Ascom/Foto – Divulgação
O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) reuniu, na ontem (28), na capital do Rio de Janeiro, prefeitos e secretários de agricultura de sete municípios da Região Serrana do estado para anunciar a liberação de R$ 4,9 milhões para recuperação de empreendimentos da agricultura familiar prejudicados pelas enchentes de janeiro deste ano.(Foto – O Ministro Afonso Florence)
São ao todo sete retroescavadeiras, sete caminhões e nove patrulhas mecanizadas, adquiridos com o recurso do Governo Federal e que vão ser repassados aos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.
“Elas (prefeituras) deverão se cadastrar no Siconv, preencher os dados exigidos e encaminhar as propostas para a aquisição dos equipamentos. A chegada das máquinas nas comunidades rurais está diretamente ligada à rapidez das prefeituras na elaboração e apresentação das propostas”, adiantou o delegado do MDA no Rio de Janeiro, Jaime Martins.
Na reunião, realizada na Superintendência Regional do Banco do Brasil, Martins orientou os administradores municipais quanto aos procedimentos legais e administrativos exigidos para a formalização dos repasses.
Também destacou a obrigatoriedade dos equipamentos serem usados pelas prefeituras exclusivamente na recuperação e preparação do solo nas áreas agricultáveis, na abertura de estradas vicinais, no escoamento da produção e em demais atividades de apoio direto ou indireto à agricultura familiar.
“Essas máquinas vão chegar em boa hora para os agricultores familiares da nossa região”, declarou o secretário de agricultura de Teresópolis, Denilson Moraes, um dos municípios mais atingidos pela força das enchentes.
Agricultura familiar recomeça do zero
Segundo ele, a agricultura familiar de Teresópolis recomeça praticamente do zero após a destruição provocada pelas chuvas. Bloqueios de estradas, falta de energia elétrica e inundações nas áreas de plantio provocaram prejuízos estimados em cerca de R$ 7 milhões, somente na agricultura local.
“Voltamos à estaca zero. E isso é catastrófico quando a agricultura corresponde a cerca de 60% da economia do município. Mas estamos conseguindo resgatar nossa produção e, nesse sentido, os equipamentos viabilizados pelo MDA vão ajudar muito porque Teresópolis contará com melhores meios para aumentar a produtividade e garantir o escoamento da agricultura familiar”, comemorou o secretário Moraes.
Sumidouro, maior fornecedor de hortaliças do estado do Rio de Janeiro, foi um dos municípios que mais sofreram com as inundações. Com 85% da população residindo na área rural e vivendo da agricultura, principalmente de porte familiar, Sumidouro amargou prejuízos de R$55 milhões, segundo a Defesa Civil do Rio de Janeiro, com inundações e deslizamentos que destruíram as áreas cultivadas, dentre outras ocorrências.
No entanto, segundo o prefeito Juarez Gonçalves, o que mais prejudicou a agricultura familiar no seu município foi o fechamento das vias de acesso às comunidades produtivas.
“Sofremos com a queda de pontes e a obstrução das nossas estradas. Com o trânsito interrompido nossa produção ficou estragando nas comunidades, causando enormes prejuízos financeiros aos agricultores familiares, em um momento delicado das suas vidas”, contou Gonçalves.
O prefeito afirmou que na ocorrência de situações semelhantes às vividas em janeiro passado, a chegada da retroescavadeira e da patrulha mecanizada, adquiridas com o dinheiro repassado pelo MDA, deixará Sumidouro em condição de atender com mais rapidez e eficiência às demandas de manutenção das vias de acesso, possibilitando a continuidade do transporte da produção e do acesso às comunidades mais afastadas.
Pronaf e documentos ajudam a resgatar a cidadania dos agricultores
O recurso para a compra dos equipamentos foi mais uma das ações desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário para apoiar as famílias de agricultores familiares atingidas pela enxurrada.
Desde a tragédia, o MDA liberou R$ 3,7 milhões em créditos da linha emergencial do Pronaf (R$ 2 mil por família) para ajudar na recuperação da infraestrutura e na retomada da produção de 1,8 mil agricultores familiares daquela região do Rio de Janeiro.
Além disso, apenas um mês após a tragédia, o MDA, em parceria com o Incra, promoveu um mutirão que concedeu gratuitamente 1,7 mil documentos básicos (certidões de nascimento, cédulas de identidade, certificados de pessoas físicas e carteiras de trabalho, dentre outros) às vítimas das chuvas na Região Serrana.
sábado, 30 de julho de 2011
Relatório final da CPI das Chuvas
A CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores encerrou seu trabalho nesta sexta-feira (29) com mais uma visita ao Vale do Cuiabá, cenário da tragédia de janeiro que deixou 73 mortos e dezenas de desaparecidos. A vistoria foi encabeçada pelo vereador João Tobias (PPS), presidente da CPI e pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor. Eles foram acompanhados por técnicos da Secretaria de Meio Ambiente.
"É mais uma vistoria, mas não a última. Nossa presença aqui hoje é simbólica porque o trabalho da CPI está encerrado, mas não o da Câmara de Vereadores", frisou Paulo Igor.
O relatório final será apresentado na semana que vem. Desde que foi instaurada, a CPI ouviu técnicos, especialistas, representantes de concessionárias de serviços públicos e autoridades municipais, além de lideranças comunitárias com o objetivo de identificar as causas da tragédia e formas de prevenção.
O presidente da Câmara ressaltou o empenho do presidente da Comissão, vereador João Tobias. A Comissão funcionou inclusive durante o recesso parlamentar para garantir conteúdo e celeridade ao relatório final.
"Verificamos que o trabalho de limpeza, liberação de acessos e religação de energia e água, foi feito. Os moradores dizem que estão sendo assistidos pela Prefeitura, mas que ainda existe uma preocupação com a questão da área de exclusão, com as indenizações", afirma João Tobias. Ainda no Vale do Cuiabá, o presidente da CPI confirmou junto ao Secretário de Habitação, Carlos Abenza, o processo de desapropriação de sete terrenos onde serão erguidas as primeiras 1.300 casas. "Quatro destas áreas já estão em fase de chamamento público e vão abrigar 420 unidades habitacionais, sendo 128 delas, no Vale do Cuiabá", disse Tobias.
Histórico de ocupação desordenada, ausência de ações efetivas à preservação ambiental, inexistência de política habitacional e as condições topográficas e geológicas fazem parte do rol de causas da tragédia de janeiro, aponta o relatório.
Relatório inclui depoimento de moradores
Além da palavra de especialistas, o relatório final vai conter ainda os depoimentos de moradores como Cláudio Botelho, que aos 60 anos trabalha para recomeçar a vida após a tragédia. "É muito bom que os vereadores estejam aqui hoje e que acompanhem o que está acontecendo aqui. Para evitar que situações assim se repitam, é preciso que se proíba a construção de tantos condomínios que causam desmatamentos enormes em Itaipava e aumentam a especulação imobiliária", afirma Cláudio, que é nascido e criado no Vale do Cuiabá.
"A faixa de exclusão, onde não poderão ser mais construídas casas, ainda nos deixa com medo. É importante que os vereadores acompanhem a nossa situação", também aponta o morador Fábio Leite Carvalho, que perdeu a casa em que morava com a família e recomeça a vida trabalhando no bar, que resistiu à enxurrada.
O testemunho de quem viveu a tragédia e agora luta para se recuperar é o diferencial desse relatório. "Vamos disponibilizar o documento para os órgãos competentes e torná-lo público. Quanto mais pessoas souberem o quanto sofreram as pessoas é melhor, para que não caia no esquecimento", afirma João Tobias.
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Estado começa a cadastrar famílias da faixa de exclusão
Vítimas da cheia do Rio Santo Antônio, Alessandra e Celi Vilela foram ontem ao escritório do Estado,
em Itaipava, fazer o cadastramento. / Alexandre Carius
Os moradores de Itaipava que tiveram suas residências incluídas na Faixa Marginal de Exclusão começaram ontem a fazer o cadastramento e agendamento das visitas para o levantamento métrico das moradias, que está sendo realizado pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Os trabalhos fazem parte da primeira etapa do processo de reassentamento das famílias. De acordo com o estudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), 340 edificações estão na área de exclusão e deverão ser demolidas.
Apesar dos serviços de cadastramento terem começado, quem procurou o escritório montado pela Casa Civil, no Shopping 2000, em Itaipava, ainda continuou com muitas dúvidas sobre os valores das indenizações e como será o processo de compra assistida. “Fiz todo o cadastro, mas não conseguiram me responder como será o processo para compra assistida. Disseram que temos que esperar, que só após o levantamento métrico das residências os valores serão divulgados. Agora vamos ter que esperar”, contou a dona de casa Alessandra Vilela, moradora da região de Benfica.
A residência de Alessandra foi totalmente invadida pelas águas do Rio Santo Antônio e foi incluída na Faixa Marginal de Exclusão divulgada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na última semana. Alessandra recebe o aluguel social do estado, mas já voltou para casa. “A minha residência não foi danificada. Vou continuar lá até que essa situação seja resolvida”, ressaltou a dona de casa.
Outra moradora da região de Benfica, Celi Vilela também compareceu para fazer o cadastramento. Ela informou que irá optar pela unidade habitacional que será construída pelo governo. “Fiz o cadastro e agora vou aguardar. Não há mais o que fazer”, comentou a moradora. O cadastramento que está sendo feito pela Casa Civil é simples, são pedidos apenas o comprovante de residência e o número do CPF. No ato do cadastro, os moradores também informam por qual modalidade irão optar (compra assistida, indenização ou unidade habitacional), mas de acordo com os moradores a escolha é só em nível de cadastro e pode ser escolhida outra opção após a definição dos valores. “Eu vou preferir a compra assistida, mas conforme for eu posso escolher outra opção. Eles disseram que as escolhas neste primeiro momento não são definitivas”, frisou Alessandra.
O casal Josiane Aleixo e Heitor Sampaio, moradores também de Benfica, procurou o escritório para obter informações sobre as modalidades de reassentamento oferecidos pelo estado. De acordo com eles, o trabalho de metragem já foi realizado pelos técnicos do Inea. “Queremos uma orientação sobre o que fazer. Nossa casa foi incluída na faixa vermelha, mas não sabemos o que vai acontecer a partir de agora”, comentou Heitor. De acordo com representantes da Casa Civil, o processo de cadastramento e metragem das residência deve ficar pronto até o fim do ano.
JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna
quinta-feira, 21 de julho de 2011
Prefeitura de cidade destruída por chuvas tem verbas bloqueadas por denúncias de corrupção
Prefeitura de cidade destruída por chuvas tem verbas bloqueadas por denúncias de corrupção
A decisão foi tomada por causa de investigações de corrupção no uso de recursos que deveriam ajudar na reconstrução da cidade de Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, teve bloqueado o dinheiro que recebeu do Governo Federal. A cidade foi uma das mais atingidas pelas chuvas no começo do ano. A decisão foi tomada por causa de investigações de corrupção no uso de recursos que deveriam ajudar na reconstrução da cidade.
Da madrugada da tragédia até hoje já se passaram mais de seis meses e a cidade ainda está destruída. “Igual ao dia da enchente, a minha rua não mudou absolutamente nada”, diz uma moradora.
A União repassou R$ 7 milhões para a reconstrução de Teresópolis. O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União investigam denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público.
Uma das empresas que prestaram serviços de emergência foi a RW, contratada para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas, por mais de R$ 1,5 milhão.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo jornal “O Globo”, a RW não seria a empresa mais adequada para a prestação dos serviços: até 2009 tinha a razão social de uma vídeo-locadora; na época da contratação, a RW era registrada como microempresa no sistema da Receita Federal, com um capital de R$ 80 mil; e o endereço é o de um conjunto de prédios residenciais.
Ainda segundo o documento, o sócio-administrador da empresa tem apenas 21 anos e até 2009 exercia a função de montador de equipamentos eletrônicos.
Nenhum representante da prefeitura quis dar entrevista, mas o secretário de Fazenda, Mauro Gaspar, recebeu a equipe de reportagem do Jornal Nacional no gabinete. Mauro Gaspar negou qualquer irregularidade e disse que a RW prestou serviços no valor de R$ 518 mil.
O pagamento à RW não foi feito porque o Ministério Público Estadual também investiga irregularidades na contratação e a Justiça determinou o bloqueio dos repasses à empresa.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil anunciou que diante das denúncias de irregularidades bloqueou o dinheiro repassado à Prefeitura de Teresópolis. De acordo com a secretaria, o governo municipal terá que prestar esclarecimentos sobre os valores gastos e se as justificativas não forem convincentes, os recursos deverão ser devolvidos.
A Prefeitura de Teresópolis informou que dos R$ 7 milhões repassados pela União, R$ 5,1 milhões já foram gastos.
O advogado da RW declarou por nota que a empresa foi aberta como uma locadora de vídeo porque, segundo ele, é mais rápido e mais barato mudar o ramo do que legalizar uma firma. Ele disse que, em abril, a empresa ganhou um novo sócio e o capital social aumentou de R$ 80 mil para R$ 400 mil.
A decisão foi tomada por causa de investigações de corrupção no uso de recursos que deveriam ajudar na reconstrução da cidade de Teresópolis, na Região Serrana do Rio.
A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, teve bloqueado o dinheiro que recebeu do Governo Federal. A cidade foi uma das mais atingidas pelas chuvas no começo do ano. A decisão foi tomada por causa de investigações de corrupção no uso de recursos que deveriam ajudar na reconstrução da cidade.
Da madrugada da tragédia até hoje já se passaram mais de seis meses e a cidade ainda está destruída. “Igual ao dia da enchente, a minha rua não mudou absolutamente nada”, diz uma moradora.
A União repassou R$ 7 milhões para a reconstrução de Teresópolis. O Ministério Público Federal e a Controladoria-Geral da União investigam denúncias de corrupção e mau uso do dinheiro público.
