Alerj quer sistema de monitoramento de catástrofes em Petrópolis

Se passaram quatro meses das fortes chuvas que assolaram a Região Serrana do Estado e, ações em prol das melhorias estruturais para a qualidade de vida dos sobreviventes não acabaram.


Logo em seguida do acontecido, a Assembléia Legislativa do Rio, instaurou uma comissão parlamentar de inquérito para cobrar, fiscalizar e captar benefícios para as áreas atingidas.

Áreas inteiras foram devastadas pelas águas do Rio Santo Antônio, inúmeras famílias desestruturadas com a perda de um ente querido e histórias inteiras perdidas, além de milhares de mortos e mais de 6 mil desabrigados somente em Petrópolis. Os números assustam, mas não podem inibir as ações de autoridades municipais, estaduais e federais. Logo após a tragédia, a Alerj instituiu uma CPI das chuvas, para fiscalizar, cobrar e elaborar medidas em favor das cidades atingidas. A mais recente conquista da CPI foi a desapropiação de terrenos para a construção de casas populares.

Outro projeto elaborado pelos deputados da CPI é a redução do ICMS para empresas que foram atingidas na região; uma vez que no Vale do Cuiabá, existiam muitos estabelecimentos comerciais. Para o deputado estadual Bernardo Rossi, um dos projetos mais importantes é a instalação de um sistema de monitoramento de catástrofes, não só em Petrópolis, mas em outras cidades da Região Serrana atingidas pelas chuvas.

Bernardo Rossi fez questão de lembrar que em abril deste ano, foi lançado o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social do Rio de Janeiro; com base nesse documento, os municípios tem um prazo até o fim de 2011 para apresentar um Plano Municipal de Habitação, uma importante ação para evitar incidentes.

Três cidades da Região Serrana podem ser incluídas em fundo de recuperação

Três cidades da Região Serrana podem ser incluídas em fundo de recuperação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), pretende incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf). A determinação faz parte do Projeto de Lei 500/11, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (24/05).

- Os três municípios foram devastadoramente atingidos nas chuvas que assolaram a Região Serrana em janeiro deste ano. Dai a importância da iniciativa, que objetiva financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista considerado relevante para o desenvolvimento econômico do estado - justificou o parlamentar.

O projeto tem como meta alterar a redação do artigo 1º da Lei 4.534/05, que cria o Fremf. Até o momento, o fundo abrange 34 cidades do estado. Podem ser beneficiadas as pessoas jurídicas de Direito Privado; associações civis e fundações de Direito Privado e cooperativas; agricultores familiares individuais e agricultores familiares coletivos; e pessoas naturais equiparadas a pessoas jurídicas.

O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64.056, sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto. As solicitações de financiamento devem ser encaminhadas ao Investe Rio.

Antes de ser votado em plenário, o projeto passará por avaliação das comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Juízes fazem mutirão voluntário para ajudar em reconstrução

Graças à iniciativa dos juízes de Nova Friburgo, 14 magistrados do Estado do Rio de Janeiro se mobilizaram para promover, na cidade serrana, um Mutirão Judiciário de números superlativos. Com 462 processos julgados e 62 acordos obtidos após quatro dias de audiências - realizadas nos dias 15 e 29 de abril e 6 e 15 de maio -, a iniciativa se revelou mais um exemplo de solidariedade em resposta à tragédia das chuvas do início do ano.

- Foi a forma do Judiciário colaborar na reconstrução de Nova Friburgo. Era o trabalho que estava ao nosso alcance fazer - resume a juíza Paula do Nascimento Barros González. Ela conta que a ideia do Mutirão surgiu a partir de uma conversa do juiz Márcio Gava, responsável pelo Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, com outros colegas da comarca e região com o objetivo de repor as audiências perdidas “por causa das chuvas, o Fórum ficou um mês fechado”, além de estimular a economia local.

Se o objetivo do mutirão foi alcançado, ele deve ser creditado, segundo a juíza Paulo Barros, à união da magistratura fluminense.

- Somos uma comarca unida e a gente se uniu ainda mais em função da tragédia que abateu a cidade - diz ela, que pôde contar com a colaboração de colegas de diversos municípios, incluindo aqueles que também tiveram sua infra-estrutura seriamente afetada, como Teresópolis e Duas Barras. Além dessas cidades, vieram juízes de Niterói, Itaocara e São Sebastião do Alto.

A juíza, no entanto, faz um agradecimento especial aos oito magistrados lotados na capital que subiram a Serra, arcando com as próprias despesas, para doar um dia de trabalho e garantir, assim, o sucesso desse mutirão.

- Todos os juízes que colaboraram o fizeram porque possuem algum laço com a cidade. Vale lembrar que todos vieram voluntariamente - destaca a juíza.

FONTE:MONITOR MERCANTIL

Bernardo Rossi quer Petrópolis incluída no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses

Fundo disponbiliza por ano cerca de R$ 60 milhões para empresas

O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) apresentou, junto com demais parlamentares que compõem a CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), projeto de lei para incluir Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf). O Fundo foi instituído por lei, em 2005, e abrange hoje 34 cidades. “Um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões somando as perdas da iniciativa privada e gasto do poder público na recuperação das cidades justifica os três municípios, os mais devastados pelas chuvas de janeiro, estarem incluídos no fundo”, argumenta Bernardo Rossi.

O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamento podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. No exercício deste ano, por exemplo, o teto de financiamento é de R$ 64 mil.

O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64 mil sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto. “As condições de financiamento do Fundo são excepcionais com juros de apenas 2% ao ano”, aponta Bernardo Rossi.

O projeto de lei 500/11 publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (25/05) vai passar pela análise das comissões da Alerj para ir a plenário. “Independente de questões político-partidárias, os parlamentares estão sensíveis ao esforço de recuperação da Região Serrana e teremos o projeto aprovado. Também temos a certeza do acolhimento do governador Sérgio Cabral”, afirma Bernardo Rossi. Também assinam o projeto de lei os deputados Luiz Paulo (PSDB), Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC), Clarissa Garotinho (PR), Rogério Cabral (PSB), Marcus Vinícus (PTB), Comte Bittencourt (PPS), Janira Rocha (PSol) e Robson Leite (PT) .

Investe Rio já financiou mais de R$ 200 mil desde as chuvas de janeiro

O Fundo e a Investe Rio, Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro, órgão vinculado à Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico são fundamentais para o crescimento econômico das cidades fluminenses. Só este ano, a Investe Rio disponbilizou R$ 600 milhões para financiar projetos.

Também foi importante a presença física da Investe Rio com postos montados em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo logo após as chuvas de janeiro. A medida possibilitou o pedido de financiamento de mais de 150 empresas, com cerca de R$ 200 mil disponibilizados até agora.

Para Bernardo Rossi, a interiorização dessas ações se deu em uma hora de tragédia, mas mostrou que é importante estar próximo do empresariado do interior “que nem sempre tem oportunidade e conhecimento dos financiamentos e recursos que pode lançar mão”.

FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

B.Rossi e P.Igor pedem que E.Paes apresente alternativa para que Petrópolis- Castelo

O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), apoiado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) apelou para que a prefeitura do Rio consiga uma alternativa para o ponto de parada dos ônibus da linha Petrópolis-Castelo. Petropolitanos que estudam e trabalham na capital e usam a linha como meio mais rápido de chegar ao Centro da cidade foram surpreendidos com o anúncio de que as paradas, a partir de julho, serão proibidas no terminal Menezes Cortês.

-É claro que a cidade tem de se preparar para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, mas que a prefeitura do Rio apresente uma alternativa mais viável próximo ao Centro. Retirar estas linhas de circulação também afeta diretamente o já comprometido trânsito no entorno da Rodoviária Novo Rio que, com a mudança, passará a ser o único embarque-desembarque. Vai sobrecarregar ainda mais", afirma Bernardo Rossi.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes e o vice-prefeito, Carlos Alberto Muniz, receberam ofício do deputado estadual pedindo estudo de um alternativa para a linha Petrópolis-Castelo. Na sessão de ontem, na Câmara de Vereadores, o presidente do legislativo petropolitano, Paulo Igor, também abordou o assunto. Ele recolheu assinaturas dos demais vereadores em um documento que também será enviado à prefeitra carioca.

Os engarrafamentos no acesso ao Rio têm, segundo Paulo Igor, inviabilizado os contatos comerciais e estudantis entre as duas cidades. "Entendemos que o planejamento urbano é necessário, no Rio, nessas e outras circunstâncias, mas são centenas de petropolitanos acessando o Centro da capital não só nas linhas regulares, mas em ônibus fretados. Hoje, os engarrafamentos se iniciam ainda no início da Washington Luiz e as viagens de carro ou de ônibus duram, muitas vezes, mais de três horas. Também precisamos de meios para tornar proveitosa a proximidade que temos com a capital".

Fonte: Assessoria

Região Serrana convive com risco de deslizamentos

A maior parte dos locais atingidos pelas chuvas de janeiro ainda não está totalmente recuperado.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apresentar propostas de medidas preventivas diante de catástrofes climáticas encerrou no sábado (21) a viagem ao Rio de Janeiro, com visita a áreas atingidas em janeiro por desastres nos municípios de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. As famílias tentam voltar à normalidade, mas continuam em áreas de risco – muitas ainda sem energia elétrica e água potável.

No início deste ano, fortes chuvas provocaram deslizamentos e enchentes nessas cidades da região serrana do estado, causando a morte de mais de 900 pessoas e deixando milhares de desabrigados. Os parlamentares encontraram locais em que a erosão ameaça milhares de habitações irregulares, construídas em localidades extremamente pobres.

