou Bernardo Rossi.

Paulo Igor e Maurinho Branco também apresentaram ao diretor da ANTT a preocupação dos petropolitanos com a execução da nova pista de subida da serra. “Precisamos garantias de que não haverá impacto tarifário com a nova pista”, apontou Paulo Igor. “Prazos da obra e também paralisações constantes dos funcionários que reclamam de direitos trabalhistas também precisam ser acompanhados”, completa Maurinho Branco. 

Tarifa pode subir para manter os cobradores

Foto Francisco Xavier

Lívia Müller

Redação Tribuna

O preço do transporte público pode aumentar em Petrópolis e até o fim da semana vai ser divulgado o valor do acréscimo pela Setranspetro. A revisão pode passar a valer ainda neste mês de setembro, já que a proposta foi feita na última reunião (25) da Câmara Municipal dos Vereadores quando foi aprovada uma alteração na Lei Municipal 7.243/14, que proíbe que motoristas exerçam a função acumulada de cobradores em coletivos com capacidade superior a 40 passageiros. A lei deve ser sancionada prefeito Rubens Bomtempo em um prazo de 30 dias.

O inciso 2°, paragrafo único, art. 1°, que passou a valer em janeiro deste ano, permite a ausência do cobrador no veículo, visto que 70% dos passageiros fariam o pagamento com o cartão RioCard e essa cobrança passou a ser feita pelo motorista. Com a lei, cerca de 200 cobradores foram realocados para outra função, segundo a Setranspetro, porém com a nova norma a Câmara Municipal pretende assegurar o emprego de 500 funcionários, além da segurança pública. A modificação se justifica ainda pelo inciso 2° ser usado como justificativa para demissão dos cobradores. 

De acordo com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB), a medida foi tomada depois da informação de que 112 linhas circulam sem os cobradores. Ele contou também que as despesas com salários de cobradores constam nas planilhas apresentadas devido ao reajuste no preço das passagens em janeiro de 2015. “Essa despesa aparece, assim como outros itens como, por exemplo, o reajuste – de 170% – nos salários dos diretores das empresas. É um total absurdo que menos de oito meses após um reajuste de 14,29% no preço das passagens, o Sindicato das Empresas venha cogitar a possibilidade de um novo aumento”, afirma.

Ainda segundo Paulo Igor, outro ponto que precisa ser considerado é que boa parte das empresas não cumprem o número de viagens diárias estabelecidas nas linhas onde operam. “Isso gera economia e aumenta a lucratividade das empresas, ao passo que os passageiros ficam no prejuízo, pagando uma tarifa cara e encontrando um serviço de má qualidade” pontua.

Segundo a gerente de planejamento da Setranspetro, Carla Rivetti, ainda não foi calculado o valor do acréscimo e a medida vai impactar em todo o equilíbrio econômico do sistema. “As empresas vão apresentar nos próximos dias um cálculo para a revisão da tarifa”. Ela afirma e explica que o pedido de revisão não pode ser confundido com reajuste, pois ele acontece conforme uma necessidade atemporal, enquanto o reajuste é recalculado anualmente, já que ao longo do ano os itens que compõem a tarifa também sofrem o aumento.

Sobre os cobradores, Carla disse eles foram deslocados de posição e muitos trabalham agora na distribuição de cartão de RioCard, para ela essa é uma função de transição. “Nenhum deles têm o sonho de permanecer para o resto da vida. Essa é uma porta de entrada para a empresa, muitos se tornam motoristas e outros dois já chegaram a cargos de chefia. Com a lei, alguns se tornaram promotores da RioCard e orientavam na recarga, agora eles terão que voltar para as suas funções e essa distribuição será interrompida” afirma. 

Ela contou que se aprovada pelo Executivo, cerca de 200 cobradores retornarão aos ônibus e que atualmente a função emprega cerca de 700 pessoas que têm o piso salarial de R$1.076,54, benefício de R$160,00 em cesta básica e auxílio uniforme.