Uma das empresas que prestaram serviços de emergência foi a RW, contratada para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas, por mais de R$ 1,5 milhão.
Segundo relatório da Controladoria-Geral da União, divulgado nesta segunda-feira (18) pelo jornal “O Globo”, a RW não seria a empresa mais adequada para a prestação dos serviços: até 2009 tinha a razão social de uma vídeo-locadora; na época da contratação, a RW era registrada como microempresa no sistema da Receita Federal, com um capital de R$ 80 mil; e o endereço é o de um conjunto de prédios residenciais.
Ainda segundo o documento, o sócio-administrador da empresa tem apenas 21 anos e até 2009 exercia a função de montador de equipamentos eletrônicos.
Nenhum representante da prefeitura quis dar entrevista, mas o secretário de Fazenda, Mauro Gaspar, recebeu a equipe de reportagem do Jornal Nacional no gabinete. Mauro Gaspar negou qualquer irregularidade e disse que a RW prestou serviços no valor de R$ 518 mil.
O pagamento à RW não foi feito porque o Ministério Público Estadual também investiga irregularidades na contratação e a Justiça determinou o bloqueio dos repasses à empresa.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil anunciou que diante das denúncias de irregularidades bloqueou o dinheiro repassado à Prefeitura de Teresópolis. De acordo com a secretaria, o governo municipal terá que prestar esclarecimentos sobre os valores gastos e se as justificativas não forem convincentes, os recursos deverão ser devolvidos.
A Prefeitura de Teresópolis informou que dos R$ 7 milhões repassados pela União, R$ 5,1 milhões já foram gastos.
O advogado da RW declarou por nota que a empresa foi aberta como uma locadora de vídeo porque, segundo ele, é mais rápido e mais barato mudar o ramo do que legalizar uma firma. Ele disse que, em abril, a empresa ganhou um novo sócio e o capital social aumentou de R$ 80 mil para R$ 400 mil.
terça-feira, 19 de julho de 2011
Congresso Nacional fiscalizará utilização das verbas destinadas à região serrana
Foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 12 de julho, em caráter de urgência o pedido de fiscalização das prefeituras das cidades atingidas pelas chuvas em relação a utilização da verba destinada a reconstrução dos municípios. O pedido foi feito em abril pelo deputado federal Glauber Braga e protocolado na Comissão de Fiscalização e Controle, órgão que tem a competência de averiguar irregularidades relacionadas ao repasse de recursos federais.
O deputado explica que entrou com o pedido de fiscalização pela falta de transparência, segundo ele as prefeituras não prestaram esclarecimentos sobre como o recurso de R$ 10 milhões e o do SOS estavam sendo utilizados. A fiscalização será feita por um relator, que terá acesso a todos os contratos realizados e todos os documentos ligados a utilização da verba e a partir de um relatório será feita a designação do que precisa ser feito, complementando as ações realizadas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público. Glauber solicitou ainda que os prefeitos de Nova Friburgo e Teresópolis fossem convocados para prestar esclarecimentos à comissão de fiscalização.
O processo de fiscalização deve começar somente em agosto, após o período de recesso parlamentar. Para o deputado essa demora também tem um lado positivo, que é dar um tempo para o Ministério Público recolher todas as informações e analisar os contratos que foram recolhidos e a ação, quando iniciada, funcionar como auxiliar no serviço executado pelo MP. Caso seja comprovada alguma irregularidade, uma série de procedimentos podem ser adotados, entre eles encaminhamento ao Ministério Público para uma ação judicial mais rigorosa e orientação para o afastamento do prefeito e secretários se necessário.
Glauber ressalta que nesse momento é importante mostrar organização, pois a partir do momento em que os municípios estão sob suspeição os recursos federais e estaduais que já são difíceis de se conseguir serão muito mais difíceis. “Daqui para frente a dificuldade vai ser maior , então o recurso que chegar tem que ser muito bem aplicado e ter o acompanhamento de todos, inclusive o meu como deputado federal”, disse o deputado que acredita que a situação política atual é decorrência da falta de transparência e demonstração clara da utilização dos recursos liberados.
Após denúncias de corrupção, governo bloqueia verbas para reconstrução de Teresópolis
A Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil) bloqueou a verba disponibilizada pelo governo federal para as ações de socorro e assistência às vítimas da cidade de Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. A medida foi tomada diante de indício de uso irregular do dinheiro público repassado para a prefeitura, conforme constatado em relatório feito em conjunto com a CGU (Controladoria Geral da União). O relatório deve ser finalizado ainda esta semana, segundo a CGU.
Depois da tragédia das chuvas de 11 de janeiro, o Ministério de Integração Nacional definiu que Teresópolis receberia R$ 7 milhões. Agora, com as alegações de corrupção, o ministério notificou a prefeitura para que apresente sua defesa.
Se o município não justificar suas ações de forma convincente, a Sedec também adotará medidas para resgatar os valores gastos pela prefeitura de maneira irregular. A AGU (Advocacia-Geral da União) também pode ser envolvida para que seja realizada uma ação civil pública contra os envolvidos no esquema de corrupção. Até as 16h desta segunda-feira (18), a AGU não foi acionada pelo governo.
Segundo a Sedec, o ministério destinou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência às vítimas. O governo do Estado do Rio de Janeiro ficou com R$ 70 milhões, Petrópolis com R$ 7 milhões, Nova Friburgo com R$ 10 milhões, Sumidouro com R$ 1,5 milhão, Bom Jardim com R$ 1,5 milhão, São José do Vale do Rio Preto com R$ 1,5 milhão e Areal com R$ 1,5 milhão. Além disso, foi destinado ao Estado do Rio um total de R$ 80 milhões para reconstrução de pontes.
A Prefeitura de Teresópolis afirma que ainda não foram bloqueadas as contas e que também não recebeu nenhum relatório da CGU até esta segunda-feira (18). De acordo com a administração municipal, serão apresentados documentos para mostrar que nenhum centavo desta verba emergencial foi repassado para empresas de fachada.
Entenda o caso
Um forte temporal atingiu a região serrana do Estado do Rio de Janeiro entre a noite de 11 de janeiro e a manhã do dia seguinte. Choveu em 24 horas o esperado para o mês inteiro e o resultado foi a maior tragédia climática registrada no país, segundo especialistas de várias áreas.
Veja algumas fotos da tragédia
Deslizamentos de terra e enchentes mataram mais de 900 pessoas e deixaram quase 350 desaparecidas. Cerca de 30 mil sobreviventes ficaram desalojados ou desabrigados. Escolas, ginásios esportivos e igrejas viraram abrigos. Hospitais ficaram cheios de feridos na primeira semana. Cerca de 15 dias depois da catástrofe, doenças como leptospirose (provocada pelo contato com a urina de rato) começaram a assolar a população. Autoridades então passaram a monitorar casos confirmados e pacientes suspeitos, além de educar o povo em relação à prevenção.
As cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Areal foram as mais afetadas e decretaram estado de calamidade pública. Serviços como água, luz e telefone foram interrompidos; estradas foram interditadas; pontes caíram e bairros ficaram isolados durante alguns dias.
As três esferas de governo se uniram para ajudar as vítimas e reconstruir as cidades. No dia 14 de janeiro, a presidente Dilma Rousseff liberou R$ 100 milhões para ações de socorro e assistência. Além disso, o governo federal anunciou a antecipação do Bolsa Família para os 20 mil inscritos no programa em Nova Friburgo, Teresópolis e Petrópolis. No dia 27 do mesmo mês, a presidente esteve no Rio e anunciou a entrega de 8.000 casas para desabrigados.
A ajuda também veio por meio de doações. Pessoas de diversos Estados e países se comoveram com a tragédia e enviaram principalmente dinheiro, roupas, alimentos, remédios, água e colchões.
Os animais que perderam seus donos e conseguiram sobreviver não foram esquecidos pela corrente de solidariedade. Entidades de defesa dos animais e pet shops organizaram feira de adoções. Centenas de cães e gatos ganharam novos lares e formou-se até fila de espera de pessoas interessadas em cuidar dos bichinhos.
segunda-feira, 18 de julho de 2011
Dinheiro desviado da prefeitura de Teresópolis terá que ser devolvido
Depois da tragédia na Região Serrana, no Rio de Janeiro, técnicos da Controladoria Geral da União (CGU) descobriram na prefeitura de Teresópolis indícios de uma ação criminosa envolvendo a aplicação de R$ 7 milhões. Verba que o governo federal destinou as vítimas das enxurradas.
O dinheiro público estaria sendo desviado. A ação consiste em pagamentos de serviços fictícios a empresas de fachada e fraudes em nota fiscal. Na última sexta-feira, a CGU determinou o bloqueio da conta da prefeitura e o ressarcimento de todo o dinheiro transferido ao município.
Os técnicos perceberam que os gestores municipais tentaram dificultar o rastreamento dos recursos. Ao invés de abrirem uma única conta, diversas contas foram usadas para a movimentação do dinheiro. A conclusão da CGU será comunicada ao Ministério Público Federal e a direção-geral da Polícia Federal. O secretário da Defesa Civil, Humberto Viana, disse que o caso terá que ser investigado rigorosamente pelos meios competentes e os culpados devem ser punidos.
O dinheiro público estaria sendo desviado. A ação consiste em pagamentos de serviços fictícios a empresas de fachada e fraudes em nota fiscal. Na última sexta-feira, a CGU determinou o bloqueio da conta da prefeitura e o ressarcimento de todo o dinheiro transferido ao município.
Os técnicos perceberam que os gestores municipais tentaram dificultar o rastreamento dos recursos. Ao invés de abrirem uma única conta, diversas contas foram usadas para a movimentação do dinheiro. A conclusão da CGU será comunicada ao Ministério Público Federal e a direção-geral da Polícia Federal. O secretário da Defesa Civil, Humberto Viana, disse que o caso terá que ser investigado rigorosamente pelos meios competentes e os culpados devem ser punidos.
sábado, 16 de julho de 2011
Famílias vivem drama em área devastada
A dona de casa Clenilda Pinto reformou a casa, invadida pela água, após a tragédia.
Agora, teme não receber um valor junto
como indenização. / Anderson França
Os moradores das regiões fortemente atingidas pelas chuvas de janeiro e que estão incluídos na Faixa Marginal de Exclusão, apresentada na última quinta-feira pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), estão desolados e cheios de incertezas. Alguns não querem deixar seus lares e temem pelo futuro. É o caso do aposentado Joaquim José da Rocha, de 81 anos. Morador da localidade conhecida como Buraco do Sapo, no Vale do Cuiabá, seu residência foi incluída no área de exclusão e terá que ser demolida. “Não quero deixar minha casa. Ela está de pé, sem rachaduras. Não é justo me tirarem daqui. Eu quero passar o resto da minha vida aqui, na minha casinha. É só o que eu quero”, frisou.
Joaquim mora no Buraco do Sapo há 13 anos, junto com a esposa – que é deficiente visual – Juraci Araújo da Rocha, de 72 anos, e o filho. A residência está a menos de 30 metros do leito do rio, o que, de acordo com o estudo do Inea, é considerado como de alto risco de inundação. Durante a enxurrada, a moradia de dois andares foi invadida pelas águas do rio. As marcas da enchente, que chegaram a quase quatro metros de altura, ainda estão na parte exterior da casa.
Para sobreviver, a família ficou por seis horas em cima de uma mesa, com água pela cintura. “Fiquei tão nervosa que tive paralisia facial. Foi a pior noite da minha vida”, relatou Juraci. Apesar dos traumas e das sequelas, o casal não quer deixar a residência. “Essa é a herança do meu marido para mim. Não vamos sair daqui. Aqui é nosso lar, não podemos ir embora”, frisou Juraci.
Além da casa do seu Joaquim, outras 14 moradias no Buraco do Sapo serão demolidas. O comerciante Laírton Teixeira também não poderá ficar no local. Sua residência, que está a menos de 30 metros do rio, foi incluída na área de exclusão. “Eu já esperava por isso. O problema agora é como serão as indenizações. Minha casa vale quase R$ 150 mil. Será que vou receber todo esse valor? Esse é o maior problema. Muitas pessoas têm casas bem estruturadas. Como vai ser?”, questionou.
Os valores da indenização também preocupam a dona de casa Clenilda Correa Pinto, de 58 anos. Sua moradia fica na Estrada Ministro Salgado Filho, na localidade conhecida como Vila de Casas. Na área, todas as casas foram incluídas na faixa de exclusão. São ao todo 29. “Sei que moro praticamente dentro do rio, mas e agora? Eu reformei toda a casa, pintei tudo, troquei as portas que ficaram destruídas, comprei móveis. Como vai ser? Vão me indenizar? Vão me dar uma casa, do tamanho e do valor da minha?”, ressaltou.
Para o presidente da associação dos moradores, José Quintella, é importante esclarecer as dúvidas dos moradores antes de qualquer ação por parte do poder público. “Anunciaram uma área de exclusão, mas ainda não definiram nada. Existem incertezas, dúvidas, questionamentos. É preciso sentar e conversar com cada morador”, frisou. José reside no Buraco do Sapo e teve sua moradia incluída na faixa de médio risco, onde o morador poderá permanecer no local. “Minha casa não será demolida, mas disseram que há riscos, embora menores, de ser novamente atingida. Muitas outras estão na mesma situação, mas a questão é: e o medo de correr novos riscos? Como ficar em uma casa onde não há garantias de que o horror que vivemos não irá se repetir?”, perguntou José.
Ao todo, 340 edificações serão demolidas na região
A partir desta segunda-feira, técnicos da Prefeitura e da Casa Civil do governo do estado estarão visitando as famílias que tiveram as residências incluídas na faixa marginal de exclusão. De acordo com o estudo apresentado pelo Inea, 340 edificações foram incluídas nas áreas de alto risco de inundação no Vale do Cuiabá e nos rios Carvão e Santo Antônio.