“Vi uma comunidade aguerrida, encorajada pela esperança, mas ainda entristecida e dependente de uma legislação específica de caráter puramente preventivo. Infelizmente, é a realidade. Não basta prever o volume de chuvas. É preciso definir as comunidades ameaçadas, avisá-las e socorrê-las em tempo hábil”, comentou a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-CE), presidente da comissão especial.

Eventos realizados

Durante a visita ao Rio, os parlamentares ouviram mestrandos em Defesa Civil da Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói, e conversaram com o secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, sobre uma proposta de Código de Proteção Civil, um dos focos da comissão.

O relator da comissão especial, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), informou que o seu relatório deverá propor, dentre outras regras, a responsabilização dos gestores públicos, o reforço ao Estatuto das Cidades, a educação ambiental nas escolas e a integração entre União, estados e municípios ameaçados ou não por eventos climáticos, além de ações voluntárias por meio de brigadas criadas nas comunidades afetadas.

Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, durante audiência proposta pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ), a comissão especial da Câmara conheceu conclusões parciais de uma CPI instaurada para apurar responsabilidades na tragédia da região serrana. A CPI, que ouviu os gestores dos três municípios, prioriza um apelo à União por reforço orçamentário ao estado – seriam necessários R$ 4 bilhões para recuperar as cidades.

A comissão especial também manteve contato com representantes da Cruz Vermelha e visitou a sede do programa “Em Busca de uma Cidade Segura”, apoiado pela Petrobras e pela Fiocruz, dentre outros, e implementado pelos mestrandos em Defesa Civil da UFF. O programa foi concebido a partir de demandas do Ministério da Integração Nacional para reduzir situações de risco.

Um dos integrantes da comitiva, o deputado Ademir Camilo (PDT-MG) afirmou ser necessário simular a retirada de moradores em vulnerabilidade para entender melhor as limitações do Plano de Defesa Civil. Para a deputada Luci Choinack (PT-SC), o trabalho da comissão especial já é um marco na Câmara. “A união de políticos, governos e sociedade é fundamental como protagonistas da sua própria história”, disse o deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ).

Medidas de prevenção

A Comissão Especial de Medidas Preventivas diante de Catástrofes foi criada neste ano para realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas e o trabalho de reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por enchentes e deslizamentos.

A criação do colegiado foi sugerida após enchentes e deslizamentos ocorridos no início do ano em municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais. O grupo de parlamentares já esteve em Santa Catarina e deverá visitar estados do Nordeste. Estão previstas também audiências com os ministérios da Integração Nacional, da Saúde e da Ciência e Tecnologia, para discutir ações integradas por parte do governo federal.

FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS

Inea busca interagir com o MP para celeridade de ações ambientais

Ascom/Inea

Procuradores receberão cadastrado de acesso ao portal do Inea para acompanhar andamento de processos online

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, vai ao Ministério Público (MP/RJ) acompanhada de membros da equipe técnica do Instituto, onde prestará esclarecimentos a respeito da estrutura organizacional, do funcionamento e da necessária dinâmica do órgão ambiental.

O objetivo é traçar um diagnóstico das demandas judiciais encaminhadas quase diariamente pelo MP ao Inea e que impõem dificuldades à necessária agilidade do órgão nas ações contra os crimes ambientais.

Na ocasião, os procuradores também serão cadastrados, receberão login e senha para terem acesso ao portal do Inea, de modo a acompanharem o andamento de processos online.

Entre outras ferramentas, poderão ainda manter comunicação direta para solicitação de vistorias, reuniões e emergências. A proposta é de garantir a interatividade entre as equipes dos dois órgãos.

Serviço

Quando: Segunda-feira – 23/5, às 14h

Onde: Avenida Marechal Câmara, 270 – térreo

Prédio dos procuradores – Sala multimídia

FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

Deputado federal Hugo Leal esteve com presidente do Inea

O deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ) esteve ontem, acompanhado de parlamentares da Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes Climáticas do Congresso, no Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Acompanhados da presidente do órgão ambiental, Marilene Ramos, e do subsecretário de estado de Ambiente, Luiz Firmino, eles conheceram a Central de Controle Operacional do órgão. O local é responsável por monitorar e alertar sobre riscos ambientais no estado, como enchentes, incêndios florestais, poluição do ar e das águas.

Hugo Leal informou que a comitiva quer reunir as melhores práticas no relatório da comissão que servirá para orientar na elaboração de políticas públicas e planos emergenciais de prevenção às catástrofes: “Queremos conhecer as ações permanentes do estado para a prevenção de acidentes e, principalmente, salvar vidas”.

O deputado disse ainda que a comissão questionou sobre as ações de governo em andamento na Região Serrana fluminense e falou sobre a falta de um Plano de Contingência mais ágil a ser colocado em prática imediatamente após o evento.

“Aproveitei a oportunidade para falar sobre o novo Código Florestal, que será votado na próxima terça, na Câmara dos Deputados, já que futuras ações de governo em áreas urbanas, e já consolidadas, à margem de rios, só poderão ser implementadas depois de sua aprovação”.

A comitiva também conheceu os sistemas de alerta de chuvas e risco de deslizamentos de encostas do Instituto de Geotécnica do Rio – Fundação GeoRio. Hoje, os parlamentares participam de um seminário sobre Defesa Civil, na Universidade Federal Fluminense, e de reunião na Assembleia Legislativa. No sábado, seguem para a Região Serrana, onde visitarão as áreas mais afetadas pelas enchentes e deslizamentos do início do ano em Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

Participaram do encontro a presidente da comissão, deputada Perpétua de Almeida (PCdoB/AC); o relator, deputado Glauber Braga (PSB/RJ); o deputado Fernando Jordão (PMDB/RJ); e a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), entre outros parlamentares.

FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS

Debate sobre famílias em áreas de risco

Na Universidade Católica de Petrópolis,

o palco da discussão: o bispo Dom Filippo Santoro ouviu,

satisfeito, o resultado das audiência públicas,

com propostas concretas para solução do problema.

Divulgação

Durante a audiência pública promovida pela Diocese de Petrópolis e pelo Comitê Gestor do Portal Dados Municipais, o governo municipal, através do secretário da Habitação, Carlos Abenza, anunciou a construção em breve de 180 casas para atender as famílias do Vale do Cuiabá. Diante dos trabalhos apresentados, o bispo de Petrópolis, Dom Filippo Santoro, concluiu os trabalhos lançando a proposta para que as reuniões passem a acontecer de forma setorizada, com a concretização das ações apresentadas. “Caso eu perceba que as coisas não estão evoluindo, vou convocar outra audiência para o dia 30 de junho”, disse.

Dom Filippo Santoro disse que um dos objetivos do seu manifesto foi alcançado na segunda audiência, com a manifestação clara dos poderes públicos sobre o que se está fazendo e um espaço aberto para manifestação da população. “Depois do manifesto, as coisas não ficaram dormindo, houve uma mobilização de todos, e é isto que queria frente aos apelos recebidos”, comentou Dom Filippo, frisando que o governo municipal e os poderes legislativos se colocaram disponíveis, “e o resultado vimos hoje nas apresentações”.

Philippe Guedon, representando o Comitê Gestor Portal Dados Municipais, falou da necessidade de se ter os planos e estudos elaborados até o momento sobre as tragédias e áreas de risco em Petrópolis, chamando atenção para o fato de que muitos estudos desapareceram da Prefeitura. “Infelizmente, quem fez os planos se achava no direito de levá-los embora, o que não podemos aceitar, pois é um patrimônio da comunidade”.

Diversas intervenções ocorreram, sendo a principal delas apresentada pelo engenheiro Robson Gaiofatto, que fez uma explanação detalhada sobre a situação da cidade, frisando que “é mentira a afirmação de que Petrópolis não tem áreas seguras”. De acordo com ele, há vários terrenos seguros e que podem ser utilizados para construção, lembrando ainda que é preciso criar um sistema de prevenção, com planejamento e treinamento da população.

Entre as propostas apresentadas por Robson Gaiofatto está a de relacionar, com precisão, a localização das moradias de mais alto risco, cujos moradores devem ser removidos e as construções demolidas; definição de zonas que necessitam de intervenções estruturais de contenção e/ou estabilização de taludes, incluindo caracterização dos solos baseado em mapas geológicos e ensaios de laboratório; e definição de projetos básicos de drenagem e reflorestamento envolvendo toda a região e de forma especial as áreas liberadas por remoção de moradores, baseados em registros de precipitação e associados à caracterização dos solos.

O presidente do Comitê de Ações Emergenciais da Prefeitura, Luiz Eduardo Peixoto, representando o prefeito Paulo Mustrangi, apresentou um balanço sobre as ações desenvolvidas pelo governo municipal para atender as vítimas do Vale do Cuiabá. A Família Imperial foi representada pelo diretor-presidente do Grupo Tribuna, Dom Francisco de Orleans e Bragança, assim como os padres Rogerio Dias, Luis Melo, Quinha e moradores do Vale do Cuiabá e de outras regiões de Petrópolis. Participaram ainda da audiência o deputado estadual Luiz Paulo Correa, presidente da CPI da Alerj sobre a tragédia na Região Serrana, e vários deputados estaduais, entre eles Bernardo Rossi e Marcus Vinicius. Os vereadores também participaram da reunião, entre eles o presidente da Câmara, vereador Paulo Igor, o presidente da CPI da Chuva, João Tobias, Gil Magno, Wagner Silva e Silmar Fortes.

