Região Serrana receberá R$ 200 milhões para novas moradias

Rio -  Um ano e cinco meses depois da tragédia que matou mais de 900 pessoas em sete municípios da Região Serrana, nenhuma casa foi entregue aos moradores em áreas de risco. A esperança agora é que 3.766 moradias terminem de ser construídas em Nova Friburgo e Teresópolis, com empréstimo de R$ 200 milhões obtidos pelo Governo do Estado para o programa Morar Seguro.

Foto: Arte: O Dia

A verba é parte de um pacote de investimentos no valor de R$ 3,6 bilhões assinados ontem entre o governador Sérgio Cabral e o presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, na presença da presidenta da República, Dilma Roussef. “O investimento vai gerar emprego e resolver problemas sociais”, disse Dilma.
Além de financiar contenção de encostas em Sumidouro e Bom Jardim, R$ 150 milhões serão usados em pavimentação, drenagem, abastecimento de água, saneamento no Complexo do Alemão, Jacarezinho e Manguinhos.
O dinheiro permitirá também a expansão da Linha 3 do metrô, ligando Niterói a São Gonçalo, da Linha 4, entre Ipanema e Barra da Tijuca, e a compra de barcas para a travessia Rio-Niterói.
Outros R$ 200 milhões irão para o Arco Metropolitano, autoestrada de 145 km, ligando principais vias expressas da cidade. Na área de segurança, serão destinados R$ 60 milhões para abertura de quatro casas de custódia, onde ficarão presos que aguardam julgamento.

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INEA RECORRE DE LIMINAR QUE EMBARGOU OBRA DE DESASSOREAMENTO NA REGIÃO SERRANA

Imprensa RJ/ Foto – Ignácio Ferreira —
Intervenções fazem parte do conjunto de medidas de prevenção às inundações
A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos (foto), esteve na Região Serrana na sexta-feira e anunciou que entrará com recurso nesta segunda-feira (11) para derrubar a liminar que impede a continuidade das obras de desassoreamento na área de confluência dos rios Santo Antonio e Piabanha, na região central do distrito de Itaipava, em Petrópolis.
As intervenções, parte do conjunto de medidas de prevenção às inundações, que causam tragédias como a de janeiro de 2011, foram suspensas por embargo da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, datada de 1º de junho, em decisão do desembargador Fábio Dutra. Durante vistoria acompanhada por técnicos do Inea, a presidente verificou que é necessário dar continuidade às obras no local, devido ao alto risco de transbordamento dos rios em caso de chuvas de forte intensidade.
- O Inea é extremamente cobrado para realizar as obras necessárias que vão melhorar a segurança da população ribeirinha. Entretanto, vez por outra enfrentamos questões que acabam atrasando todo o processo – ressaltou Marilene Ramos.
O requerimento de embargo às obras de recuperação ambiental foi feito pela proprietária de cinco imóveis situados do número 12.077 ao 12.089, da Estrada União Indústria. Maria de Lourdes Schimitz, inclusive, impede o acesso das máquinas operadas pelo instituto para os procedimentos de limpeza dos leitos dos rios. Ainda conforme constatado durante a vistoria, as propriedades estão localizadas na Faixa Marginal de Proteção, ou seja, em Área de Preservação Permanente (APP).
- Os proprietários estão sendo intransigentes. Eles já haviam conseguido uma liminar na Justiça de Petrópolis, que foi derrubada. Agora, conseguiram uma nova medida, desta vez, no Tribunal de Justiça do Rio. Tentamos inúmeras vezes fazer o cadastramento das propriedades para dar início ao processo de desapropriação, mas eles não nos receberam – citou a presidente do Inea.
Marilene Ramos ressaltou ainda que o embargo representa risco não somente para a proprietária que o requereu, mas também para os demais moradores do local. Segundo estimativa, pelo menos 30 mil pessoas moram na região, uma das mais afetadas pela catástrofe do ano passado.
O assoreamento dos rios impede o escoamento das águas em caso de chuvas, afetando o sistema de vazão dos rios, o que, como última consequência, resulta em inundações.
O Inea vem atuando na Região Serrana ininterruptamente desde a tragédia de janeiro do ano passado, quando diversos deslizamentos de encostas carrearam uma enorme quantidade de sedimentos para os leitos dos rios, assoreando e, inclusive, alterando diversos cursos d’água. Apenas no Rio Santo Antonio, um dos mais afetados da região e onde as obras foram suspensas, a estimativa de retirada supera 66 mil metros cúbicos de sedimentos.

Inea recorre de liminar que embargou obra de desassoreamento em Itaipava

RIO - A presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Marilene Ramos, entrará com um recurso nesta segunda-feira para derrubar a liminar que impede a continuidade das obras de desassoreamento na área de confluência dos rios Santo Antonio e Piabanha, na região central de Itaipava, em Petrópolis. O anúncio foi feito por Marilene na sexta-feira, quando ela esteve na região serrana.