De acordo com o coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luiz Eduardo Peixoto, os moradores serão visitados individualmente. Serão repassados dados sobre o estudo e as medidas que poderão ser adotadas a partir de agora. “Sabemos que as pessoas têm muitas dúvidas e por isso as visitas individuais serão importantes. Vamos explicar o que pode ser feito, quais são as opções e medidas que iremos adotar. Daremos início a uma nova fase”, ressaltou Peixoto.
Os moradores que tiveram suas casas incluídas na faixa de exclusão terão três opções: compra assistida – quando o governo estadual acompanha e auxilia uma família a comprar um imóvel em qualquer lugar do estado do Rio de Janeiro; a indenização simples, com a restituição do valor do imóvel, que passa por avaliação prévia; e o cadastro para que a pessoa seja contemplada com uma das 1,5 mil unidades habitacionais que serão construídas no município. No local onde as casas serão demolidas a intenção é criar áreas de lazer e esporte. As áreas serão reflorestadas com espécies nativas da Mata Atlântica. O Inea também conta com um projeto de implantação de parques fluviais.
Além das famílias que vivem nas moradias situadas nas áreas de exclusão, serão cadastradas as que residem em outras 103 edificações que foram consideradas como situadas em áreas de risco médio de inundação. Esses moradores, além de poder optar por uma das três modalidades, ainda terão a oportunidade de continuar nas casas.
JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna
Alerj cria campanha de incentivo ao turismo da Região Serrana
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) desenvolveu uma campanha publicitária para incentivar o turismo na Região Serrana do Estado, a partir da ideia de que os estragos das chuvas diminuirão caso o turismo volte a crescer. O objetivo é acelerar o processo de reconstrução dos sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro.
"É louvável a iniciativa da Alerj em mais esta causa a favor da região. Em Petrópolis, por exemplo, nada aconteceu no centro histórico, nem em Itaipava, e, por falta de informação, a Rua Tereza, conhecida por ser um shopping aberto com inúmeras lojas, teve uma queda de 70% em suas vendas logo após as enchentes", declarou o deputado Marcus Vinícius (PTB), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj.
O relator da comissão, deputado Nilton Salomão (PT), destacou a importância da instalação de novos aparelhos que incentivem ainda mais o turismo: "Certamente, essa iniciativa faz bem à Região Serrana. O turismo é muito significativo. Para se ter uma ideia, temos uma luta de anos e, agora, ganhamos dos governos estadual e federal o sinal verde para a instalação do Museu do Imigrante da Região Serrana (Mires)".
"É louvável a iniciativa da Alerj em mais esta causa a favor da região. Em Petrópolis, por exemplo, nada aconteceu no centro histórico, nem em Itaipava, e, por falta de informação, a Rua Tereza, conhecida por ser um shopping aberto com inúmeras lojas, teve uma queda de 70% em suas vendas logo após as enchentes", declarou o deputado Marcus Vinícius (PTB), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj.
O relator da comissão, deputado Nilton Salomão (PT), destacou a importância da instalação de novos aparelhos que incentivem ainda mais o turismo: "Certamente, essa iniciativa faz bem à Região Serrana. O turismo é muito significativo. Para se ter uma ideia, temos uma luta de anos e, agora, ganhamos dos governos estadual e federal o sinal verde para a instalação do Museu do Imigrante da Região Serrana (Mires)".
sexta-feira, 15 de julho de 2011
Campanha incentiva turismo na Região Serrana
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) quer incentivar o turismo na Região Serrana com a mensagem “É só o turismo voltar a crescer para os estragos das chuvas começarem a diminuir”. O objetivo da campanha publicitária é acelerar o processo de reconstrução dos sete municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro. A campanha já está nas ruas.– É louvável a iniciativa da Alerj em mais esta causa a favor da região. Em Petrópolis, por exemplo, nada aconteceu no centro histórico, nem em Itaipava, e, por falta de informação, a Rua Tereza, conhecida por ser um shopping aberto com inúmeras lojas, teve uma queda de 70% em suas vendas logo após as enchentes –, aponta o deputado Marcus Vinícius (PTB), integrante da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Alerj que pretende apurar responsabilidades e possíveis negligências nas enchentes do início do ano.
– As cidades estão se recuperando. Em Teresópolis, a maior parte dos problemas aconteceu na zona rural. O retorno de visitantes ajudará na recuperação econômica –, comenta o deputado Rogério Cabral (PSB), que, além de integrar a CPI, é morador de Nova Friburgo.
Presidente da CPI, o deputado Luiz Paulo (PSDB) ressalta que os municípios da serra contam com diversas vocações.
– O turismo é uma das grandes vocações, e a Alerj incentivar o setor na região é importante. Agora, temos também que pensar nas indústrias de Friburgo, na agricultura de Teresópolis, Friburgo e Sumidouro e nos polos gastronômicos de toda a área, que tem Petrópolis como diferencial –, lembra.
Já o relator da comissão, deputado Nilton Salomão (PT), lembra a importância da instalação de novos aparelhos que incentivem ainda mais o turismo.
– Certamente, essa iniciativa faz bem à Região Serrana. O turismo é muito significativo. Para se ter uma ideia, temos uma luta de anos e, agora, ganhamos dos governos estadual e federal o sinal verde para a instalação do Museu do Imigrante da Região Serrana (Mires) –, comemora.
Glauber cobra explicações sobre desvio de verbas na região serrana do RJ
O deputado federal Glauber Braga (PSB-RJ) quer explicações sobre o desvio de verbas públicas destinadas a reconstrução da região serrana do Rio de Janeiro, denunciado pelo Ministério Público Federal. Segundo as investigações, autoridades de algumas cidades atingidas teriam desviado parte dos R$ 30 milhões destinados pelo Governo Federal a sete municípios. A investigação mostra que o percentual da propina para empreiteiras responsáveis pelas obras passou de 50%.A denúncia foi publicada no jornal “O Globo” no último dia 10. A reportagem mostra que a prefeitura de Nova Friburgo, cidade do deputado Glauber, está envolvida no escândalo. O município, que foi o mais atingido pelas chuvas, recebeu R$ 10 milhões em recursos, mas ainda não tem nenhuma obra direcionada a reconstrução. “As investigações devem continuar, pois a população não pode ficar a berlinda de ações irregulares de alguns governantes”, argumenta Glauber.
Em abril, o parlamentar protocolou na Comissão de Fiscalização e Controle um pedido para que a Câmara fiscalizasse o governo do Rio de Janeiro e as prefeituras no processo de reconstrução. “Vou solicitar à Comissão caráter de urgência no pedido. Precisamos apurar os fatos e punir os responsáveis”. O socialista tem feito em uma verdadeira peregrinação nos ministérios em Brasília para buscar recursos para a região. “Os avanços alcançados aqui não podem deixar de chegar à população.”
Ontem (12), oficiais da justiça com apoio da Polícia Federal cumpriram mandado de busca e apreensão de documentos na prefeitura de Nova Friburgo. Antes da operação, o Ministério Público Federal afirma ter requisitado dez vezes os documentos à prefeitura de Nova Friburgo. De 40 contratos, apenas15 foram apresentados. Alguns já foram analisados e, segundo, procuradores há indícios de que os documentos possam ter sido forjados para comprovar gastos irregulares.
Com informações do Jornal O Globo e G1
Região serrana do Rio recebe verba para UBSs
A região Serrana do Rio de Janeiro será beneficiada com R$ 2,8 milhões que foram autorizados hoje pelo Ministério da Saúde. A verba será destinada a construção de nove Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos municípios de Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro, Teresópolis e Areal.
Foram destinados a Bom Jardim R$ 733 mil, a Nova Friburgo R$ 533 mil, a Petrópolis R$ 200 mil, a São José do Vale do Rio Preto R$ 400 mil, a Sumidouro R$ 200 mil, a Teresópolis R$ 600 mil e para Areal R$ 200 mil.
O tamanho da UBS e o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) em cada unidade é que vão determinar o valor a ser destinado, explicou o Ministério da Saúde. Os recursos variam de R$ 200 mil a R$ 733 mil e serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual do Rio.
Em Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto, estão previstas a construção de duas UBS. Os cinco demais municípios - Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, Teresópolis e Areal - serão beneficiados com a construção de uma UBS. A Região Serrana do Rio foi castigada por fortes chuvas no início deste ano.
Foram destinados a Bom Jardim R$ 733 mil, a Nova Friburgo R$ 533 mil, a Petrópolis R$ 200 mil, a São José do Vale do Rio Preto R$ 400 mil, a Sumidouro R$ 200 mil, a Teresópolis R$ 600 mil e para Areal R$ 200 mil.
O tamanho da UBS e o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) em cada unidade é que vão determinar o valor a ser destinado, explicou o Ministério da Saúde. Os recursos variam de R$ 200 mil a R$ 733 mil e serão transferidos diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual do Rio.
Em Bom Jardim e São José do Vale do Rio Preto, estão previstas a construção de duas UBS. Os cinco demais municípios - Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro, Teresópolis e Areal - serão beneficiados com a construção de uma UBS. A Região Serrana do Rio foi castigada por fortes chuvas no início deste ano.
Inea libera mapeamento de exclusão do bairro Vale do Cuiabá, em Petrópolis
O mapa delimitará uma área de 30 metros a partir da margem do rio Cuiabá, onde nenhuma construção poderá ser erguida.
http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=18735
Após muita espera, os moradores do Vale do Cuiabá, em Petrópolis, que foram afetados pela chuva de janeiro finalmente poderão saber se vão ou não voltar para casa. O Instituto Estadual do Ambiente liberou na última quinta-feira (14) o mapeamento de exclusão do bairro.
O mapa delimitará uma área de 30 metros a partir da margem do rio Cuiabá, onde nenhuma construção poderá ser erguida. O relatório com um diagnóstico completo da região foi apresentado a dezenas de vitimas da chuva de janeiro. As casas que foram sinalizadas pela cor vermelha no mapa deverão ser demolidas e os moradores ressarcidos por meio de indenização, compra assistida ou casa popular. Já os moradores das residências sinalizadas em amarelo podem optar ou não pelo beneficio oferecido.
Já em relação ao rio Santo antônio, o espaço determinado foi de 15 metros por estar em uma área urbana. Os moradores criticaram algumas medidas adotadas, já que nem todas as casas afetadas foram incluídas no mapa de exclusão.
De acordo com o coordenador das intervenções na região serrana Edson Falcão, as áreas passarão por projetos de reflorestamento e ainda receberão um plano de emergência para alertar moradores em casos de chuvas fortes.
Porém, mesmo antes do anuncio do Inea muitos moradores decidiram voltar pra casa por conta própria. É o caso de seu Luiz Rodrigues, aposentado, que já até faz reformas e só sai do local se tiver alguma garantia.
De acordo com o coordenador das intervenções na região serrana Edson Falcão, as áreas passarão por projetos de reflorestamento e ainda receberão um plano de emergência para alertar moradores em casos de chuvas fortes.
http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=18735
Após muita espera, os moradores do Vale do Cuiabá, em Petrópolis, que foram afetados pela chuva de janeiro finalmente poderão saber se vão ou não voltar para casa. O Instituto Estadual do Ambiente liberou na última quinta-feira (14) o mapeamento de exclusão do bairro.
O mapa delimitará uma área de 30 metros a partir da margem do rio Cuiabá, onde nenhuma construção poderá ser erguida. O relatório com um diagnóstico completo da região foi apresentado a dezenas de vitimas da chuva de janeiro. As casas que foram sinalizadas pela cor vermelha no mapa deverão ser demolidas e os moradores ressarcidos por meio de indenização, compra assistida ou casa popular. Já os moradores das residências sinalizadas em amarelo podem optar ou não pelo beneficio oferecido.
Já em relação ao rio Santo antônio, o espaço determinado foi de 15 metros por estar em uma área urbana. Os moradores criticaram algumas medidas adotadas, já que nem todas as casas afetadas foram incluídas no mapa de exclusão.
De acordo com o coordenador das intervenções na região serrana Edson Falcão, as áreas passarão por projetos de reflorestamento e ainda receberão um plano de emergência para alertar moradores em casos de chuvas fortes.
Porém, mesmo antes do anuncio do Inea muitos moradores decidiram voltar pra casa por conta própria. É o caso de seu Luiz Rodrigues, aposentado, que já até faz reformas e só sai do local se tiver alguma garantia.
De acordo com o coordenador das intervenções na região serrana Edson Falcão, as áreas passarão por projetos de reflorestamento e ainda receberão um plano de emergência para alertar moradores em casos de chuvas fortes.
Vale do Cuiabá: 93 imóveis em área de exclusão
Na tarde desta quinta-feira (14), na sede da subprefeitura em Itaipava, foi entregue oficialmente pelos representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) ao governo municipal, os mapas das áreas de exclusão referentes a toda extensão do rio que corta o Vale do Cuiabá. Ao todo 93 imóveis foram inseridos pelo órgão estadual em áreas de risco eminente e quatro foram integrados em uma zona de risco moderado. Mais de 60 pessoas, entre moradores e comerciantes do Cuiabá, acompanharam a apresentação dos estudos.
Os moradores que estão nas áreas de alto risco poderão optar por uma das três modalidades de compensação constituídas pelo governo do Estado que são a compra assistida – quando o governo estadual acompanha e auxilia uma família a comprar um imóvel em qualquer lugar do estado do Rio de Janeiro; a indenização simples, com a restituição do valor do imóvel que passa por avaliação prévia e o cadastro para que a pessoa seja contemplada com uma das 1,5 mil unidades habitacionais que serão construídas. Já os moradores que estão inseridos na zona de risco moderado poderão, além das modalidades citadas, optar permanecer em suas propriedades.
A partir da próxima segunda-feira (18) agentes da Casa Civil do Estado estarão cadastrando todos os moradores que estão nas áreas de exclusão com o intuito de analisar caso por caso e definir a opção de cada família dentro das opções de recuperação domiciliar.