A vice-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Denise Marçal Rambaldi, também esteve presente na audiência e falou sobre as ações do instituto, frisando que foi enviado ao governo municipal ofício pedindo para não permitir nenhuma reforma nas casas do Vale do Cuiabá e Benfica até a definição sobre a margem do rio Santo Antonio. “Infelizmente, as pessoas estão reformando as casas e casas novas estão sendo construídas. A Prefeitura tem que impedir estas construções, pois em breve teremos concluído o estudo sobre a delimitação da área da margem”.

O presidente da Associação Petropolitana de Engenheiros e Arquitetos (Apea), Luiz Amaral, entregou a Dom Filippo Santoro, aos presidentes das CPI’s e ao representante do governo municipal documento com sugestões a curto, médio e longo prazo, para prevenir e minimizar acidentes em áreas de risco. Luiz Amaral voltou a assumir o compromisso da entidade, através dos profissionais a ela ligados, de ajudar o governo na elaboração de projetos a ser apresentados aos governos estadual e federal.

FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS

Inea vai anunciar, até o dia 31, área que será proibidaà construção no Vale do Cuiabá

Terrenos onde governo do Estado vai construir 1.400 casas estão em áreas seguras

Até o dia 31 o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai divulgar a demilitação da faixa de exclusão que será criada no do Vale do Cuiabá – região mais atingida pelas chuvas de janeiro em Petrópolis. Técnicos do Inea estão finalizando os trabalhos ao longo de toda extensão dos rios Cuiabá e Santo Antônio fazendo o levantamento de imóveis que deverão ser removidos por estarem em área de risco. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19.05) durante audiência pública realizada pela Diocese de Petrópolis e pelo Comitê gestor do Portal de Dados Municipais, na Universidade Católica de Petrópolis (UCP). O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) já havia oficiado o Inea pendindo a imediata definição do órgão quanto à área em que será proibida a construção – e onde imóveis serão demolidos – quando a presidente do Inea, Marilene Ramos foi ouvida pela CPI das Chuvas da Alerj na semana passada.

- O principal neste momento é que o Inea determine essa faixa de exclusão e deixe claro o que é área edificável e o que é área de preservação no Vale do Cuiabá. Isso é urgente porque os moradores estão voltando para suas residências, fazendo pequenas obras de melhorias”, afirmou. A situação foi flagrada pela CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores há duas semanas em vistoria no local com a presença do secretário de Meio Ambiente, Leandro Viana. “Moradores estão fazendo intervenções, muros de contenção e corte de barrancos para retornar às suas casas e há movimentação irregular e perigosa de terra. O episódio evidenciou que faltam funcionários, carros e equipamentos para fiscalizar os mais de 9 mil metros quadrados de área de Petrópolis”, destacou o presidente da Câmara de Vereadores Paulo Igor (PMDB) presente à audiência e também na vistoria feita no Vale do Cuiabá.

Para Bernardo Rossi e Paulo Igor os resultados das CPIs das Chuvas tanto da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) quanto da Câmara de Vereadores convergem para um tema principal: prevenção. “É necessário que haja investimento em prevenção com monitoramento climático e geológico. Já apresentei projeto neste sentido na Alerj e vamos trabalhar para que os municípios procedam com nova mentalidade na segurança da população”, afirma Bernardo Rossi, que é integrante da CPI das chuvas em andamento na Alerj.

O presidente da CPI das chuvas da Alerj, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), frisou ainda que a CPI vem trabalhando por mudanças na legislação que possibilitem coibir as ocupações irregulares. “Esse trabalho está sendo feito em conjunto com o Ministério Público. A intenção é que seja elaborada uma lei que impeça tanto as pessoas de construirem em áreas de risco como também proíba e puna o poder público na promoção de intervenções que acabam estimulando as pessoas a irem morar nessas áreas”, exemplifica Luiz Paulo.

À frente da CPI das chuvas na Câmara de Vereadores, João Tobias, apresentou um balanço dos trabalhos desenvolvidos pela CPI em âmbito municipal com o apoio de especialistas e técnicos. “É preciso que se leve em conta os estudos já realizados, que se agilize novos estudos e que principalmente que haja um planejamento da nossa cidade, pois vericamos que há 30 anos não há um diagnóstico preciso sobre a situação em todos os distritos”, destacou Tobias, lembrando que outro ponto importante a ser considerado são as mudanças no código municipal de obras

1.400 casas serão construídas em áreas seguras pelo governo do Estado

Acompanhado pelo também deputado estadual Marcus Vinícius Neskau (PTB), Bernardo Rossi frisou a preocupação do governo do Estado com a segurança na edificação de 1.400 moradias – em seis áreas – que estão sendo escolhidas. Marcus Vinícius assegurou que o cuidado e consciência ambiental e de preservação está sendo levado em conta nos sete municípios onde serão erguidas casas e realizadas contenção de encostas e outras intervenções. “São mais de 7 mil unidades na Região Serrana e o planejamento e execução envolve técnicos de diversos orgãos estaduais que estão focados na escolha de áreas seguras e unidades habitacionais que atendem às famílias de forma digna”, pontua.

Bernardo Rossi e Marcus Vinícius anunciaram o processo final de escolha de quatro terrenos onde serão construídas mil unidades habitacionais para os desabrigados das enchentes de janeiro e de anos anteriores. São dois terrenos no Vale do Cuiabá, um na Estrada das Arcas e outro no Independência. Eles se somam ainda a outros dois terrenos na Mosela e em Benfica (Itaipava) que estão em fase de desapropriação e que vão comportar outras 400 unidades, 200 a mais do que o previsto anteriormente. Com seis terrenos, o governo do Estado chega a 1.400 unidades – R$ 70 milhões só na construção das casas. O investimento prevê ainda obras de infraestrutura. “Estamos perto da marca de 1.500 casas para Petrópolis conforme o governo prometeu”, afirma Marcus Vinícius. Para Bernardo Rossi, cabe, finda esta etapa, os investimentos no plano municipal de habitação de interesse popular. “Há recursos federais e estaduais garantidos. Basta emprenho na apresentação de projetos”, completa.

FONTE: DIÁRIO DE PETRÓPOLIS

CPI Da Serra fará reunião com comissão da Câmara

Medidas preventivas para catástrofes climáticas discutida com membros

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que investiga as causas da tragédia das chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), fará uma reunião conjunta com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para propor medidas preventivas para catástrofes climáticas. A reunião, agendada pela deputada federal Andréia Zito (PSDB-RJ), membro da comissão especial, acontecerá hoje, 20, às 15h, no auditório Nelson Carneiro, no 6° andar do prédio anexo ao Palácio Tiradentes. “Essa reunião é importante porque muitas questões ligadas às catástrofes envolvem a União. As criações de um órgão de prevenção e de um centro de previsão meteorológica, por exemplo, passam pelo governo federal. Além disso, vamos precisar de verba federal para ajudar na reconstrução de toda a região Serrana”, explicou Luiz Paulo. Foram convidados para a reunião o vice-governador e secretário de Estado de Obras Luiz Fernando Pezão; o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Minc; o secretário de Estado da Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes; o subsecretário de Estado para Relações Institucionais da Secretaria de Habitação, Bruno Feitosa; e os prefeitos de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis.

• Recuperação do setor rural é tema de audiência

A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), presidida pelo deputado Rogério Cabral (PSB), fará uma audiência pública nesta segunda-feira, 23, às 18h30, para discutir a recuperação do setor rural de Teresópolis. A reunião será no auditório da Igreja de Nossa Senhora de Bonsucesso, no bairro de Bonsucesso, em Teresópolis. “O nosso objetivo é unir forças à Secretaria de Estado de Agricultura, para melhor atender os produtores rurais do município, especialmente os que perderam tudo com as chuvas, pois ainda temos recebido muitas reclamações. Vamos verificar também como anda o calendário de cursos técnicos e palestras na região”, declarou o parlamentar.

FONTE: DIÁRIO DE TERESÓPOLIS

Comissão das catástrofes se reúne com CPI da Região Serrana

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a estudar e apresentar propostas de medidas preventivas e saneadoras diante de catástrofes climáticas realiza reunião no Rio nesta sexta-feira (20), às 15h, no Auditório da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com o objetivo de trocar informações e experiências com a CPI da Alerj que investiga os responsáveis pela tragédia das chuvas na região Serrana do estado. A audiência será presidida pela deputada federal Andreia Zito (PSDB-RJ).

Cidades da região serrana do RJ foram atingidas em janeiro por fortes chuvas que provocaram deslizamentos e enchentes, causando a morte de mais de 900 pessoas. Autora da proposta do debate conjunto, a deputada Andreia Zito acredita que, em razão da tragédia ocorrida em seu estado, “representantes do governo estadual e de cidades atingidas, assim como as vítimas da tragédia, poderão contribuir para o trabalho do colegiado criado pela Câmara”.

A parlamentar ressaltou a importância da coleta de informações e sugestões de procedimentos a serem adotados, tanto por órgãos governamentais quanto por entidades da sociedade civil, “para prevenir ou minimizar os efeitos de frequentes catástrofes climáticas que resultam em mortes, grande número de desabrigados e destruição de cidades, estradas e plantações”.

Entre as autoridades convidadas estão o presidente da CPI da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB), o relator do colegiado, deputado estadual Nilton Salomão; o vice-governador e secretário de Obras Luiz Fernando Pezão; o secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc; o secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes; o secretário de Habitação, Bruno Feitosa, além dos prefeitos de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. Estarão presentes a presidente da Comissão Especial da Câmara, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), e o relator, o deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ).

