Se a maioria dos estados brasileiros não está preparada para prevenir e lidar com os efeitos de catástrofes naturais, o que dizer do desvio de verbas públicas já garantidas para socorrer as vítimas de deslizamentos e enxurradas? Num tom firme, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB), falando para todos os parlamentares federais, no Grande Expediente da sessão desta terça-feira, pediu punição e prisão imediata aos “irresponsáveis e ladrões dos cofres públicos”.
Perpétua, que preside a Comissão Especial Diante de Catástrofes Climáticas, repercutiu denúncias do Jornal O Globo e do Jornal Nacional de segunda-feira, segundo os quais funcionários públicos e empresários da Região Serrana do Rio de Janeiro teriam acertado a aprovação de contratos sem licitação, elevando percentual das propinas de 10 para 50% das verbas destinadas aos mais necessitados. Em nome da comissão que preside, a deputada do Acre encorajou o Ministério Público Federal a seguir rigoroso nas apurações.
“Estivemos lá. Vimos os estragos e a dor dos que sobreviveram. Roubar nós não vamos admitir, nunca”, disse.
O pronunciamento oficializou um apelo aos governadores e prefeitos por modernização e ajuste das políticas oficiais em prol da melhoria de vida e do desenvolvimento nacional. E anunciou, em primeira mão, a notícia comemorada pelas bancadas dos estados mais atingidos pelas chuvas : valendo-se de sua prerrogativa de também alterar a tramitação orçamentária, a comissão de catástrofes climáticas emplacou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) proibindo o contingenciamento de verbas direcionadas à Defesa Civil.
Mais tarde, numa audiência com o ministro das Cidades, Mário Negromontes, a deputada, acompanhada dos demais membros da comissão, esclareceu a necessidade de se alterar a legislação e orientar municípios e estados, para que todos se adequem ao marco legal que será proposto até o fim do ano. A idéia é que o Estatuto de Proteção Civil seja até mesmo matéria do Ensino Médio, uma alternativa encontrada para envolver a comunidade, especialmente crianças e adolescentes, nos conceitos de prevenção e conscientização popular.
“Há a concordância e a disposição das autoridades brasileiras neste sentido. O Brasil é exemplo de mobilização social solidária. Este exemplo será regulamentado”, concluiu a deputada. Ela anunciou para o segundo semestre o primeiro seminário do Congresso nacional sobre o tema, que envolverá diretamente ativistas da proteção civil de todo o país, bem como governadores, ministros, especialistas em clima e prevenção a desastres.
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