A definição para as áreas de exclusão passou por estudos da caixa do leito do rio e ficou definido que todos os imóveis assentados em área rural dentro de um raio de 30 metros e das áreas urbanas assentados em uma distância de 15 metros, seriam retirados. Por intermédio de mapas com fotos aéreas e a demarcação dos imóveis foi possível aos moradores identificar se suas propriedades estavam ou não dentro do limite de retirada.
Falta ainda a entrega oficial para o governo municipal dos estudos feitos nos leitos do Rio Santo Antonio e Carvão, que corta as comunidades de Madame Machado, Benfica, Laginha, Gentio, entre outros.
Os moradores que estão nas áreas de alto risco poderão optar por uma das três modalidades de compensação constituídas pelo governo do Estado que são a compra assistida – quando o governo estadual acompanha e auxilia uma família a comprar um imóvel em qualquer lugar do estado do Rio de Janeiro; a indenização simples, com a restituição do valor do imóvel que passa por avaliação prévia e o cadastro para que a pessoa seja contemplada com uma das 1,5 mil unidades habitacionais que serão construídas. Já os moradores que estão inseridos na zona de risco moderado poderão, além das modalidades citadas, optar permanecer em suas propriedades.
A partir da próxima segunda-feira (18) agentes da Casa Civil do Estado estarão cadastrando todos os moradores que estão nas áreas de exclusão com o intuito de analisar caso por caso e definir a opção de cada família dentro das opções de recuperação domiciliar.
A definição para as áreas de exclusão passou por estudos da caixa do leito do rio e ficou definido que todos os imóveis assentados em área rural dentro de um raio de 30 metros e das áreas urbanas assentados em uma distância de 15 metros, seriam retirados. Por intermédio de mapas com fotos aéreas e a demarcação dos imóveis foi possível aos moradores identificar se suas propriedades estavam ou não dentro do limite de retirada.
Falta ainda a entrega oficial para o governo municipal dos estudos feitos nos leitos do Rio Santo Antonio e Carvão, que corta as comunidades de Madame Machado, Benfica, Laginha, Gentio, entre outros.
Governo instalará sirenes anti-enchente na Região Serrana
A Secretaria do Ambiente informou nesta quinta-feira (14) que começa a instalar em novembro entre 40 e 70 sirenes anti-enchente. O objetivo é alertar os moradores da Região Serrana sobre o risco de deslizamentos e evitar tragédias como a do início deste ano. Os equipamentos, semelhantes aos implantados pela Prefeitura do Rio em comunidades da capital fluminense, funcionarão em torres construídas nos municípios mais vulneráveis. O objetivo é criar uma rede de monitoramento de áreas de risco.De acordo com o secretário do Ambiente, Carlos Minc, as cidades que receberão as sirenes serão anunciadas nos próximos dez dias. Minc lembrou ainda que a secretaria, junto com o DRM (Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro), já realizou um mapeamento na serra logo depois das fortes chuvas.
"Cada uma das torres, com três ou quatro sirenes, custará algo em torno de R$ 50 mil. Como ocorre no Rio, os moradores dos locais onde serão instaladas as novas sirenes receberão treinamento para que o sistema seja eficiente. As pessoas precisam saber o que fazer para salvar suas vidas. Um plano de prevenção, que inclui os alertas sonoros, será divulgado até o fim do mês ", afirmou o secretário.
Radares meteorológicos irão prever temporais em todo o estado
O Instituto do Ambiente (Inea) lançará em setembro um edital para comprar dois radares meteorológicos. No próximo verão, o sistema estará operando 24 horas por dia para alertar, até 12 horas antes, sobre a ocorrência de fortes chuvas. Os aparelhos custarão US$ 5 milhões e serão adquiridos por intermédio de um empréstimo do Banco Mundial (Bird) e recursos do Fecam (Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano).
Os radares serão instalados em Macaé e na Restinga da Marambaia. Simultaneamente à criação da rede de monitoramento da distância, da intensidade e do avanço das tempestades, será realizado o treinamento das defesas civis e municipais para garantir agilidade no atendimento à população. A presidente do Inea, Marilene Ramos, afirmou que os radares serão ligados a nacionalmente, principalmente com São Paulo e Minas Gerais.
"O Plano de Contingência, que será coordenado pelo Inea e têm as participações da Secretaria de Ciência e Tecnologia, do DRM e das defesas civis municipais, é baseado em três pilares: tecnologia e informação; o papel que cada instituição tem nas medidas preventivas e emergenciais; e a identificação das áreas de risco. Esses pilares precisam estar interligados", disse Marilene Ramos.
Fonte: Agência Rio
quinta-feira, 14 de julho de 2011
Região Serrana do Rio sofre com desvio de verbas que seriam para reconstruir cidades
Lentidão nas obras, desvios de verbas e manifestações marcam os seis meses da tragédia que matou, feriu e desabrigou milhares na Região Serrana do Rio de Janeiro. O cenário continua praticamente o mesmo. As prometidas obras de recuperação acontecem em ritmo lento e os desabrigados ainda têm que contar com a solidariedade de voluntários. Algumas famílias compartilham a casa, as roupas e até os móveis com quem perdeu tudo durante a chuva. Denuncias de desvios de verbas destinadas a obras de recuperação são ingredientes a mais na sofrida situação dos moradores atingidos pela tragédia.
A Prefeitura de Friburgo foi denunciada por desvio de verbas é está sendo alvo de devassa. A Polícia Federal e o Ministério Público realizaram uma operação conjunta ocupando a Prefeitura de Friburgo para recolher cerca de 40 processos de contratos. A investigação feita até o momento teria encontrado indícios de desvio de recursos federais enviados para socorrer as vítimas da tragédia. Tendo em vista que a Prefeitura estava se recusando em fornecer as informações solicitadas, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), a 1ª Vara Federal de Friburgo expediu os mandados de busca e apreensão.
No dia 5 deste mês, o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior, do MPF de Friburgo, propôs e a Justiça Federal aceitou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB) e o procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva. Segundo o MPF, eles não prestaram contas do uso de R$ 10 milhões destinados pela União a ações de combate aos efeitos das enxurradas de janeiro. Ambrosio chegou a pedir o afastamento dos dois, “para evitar que fabriquem documentos para lastrear os gastos feitos sem licitação”, alertou.
Protestos - Neste dia 12 de julho foram realizadas manifestações para lembrar os seis meses da tragédia e cobrar das autoridades a realização das prometidas obras de recuperação. A principal atividade aconteceu em Friburgo. O protesto começou com uma concentração na Praça Demerval Barbosa Moreira. Faixas, cartazes e até um bolo foram levados lembrando os seis meses da tragédia. A manifestação seguiu pela principal avenida da cidade em direção a Prefeitura onde foi realizado um ato. Ainda em Friburgo, aconteceu uma manifestação silenciosa. Próximo a Praça do Suspiro, moradores colocaram um boneco sentado, de braços cruzados, esperando melhorias para o lugar.
A Prefeitura de Friburgo foi denunciada por desvio de verbas é está sendo alvo de devassa. A Polícia Federal e o Ministério Público realizaram uma operação conjunta ocupando a Prefeitura de Friburgo para recolher cerca de 40 processos de contratos. A investigação feita até o momento teria encontrado indícios de desvio de recursos federais enviados para socorrer as vítimas da tragédia. Tendo em vista que a Prefeitura estava se recusando em fornecer as informações solicitadas, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), a 1ª Vara Federal de Friburgo expediu os mandados de busca e apreensão.
No dia 5 deste mês, o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior, do MPF de Friburgo, propôs e a Justiça Federal aceitou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB) e o procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva. Segundo o MPF, eles não prestaram contas do uso de R$ 10 milhões destinados pela União a ações de combate aos efeitos das enxurradas de janeiro. Ambrosio chegou a pedir o afastamento dos dois, “para evitar que fabriquem documentos para lastrear os gastos feitos sem licitação”, alertou.
Protestos - Neste dia 12 de julho foram realizadas manifestações para lembrar os seis meses da tragédia e cobrar das autoridades a realização das prometidas obras de recuperação. A principal atividade aconteceu em Friburgo. O protesto começou com uma concentração na Praça Demerval Barbosa Moreira. Faixas, cartazes e até um bolo foram levados lembrando os seis meses da tragédia. A manifestação seguiu pela principal avenida da cidade em direção a Prefeitura onde foi realizado um ato. Ainda em Friburgo, aconteceu uma manifestação silenciosa. Próximo a Praça do Suspiro, moradores colocaram um boneco sentado, de braços cruzados, esperando melhorias para o lugar.
Inquérito investiga desvio de verbas na Região Serrana do Rio
Após seis meses da tragédia vêm à tona denúncias de corrupção. Inquérito do Ministério Público Federal apura o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado pelo Ministério da Integração Nacional.
RIO - Em janeiro de 2011, as imagens do maior desastre natural já ocorrido no país comoveram os brasileiros, provocando uma onda de solidariedade em direção à Região Serrana do Rio. Passados seis meses das enxurradas, que mataram mais de 900 pessoas, uma investigação protegida por sigilo de Justiça, em curso no Ministério Público Federal, revela o pior do ser humano: enquanto equipes trabalhavam dia e noite nas buscas por sobreviventes, um grupo de funcionários públicos e empresários teria acertado o reajuste de propinas para aprovar contratos sem licitação, embolsando verba liberada para ajudar sobretudo os mais necessitados. A investigação mostra que o percentual da propina, que normalmente era de 10%, na tragédia quadruplicou, passando para 50%, revelou o jornal O Globo na sua edição de 10/07/2011.
De acordo com o jornal, as investigações começaram com o relato de um empresário ao MPF de Teresópolis. Disposto a contar tudo o que sabia em troca de perdão judicial e proteção para sua família, ele recorreu à delação premiada (quando um criminoso faz acordo com a Justiça, ajudando nas investigações) para revelar um suposto esquema de corrupção que funcionava na prefeitura, envolvendo empresas que atuaram em pelo menos quatro municípios da Região Serrana na época da tragédia.
Segundo ele, na semana das enxurradas - ocorridas em 12 de janeiro -, empresários e secretários municipais se reuniram num gabinete da prefeitura, administrada pelo PT, para dividir os contratos sem licitação e os recursos federais. O dinheiro, um total R$ 100 milhões, foi enviado ao Estado do Rio pelo Ministério da Integração Nacional, por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) encontraram indícios de irregularidades em contratos sem licitação assinados pelas prefeituras e pelo governo do estado com empresas chamadas para socorrer cidades da Região Serrana. Em nota, o governo do estado negou irregularidades, mas não enviou ao Globo a relação das empresas beneficiadas por recursos federais e contratadas sem licitação. A prefeitura de Teresópolis, também em nota, negou todas as acusações, mas informou que abriu sindicância para apurar o caso. Procurados, os dois ex-secretários municipais citados nos depoimentos não foram localizados para responder às acusações.
O TCU identificou falhas principalmente no preenchimento das planilhas onde são discriminadas as obras. O documento é usado como base para o cálculo do serviço executado e o posterior pagamento. Em relação a Teresópolis, os técnicos do TCU escreveram, em março: "Analisando as planilhas, percebe-se que as medições não se encontram atestadas pelos fiscais dos respectivos contratos e tampouco estão acompanhadas dos diários e laudos de vistorias". Em outro trecho, chamam a atenção para um ato de reconhecimento de dívida assinado pela prefeitura com a empresa Contern Construção e Comércio Ltda: "No nosso entender, esse procedimento está eivado de ilegalidade".
Nas primeiras respostas ao TCU, a prefeitura de Teresópolis disse que havia firmado contratos apenas com as empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA (no valor de R$ 1,5 milhão) e Vital Engenharia Ambiental S/A (R$ 3,5 milhões), para atuarem na limpeza da cidade. As duas empresas são as mesmas que o empresário afirmou, como revelou O Globo, terem sido supostamente beneficiadas pelo esquema de pagamento de propina montado na prefeitura. Técnicos do TCU estranharam quando os administradores do município informaram que deviam cerca de R$ 3,5 milhões também à Contern e que o serviço fora executado no mesmo dia - e nos mesmos locais - onde a Vital Engenharia atuava.
Após as revelações do Globo, o Ministério de Integração Nacional informou que deverá pedir uma investigação ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, caso o relatório que está sendo elaborado pelo MPF aponte indícios de crime. O ministério garantiu, em nota, que, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações a cargo do governo do estado e dos municípios atingidos pela tragédia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil já realizou duas inspeções, tendo agendado uma nova para agosto. "A primeira vistoria restringiu-se à constatação in loco da implementação das ações de defesa civil, enquanto a segunda se destinou à análise físico-contábil das tarefas executadas", disse. O relatório da segunda inspeção, informou o órgão, será concluído até sábado.
Para o ministério, é importante destacar que a lei 12.340/2010 impõe ao "Poder Executivo federal o dever de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública". O órgão, porém, lembrou que há regras e que elas devem ser cumpridas: "Sempre que restar constatada a má utilização, por parte dos entes beneficiários, dos recursos repassados pela União na forma da lei, é dever da Secretaria de Defesa Civil Nacional suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução dos recursos; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".
RIO - Em janeiro de 2011, as imagens do maior desastre natural já ocorrido no país comoveram os brasileiros, provocando uma onda de solidariedade em direção à Região Serrana do Rio. Passados seis meses das enxurradas, que mataram mais de 900 pessoas, uma investigação protegida por sigilo de Justiça, em curso no Ministério Público Federal, revela o pior do ser humano: enquanto equipes trabalhavam dia e noite nas buscas por sobreviventes, um grupo de funcionários públicos e empresários teria acertado o reajuste de propinas para aprovar contratos sem licitação, embolsando verba liberada para ajudar sobretudo os mais necessitados. A investigação mostra que o percentual da propina, que normalmente era de 10%, na tragédia quadruplicou, passando para 50%, revelou o jornal O Globo na sua edição de 10/07/2011.