FONTE: JORNAL DO BRASIL

Rossi e Neskau anunciam em audiência mil moradias

Mais quatro terrenos desapropriados pelo governo estadual

O deputado estadual Bernardo Rossi, representante do PMDB na Região Serrana, e o petebista Marcus Vinícius Neskau anunciam nesta quinta-feira (19) na audiência convocada pela Diocese de Petrópolis e Comitê Gestor do Portal Dados Municipais a construção mil unidades habitacionais para os desabrigados das enchentes de janeiro e de anos anteriores. Dois terrenos no Vale do Cuiabá, um na Estrada das Arcas e outro no Independência que comportam mil moradias estão sendo analisados pelo Governo do Estado como áreas viáveis. Eles se somam ainda a outros dois terrenos na Mosela e em Benfica (Itaipava) que estão em fase de desapropriação e que vão comportar outras 400 unidades, 200 a mais do que o previsto anteriormente. Com seis terrenos, o governo do Estado chega a 1.400 unidades – R$ 70 milhões só na construção das casas. O investimento prevê ainda obras de infraestrutura.

- Em reunião ontem com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, o Estado sinalizou que está na reta final de avaliação dessas quatro áreas atendendo critérios de segurança e acessibilidade. Findo este processo, as áreas serão imediatamente desapropriadas dando início às obras de infraestrutura e de construção das unidades”, afirma Bernardo Rossi. O parlamentar ainda frisa alterações nos processos iniciais das áreas da Mosela e de Itaipava que permitiu o aumento do número de unidades. “Foram reavaliados e comportarão mais 200 moradias além das 200 já previstas, mas os projetos estão cuidadosamente sendoelaborados para que as habitações, ainda que populares, sejam harmoniosas e que atendam às necessidades das famílias”, completa.

Bernardo Rossi e Marcus Vinícius Neskau (PTB), ambos de Petrópolis, prestigiam nesta quinta-feira a segunda audiência, uma discussão aberta a partir de um manifesto do bispo Dom Filippo Santoro pela reconstrução da cidade. Eles também estarão acompanhados pelo presidente da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). “Esse total de moradias, 1.400, está bem próximo da meta inicial, de 1.500. O governo do Estado está mostrando empenho para que se chegue ao final de 2012 com todas as unidades projetas prontas e entregues em Petrópolis. Em toda a Região Serrana são 7.235 casas. Nosso trabalho agora será fiscalizar o andamento dessas obras”, afirma Marcus Vinícius.

Além da construção emergencial, Petrópolis carece de planejamento urbano e habitacional, medidas que precisam ser colocadas em prática o mais rápido possível para o deputado estadual Bernardo Rossi. “Vamos acompanhar de perto que a cidade desenvolva e coloque em cumprimento seu plano municipal de habitação de interesse popular, que faz parte do plano estadual de habitação de interesse popular e que terá recursos garantidos para reduzir o déficit habitacional, hoje em 15 mil unidades”, afirma.

O parlamentar apela ainda para fiscalização imediata e mapeamento geológico e urbanístico de forma continuada. “Pedi oficialmente ao Instituto Estadual do Ambiente, o Inea, que determine já, o que é área edificável e o que é área de preservação no Vale do Cuiabá porque moradores estão voltando para suas residências, fazendo pequenas obras de melhorias. Dá mesma forma em que é necessário investimento em prevenção com monitoramento climático e geológico. Já apresentei projeto neste sentido na Alerj e vamos trabalhar para que os municípios procedam com nova mentalidade na segurança da população”, completa.

FONTE: DIARIO DE PETRÓPOLIS

Prefeitura define terrenos para assentar os desabrigados das chuvas de verão

Terreno onde serão construídas casas para desabrigados já está definido.

O Prefeito Paulo Mustrangi confirmou, hoje, que será publicado no Diário Oficial do Município um decreto que transforma parte da Fazenda San Juaquino, no Cuiabá, em área de utilidade pública. A medida garante que o local ficará reservado para a utilização pretendida, ou seja, abrigar parte dasfuturas moradias destinadas aos desabrigados do alto do Vale do Cuiabá. O prefeito informou ainda que, por desejo do proprietário da área, os recursos da desapropriação serão revertidos para a criação de um fundo voltado para a implantação de projetos de sustentabilidade destinados àmelhoria de toda a região.Além destas áreas, várias outras serão adquiridas pelo município, para a mesma finalidade. Já foram definidos e aprovados pelo Governo do Estado, para encaminhamento à Caixa Econômica Federal, outros terrenos no Cuiabá, Benfica e Independência, além de uma área cedida pela União, na Mosela.De acordo com o secretário de Habitação, Carlos Abenza, estes terrenos comportarão, no mínimo, 1.140 unidades habitacionais. Além disso, mais dois terrenos – no baixo Rio Santo Antônio e Independência – estão em análise para possível aquisição, pois o processo depende de uma série de estudos de viabilidade que incluem desde aspectos topográficos e ambientais, até análises da situação de regularidade cartorial das áreas pretendidas. Com a conclusão do processo de escolha dos locais, o próximo passo será a realização de uma chamada pública, a ser realizada pelo Governo do Estado, para as empreiteiras interessadas em realizar as obras.

Para o Prefeito Paulo Mustrangi, a definição dos terrenos no Cuiabá é um passo de suma importância porque provê uma solução que preserva os vínculos sociais, culturais, profissionais e comunitários dos atingidos pelas chuvas, na localidade: “Além de resolver a questão do futuro reassentamento, também estamos garantindo, agora, que as futuras casas serão construídas, com toda a segurança, em locais próximos daqueles nos quais as pessoas já residiam, anteriormente.” declarou o prefeito. “Não basta dar aos atingidos uma nova casa. É preciso garantir também que as pessoas possam dar continuidade às suas vidas, no local em que estão acostumadas a viver, com seus amigos e vizinhos, da forma mais adequada possível. Mesmo a questão do trabalho tem que ser considerada porque, no Cuiabá, muitos são empregados dos sítios, residências e haras próximos, e afastá-los do local onde trabalham criaria um grande transtorno”.

Ao todo, Petrópolis receberá 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados das chuvas de verão, que serão construídas com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal. Na parceria entre a União, o Estado e o Município, a Prefeitura se encarrega de prover os

terrenos e toda a infra-estrutura de serviços urbanos necessários (iluminação, saneamento, coleta de lixo, etc.) e o Governo do Estado fiscaliza e assume a contrapartida que, normalmente, seria paga pelo proprietário do imóvel. Este é um benefício adicional já que, normalmente, o programa “Minha Casa, Minha Vida” pressupõe uma contrapartida de R$ 50,00 mensais a ser paga pelos moradores por 10 anos, num total de R$ 6 mil. Porém, no caso dos desabrigados das chuvas de verão da região serrana, esta contrapartida será assumida pelo Governo do Estado, fazendo com que as novas residências sejam entregues aos seus proprietários sem qualquer ônus.

Fonte: Ascom PMP

Investimento milionário na beira do rio chama atenção

A Escola Professor Prado, em Araras, fica às margens do rio.

Ainda assim receberá mais de

R$ 1 milhão em investimentos.

Anderson França

As obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Professor Prado, em Araras, chamaram a atenção de ambientalistas. As intervenções estão sendo feitas a pouco mais de um metro das margens do rio, o que, de acordo com a legislação ambiental, é proibido. As obras tiveram início no dia oito de fevereiro e estão orçadas em R$ 1.295.976,39. O que mais impressionou o presidente da Delegacia do Verde, Ghassan Roger Bahar, são as marcas de água existentes nas paredes da escola, indícios de que o local foi invadido pelas águas do rio em janeiro.

“É uma contradição. Estamos retirando pessoas que vivem às margens do rio e não incentivando as construções, ainda mais tratando-se de uma obra pública”, disse o ambientalista. As intervenções na escola foram denunciadas ao Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Indeccon). Para o presidente do Indeccon, Márcio Tesch, a reforma e ampliação da escola está desrespeitando a legislação e deve ser paralisada.

Outro fato que também chamou a atenção dos ambientalistas foi o valor da obra, orçada em mais de R$ 1 milhão de reais. “Este fato precisa ser esclarecido. Uma obra irregular, às margens do rio, com um valor tão alto assim. Não podemos permitir”, enfatizou Ghassan. A escola fica localizada na Rua Bernardo Coutinho e está fechada desde o início do ano. O secretário de Educação, William Campos, não quis comentar sobre a obra, mas ressaltou que a unidade estava abandonada e precisa de reformas. “O colégio estava em péssimas condições e a reforma era necessária”, frisou.

Em nota, a Secretaria de Obras informou “que a escola estava em péssimas condições e por isso está sendo realizada a reforma e uma pequena ampliação, dentro do alinhamento já existente”. A secretaria esclareceu ainda que do jeito que a unidade estava não tinha condições de continuar em funcionamento e, como a comunidade precisa muito da escola, a mesma está sendo reformada. O colégio foi criado no dia 11 de julho de 1961 e conta com 217 alunos do 1º ao 5º ano. As aulas não foram interrompidas e continuam sendo realizadas num espaço próximo ao local.

O secretário de Educação, William Campos, lamentou as denúncias, que classificou como “infundadas”, e prometeu se reunir com moradores e pais de alunos ainda nesse mês.

JANAINA DO CARMO

Redação Tribuna

Comissão da Câmara vai conhecer sistema de alerta de chuvas do Rio

A Comissão Especial de Medidas Preventivas de

Catástrofes Climáticas foi criada neste ano para

realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco.

Integrantes da Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes Climáticas visitam na quinta-feira (19) o Instituto de Geotécnica do Município do Rio de Janeiro/Fundação Geo-Rio para conhecer o sistema de alerta de chuvas intensas e de deslizamentos em encostas da cidade. A visita está marcada para as 15 horas.

Na manhã de quinta-feira, também no Rio de Janeiro, os parlamentares visitam a Central de Controle Operacional do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para conhecer o sistema de monitoramento, preparação e resposta a desastres ambientais.