As intervenções fazem parte do conjunto de medidas de prevenção a inundações e consequentes tragédias como a de janeiro de 2011. A obra foi suspensa no dia 1º de junho por embargo da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em decisão do desembargador Fábio Dutra.
Durante vistoria acompanhada por técnicos do Inea, a presidente verificou que é necessário dar continuidade às obras no local, devido ao alto risco de transbordamento dos rios em caso de chuvas de forte intensidade. "O Inea é extremamente cobrado para realizar as obras necessárias que vão melhorar a segurança da população ribeirinha. Entretanto, vez por outra enfrentamos questões que acabam atrasando todo o processo" ressaltou Marilene Ramos, por meio de sua assessoria.
O requerimento de embargo às obras de recuperação ambiental foi feito pela proprietária de cinco imóveis situados dos números 12.077 a 12.089, da Estrada União Indústria. Maria de Lourdes Schimitz impede o acesso das máquinas operadas pelo instituto para os procedimentos de limpeza dos leitos dos rios. Ainda conforme constatado durante a vistoria, as propriedades estão localizadas na Faixa Marginal de Proteção, ou seja, em Área de Preservação Permanente (APP).
A presidente do Inea afirmou que o órgão tentou várias vezes fazer o cadastramento das propriedades para dar início ao processo de desapropriação, mas os proprietários não receberam os funcionários do insituto.
Marilene Ramos ressaltou ainda que o embargo representa risco não somente para a proprietária que requereu o embargo, como para os demais habitantes do local. Estima-se que pelo menos 30 mil pessoas morem na região, uma das mais afetadas pela catástrofe do ano passado. O assoreamento dos rios impede o escoamento das águas em caso de chuvas, afetando o sistema de vazão dos rios, o que causa inundações.

Dragagem em rio em Petrópolis é embargada pelo TJ

RIO - Uma ordem judicial recebida ontem pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) suspendeu pela segunda vez as obras de dragagem e alargamento da foz do Rio Santo Antônio, no encontro com o Rio Piabanha, em Petrópolis. A interdição foi pedida por Afonso Henriques Ferreira Alves de Aguiar, proprietário de cinco imóveis situados entre os números 12.077 a 12.089 da Estrada União Indústria, às margens do rio.Segundo a presidente do Inea, Marilene Ramos, as obras fazem parte do conjunto de medidas necessárias para a prevenção de tragédias como a que ocorreu no ano passado, quando 39 pessoas morreram na região, durante as enchentes da Região Serrana. Já os donos do terreno alegam que é o estado quem está sendo arbitrário e truculento. Representante legal do proprietário, Maria de Lourdes Schimitz diz que os técnicos do Inea querem impor um projeto que é prejudicial aos moradores locais.



— Em 2008 eles fizeram obras para construir um parque fluvial que alteraram o curso do rio. Agora, querem avançar sobre os nossos terrenos sem qualquer negociação, sem respeitar nosso direito de propriedade. Só recebi um aviso que iriam entrar. Tive que recorrer à Justiça.



Marilena, no entanto diz que a intransigência está vindo do lado dos proprietários. Ela reclamou também da “insensibilidade” da Justiça que, para proteger o direito individual, não estaria levando em conta o interesse coletivo.



— Os proprietários estão sendo intransigentes. Eles já haviam conseguido uma liminar na Justiça de Petrópolis, que foi derrubada. Agora, conseguiram uma nova medida, desta vez no Tribunal de Justiça do Rio. Somos extremamente cobrados para fazer as obras e melhorar a segurança da população ribeirinha, mas fatores como estes atrasam o processo — afirmou a presidente do Inea.



Segundo Marilene, pelo menos 30 mil pessoas moram na região, uma das mais afetadas na tragédia de janeiro de 2011. Ela rebate ainda a acusação de que o estado não quer negociar:



— Tentamos inúmeras vezes fazer o cadastramento das propriedades para dar início ao processo de desapropriação, mas eles não receberam nossos assistentes e entraram na Justiça.



Segundo o Inea, enquanto o estado conseguiu realocar 2.500 famílias que estavam em áreas de risco na Baixada Fluminense, na Região Serrana a dificuldade para realizar obras de prevenção se deve à resistência das pessoas que vivem às margens dos rios.



— Em Teresópolis, por exemplo, um juiz determinou valor absurdo de R$ 13, 5 milhões para desapropriação de um terreno. Por isto ,o processo está paralisado— concluiu Marilena.







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Desassoreamento de rio em Itaipava é embargado

As obras de desssoreamento de rios na região central de Itaipava foram embargadas devido à decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, datada de 1º de junho, através do desembargador Fábio Dutra. A decisão se refere a um terreno situado na confluência entre os rios Santo Antonio e Piabanha, cuja proprietária, Maria de Lourdes Garcia Esteves, não permite a entrada de máquinas do instituto.



A presidente do Inea, Marilene Ramos, estará em Petrópolis nesta sexta-feira (08) para uma vistoria no local das obras.

FONTE: JORNAL TRIBUNA DE PETRÓPOLIS