De acordo com o jornal, as investigações começaram com o relato de um empresário ao MPF de Teresópolis. Disposto a contar tudo o que sabia em troca de perdão judicial e proteção para sua família, ele recorreu à delação premiada (quando um criminoso faz acordo com a Justiça, ajudando nas investigações) para revelar um suposto esquema de corrupção que funcionava na prefeitura, envolvendo empresas que atuaram em pelo menos quatro municípios da Região Serrana na época da tragédia.
Segundo ele, na semana das enxurradas - ocorridas em 12 de janeiro -, empresários e secretários municipais se reuniram num gabinete da prefeitura, administrada pelo PT, para dividir os contratos sem licitação e os recursos federais. O dinheiro, um total R$ 100 milhões, foi enviado ao Estado do Rio pelo Ministério da Integração Nacional, por determinação da presidente Dilma Rousseff.
Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) encontraram indícios de irregularidades em contratos sem licitação assinados pelas prefeituras e pelo governo do estado com empresas chamadas para socorrer cidades da Região Serrana. Em nota, o governo do estado negou irregularidades, mas não enviou ao Globo a relação das empresas beneficiadas por recursos federais e contratadas sem licitação. A prefeitura de Teresópolis, também em nota, negou todas as acusações, mas informou que abriu sindicância para apurar o caso. Procurados, os dois ex-secretários municipais citados nos depoimentos não foram localizados para responder às acusações.
O TCU identificou falhas principalmente no preenchimento das planilhas onde são discriminadas as obras. O documento é usado como base para o cálculo do serviço executado e o posterior pagamento. Em relação a Teresópolis, os técnicos do TCU escreveram, em março: "Analisando as planilhas, percebe-se que as medições não se encontram atestadas pelos fiscais dos respectivos contratos e tampouco estão acompanhadas dos diários e laudos de vistorias". Em outro trecho, chamam a atenção para um ato de reconhecimento de dívida assinado pela prefeitura com a empresa Contern Construção e Comércio Ltda: "No nosso entender, esse procedimento está eivado de ilegalidade".
Nas primeiras respostas ao TCU, a prefeitura de Teresópolis disse que havia firmado contratos apenas com as empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA (no valor de R$ 1,5 milhão) e Vital Engenharia Ambiental S/A (R$ 3,5 milhões), para atuarem na limpeza da cidade. As duas empresas são as mesmas que o empresário afirmou, como revelou O Globo, terem sido supostamente beneficiadas pelo esquema de pagamento de propina montado na prefeitura. Técnicos do TCU estranharam quando os administradores do município informaram que deviam cerca de R$ 3,5 milhões também à Contern e que o serviço fora executado no mesmo dia - e nos mesmos locais - onde a Vital Engenharia atuava.
Após as revelações do Globo, o Ministério de Integração Nacional informou que deverá pedir uma investigação ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, caso o relatório que está sendo elaborado pelo MPF aponte indícios de crime. O ministério garantiu, em nota, que, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações a cargo do governo do estado e dos municípios atingidos pela tragédia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil já realizou duas inspeções, tendo agendado uma nova para agosto. "A primeira vistoria restringiu-se à constatação in loco da implementação das ações de defesa civil, enquanto a segunda se destinou à análise físico-contábil das tarefas executadas", disse. O relatório da segunda inspeção, informou o órgão, será concluído até sábado.
Para o ministério, é importante destacar que a lei 12.340/2010 impõe ao "Poder Executivo federal o dever de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública". O órgão, porém, lembrou que há regras e que elas devem ser cumpridas: "Sempre que restar constatada a má utilização, por parte dos entes beneficiários, dos recursos repassados pela União na forma da lei, é dever da Secretaria de Defesa Civil Nacional suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução dos recursos; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".
Reconstrução de Friburgo tem requintes de crueldade
População reclama da corrupção e do descaso do poder público
Jornal do BrasilCaio de Menezes
Tamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeNo dia 11 de janeiro deste ano, uma chuva de proporções assustadoras atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro. Mais de 900 pessoas morreram naquela que é considerada a maior catástrofe natural da história do país. Ao longo desse tempo, as cidades atingidas, e principalmente sua população, vem sofrendo com um processo de reconstrução difícil, e que vem ganhando contornos sádicos. Isso porque, de acordo com investigação do Ministério Público Federal (MPF), um grupo de funcionários públicos e empresários elaborou, enquanto corpos eram resgatados de debaixo da lama, um esquema de propinas para aprovar contratos sem licitação, embolsando parte dos R$ 100 milhões liberados pelo governo federal para ajudar os afetados pelas chuvas.
O esquema de propina e de desvio de verbas desencadeou, nesta terça-feira, uma ação de oficiais da Justiça Federal, apoiados por policiais federais, dentro da Prefeitura de Nova Friburgo. Eles cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos importantes sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região e que o município negou-se a fornecer ao MPF.
Jornal do BrasilCaio de Menezes
Tamanho do Texto:+A-AImprimirPublicidadeNo dia 11 de janeiro deste ano, uma chuva de proporções assustadoras atingiu a Região Serrana do Rio de Janeiro. Mais de 900 pessoas morreram naquela que é considerada a maior catástrofe natural da história do país. Ao longo desse tempo, as cidades atingidas, e principalmente sua população, vem sofrendo com um processo de reconstrução difícil, e que vem ganhando contornos sádicos. Isso porque, de acordo com investigação do Ministério Público Federal (MPF), um grupo de funcionários públicos e empresários elaborou, enquanto corpos eram resgatados de debaixo da lama, um esquema de propinas para aprovar contratos sem licitação, embolsando parte dos R$ 100 milhões liberados pelo governo federal para ajudar os afetados pelas chuvas.
O esquema de propina e de desvio de verbas desencadeou, nesta terça-feira, uma ação de oficiais da Justiça Federal, apoiados por policiais federais, dentro da Prefeitura de Nova Friburgo. Eles cumpriram mandados de busca e apreensão de documentos importantes sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região e que o município negou-se a fornecer ao MPF.
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Região Serrana: relatório revela verba minguada para socorro
Seis meses após a tragédia que matou mais de mil pessoas na Região Serrana, apenas 19,5% da verba federal para a reconstrução dos sete municípios afetados pelas chuvas foi liberada. Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, de R$ 1,18 bilhão previsto para obras, só R$ 230.925.947 foram repassados.
Quem ainda convive com o cenário de destruição reclama. “No Centro de Nova Friburgo as coisas estão mais arrumadas, mas em bairros mais afastados parece que a tragédia foi ontem. Ainda tem muita coisa por fazer”, queixou-se o empresário Bruno Zambrotti, 29, dono de restaurante que ainda não recuperou a clientela na cidade.
Ao estado, a União enviou R$ 70 milhões para obras emergenciais e ações de socorro e R$ 40 milhões para a recuperação de pontes. Só recentemente um repasse de R$ 74 milhões de recursos federais foi autorizado para a reconstrução de escolas. Já aos municípios, foram R$ 30 milhões para ações de socorro.
“O TCE estima que 90% da verba federal já tenham sido ou estejam sendo usados para ações apontadas prioritárias”, informou o auditor da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ Carlos Roberto de Freitas Leal.
Prejuízo de R$ 600 milhões
Em seis das sete cidades mais afetadas pelas chuvas do início do ano — Areal, Bom Jardim, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis — o prejuízo total chegou ao montante de R$ 614.627.001,51. Só Nova Friburgo ainda não enviou suas contas ao TCE.
Além da verba federal, foram empregados na recuperação de encosta desses municípios R$ 147 milhões oriundos do estado e R$ 5 milhões dos cofres municipais para emergências. Procurado, o Ministério da Integração não soube informar porque todo o volume de recursos não foi liberado até hoje. Segundo a Secretaria Estadual de Obras, mais verba será autorizada até o final do ano.
Justiça nega pedido de afastamento de prefeito
A Justiça negou pedido do Ministério Público Federal, para que o prefeito de Nova Friburgo, Demerval Barbosa Moreira Neto e o procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, fossem afastados de seus cargos. A Procuradoria da República vai analisar o caso, para decidir se entra ou não com recurso.
O motivo do pedido de afastamento se deu porque não estariam havendo repostas a requisições encaminhadas pela Procuradoria, sobre os recursos recebidos pelo município após a tragédia de janeiro, quando a Região Serrana do Rio foi devastada pelas fortes chuvas. Nesta terça-feira, completou-se seis meses da que foi considerada a maior catástrofe climática do país.
Nesta terça-feira, o foi realizada busca nos prédios da prefeitura de Nova Friburgo, para encontrar documentos que possam comprovar as irregularidades. A ação, realizada pelo Ministério Público Federal, com o apoio da Polícia Federal, retirou pilhas de documentos de várias secretarias. Ao todo foram 40 mandados de busca e apreensão.
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Quem ainda convive com o cenário de destruição reclama. “No Centro de Nova Friburgo as coisas estão mais arrumadas, mas em bairros mais afastados parece que a tragédia foi ontem. Ainda tem muita coisa por fazer”, queixou-se o empresário Bruno Zambrotti, 29, dono de restaurante que ainda não recuperou a clientela na cidade.
Ao estado, a União enviou R$ 70 milhões para obras emergenciais e ações de socorro e R$ 40 milhões para a recuperação de pontes. Só recentemente um repasse de R$ 74 milhões de recursos federais foi autorizado para a reconstrução de escolas. Já aos municípios, foram R$ 30 milhões para ações de socorro.
“O TCE estima que 90% da verba federal já tenham sido ou estejam sendo usados para ações apontadas prioritárias”, informou o auditor da Secretaria Geral de Controle Externo do TCE-RJ Carlos Roberto de Freitas Leal.
Prejuízo de R$ 600 milhões
Em seis das sete cidades mais afetadas pelas chuvas do início do ano — Areal, Bom Jardim, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis — o prejuízo total chegou ao montante de R$ 614.627.001,51. Só Nova Friburgo ainda não enviou suas contas ao TCE.
Além da verba federal, foram empregados na recuperação de encosta desses municípios R$ 147 milhões oriundos do estado e R$ 5 milhões dos cofres municipais para emergências. Procurado, o Ministério da Integração não soube informar porque todo o volume de recursos não foi liberado até hoje. Segundo a Secretaria Estadual de Obras, mais verba será autorizada até o final do ano.
Justiça nega pedido de afastamento de prefeito
A Justiça negou pedido do Ministério Público Federal, para que o prefeito de Nova Friburgo, Demerval Barbosa Moreira Neto e o procurador geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, fossem afastados de seus cargos. A Procuradoria da República vai analisar o caso, para decidir se entra ou não com recurso.
O motivo do pedido de afastamento se deu porque não estariam havendo repostas a requisições encaminhadas pela Procuradoria, sobre os recursos recebidos pelo município após a tragédia de janeiro, quando a Região Serrana do Rio foi devastada pelas fortes chuvas. Nesta terça-feira, completou-se seis meses da que foi considerada a maior catástrofe climática do país.
Nesta terça-feira, o foi realizada busca nos prédios da prefeitura de Nova Friburgo, para encontrar documentos que possam comprovar as irregularidades. A ação, realizada pelo Ministério Público Federal, com o apoio da Polícia Federal, retirou pilhas de documentos de várias secretarias. Ao todo foram 40 mandados de busca e apreensão.
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MPF apreende documentos de Friburgo por suspeita de fraude
O Ministério Público Federal em Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro, apreendeu nesta terça-feira mais de 40 processos da prefeitura do município que contém informações sobre o uso de verbas públicas federais na execução de serviços na região. De acordo com o MPF, o acesso a tais documento havia sido impossibilitado pelo prefeito da cidade, impedindo a fiscalização dos gastos dos recursos repassados pela União em razão das chuvas que devastaram cidades do Rio há exatos seis meses.
Segundo nota divulgada pelo MPF, o cumprimento dos mandados foi necessário porque a prefeitura de Nova Friburgo não prestou contas sobre R$ 10 milhões repassados pelo governo federal para remediar os efeitos das chuvas, que mataram quase mil pessoas na região. O MPF também pediu o afastamento do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB), e do procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, mas a Justiça considerou que os mandados de busca e apreensão seriam suficientes.
Segundo o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior, há indícios de montagens nos contratos, como a incompatibilidade de datas. "Há situações em que o parecer jurídico da prefeitura faz referência à regularidade de toda a documentação da empresa, por exemplo, mas a documentação é de data posterior ao parecer jurídico. Isso nos faz concluir, com certeza, que o parecer jurídico foi feito sem, sequer, a análise dessa documentação. E eles montam o processo para dar a impressão de que está tudo regular", afirmou o procurador. Segundo ele, ainda não é possível dizer se houve superfaturamento ou desvio de verbas públicas.
A prefeitura de Nova Friburgo disse que está cooperando com a investigação e que já colocou todas as suas secretarias à disposição da Justiça. Em nota divulgada hoje, a prefeitura disse que Dermeval Neto convidou os responsáveis pela fiscalização das verbas "para examinar toda a documentação e respectivos processos sobre o tema. Pretendia demonstrar que Nova Friburgo preza pela transparência do seu trabalho e, assim, deixa às autoridades da área federal suas portas e arquivos abertos para qualquer tipo de aferição e esclarecimentos".
A nota também diz que é "natural e pertinente a presença das referidas autoridades na sede da prefeitura, em especial nas secretarias responsáveis pelos tramites administrativos correspondentes, tendo sido fornecido na oportunidade todos os documentos para exame e conferência".
O MPF também abriu investigações em Teresópolis para fiscalizar os contratos e para investigar possíveis irregularidades da prefeitura na contratação das empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda e Vital Engenharia Ambiental S/A para recuperação e desobstrução de estradas danificadas pelas enxurradas.
Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.
Com informações da Agência Brasil
Segundo nota divulgada pelo MPF, o cumprimento dos mandados foi necessário porque a prefeitura de Nova Friburgo não prestou contas sobre R$ 10 milhões repassados pelo governo federal para remediar os efeitos das chuvas, que mataram quase mil pessoas na região. O MPF também pediu o afastamento do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto (PMDB), e do procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, mas a Justiça considerou que os mandados de busca e apreensão seriam suficientes.
Segundo o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior, há indícios de montagens nos contratos, como a incompatibilidade de datas. "Há situações em que o parecer jurídico da prefeitura faz referência à regularidade de toda a documentação da empresa, por exemplo, mas a documentação é de data posterior ao parecer jurídico. Isso nos faz concluir, com certeza, que o parecer jurídico foi feito sem, sequer, a análise dessa documentação. E eles montam o processo para dar a impressão de que está tudo regular", afirmou o procurador. Segundo ele, ainda não é possível dizer se houve superfaturamento ou desvio de verbas públicas.
A prefeitura de Nova Friburgo disse que está cooperando com a investigação e que já colocou todas as suas secretarias à disposição da Justiça. Em nota divulgada hoje, a prefeitura disse que Dermeval Neto convidou os responsáveis pela fiscalização das verbas "para examinar toda a documentação e respectivos processos sobre o tema. Pretendia demonstrar que Nova Friburgo preza pela transparência do seu trabalho e, assim, deixa às autoridades da área federal suas portas e arquivos abertos para qualquer tipo de aferição e esclarecimentos".
A nota também diz que é "natural e pertinente a presença das referidas autoridades na sede da prefeitura, em especial nas secretarias responsáveis pelos tramites administrativos correspondentes, tendo sido fornecido na oportunidade todos os documentos para exame e conferência".
O MPF também abriu investigações em Teresópolis para fiscalizar os contratos e para investigar possíveis irregularidades da prefeitura na contratação das empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda e Vital Engenharia Ambiental S/A para recuperação e desobstrução de estradas danificadas pelas enxurradas.
Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.
Com informações da Agência Brasil
TCE-RJ cria núcleo para acompanhar as ações na Região Serrana
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), através da sua Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE), criou o Núcleo de Acompanhamento da Região Serrana, para acompanhar as ações que estão sendo implementadas para recuperar as cidades envolvidas na tragédia (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Sumidouro). Para isso, o órgão está analisando contratos, termos aditivos, editais de licitação, termos de reconhecimento de dívida e fiscalização.
Uma das primeiras iniciativas do Núcleo foi avaliar em termos monetários os danos materiais sofridos pelos municípios atingidos. O Sistema Nacional de Defesa Civil (Sindec), ao qual foram encaminhados documentos elaborados no prazo máximo de 12 horas após a tragédia, foi a primeira fonte de consulta para estimativas preliminares. Segundo os dados constantes do Sindec, o total dos danos somou R$ 614,627 milhões, excluindo do cálculo Nova Friburgo, que ainda não encaminhou os valores. Considerando cada município, os prejuízos alcançaram em Areal (R$ 44,7 milhões), Bom Jardim (R$ 54,439 milhões), Petrópolis (R$ 4,648 milhões), São José do Vale do Rio Preto (R$ 23,240 milhões), Sumidouro (R$ 27,4 milhões) e Teresópolis (R$ 460,2 milhões).
O TCE promoveu uma pesquisa para avaliar o total de recursos efetivamente disponibilizados para a região e a soma alcançou R$ 409.360.295,32. Deste total, foram liberados dos cofres federais, R$ 156.925.947,00; do Estado do Rio de Janeiro, R$ 216.298.379,36; recursos municipais (totalizando as sete prefeituras), R$ 5 milhões; e doações, R$ 31.135.968,96.
De acordo com essas informações, constata-se que a liberação de verbas federais bilionárias aos municípios e ao Estado, num total de R$ 4.407.900.000,00, segundo ampla divulgação na imprensa nos dias que sucederam as enxurradas, não se concretizou: a maior parte dos recursos ainda não foi repassada aos cofres dos sete municípios, nem aos órgãos estaduais envolvidos nas ações de socorro, assistência e reconstrução da Região Serrana.
Segundo informações do órgão, muito dos valores anunciados foram, em verdade, apenas “facilidades” promovidas pelos órgãos federais para auxílio dos moradores dos municípios atingidos, como antecipação do pagamento do programa Bolsa Família, estimado em R$ 1,9 milhão; a liberação dos saques do FGTS, estimados em R$ 492 milhões; a antecipação do pagamento do benefício do INSS, em torno de R$ 114 milhões; a linha de crédito de R$ 850 milhões disponibilizada pelo Banco Mundial ao Estado do Rio de Janeiro e, ainda, os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 1,77 bilhão, que será investido em drenagem e contenção de encostas e cuja liberação está prevista para acontecer até o final de 2014.
Ações do TCE-RJ - Logo após a tragédia, foram enviados seis engenheiros civis lotados na Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia (SSO), em caráter emergencial, para atuarem como voluntários junto à Defesa Civil e demais órgãos envolvidos. Numa segunda ação, de caráter educativo, o Tribunal, por meio da Escola de Contas e Gestão (ECG), promoveu cursos de orientação aos prefeitos e técnicos dos sete municípios afetados, com 243 pessoas capacitadas pela comissão do TCE, formada por nove técnicos, três deles professores da ECG. Além dos municípios atingidos, Rio de Janeiro, Três Rios e Italva também mandaram representantes para ouvir as recomendações do tribunal sobre temas como compras, obras, aluguel social e contratação de pessoal em situação de emergência.
Deputada do Acre defende verba para proteção civil e pede cadeia a maus gestores .
Se a maioria dos estados brasileiros não está preparada para prevenir e lidar com os efeitos de catástrofes naturais, o que dizer do desvio de verbas públicas já garantidas para socorrer as vítimas de deslizamentos e enxurradas? Num tom firme, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), falando para todos os parlamentares federais, no Grande Expediente da sessão desta terça-feira, pediu punição e prisão imediata aos “irresponsáveis e ladrões dos cofres públicos”.
Perpétua, que preside a Comissão Especial Diante de Catástrofes Climáticas, repercutiu denúncias do Jornal O Globo e do Jornal Nacional de segunda-feira, segundo os quais funcionários públicos e empresários da Região Serrana do Rio de Janeiro teriam acertado a aprovação de contratos sem licitação, elevando percentual das propinas de 10 para 50% das verbas destinadas aos mais necessitados. Em nome da comissão que preside, a deputada do Acre encorajou o Ministério Público Federal a seguir rigoroso nas apurações.
“Estivemos lá. Vimos os estragos e a dor dos que sobreviveram. Roubar nós não vamos admitir, nunca”, disse.
O pronunciamento oficializou um apelo aos governadores e prefeitos por modernização e ajuste das políticas oficiais em prol da melhoria de vida e do desenvolvimento nacional. E anunciou, em primeira mão, a notícia comemorada pelas bancadas dos estados mais atingidos pelas chuvas : valendo-se de sua prerrogativa de também alterar a tramitação orçamentária, a comissão de catástrofes climáticas emplacou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) proibindo o contingenciamento de verbas direcionadas à Defesa Civil.
Mais tarde, numa audiência com o ministro das Cidades, Mário Negromontes, a deputada, acompanhada dos demais membros da comissão, esclareceu a necessidade de se alterar a legislação e orientar municípios e estados, para que todos se adequem ao marco legal que será proposto até o fim do ano. A idéia é que o Estatuto de Proteção Civil seja até mesmo matéria do Ensino Médio, uma alternativa encontrada para envolver a comunidade, especialmente crianças e adolescentes, nos conceitos de prevenção e conscientização popular.
“Há a concordância e a disposição das autoridades brasileiras neste sentido. O Brasil é exemplo de mobilização social solidária. Este exemplo será regulamentado”, concluiu a deputada. Ela anunciou para o segundo semestre o primeiro seminário do Congresso nacional sobre o tema, que envolverá diretamente ativistas da proteção civil de todo o país, bem como governadores, ministros, especialistas em clima e prevenção a desastres.
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Promotoria investiga denúncias de desvio de verbas em cidades da região serrana devastadas pelas chuvas
Inquéritos apuram doações, contratação irregular de empresas e superfaturamento de obras
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga suspeita de esquema de desvio de verbas nas prefeituras das cidades da região serrana atingidas pelos deslizamentos e enchentes em 11 de janeiro. Seis meses após a tragédia, a Promotoria faz investigações em três dos municípios mais atingidos - Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis
No caso de Petrópolis, o inquérito abrange as regiões de Areal e São José do Vale do Rio Preto. Apesar de serem duas cidades diferentes, elas foram incluídas na mesma denúncia do MP. Eles apuram os valores doados à cidade, acompanham o resultado das medidas emergenciais e “visam a tutelar a saúde, a moradia e a população” do município. Por enquanto, o inquérito está na fase de verificação do uso de verbas e já houve reunião da Promotoria com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Em Nova Friburgo, o Ministério Público instaurou dois inquéritos que apuram doações feitas em conta-corrente pública, além de suspeita de contratação irregular de engenheiros e empresas de engenharia.
Já em Teresópolis, há inquéritos que apuram o superfaturamento de obras e a contratação de empresas de engenharia que prestaram serviços ineficientes ou já executados por outras empresas.
Apesar de as denúncias de superfaturamento em obras realizadas na cidade, pouco foi feito até o momento, já que as marcas da tragédia na região serrana ainda estão por toda parte. Os moradores de Teresópolis ainda convivem com grande quantidade de escombros, lama, lixo e poeira em parte das 79 localidades devastadas pela catástrofe.
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Veja dez medidas que podem ajudar a evitar novas tragédias
Meu filho tem medo de chuva, diz sobrevivente da tragédia da região serrana...A prefeitura de Teresópolis nega que esteja envolvida em irregularidades. As autoridades da cidade afirmam que o município passa por uma disputa política entre ex-prefeitos e pessoas contrariadas com a atual gestão, e que estão tomando as providências jurídicas para obter reparação sobre o que entendem ser calúnia e difamação. O Poder Executivo reitera o empenho em recuperar a cidade da maior tragédia natural do Brasil, agindo com responsabilidade e comprometimento com os cidadãos.
Procurada pela reportagem do R7, as prefeituras de Nova Friburgo e Petrópolis não quiseram se pronunciar a respeito ou não tinham posicionamento oficial sobre o assunto. As denúncias sobre os desvios de verba nas três cidades mais atingidas foram repassadas por uma fonte do Ministério Público do Rio de Janeiro que não pode se manifestar, já que todos os inquéritos correm sob segredo de Justiça.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro investiga suspeita de esquema de desvio de verbas nas prefeituras das cidades da região serrana atingidas pelos deslizamentos e enchentes em 11 de janeiro. Seis meses após a tragédia, a Promotoria faz investigações em três dos municípios mais atingidos - Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis
No caso de Petrópolis, o inquérito abrange as regiões de Areal e São José do Vale do Rio Preto. Apesar de serem duas cidades diferentes, elas foram incluídas na mesma denúncia do MP. Eles apuram os valores doados à cidade, acompanham o resultado das medidas emergenciais e “visam a tutelar a saúde, a moradia e a população” do município. Por enquanto, o inquérito está na fase de verificação do uso de verbas e já houve reunião da Promotoria com a CGU (Controladoria-Geral da União).
Em Nova Friburgo, o Ministério Público instaurou dois inquéritos que apuram doações feitas em conta-corrente pública, além de suspeita de contratação irregular de engenheiros e empresas de engenharia.
Já em Teresópolis, há inquéritos que apuram o superfaturamento de obras e a contratação de empresas de engenharia que prestaram serviços ineficientes ou já executados por outras empresas.
Apesar de as denúncias de superfaturamento em obras realizadas na cidade, pouco foi feito até o momento, já que as marcas da tragédia na região serrana ainda estão por toda parte. Os moradores de Teresópolis ainda convivem com grande quantidade de escombros, lama, lixo e poeira em parte das 79 localidades devastadas pela catástrofe.
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Procurada pela reportagem do R7, as prefeituras de Nova Friburgo e Petrópolis não quiseram se pronunciar a respeito ou não tinham posicionamento oficial sobre o assunto. As denúncias sobre os desvios de verba nas três cidades mais atingidas foram repassadas por uma fonte do Ministério Público do Rio de Janeiro que não pode se manifestar, já que todos os inquéritos correm sob segredo de Justiça.
terça-feira, 12 de julho de 2011
TCU apura denúncia de desvio de R$ 30 milhões na Região Serrana do RJ
Investigações de órgão e MPF indicam participação de autoridades em fraude.
Quantia foi enviada pelo governo federal após tragédia que deixou 918 mortos.
Seis meses depois das chuvas que provocaram a morte de 918 pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apuram denúncias de corrupção.
Veja o site do Jornal Nacional
Segundo as investigações, logo depois da maior tragédia natural do país, autoridades de algumas cidades atingidas teriam desviado parte dos R$ 30 milhões destinados pelo governo federal à reconstrução de sete municípios.
Pouco mudou desde aquela madrugada de 12 de janeiro. E vítimas preferiram não esperar pela ajuda do poder público.
“Começamos a fazer a limpeza a gente mesmo porque a gente está cansado de esperar . Taí, ó, a gente cansou”, disse Maximiliano Cardoso, da Associação de Vítimas de Teresópolis.
A maioria das obras emergenciais ainda não saiu do papel. Em algumas aéreas, há perigo por todos os lados. Encostas podem deslizar. Se não bastasse toda essa preocupação, moradores de Teresópolis foram surpreendidos por denúncias de corrupção – esquemas que teriam sido fechados poucos dias depois da tragédia.