Na sexta-feira (20), a partir das 9 horas, integrantes da comissão participam do Seminário sobre Defesa Civil promovido pela Faculdade de Engenharia da Universidade Federal Fluminense (UFF). Às 15 horas, haverá reunião na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.

A programação prossegue no sábado (21), com visita dos integrantes da comissão aos municípios serranos de Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis, que foram atingidos por enchentes e desmoronamentos no início do ano.

Medidas de prevenção

A Comissão Especial de Medidas Preventivas de Catástrofes Climáticas foi criada neste ano para realizar estudos e levantamentos sobre áreas de risco, ações preventivas e o trabalho de reconstrução urbanística e recuperação econômica das áreas afetadas por enchentes e deslizamentos. A criação do colegiado foi sugerida após enchentes e deslizamentos ocorridos no início do ano, que provocaram centenas de mortes em municípios do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.

A presidente da comissão é a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). O relator é o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).

Fonte: Agência Câmara

Condomínio sobe 10% acima da inflação

Os valores mensais dos condomínios pagos por moradores subiram quase 10% acima da inflação nos últimos três anos. Segundo levantamento da Lello Condomínios, o aumento registrado entre abri de 2008 e abril deste ano foi de 29,8%; no período, a inflação foi de 18,7%, pelo IPCA, e de 20,75% pelo IGP-M, índice que regula o preço dos aluguéis.

Um dos motivos para a alta foram os salários dos funcionários, segundo Angélica Arbex, gerente de marketing da Lello Condomínios. "O peso maior, no caso dos condomínios, é a folha de pagamento, que responde por metade do valor das cotas. Com o dissídio anual dos funcionários, houve aumento proporcional dos valores", explica.

Examinar a folha de pagamento pode proporcionar economias aos condomínios, segundo Angélica Arbex. "É importante realizar uma análise criteriosa para identificar eventuais gorduras, como horas extras em demasia, por exemplo", aponta.

O aumento registrado também é reflexo do reajuste de tarifas de serviços como água e luz, além de alguns contratos de manutenção e conservação, lembra Angélica Arbex. Alguns prédios, especialmente em bairros mais nobres, reforçaram a segurança, o que também pode ter causado um impacto nos valores.

O estudo levou em consideração os condomínios considerados "clássicos": formados por um prédio que possua entre 54 e 64 apartamentos, dois elevadores e seis funcionários. Nesse caso, a média do condomínio saltou de R$ 338,75 pagos em abril de 2008 para R$ 439,50, em abril deste ano.

Maior alta na zona norte
O levantamento apontou também que o maior aumento, de 37,3%, foi registrado nos condomínios da zona norte. No período, eles subiram de R$ 252,00 para R$ 346,00.

Na zona oeste, a alta foi de 34,3%; na zona sul, de 30%. O menor aumento, de 19,9%, foi registrado nos condomínios da zona leste.

Fonte: Destak Jornal

Rio tem projetos de energia para suprir necessidade de novos empreendimentos

Virgínia Cavalcante/Imprensa RJ
Entre eles, quatro térmicas a gás e uma pequena central hidrelétrica entre Petrópolis e Teresópolis
Para gerar a oferta de energia necessária à segurança dos empreendimentos em andamento no Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços cadastrou seis projetos para as licitações de energia nova (A-3) e reserva.

Representantes da secretaria se reuniram com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para discutir as necessidades regionais. Entre os seis projetos, há uma pequena central hidrelétrica (PCH), de 14 megawatts, entre Petrópolis e Teresópolis, o primeiro programa do tipo na Região Serrana. Há também o plano de expansão da usina eólica de Gargaú, já em operação em São Francisco de Itabapoana. Além disso, há a previsão de quatro térmicas a gás nos municípios de Resende, Paracambi, Seropédica e Queimados.

Estímulo de incentivos fiscais

De acordo com a subsecretária de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial, Renata Cavalcanti , a implantação destas unidades será estimulada com incentivos fiscais.

– Esses quatro municípios serão estratégicos porque abrigam ou vão abrigar grandes projetos empresariais – afirmou.

Ainda segundo Renata, as inscrições dos projetos para os próximos leilões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no segundo semestre, são a materialização do plano energético fluminense e vem ao encontro dos planos de desenvolvimento regional do governo.

FONTE: DIARIO DE PETRÓPOLIS

hidroelétrica seria construída entre Petrópolis e Teresópolis.

Para gerar a oferta de energia necessária à segurança dos empreendimentos em andamento no Rio, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços cadastrou seis projetos para as licitações de energia nova (A-3) e reserva.
Representantes da secretaria se reuniram com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) para discutir as necessidades regionais. Entre os seis projetos, há uma pequena central hidrelétrica (PCH), de 14 megawatts, entre Petrópolis e Teresópolis, o primeiro programa do tipo na Região Serrana. Há também o plano de expansão da usina eólica de Gargaú, já em operação em São Francisco de Itabapoana. Além disso, há a previsão de quatro térmicas a gás nos municípios de Resende, Paracambi, Seropédica e Queimados.



Estímulo de incentivos fiscais

De acordo com a subsecretária de Energia, Logística e Desenvolvimento Industrial, Renata Cavalcanti , a implantação destas unidades será estimulada com incentivos fiscais.
– Esses quatro municípios serão estratégicos porque abrigam ou vão abrigar grandes projetos empresariais – afirmou.
Ainda segundo Renata, as inscrições dos projetos para os próximos leilões da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), no segundo semestre, são a materialização do plano energético fluminense e vem ao encontro dos planos de desenvolvimento regional do governo.

Inea estima em R$ 820 mi recuperação ambiental Serra

A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, apresentou nesta quinta-feira (12) um projeto de recuperação ambiental para as cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, com o custo total de R$ 820 milhões, que ainda necessita de aprovação do Ministério da Integração Nacional. A apresentação aconteceu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os responsáveis pela tragédia das chuvas na Região SerraNa, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). Segundo Marilene, o Governo do estado, em parceria com o Banco Mundial, pretende comprar dois radares capacitados para trabalhar exclusivamente no Plano de Prevenção a Enchentes.
“Verifico que o Inea fez essa estimativa superior a R$ 800 milhões sem o valor das desapropriações e das habitações novas. É necessário que se tenha uma programação dos investimentos ao longo de quatro anos, com o Plano Plurianual (PPA), porque não haverá recuperação desses valores da noite para o dia. Acho que as estimativas estão de acordo com o grau da tragédia”, comentou Luiz Paulo. De acordo com os estudos apresentados, os recursos do projeto de recuperação ambiental serão utilizados
na intervenção das calhas dos rios, em parques fluviais, na reconstrução de pontes e travessias, em demolições, na limpeza manual e na macrodrenagem, dentre outras coisas.
Serão construídos também mais dois reservatórios em Nova Friburgo para impedir novas cheias. Além disso, a preocupação com o sistema de alerta é grande. “Nosso maior problema é a capacidade de prever as chuvas. São poucos radares e não são dedicados somente ao Rio. O estado necessita de um radar meteorológico. Ele poderá prever o horário, a intensidade e o local onde a chuva cairá”, explicou Marilene. Durante o encontro, o Inea apresentou os últimos números da tragédia: mais de 850 mortos e 21 mil desalojados, 180 pontes danificadas ou destruídas e 9 mil desabrigados.



Fonte: Agência Rio

Suspeita de fraude no aluguel social: moradora do Rio recebe o dinheiro

Se ficar confirmado que houve fraude, a família pode

ter que devolver o dinheiro do aluguel e até os móveis.

Janaina do Carmo

A dona de casa Márcia Cristina Damasceno foi notificada ontem a prestar depoimento sobre a sua inclusão no Programa do Aluguel Social pago pelo governo do estado às vítimas das chuvas de janeiro. Ela é acusada de fraudar o cadastro, utilizando endereço falso para receber o benefício. Segundo o secretário de Assistência Social, Luiz Eduardo Peixoto, ela estava sendo investigada desde o dia 30 de março, após uma denúncia de uma moradora de Itaipava. “Nós estamos visitando todas as famílias que estão incluídas no Programa do Aluguel Social pago pelo estado. Estamos fazendo um levantamento e investigando 87 nomes acusados de algum tipo de irregularidade”, informou.
De acordo com o relatório feito pela Setrac, Márcia não morava em Petrópolis na época da tragédia e sim na cidade do Rio de Janeiro. Ela estava hospedada, junto com o marido e dois filhos menores, na casa de uma amiga no distrito de Pedro do Rio. Segundo Peixoto, no dia 12 de janeiro a residência desta amiga foi invadida pela enchente do Rio Piabanha e todos os moradores foram levados para um abrigo. “A família desta amiga fez um cadastro na Setrac para receber o aluguel social. E a Márcia fez o mesmo. Disse que morava na Estrada das Arcas, em Itaipava, e que perdeu tudo com a chuva. Nos primeiros dias após a tragédia, não tínhamos como fazer um controle mais rígido e acabamos cadastrando todos que nos procuravam. A única informação que pedíamos era a confirmação de algum morador de que aquela pessoa realmente morava em algum local atingido pelas chuvas”, informou Peixoto.



Mulher passou pelos Correios
Após ficar em um abrigo no Vale do Cuiabá, Márcia, o marido e os filhos foram transferidos para o Centro de Treinamento dos Correios, na Fazenda Inglesa, junto com outras 30 famílias. Eles permaneceram no local por dois meses e em março mudaram-se para um imóvel alugado no Cuiabá, próximo à escola Santa Terezinha. De acordo com Peixoto, Márcia recebe os R$ 500 referentes ao Aluguel Social desde janeiro. Quatro parcelas já foram pagas. Além do benefício, ela também recebeu do governo do estado um kit contendo fogão, geladeira, três camas (duas de solteiro e um de casal), colchões, jogo de panela, edredons e travesseiros. Os kits foram entregues no dia 23 de março às famílias que estavam abrigadas no Centro de Treinamento e também às que faziam parte do programa do governo federal Bolsa Família.
Márcia negou todas as acusações. Ela afirmou morar em Petrópolis na época da chuva e confirmou que no dia da tragédia estava na casa da amiga, em Pedro do Rio. Segundo ela, a casa que alugou na Estrada das Arcas estava com problemas, por isso não pôde mudar-se. “Viemos com parte da nossa mudança. Deixei na casa, mas por problemas com a dona do imóvel não ficamos no local. Então procurei minha amiga e ficamos com ela. Infelizmente, veio a chuva e não conseguimos voltar para a nossa casa, que foi invadida pelas águas. Perdi tudo que trouxe”, contou.



Família vai perder direito ao benefício
Segundo Peixoto, Márcia e o marido confessaram durante encontros com assistentes sociais que não moravam em Petrópolis e que apresentaram documentos falsos para provar que residiam em Itaipava. Márcia poderá se defender das acusações, mas até lá o benefício será cortado. De acordo com Peixoto, o processo já foi encaminhado a Procuradoria Geral do Estado, que irá chamar Márcia e os outros envolvidos para depor. Se for constatada a fraude, ela poderá devolver todo o dinheiro recebido nesses quatro meses, cerca de R$ 2 mil. Além disso, terá que entregar os móveis e eletrodomésticos que recebeu do governo do estado. A amiga de Márcia poderá ser acusada de co-participação, uma vez que confirmou a versão dela no ato da inscrição do cadastro no programa do Aluguel Social.
De acordo com Peixoto, outras duas pessoas também estão sendo investigadas pela mesma fraude. Uma é moradora do bairro Vila Rica e outra do Quitandinha. Todas recebem o aluguel social, cestas básicas da Prefeitura e foram contempladas com os kits de móveis e eletrodomésticos fornecidos pelo governo do estado. “Estamos investigando todos os inscritos no Aluguel Social pago pelo estado. Não estamos fazendo uma caça às bruxas, mas não podemos permitir que pessoas que não necessitam sejam beneficiadas, enquanto famílias que realmente precisam estão fora. Esta investigação e avaliação são necessárias e darão mais transparência a todo o processo”, comentou.
Ainda de acordo com Peixoto, boa parte das pessoas que estão sendo investigadas é de famílias que pagavam aluguel na época da tragédia e que não poderiam ser beneficiadas pelo Aluguel Social, uma vez que o programa beneficia com o valor de R$ 500 mensais os donos dos imóveis destruídos ou danificados. Segundo ele, essas pessoas serão incluídas no auxílio-emergência, do mesmo valor do Aluguel Social, que será pago também pelo governo do Estado por três meses.
“Vamos migrar essas famílias para outro programa. Não estamos acusando ninguém, acredito que na época houve falta de informação e até uma certa confusão com relação a esse assunto. Mas agora estamos revendo as falhas e regularizando esse cadastro”, explicou.

JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna

Rossi apela ao Inea por definição no Vale do Cuiabá

O deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) oficiou o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) pedindo providências imediatas para duas questões decorrentes das chuvas de 12 de janeiro em Petrópolis: o retorno de famílias do Vale do Cuiabá para casas condenadas e ainda o "bota-fora" de entulhos do Vale do Cuiabá colocado em área inapropriada, às margens do Rio Piabanha, na BR-040, altura de Itaipava. Membro da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga responsabilidades sobre o desastre que devastou sete municípios da Região Serrana, Bernardo acredita que só a fiscalização da secretaria municipal de Meio Ambiente não é suficiente.
- O órgão tem apenas um fiscal para cobrir os nove mil quilômetros da cidade e, no Vale do Cuiabá, o Inea precisa dizer o que é área edificável e o que não poderá mais ser ocupado. Isso ainda não foi feito. O plano de recuperação apresentado pelo Inea pode ser muito bom, mas há questões que precisam ser resolvidas agora, como a fiscalização”, afirma o deputado estadual.
A presidente do Inea, Marilene Ramos, foi ouvida nesta quinta-feira (12.04) pela CPI das Chuvas E apresentou um projeto de recuperação ambiental para as cidades de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, com o custo total de R$ 820 milhões, que ainda necessita de aprovação do Ministério da Integração Nacional. De acordo com os estudos apresentados, os recursos do projeto de recuperação ambiental serão utilizados na intervenção das calhas dos rios, em parques fluviais, na reconstrução de pontes e travessias, em demolições, na limpeza manual e na macrodrenagem, dentre outras coisas.
Bernardo Rossi estima os esforços dos governos municipal, estadual e federal no socorro e reconstrução das cidades, mas crê que ainda não é o suficiente.
- A demora na definição de questões como áreas que devem ser desocupadas é um dos complicadores. A própria imprensa vem acompanhando e noticiando que famílias estão fazendo obras de pequenas melhorias em casas que foram atingidas pelas chuvas no Vale do Cuiabá. É o que não queremos.
O deputado estadual cita uma visita da CPI das Chuvas, da Câmara de Vereadores, semana passada ao Vale do Cuiabá. "Os vereadores flagraram, acompanhados do secretário municipal de Meio Ambiente, uma movimentação irregular de terra. O responsável pela obra foi notificado no ato pelo secretário. Ainda assim, passados apenas três meses da tragédia, já é uma amostra do que vai acontecer quando os holofotes deixarem a região", considera.
Já o bota-fora do Vale do Cuiabá foi colocado em um terreno particular na altura do km 59 (Itaipava) sentido Juiz de Fora da BR-040. Lá foram acondicionados 30 mil cúbicos de detritos.
- É o equivalente a 17.800 viagens de caminhão!", afirma Bernardo Rossi.
O Inea, admitiu que deu uma autorização verbal para o uso da área, de Proteção Permanente e que fica às margens do Rio Piabanha. "Durante uma vistoria da Comissão de Meio Ambiente da Alerj da qual fiz parte, em março, ficou acertado a recuperação da área. O Inea deu prazo até junho para que a prefeitura fizesse um Plano de Recuperação de Área Degradada (Prad). "Queremos rigor neste plano e fiscalização de sua aplicação", frisa Bernardo Rossi.



Fonte: Assessoria
FONTE: TRIBUNA DE PETRÓPOLIS

Vítimas da chuva podem ter isenção de IPTU

Moradora do Vale do Cuiabá, a dona de casa Marli Silva Goulart Pereira pagou o IPTU antes do temporal que danificou toda a parte de trás de sua casa. / Anderson França

Os contribuintes que efetuaram o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo antes do dia 12 de janeiro e tiveram os imóveis danificados pelas chuvas poderão pedir a compensação do crédito para o próximo ano. O benefício está estipulado na Lei Municipal 6.821/11, já aprovada pela Câmara dos Vereadores.
Para ter direito à compensação é preciso obter laudos de interdição da Defesa Civil e um documento da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) comprovando o cadastro na entidade. Segundo o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, a apresentação desses documentos é fundamental para comprovar a necessidade de compensação do valor do imposto pago antes da chuva, mas é preciso ficar atento porque nem todos os imóveis poderão ser contemplados. Volgari explica que é preciso provar a extensão da falta de “habitabilidade” do imóvel, ou seja, a moradia não pode estar sendo ocupada.
“Casas que foram praticamente destruídas e que os moradores não puderam voltar terão direito à compensação. É preciso estudar caso a caso. Algumas pessoas têm sim o direito e outras não”, comentou o secretário. Segundo Volgari, o ressarcimento será referente ao valor pago pelo contribuinte. Se o morador quitou o valor total do imposto, terá a compensação integral na próxima cobrança, em 2012. Se apenas uma parcela do IPTU foi paga, o benefício será referente à primeira parcela.
Muitos moradores das regiões atingidas pelas chuvas não sabem da compensação do IPTU. Um exemplo é a dona de casa Marli Silva Goulart Pereira. Sem saber sobre o benefício, ela lamentou não ter esperado alguns dias para pagar o imposto. A casa onde mora, no Vale do Cuiabá, em Itaipava, foi invadida pelas águas do rio. A parte de trás da residência ficou danificada com rachaduras de quase um dedo de profundidade. No mesmo terreno existem outras duas casas que pertencem aos filhos de dona Marli. Uma delas foi totalmente destruída e levada pela correnteza. “Nós pagamos o IPTU dias antes da chuva. Agora não sei como será. Se irão nos ressarcir ou se vai ficar por isso mesmo”, comentou a dona de casa.
Além da compensação, outro benefício previsto na mesma lei, a isenção do IPTU para os imóveis atingidos pelas chuvas, também é pouco conhecido da população. Muitos moradores do Vale do Cuiabá denunciaram que tiveram que pagar o imposto mesmo tendo a casa destruída na tragédia. Segundo o secretário Hélio Volgari, para ter direito aos dois benefícios (isenção para quem ainda não pagou e compensação para quem já efetuou o pagamento) é preciso solicitá-los junto à Secretaria de Fazenda. “O benefício não é automático, uma vez que ele se estende às moradias atingidas e não às regiões ou localidades. É importante que as pessoas procurem a Secretaria de Fazenda e façam a solicitação”, disse.
A maior reclamação dos moradores é a falta de informação nos locais de recebimento do imposto – casas lotéricas e bancos, por exemplo. Sem saber da isenção, esses postos receberão os valores do IPTU. Volgari alerta que é preciso partir do contribuinte a solicitação do benefício. “Se uma pessoa chegar com o carnê do IPTU em uma casa lotérica, a loja vai receber o dinheiro. Não há como impedir, não temos como informá-los sobre benefício pois ele refere-se a cada moradia em particular, portanto é importantíssimo que o contribuinte vá a Secretaria de Fazenda e peça a sua solicitação de isenção do IPTU”, informou. De acordo com o decreto, o contribuinte tem até o dia 31 de agosto para pedir o benefício