Empreiteiro denuncia propina de 50%
Uma reportagem publicada ontem pelo jornal “O Globo” afirma que, em troca de perdão judicial, um empreiteiro denunciou que os habituais 10% de propina para a aprovação de contratos saltaram para 50%, por conta do grande repasse de verbas.
Segundo a reportagem, o Ministério Público Federal investiga se os ex-secretários municipais de Governo e de Obras de Teresópolis estavam à frente da negociação.
Um relatório do Tribunal de Contas da União revela outras irregularidades como empresas "prestando serviços na mesma localidade, no mesmo dia" e que mesmo “dois meses depois da tragédia serviços foram prestados sem contratos assinados e nem empenho de despesa”.
Teresópolis e Nova Friburgo
O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, negou as irregularidades. “Não tenho conhecimento disso. Não permito esse tipo de prática no nosso governo. Eu não tenho conhecimento de nenhuma investigação do Ministério Público, parece uma notícia fantasiosa”, afirmou Jorge Mário.
Nova Friburgo foi outro município devastado pelo temporal. E em alguns bairros os cenários ainda são de destruição completa.
Um relatório do Ministério Público Federal mostra que pode ter havido desvio de parte dos R$ 10 milhões que deveriam ser usados para a recuperação da cidade.
Segundo a investigação, a Fundação Municipal de Saúde não se preocupou em fazer um levantamento do material médico hospitalar que seria necessário para atender as vítimas da catástrofe. Comprou –sem licitação – uma quantidade suficiente para manter os hospitais funcionando por meses.
O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Dermeval Moreira, contestou as denúncias. “Tive a minha vida sempre pautada na honestidade. A prefeitura não deve um tostão”, afirmou.
“O quê que estão fazendo com esse dinheiro? Por que a gente está assim, largado a própria sorte?”, questionou Maximiliano Cardoso, da Associação de Vítimas de Teresópolis..
Quantia foi enviada pelo governo federal após tragédia que deixou 918 mortos.
Seis meses depois das chuvas que provocaram a morte de 918 pessoas na Região Serrana do Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União apuram denúncias de corrupção.
Veja o site do Jornal Nacional
Segundo as investigações, logo depois da maior tragédia natural do país, autoridades de algumas cidades atingidas teriam desviado parte dos R$ 30 milhões destinados pelo governo federal à reconstrução de sete municípios.
Pouco mudou desde aquela madrugada de 12 de janeiro. E vítimas preferiram não esperar pela ajuda do poder público.
“Começamos a fazer a limpeza a gente mesmo porque a gente está cansado de esperar . Taí, ó, a gente cansou”, disse Maximiliano Cardoso, da Associação de Vítimas de Teresópolis.
A maioria das obras emergenciais ainda não saiu do papel. Em algumas aéreas, há perigo por todos os lados. Encostas podem deslizar. Se não bastasse toda essa preocupação, moradores de Teresópolis foram surpreendidos por denúncias de corrupção – esquemas que teriam sido fechados poucos dias depois da tragédia.
Empreiteiro denuncia propina de 50%
Uma reportagem publicada ontem pelo jornal “O Globo” afirma que, em troca de perdão judicial, um empreiteiro denunciou que os habituais 10% de propina para a aprovação de contratos saltaram para 50%, por conta do grande repasse de verbas.
Segundo a reportagem, o Ministério Público Federal investiga se os ex-secretários municipais de Governo e de Obras de Teresópolis estavam à frente da negociação.
Um relatório do Tribunal de Contas da União revela outras irregularidades como empresas "prestando serviços na mesma localidade, no mesmo dia" e que mesmo “dois meses depois da tragédia serviços foram prestados sem contratos assinados e nem empenho de despesa”.
Teresópolis e Nova Friburgo
O prefeito de Teresópolis, Jorge Mário, negou as irregularidades. “Não tenho conhecimento disso. Não permito esse tipo de prática no nosso governo. Eu não tenho conhecimento de nenhuma investigação do Ministério Público, parece uma notícia fantasiosa”, afirmou Jorge Mário.
Nova Friburgo foi outro município devastado pelo temporal. E em alguns bairros os cenários ainda são de destruição completa.
Um relatório do Ministério Público Federal mostra que pode ter havido desvio de parte dos R$ 10 milhões que deveriam ser usados para a recuperação da cidade.
Segundo a investigação, a Fundação Municipal de Saúde não se preocupou em fazer um levantamento do material médico hospitalar que seria necessário para atender as vítimas da catástrofe. Comprou –sem licitação – uma quantidade suficiente para manter os hospitais funcionando por meses.
O prefeito em exercício de Nova Friburgo, Dermeval Moreira, contestou as denúncias. “Tive a minha vida sempre pautada na honestidade. A prefeitura não deve um tostão”, afirmou.
“O quê que estão fazendo com esse dinheiro? Por que a gente está assim, largado a própria sorte?”, questionou Maximiliano Cardoso, da Associação de Vítimas de Teresópolis..
MP apura denúncia de corrupção na região serrana
O Ministério Público Federal investiga a suspeita de que empresários pagaram propinas a autoridades públicas para aprovar contratos sem licitação nas obras emergenciais das cidades de Teresópolis e Nova Friburgo, na região serrana do Rio de Janeiro, após as enchentes de janeiro deste ano. As chuvas deixaram mais de 900 mortos e 345 pessoas desaparecidas. A investigação, que corre em segredo de Justiça, foi revelada ontem pelo jornal O Globo.
De acordo com o jornal, um empresário beneficiado pela deleção premiada revelou que antes da tragédia vigorava um esquema de propina em Teresópolis para obras sem licitação, no qual representantes de órgãos municipais exigiam de 5% a 10% para escolher as empresas que executariam o serviço.
Após as chuvas, segundo a denúncia do empresário, dois secretários de Teresópolis passaram a cobrar 50% do valor repassado pelo Ministério da Integração Nacional para a retirada de entulho e desobstrução das ruas, além da instalação de um aterro sanitário. A verba da União para o Estado para a recuperação foi de R$ 100 milhões.
Em Nova Friburgo, cidade mais atingida pelas chuvas, o MPF instaurou dez inquéritos civis públicos para investigar a aplicação dos R$ 10 milhões em verbas federais para obras emergenciais. No caso mais grave, a Fundação Municipal de Saúde é investigada por autorizar o pagamento de R$ 900 mil sem licitação para a empresa Spectru, que deveria fazer manutenção de equipamentos hospitalares.
Os procuradores descobriram que, antes da tragédia, a mesma empresa vencera uma concorrência para prestar os mesmos serviços por um terço desse valor. A escolha da empresa ainda foi anulada, pois a Spectru não cumprira os termos do contrato de uma concorrência anterior. Para o Globo, prefeituras e empresas negaram irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com o jornal, um empresário beneficiado pela deleção premiada revelou que antes da tragédia vigorava um esquema de propina em Teresópolis para obras sem licitação, no qual representantes de órgãos municipais exigiam de 5% a 10% para escolher as empresas que executariam o serviço.
Após as chuvas, segundo a denúncia do empresário, dois secretários de Teresópolis passaram a cobrar 50% do valor repassado pelo Ministério da Integração Nacional para a retirada de entulho e desobstrução das ruas, além da instalação de um aterro sanitário. A verba da União para o Estado para a recuperação foi de R$ 100 milhões.
Em Nova Friburgo, cidade mais atingida pelas chuvas, o MPF instaurou dez inquéritos civis públicos para investigar a aplicação dos R$ 10 milhões em verbas federais para obras emergenciais. No caso mais grave, a Fundação Municipal de Saúde é investigada por autorizar o pagamento de R$ 900 mil sem licitação para a empresa Spectru, que deveria fazer manutenção de equipamentos hospitalares.
Os procuradores descobriram que, antes da tragédia, a mesma empresa vencera uma concorrência para prestar os mesmos serviços por um terço desse valor. A escolha da empresa ainda foi anulada, pois a Spectru não cumprira os termos do contrato de uma concorrência anterior. Para o Globo, prefeituras e empresas negaram irregularidades. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Relatório final apontando erro nos números do Censo fica pronto até quarta-feira
Vereadores finalizam avaliação de documentos e Comissão vai questionar IBGECom base no cruzamento de informações levantadas junto a órgãos oficiais, a Comissão Especial de vereadores que analisa o resultado do Censo 2010 vai questionar junto ao Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) o resultado do trabalho desenvolvido por recenseadores que apontou que Petrópolis tem menos de 300 mil habitantes. A comissão foi instaurada por determinação do presidente da Câmara, Paulo Igor (PMDB). O relatório final que vai estar pronto até quarta-feira (13/07).
“O levantamento parcial feito pela Comissão, presidida pelo vereador Gil Magno, aponta claramente que a população de Petrópolis é superior ao número registrado pelo último Censo. O cruzamento de dados do Tribunal Regional Eleitoral (TER), por exemplo, com os números da educação, deixam isso claro. Números da concessionária de energia elétrica Ampla também chamaram atenção dos membros da comissão. A avaliação final está sendo elaborada pelo vereador Wagner Silva, relator da Comissão, e vai apontar todos os pontos que indicam a divergência nos números. O resultado deste trabalho será encaminhado ao IBGE”, explica Paulo Igor.
O questionamento dos vereadores tem como base o cruzamento de informações obtidas com diferentes órgãos e instituições públicas e privadas. O levantamento mostra que ao contrário do que diz o Censo-2010, Petrópolis, teria sim, mais de 300 mil habitantes. O cálculo foi feito com base em documentos levantados também junto ao Ministério do Trabalho, a Secretaria municipal de Fazenda e o Sebrae, entre outros órgãos.
“Recebemos na semana passada as últimas documentações, encaminhadas pela Secretaria de Fazenda, e os dados ali contidos só reforçam os indício de erro nos números do Censo. Em resposta a ofícios que encaminhamos, a Ampla informou à comissão que Petrópolis tem atualmente 122.332 relógios residenciais instalados. Levando em conta a própria estimativa do IBGE que considera que cada domicílio tem cerca de três pessoas, o número já ultrapassa os 300 mil habitantes. O cruzamento de informações fornecidas pelo TRE, com dados da Secretaria de Educação sobre o número de alunos matriculados nas escolas públicas indica o mesmo”, explica o presidente da Comissão, vereador Gil Magno.
Dados do TRE mostram que a cidade tem atualmente 238.461 eleitores, um aumento de 23% em ralação aos dados do ano 2000. O documento do TRE aponta também que o número de eleitores vem aumentando nos últimos anos na cidade. Em 2004, o TRE contabilizou 217.850 nas eleições para prefeito e vereadores, já em 2010, o número subiu para 238.204. A comissão apurou ainda que hoje existem na cidade 51.339 alunos matriculados em escolas públicas e 13.568 na rede privada.
“Somente o cruzamento destes dados indica uma população superior aos 300 mil habitantes. Isso sem levarmos em conta o número de analfabetos, que foi divulgado pelo próprio IBGE. A comissão encontrou dados muito significativos. Analisamos toda documentação, fizemos um levantamento criterioso e cruzamos as informações para que tenhamos dados concretos”, afirma Wagner da Silva.
Recorde de Comissões para acompanhar interesses da cidade
A atual legislatura já é campeã em comissões instauradas para investigar assuntos de interesse da população. Ainda em seu primeiro ano de mandato, antes de assumir a presidência da casa, o vereador Paulo Igor esteve à frente da CPI que apurou que a Prefeitura desperdiçava dinheiro com o aluguel de imóveis. A comissão presidida por Paulo Igor foi encerrada no ano passado, sendo uma das três comissões concluídas nos últimos 10 anos pela Câmara Municipal de Petrópolis. O levantamento foi encaminhado ao Ministério Público.
Desde que assumiu a presidência da Casa, Paulo Igor instaurou três comissões especiais e uma CPI. Além da comissão especial para analisar o resultado do Censo 2010 em Petrópolis está em funcionamento a comissão temporária especial para situar Petrópolis nos Jogos Olímpicos (comissão das Olimpíadas), que tem como presidente o vereador Thiago Damaceno e a comissão especial para acompanhamento dos recursos enviados para Petrópolis enquanto durar o regime de calamidade pública, presidida pelo vereador Jorginho do Banerj.
Também está em curso a CPI das Chuvas que apura responsabilidades sobre catástrofes, como a que assolou o Vale do Cuiabá em janeiro. O objetivo é investigar os riscos determinantes na incidência de catástrofes ocasionadas por fatores naturais que poderiam ser evitadas ou minimizadas diante de ações preventivas. A Comissão, que fez vistorias no local, cobra das concessionárias de serviços públicos explicações sobre atendimentos em áreas não regularizadas pelo poder público e cobra também, dos responsáveis, fiscalização em áreas de preservação ambiental e sistema de alerta de riscos. A comissão trabalha em parceria com a CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), uma cooperação inédita entre os parlamentos municipal e estadual.
Já a comissão especial das Olimpíadas vem trabalhando em conjunto com o poder público municipal na busca por soluções estruturantes para que a cidade possa cumprir, dentro do prazo, todas as exigências do Comitê Olímpico Internacional (COI) e seja confirmada como local de treinamento de equipes das Olimpíadas de 2016, uma vez que Petrópolis já é uma das 33 cidades do Estado pré-selecionadas como locais de treinamento para pré-jogos Olímpicos. A hospedagem de delegações para as Olimpíadas, vem sendo defendida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor, desde o ano passado e já está concretizada.
– O poder legislativo, hoje, está em total sintonia com os problemas pontuais da cidade e inserido nas discussões relevantes para a estruturação da cidade. Independente de questões partidárias, os vereadores estão envolvidos e empenhados em apresentar resultados concretos fazendo o papel de fiscalizadores do poder público”, analisa Paulo Igor.