Duas mil cruzes em Copacabana lembram tragédia das chuvas na Região Serrana

Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

De acordo com o idealizador do protesto e vice-presidente da CDP, Azra Vieira, de 20 anos, a situação em Teresópolis 120 dias depois da enxurrada é igual ou pior a de janeiro, quando ocorreu a tragédia. Ele denuncia a lentidão e o descaso no processo de reconstrução da cidade serrana. O movimento cobra a transparência na aplicação das verbas já liberadas pelo governo federal. Segundo Azra, cerca de cinco mil pessoas ainda estão desabrigadas e vivendo amontoadas e em situação precária no Ginásio Poliesportivo Pedrão. Apenas 1 mil aluguéis sociais estão sendo pagos, segundo o movimento

O protesto tem por objetivo chamar a atenção da presidente Dilma Roussef e o governador Sérgio Cabral a pressionar o prefeito Jorge Mário. A CDP quer também que o representante de Teresópolis e relator da CPI da Região Serrana na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj), deputado Nilton Salomão (PT), peça o impeachment do prefeito.

Vestindo blusas pretas, todos os 25 integrantes do CDP que vieram ao Rio são moradores de Teresópolis, na maioria estudantes e profissionais liberais. As duas mil cruzes foram confeccionadas no sábado. O material foi doado por um dos integrantes.

Foto: Osvaldo Praddo / Agência O Dia

"Escolhemos a Praia de Copacabana e o Copacabana Palace por serem cartões postais do Rio de Janeiro. Queremos fazer com que o mundo saiba que nada foi feito em Teresópolis. E como todo mundo sabe, no Brasil tudo cai no esquecimento", justificou Azra.

Estudante de Direito do Centro Univesitário Serra dos Órgãos (Unifeso), ele perdeu a casa no bairro Cascata do Imbuí. Todos de sua família e os dois cães se salvaram. Atualmente, ele mora na casa da avó, também em Teresópolis.

O protesto em Copacabana vai até o meio-dia. Às 18h30, em frente a Prefeitura de Teresópolis, os integrantes do movimento promovem mais um protesto pela situação do município e das vítimas.

A Prefeitura fiscaliza possíveis fraudes no aluguel social

868 famílias foram beneficiadas pelo estado com o aluguel social.

A Prefeitura de Petrópolis está fiscalizando, por meio da Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) 868 famílias beneficiadas com o aluguel social concedido pelo governo do estado, para os desabrigados do Vale do Cuiabá.
Segundo o secretário Luis Eduardo Peixoto, o levantamento está sendo feito para corrigir injustiças, pois na época da tragédia as pessoas não tinham sequer documentos para comprovar a sua real situação e algumas falhas podem ter ocorrido.
Na manhã dessa terça-feira (10), uma família do Vale do Cuiabá que pode estar irregular no programa, foi visitada. Caso seja confirmado o uso de má fé, os envolvidos serão acompanhados pela Procuradoria do Município e pelo Ministério Público.
“A prefeitura quer identificar quais as necessidades de cada família para enquadrá-las em nossos programas sociais. Só através deste levantamento é que vamos saber quem realmente faz jus ao aluguel social,” explicou Luis Eduardo Peixoto.



Fonte: Ascom PMP

Prefeito participa de sessão da CPI das chuvas na Alerj

O prefeito Paulo Mustrangi esteve presente nesta quinta-feira (5) na sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Mustrangi foi sabatinado pelos deputados sobre o trabalho realizado para atender emergencialmente as vítimas das chuvas de janeiro em Itaipava e sobre as ações promovidas pelo governo municipal para prevenção de acidentes durante os períodos de maior incidência pluviométrica na cidade.

Mustrangi iniciou sua participação lembrando aos deputados que anteriormente e posteriormente ao acidente no Vale do Cuiabá, Petrópolis sofreu uma seqüência de transtornos ocasionados por trombas d’água na Posse, Bingen, Mosela, Araras, chuva de granizo no Quitandinha e por final, em fevereiro, antes do Carnaval, as enchentes que atingiram parte do Cascatinha, Corrêas e Nogueira.

Mustrangi também falou sobre os investimentos em diversas medidas de prevenção que foram feitas ao longo de seu governo como a instauração do Comitê de Ações Emergenciais, a capacitação de lideranças comunitárias de diversos bairros realizada em parceria com a Defesa Civil (mais de 300 pessoas), além da limpeza das encostas, dragagem dos rios e demolição de imóveis em áreas de risco. Também foi citado pelo prefeito que existe um grupo da sociedade civil que auxilia o poder público com radioamadores, entre outras ações pontuais.

Mustrangi ressaltou que Petrópolis, ao longo das últimas décadas, sofreu com o processo de ocupação do solo totalmente irresponsável, sem nenhum critério técnico e muitas vezes incentivado por políticas populistas.

“Na busca por sua dignidade, a população foi construindo em áreas que não deveriam ser habitadas e o poder público vinha atrás fazendo os remendos, com obras de drenagem e contenções, após a ocupação irregular. Petrópolis, que deveria ter uma população de cerca de 150 mil habitantes, tem hoje quase o dobro. Não existiu um planejamento de ocupação ao longo do tempo. Vale lembrar que Petrópolis foi uma das primeiras cidades planejadas do país e hoje sofre, infelizmente, com esses problemas que são fruto de políticas populistas, políticas que naquele momento visavam cabalar votos. Hoje, só a Prefeitura não tem como assumir o ônus de forma isolada de todo o trâmite de mudança na política habitacional. Devemos unir forças, executivo, legislativo e sociedade civil, para construir um plano real de enfrentamento para que no futuro situações emergenciais não ocorram mais”, disse Mustrangi.

O prefeito também falou que o governo concluiu ainda em 2009 o plano contendo as áreas de risco no 1º distrito, identificando principalmente as que precisam sofrer intervenções. Mustrangi disse que existem 96 locais em área de risco de desabamento, com um total de cinco mil famílias que precisam ser realocadas e destacou ainda o alto custo dos terrenos na cidade.

“Temos em torno 96 áreas de risco mapeadas e no mínimo teríamos que remanejar cerca de cinco mil famílias. Temos os projetos do Independência e da Estrada da Saudade tramitando na Caixa Econômica, onde ambos irão beneficiar uma grande parte da população necessitada dessas novas moradias. Tenho certeza que vamos conseguir atender a todas as demandas, pois estamos em um processo de trabalho continuado”, salientou Mustrangi.

O prefeito lembrou ainda que estarão sendo construídas mais 144 unidades habitacionais na Posse e falou sobre as construções de novas casas prometidas pelo Governo do estado.

“Os terrenos que estamos identificando são para 1,5 mil famílias. Neste momento não vamos removê-las de onde estão. O Vicente Loureiro (governo estadual) esteve na cidade para identificar novos terrenos para a construção das habitações populares. Quero aqui tranquilizar a população das localidades atingidas para que elas tenham a certeza de que não serão retiradas do seu bairro. Também estaremos tomando cuidado com as sequelas ambientais”, finalizou Mustrangi.

Participaram da reunião os deputados Luiz Paulo, que preside a CPI; o deputado Sabino, que atua como vice-presidente; Nilton Salomão (relator); Marcus Vinícius; Rogério Cabral; Bernardo Rossi e Janira Rocha.

CPI das Chuvas da Alerj: prioridade em habitação

A moradia para os desabrigados das chuvas de janeiro, para os que vivem de aluguel social por terem perdido suas casas em desastres de anos anteriores e para mais de cinco mil famílias que vivem em áreas de risco só no primeiro distrito - não há estudos sobre os outros quatro - pontuaram a reunião desta quinta-feira (05.05) pela manhã, na CPI das Chuvas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O questionamento foi feito pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar as responsabilidades de agentes políticos e públicos na tragédia deste ano que deixou 906 mortos e mais de 400 desaparecidos na Região Serrana. A CPI ouviu nesta manhã o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi. A chuva em Petrópolis deixou saldo de 72 mortos, 47 desaparecidos e um prejuízo de mais de R$ 500 milhões.
Bernardo acentuou a construção imediata de 280 casas - um investimento de R$ 12 milhões do governo estadual - entre Posse, Itaipava e Mosela, em terrenos apontados pela prefeitura. Mas, a preocupação é em relação às 1.500 unidades que a administração municipal assinala como necessárias para suprir 480 famílias que são atendidas com aluguel social desde 2001, as 420 famílias atingidas pelas chuvas recentes, também atendidas pelo programa, e mais desalojados - em casas de parentes - e ainda as 111 pessoas abrigadas em um prédio cedido pelos Correios.
- Chegamos ao número de 96 áreas afetadas e a promessa de construção de 1.500 novas habitações, de um total de demanda de cinco mil moradias. Precisamos conhecer todas as áreas de risco. Cinco mil imóveis são R$ 300 milhões, aproximadamente. Se você somar as três principais cidades, chegamos à necessidade de R$ 1 bilhão. Por isso é necessário ter programação financeira. Essa é uma questão gravíssima", disse o prefeito.
Para Bernardo, a prioridade de Petrópolis é definir terrenos seguros para as construções emergenciais. "Precisamos de celeridade neste processo porque os recursos estão garantidos. O governo do estado já sinalizou com R$ 457 milhões por meio de empréstimos do Banco Mundial e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) que serão aplicados na Região Serrana", pontuou.
Também participaram da reunião da CPI os deputados Luiz Paulo (PSDB), Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB) e Janira Rocha (PSol).



Prevenção também é destacada pela CPI

Os deputados estaduais também cobraram do prefeito Paulo Mustrangi o funcionamento de 19 estações meteorológicas - que até ano passado operavam em sistema experimental em parceria com o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), mas que foram desativadas com o fim do convênio. Bernardo Rossi também destacou um projeto de sua autoria, em tramitação na Alerj, obrigando os municípios a, no prazo de três anos, a fazer mapeamento urbano, cadastramento imobiliário e levantamento geológico, o chamado "Sistema de Informações Geográficas". Os SIGs, neste âmbito, são formados por levantamentos informatizados que cruzam informações geográficas e ocupação do solo e vão possibilitar que as cidades invistam, de forma eficiente, em prevenção a desastres.
"Petrópolis pode servir de exemplo para as outras cidades fluminenses e ser a primeira a implementar. o sistema que é fácil de operacionalização, barato e há recursos federais disponíveis para seu financiamento. Os chamados sistemas SIG podem ser disponibilizados para consultas na internet e ainda servirem de ferramenta para projetos na área de habitação e preservação ambiental", apontou Bernardo Rossi.



Fonte: Assessoria
FONTE: http://e-tribuna.com.br/2011/index.php?option=com_content&view=article&id=11692%3Acpi-das-chuvas-da-alerj-prioridade-em-habitacao&catid=74%3Abloco-4-com-foto&Itemid=106

CPIdas Chuvas flagra movimentação irregular de terras no Vale do Cuiabá

Vistorias da Câmara deVereadores vão continuar

É precária ainda afiscalização para coibir crimes ambientais que podem originar novastragédias como a de janeiro que deixou saldo de 72 mortos e 47desaparecidos no Vale do Cuiabá. Em vistoria na região ontem (05) pela manhã, a CPI das Chuvas da Câmara deVereadores flagrou uma movimentação de terra irregular. Osvereadores estavam acompanhados pelo secretário de Meio Ambiente,Leandro Viana, que autuou na hora o responsável pela irregularidadeque terá de apresentar à Secretaria projeto para a execução daintervenção aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Oepisódio, no entanto, evidenciou que faltam funcionários, carros eequipamentos para cobrir os mais de 9 mil metros quadrados de áreade Petrópolis.

O presidente da Câmara deVereadores Paulo Igor (PMDB) e o vereador Gil Magno participaram davistoria, que teve o objetivo de verificar problemas apontados pormoradores durante a audiência pública realizada no plenário daCâmara na segunda-feira (02.05) reunindo parlamentares federais,estaduais e representantes da administração municipal. A audiênciafoi convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura asresponsabilidades de agentes públicos e políticos no desastre dejaneiro.

Os vereadores tambémencontraram uma movimentação irregular de terra em área deencosta, próxima à uma casa na Rua Elvira Maria Cabral, na partealta do Vale do Cuiabá. Na mesma região foi verificada anecessidade de um trabalho de drenagem e a desobstrução de minas. Osecretário de Meio Ambiente, Leandro Viana e representantes daSecretaria de Obras acompanharam a vistoria e explicaram as medidasque estão sendo tomadas e apontaram as providências que deverãoser tomadas.

“Durante a audiênciapública moradores denunciaram que continuam as movimentaçõesirregulares de terra e encostas. Por isso, esta vistoria da CPI.Drenagem e desobtrução de minas d’água são necessárias e umamaior fiscalização para impedir aterros e o comprometimento dasencostas. A secretaria de Meio Ambiente diz que as irregularidadesestão sendo coibidas, obras estão sendo embargas e respaldostécnicos estão sendo exigidos para as intervenções departiculares, mas a situação ainda é difícil”, consideraPaulo Igor. O presidente da casa afirma ainda que as vistorias vãocontinuar. “Na próxima o presidente da CPI, João Tobias, emais vereadores retornarão ao Vale do Cuiabá”.

A CPI já cobrou derepresentantes da concessionária Águas do Imperador e da CompanhiaMunicipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) explicaçõessobre os critérios para ligações de abastecimento de água,limpeza das encostas e desassoreamento dos rios. “A Comissãoestá fazendo o seu papel de acompanhar o que está acontecendo noVale do Cuiabá e acionar o poder público para que tome asprovidências cabíveis para evitar que novas tragédias aconteçam”,afirma Paulo Igor. “Nossa função como vereadores e em especialdentro da Comissão é acompanhar de perto essa situação do Vale doCuiabá, fiscalizar e fazer esta ponte entre o cidadão que se senteprejudicado como é o caso da Paula, e os secretários. Para que osproblemas sejam solucionados”, acrescenta o vereador Gil Magno.

Engenheiros e técnicostambém estão contribuindo com o trabalho da Comissão, com dados eestudos sobre os impactos das chuvas em Petrópolis nos últimos 30anos. Eles foram unânimes em afirmar que o assunto requer atençãoespecial por parte do poder público e que ações imediatas como aimplementação de projetos de recuperação ambiental podemminimizar os danos.

A CPI das Chuvas da Câmarade Vereadores coopera com a CPI das Chuvas da Assembléia Legislativado Estado do Rio (Alerj), uma integração inédita entre os doisparlamentos. “Isto fortalece o trabalho das duas comissões emfunção da troca de informações.A audiência pública realizadaesta semana com a presença de deputados federias, demonstrou quehoje existe uma sintonia nas três esferas do legislativo. Esteconjunto de ações é muito importante para a nossa cidade”,pontua Paulo Igor.

Vistorias da Câmara deVereadores vão continuar

É precária ainda afiscalização para coibir crimes ambientais que podem originar novastragédias como a de janeiro que deixou saldo de 72 mortos e 47desaparecidos no Vale do Cuiabá. Em vistoria na região naquinta-feira (05.05) pela manhã, a CPI das Chuvas da Câmara deVereadores flagrou uma movimentação de terra irregular. Osvereadores estavam acompanhados pelo secretário de Meio Ambiente,Leandro Viana, que autuou na hora o responsável pela irregularidadeque terá de apresentar à Secretaria projeto para a execução daintervenção aprovado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Oepisódio, no entanto, evidenciou que faltam funcionários, carros eequipamentos para cobrir os mais de 9 mil metros quadrados de áreade Petrópolis.

O presidente da Câmara deVereadores Paulo Igor (PMDB) e o vereador Gil Magno participaram davistoria, que teve o objetivo de verificar problemas apontados pormoradores durante a audiência pública realizada no plenário daCâmara na segunda-feira (02.05) reunindo parlamentares federais,estaduais e representantes da administração municipal. A audiênciafoi convocada pela Comissão Parlamentar de Inquérito que apura asresponsabilidades de agentes públicos e políticos no desastre dejaneiro.

Os vereadores tambémencontraram uma movimentação irregular de terra em área deencosta, próxima à uma casa na Rua Elvira Maria Cabral, na partealta do Vale do Cuiabá. Na mesma região foi verificada anecessidade de um trabalho de drenagem e a desobstrução de minas. Osecretário de Meio Ambiente, Leandro Viana e representantes daSecretaria de Obras acompanharam a vistoria e explicaram as medidasque estão sendo tomadas e apontaram as providências que deverãoser tomadas.

“Durante a audiênciapública moradores denunciaram que continuam as movimentaçõesirregulares de terra e encostas. Por isso, esta vistoria da CPI.Drenagem e desobtrução de minas d’água são necessárias e umamaior fiscalização para impedir aterros e o comprometimento dasencostas. A secretaria de Meio Ambiente diz que as irregularidadesestão sendo coibidas, obras estão sendo embargas e respaldostécnicos estão sendo exigidos para as intervenções departiculares, mas a situação ainda é difícil”, consideraPaulo Igor. O presidente da casa afirma ainda que as vistorias vãocontinuar. “Na próxima o presidente da CPI, João Tobias, emais vereadores retornarão ao Vale do Cuiabá”.

A CPI já cobrou derepresentantes da concessionária Águas do Imperador e da CompanhiaMunicipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) explicaçõessobre os critérios para ligações de abastecimento de água,limpeza das encostas e desassoreamento dos rios. “A Comissãoestá fazendo o seu papel de acompanhar o que está acontecendo noVale do Cuiabá e acionar o poder público para que tome asprovidências cabíveis para evitar que novas tragédias aconteçam”,afirma Paulo Igor. “Nossa função como vereadores e em especialdentro da Comissão é acompanhar de perto essa situação do Vale doCuiabá, fiscalizar e fazer esta ponte entre o cidadão que se senteprejudicado como é o caso da Paula, e os secretários. Para que osproblemas sejam solucionados”, acrescenta o vereador Gil Magno.

Engenheiros e técnicostambém estão contribuindo com o trabalho da Comissão, com dados eestudos sobre os impactos das chuvas em Petrópolis nos últimos 30anos. Eles foram unânimes em afirmar que o assunto requer atençãoespecial por parte do poder público e que ações imediatas como aimplementação de projetos de recuperação ambiental podemminimizar os danos.

A CPI das Chuvas da Câmarade Vereadores coopera com a CPI das Chuvas da Assembléia Legislativado Estado do Rio (Alerj), uma integração inédita entre os doisparlamentos. “Isto fortalece o trabalho das duas comissões emfunção da troca de informações.A audiência pública realizadaesta semana com a presença de deputados federias, demonstrou quehoje existe uma sintonia nas três esferas do legislativo. Esteconjunto de ações é muito importante para a nossa cidade”,pontua Paulo Igor.