Região Serrana comemora liberação de R$ 10 milhões do Mtur e recursos do Prodetur
Paulo Boechat, Demerval Barbosa, Ronald Ázaro, Pedro Novais, Jorge Mário e Paulo Mustrangi
A Região Serrana do Estado do Rio, integrada pelas cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo, foi contemplada hoje (08/07) com o empenho de recursos na ordem de R$ 10 milhões por parte do Ministério do Turismo. O anúncio foi feito pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, durante reunião do Conselho Estadual. Na mesma ocasião, o vice governador, Luiz Fernando Pezão confirmou que até sexta-feira espera ter aprovado no Congresso parte dos recursos do Prodetur Nacional.
Segundo Pezão, serão US$ 112 milhões para realização de 40 obras de infraestrutura turística. Já o secretário estadual de Turismo, Ronald Ázaro, anunciou que mais de 90% dos equipamentos turísticos da região serrana estão recuperados das chuvas do último verão. Ele comemorou liberação da verba pelo MTur: "Com este aporte, que é o maior já recebido pelo Estado do ministério, vamos poder acelerar este processo de recuperação".
O ministro Pedro Novais lembrou que a decisão do MTur de liberar a verba não poderia ser diferente. "Afinal de contas, o Rio de Janeiro é o centro turístico do Brasil e estou certo de que não bastaria apenas recuperarmos os equipamentos mas promovermos a imagem deste destino. Espero que com isso possamos dar início a este processo", adiantou.
Na ocasião, Novais lembrou ainda os mega eventos que o Brasil vai receber e que poderão ser mais um fator de incremento do turismo para todo o Estado. Foi confirmada a realização em agosto do Encontro Mundial da Juventude, também no Rio de Janeiro, além dos eventos esportivos que se estendem até 2016 com as Olimpíadas.
A reunião contou ainda com as presenças do secretário executivo do MTur, Frederico Silva, dos prefeitos de Petrópolis, Paulo Mustrangi, de Teresópolis, Jorge Mário e de Nova Friburgo, Demerval Barbosa, além dos seus respectivos secretários de turismo. Também participaram do evento, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA, o presidente da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, o vice presidente da FBC&VB, Paulo Boëchat e representantes de conventions da região serrana.
Região Serrana do Rio recebe R$ 10 mi para turismo
O secretário de Turismo do Estado, Ronald Ázaro, o vice-governador do Estado do Rio, Luiz Fernando Pezão, e o ministro do Turismo, Pedro Novais
O ministro do Turismo, Pedro Novais, se reuniu com o trade fluminense para anunciar o recurso de R$ 10 milhões para a Região Serrana do Rio, que engloba as cidades de Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. O objetivo é contribuir para a recuperação dos destinos atingidos por fortes chuvas no início do ano.
"A verba será usada para a promoção turística buscando uma retomada do fluxo de turistas e até mesmo a superação do número de visitantes", declarou o ministro.
Segundo o secretário de Turismo do Estado, Ronald Ázaro, 90% dos equipamentos turísticos afetados estão em funcionamento. "A recuperação da imagem é mais lenta pela exigência do mercado, mas com o recurso será possível divulgar como a serra fluminense está preparada para novamente ser um grande produto", disse.
Presente no encontro, o vice-governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, anunciou que a presidente Dilma assinou o Prodetur Nacional no valor de US$ 112 milhões para mais de 200 obras no Estado, como centro de convenções, melhorias nas estradas e urbanização. "As cidades serranas também se beneficiarão com o Prodetur. O documento está no Senado para aprovação", finalizou.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Cidades serranas receberão R$ 10 milhões para promoção de atrativos turísticos
Anúncio oficial será feito nesta sexta-feira, pelo ministro do Turismo, Pedro Novais, em solenidade no Centro do Rio
Rio - Nesta sexta-feira, os principais municípios da Região Serrana do Rio irão receber uma importante aplicação de recursos em seus atrativos turísticos. O ministro do Turismo, Pedro Novais, fará, o anúncio da liberação de R$ 10 milhões, para Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
A verba será destinada a promoção dos atrativos desses três municípios, afetados pelas chuvas na Serra, em janeiro deste ano. O ministro fará anúncio em solenidade, marcada para às 11h, na Secretaria Estadual de Turismo, no Centro do Rio, com a presença do vice-governador e secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Turismo, Ronald Ázaro, e representantes dos três municípios beneficiados e de entidades de classes do setor de turismo.
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Rio - Nesta sexta-feira, os principais municípios da Região Serrana do Rio irão receber uma importante aplicação de recursos em seus atrativos turísticos. O ministro do Turismo, Pedro Novais, fará, o anúncio da liberação de R$ 10 milhões, para Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis.
A verba será destinada a promoção dos atrativos desses três municípios, afetados pelas chuvas na Serra, em janeiro deste ano. O ministro fará anúncio em solenidade, marcada para às 11h, na Secretaria Estadual de Turismo, no Centro do Rio, com a presença do vice-governador e secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão, o secretário de Turismo, Ronald Ázaro, e representantes dos três municípios beneficiados e de entidades de classes do setor de turismo.
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quarta-feira, 6 de julho de 2011
CPI quer punir os responsáveis
CPI quer punir os responsáveis
- Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio ouve ex-prefeitos para apontar os possíveis responsáveis
Anderson Duarte
Na tentativa de responsabilizar os gestores públicos sobre as construções irregulares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a tragédia das chuvas na Região Serrana tem ouvido uma série de políticos e gestores públicos que passaram pelos municípios atingidos. Algumas convocações chamaram a atenção do teresopolitano e provocaram uma reflexão histórica dos acontecimentos que levaram a maior tragédia natural de todos os tempos de nosso país. Fugindo da naturalização da catástrofe, os parlamentares buscam informações e documentos que possam comprovar estes episódios de descaso e desinteresse com as ocupações desordenadas.
Recentemente, o ex-prefeito Roberto Petto foi convidado a depor na CPI da Alerj, ele deu esclarecimentos sobre as construções das casas no bairro do Fischer, que segundo o deputado Luis Paulo Corrêa, presidente da comissão, ouve uma falha muito grande no local escolhido além de que as obras não foram concluídas. O ex-prefeito apontou como desculpas pelas construções, a falta de local e também se baseou na análise feita pela empresa responsável pela construção.
Mas a expectativa maior para estes depoimentos foi quanto à ida do ex-prefeito Mario Tricano, que deve ser ouvido nas próximas semanas. Apontado como maior responsável por muitas irregularidades num período de quase duas décadas. De acordo com os depoimentos feitos até então, muitas duvidas ainda pairam neste vácuo temporal. Apesar do adiamento realizado esta semana, Tricano confirmou sua participação naquela Comissão.
Como O DIÁRIO participou efetivamente dos acontecimentos de nossa cidade desde a sua criação, recorremos ao nosso amplo banco de dados para ilustrar a preocupação dos parlamentares quanto à necessidade de apontar um responsável, ou vários responsáveis, neste processo de degradação ambiental e completo descompromisso público na ocupação do solo urbano.
Matéria completa em nossa edição impressa.
- Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembléia Legislativa do Rio ouve ex-prefeitos para apontar os possíveis responsáveis
Anderson Duarte
Na tentativa de responsabilizar os gestores públicos sobre as construções irregulares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga a tragédia das chuvas na Região Serrana tem ouvido uma série de políticos e gestores públicos que passaram pelos municípios atingidos. Algumas convocações chamaram a atenção do teresopolitano e provocaram uma reflexão histórica dos acontecimentos que levaram a maior tragédia natural de todos os tempos de nosso país. Fugindo da naturalização da catástrofe, os parlamentares buscam informações e documentos que possam comprovar estes episódios de descaso e desinteresse com as ocupações desordenadas.
Recentemente, o ex-prefeito Roberto Petto foi convidado a depor na CPI da Alerj, ele deu esclarecimentos sobre as construções das casas no bairro do Fischer, que segundo o deputado Luis Paulo Corrêa, presidente da comissão, ouve uma falha muito grande no local escolhido além de que as obras não foram concluídas. O ex-prefeito apontou como desculpas pelas construções, a falta de local e também se baseou na análise feita pela empresa responsável pela construção.
Mas a expectativa maior para estes depoimentos foi quanto à ida do ex-prefeito Mario Tricano, que deve ser ouvido nas próximas semanas. Apontado como maior responsável por muitas irregularidades num período de quase duas décadas. De acordo com os depoimentos feitos até então, muitas duvidas ainda pairam neste vácuo temporal. Apesar do adiamento realizado esta semana, Tricano confirmou sua participação naquela Comissão.
Como O DIÁRIO participou efetivamente dos acontecimentos de nossa cidade desde a sua criação, recorremos ao nosso amplo banco de dados para ilustrar a preocupação dos parlamentares quanto à necessidade de apontar um responsável, ou vários responsáveis, neste processo de degradação ambiental e completo descompromisso público na ocupação do solo urbano.
Matéria completa em nossa edição impressa.
Creche dá início a ajuda suíça em Nova Friburgo
Tratores trabalham na reconstrução da cidade. (Prefeitura de Nova Friburgo)
Nesta sexta-feira (1º de julho), a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro realizou em Nova Friburgo uma reunião com diversos empresários do município.
O encontro, co-organizado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), teve como objetivo dar um novo impulso às exportações de setores tradicionais da economia friburguense - como o têxtil e o moveleiro, entre outros - que foram severamente prejudicados pelos deslizamentos de terra e inundações ocorridos nos dias 11 e 12 de janeiro.
Essa é mais uma tentativa de tirar Nova Friburgo de uma crise que está prestes a completar seis meses sem solução satisfatória. Entre as cidades da Região Serrana tocadas pela tragédia, a cidade fundada por imigrantes suíços em 1819 foi a mais devastada e até hoje convive com áreas alagadas, em escombros ou repletas de entulho. O desejo dos empresários é estabelecer parcerias com colegas suíços, assim como de outros países, mas até agora a realidade vem esbarrando na aparente falta de disposição da Prefeitura de Nova Friburgo em angariar ou utilizar recursos vindos do exterior.
Enquanto as vias de cooperação institucional permanecem bloqueadas, outras frentes se abrem na busca pelo atendimento à população local. Tijolos de uma ponte permanente entre a Suíça e o Brasil, instituições religiosas (Caritas, ligada à Igreja Católica), políticas (Consulado-Geral da Suíça) e não-governamentais (Associação Fribourg-Nova Friburgo) se movem, cada uma a sua maneira, para fazer chegar aos friburguenses a ajuda dada pela população suíça.
Vencendo as dificuldades, o primeiro projeto concreto - nos sentidos próprio e figurado - a virar realidade com a ajuda suíça em Nova Friburgo desde a tragédia de janeiro será a construção de uma creche para 150 crianças na localidade de Córrego Dantas, que teve toda a infraestrutura de escolas e creches que possuía destruída pela força da enxurrada. Este é o primeiro projeto pré-aprovado pela comissão de avaliação de projetos criada pelo Instituto Fribourg-Nova Friburgo, figura jurídica que representa a Associação Fribourg-Nova Friburgo e a Casa Suíça (nome de fantasia) de Nova Friburgo.
“Algumas instituições têm nos enviado projetos. Nós pré-aprovamos o projeto enviado pela Associação de Moradores de Córrego Dantas e estamos agora em uma fase na qual nós devolvemos a eles o projeto pedindo mais detalhamento técnico, ou seja, um orçamento com a apresentação de todos os custos de forma detalhada”, afirma Maurício Pinheiro, que é diretor da Casa Suíça.
Para começarem, as obras de construção da creche dependem apenas da aprovação definitiva do projeto, o que deve ocorrer nos próximos dias. A pedido da Associação de Moradores, uma empresa de material de construção está fazendo uma avaliação de custos da obra. A estimativa é de que o custo total fique entre R$ 100 mil e R$ 150 mil reais: “A partir do momento em que o orçamento estiver pronto e o projeto definitivamente aprovado, nós enviamos uma cópia à Suíça. Se eles também concordarem, em 24 horas esse dinheiro estará disponível no Brasil”, diz Pinheiro.
Seminário de Prevenção
Outra ação de ajuda à Nova Friburgo inicialmente idealizada pelo governo da Suíça ainda não foi confirmada. Com indicativo de data para sua realização em novembro, provavelmente em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o Seminário sobre Prevenção serviria para que grupos especializados em intervenção em casos de catástrofe do Departamento de Assuntos Estrangeiros do governo suíço transmitissem seus conhecimentos a servidores públicos e à população. O evento, no entanto, ainda não foi confirmado.
“Estamos prontos para ajudar na organização do seminário. Existe toda a boa-vontade de nossa parte, mas existe uma maneira de proceder em casos de cooperação internacional e não seria correto agirmos sem receber um convite da Prefeitura de Nova Friburgo”, afirma o cônsul-geral da Suíça no Rio de Janeiro, Hans-Ülrich Tanner. Esse convite não aconteceu até agora. Em busca de uma solução diplomática, Tanner chegou a viajar à Suíça em junho para conversar com autoridades do Cantão de Fribourg.
Desconforto
Embora as autoridades suíças não digam isso, existe um desconforto evidente com a atuação da Prefeitura de Nova Friburgo na aplicação das verbas destinadas à reconstrução da cidade. A administração municipal parece pouco disposta ao diálogo desde que o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para determinar como foram gastos cerca de R$ 10 milhões doados pelo governo federal logo após a tragédia. O primeiro ofício do MP com pedido de informações à Prefeitura foi recebido em 25 de janeiro. Desde então, outros 19 ofícios já foram enviados sem que houvesse resposta.
Apesar das dificuldades, a ajuda suíça à Nova Friburgo não deixará de ser feita, no que depender da vontade de seus promotores: “Tanto a Associação Fribourg-Nova Friburgo quanto o governo suíço estão prontos e querem fazer ajuda humanitária. Isso nunca foi posto em xeque, afinal a suíça tem tradição humanitária. Os donativos recolhidos na Suíça com doadores particulares, instituições e cidades virão na medida em que os projetos forem sendo encaminhados” afirma Pinheiro.
Maurício Thuswohl, swissinfo.ch
Rio de Janeiro
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