A Secretaria do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram nesta terça-feira (27) uma reunião em Petrópolis para apresentação do Sistema de Alerta de Cheias, que conta com 19 estações e fornece dados sobre o nível dos rios e da chuva. Durante o evento também foi anunciada a liberação, pelo governo federal, de uma verba de R$ 30 milhões para obras de dragagem, recuperação de margens e construção de parques fluviais nas áreas mais atingidas pelas chuvas de janeiro.
Os técnicos do Inea explicaram o funcionamento do sistema, que divulga boletins baseados nos dados das estações para a Defesa Civil e para todos os que se cadastrarem. Há quatro níveis de alerta: Vigilância, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. Para se cadastrar e receber os avisos, basta enviar um e-mail para alertainea@infoper.com.br, informando a cidade e o número do telefone, com DDD. Os dados das estações também podem ser consultados no site do Inea, no endereço: http://inea.infoper.net/inea.
Cerca de 300 pessoas participaram da reunião, realizada no auditório da UCP, incluindo o coordenador municipal da Defesa Civil, Carlos Francisco de Paula; a professora Josília Fassbender, da UCP; o coordenador do Comitê de Ações Emergenciais da Prefeitura, Luís Eduardo Peixoto; o secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Viana; o representante da Frente Pró-Petrópolis, Philippe Guedon; a superintendente regional do Inea, Márcia de Araújo Pinho; o coordenador dos projetos de recuperação da Região Serrana, Edson Falcão; e o coordenador do Centro de Controle Operacional, Luis Paulo Vianna.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, destacou a importância do trabalho dos órgãos ambientais do Estado na região, desde os primeiros momentos após a tragédia.
- O Inea esteve presente desde os primeiros momentos e vai continuar presente, com o Limpa Rio, o Sistema de Alerta de Cheias e as obras de recuperação com recursos federais – afirmou Denise.
Também nesta terça-feira começou o pagamento de indenizações para duas famílias cujas residências foram incluídas nas áreas de alto risco de inundação. Há R$ 15 milhões disponíveis para o reassentamento das famílias, recursos provenientes do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Outros pagamentos estão previstos para breve, já que cerca de 90 famílias estão em processo de negociação com o governo estadual.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Inea apresenta alerta de enchentes em Petrópolis
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou hoje (27) o Sistema de Alerta de Cheias em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio afetada pelas fortes de janeiro deste ano. O sistema funciona 24 horas por dia e é composto de 20 estações pluviométricas, que medem a intensidade das chuvas, e fluviométricas, que medem a capacidade de vazão dos cursos d′água.
A iniciativa tem o objetivo de alertar a população sobre o aumento do nível dos rios e evitar que novas tragédias ocorram como a de janeiro, na qual mais de 70 pessoas morreram no município.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, explicou que, a cada 15 minutos, o sistema transmite informações sobre as condições do tempo e de aumento gradual do nível da água dos rios para a central de processamentos de dados do Inea por celular, com mensagens SMS.
Segundo ela, o alerta é emitido para a Defesa Civil do município para que a retirada das pessoas seja realizada. "Quem operacionaliza todo o sistema de desocupação de margens de rios ou encostas é a Defesa Civil do município. O Inea proporciona toda a informação necessária para a tomada de decisão do órgão".
De acordo com Denise Rambaldi, as regiões norte e noroeste do estado como Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua também receberam o Sistema de Alerta de Cheias. "Obviamente que, em razão do ocorrido no início do ano, a atenção maior tem sido toda na região serrana, mas todo o estado vem sendo atendido com o mesmo tipo de sistema", disse.
Após a tragédia de janeiro, o número de estações do sistema de alerta passou de dez para 62 em todo o estado. Em toda a região serrana, são 36, sendo 20 em Petrópolis, dez em Friburgo e seis em Teresópolis.
Da Agência Brasil
A iniciativa tem o objetivo de alertar a população sobre o aumento do nível dos rios e evitar que novas tragédias ocorram como a de janeiro, na qual mais de 70 pessoas morreram no município.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, explicou que, a cada 15 minutos, o sistema transmite informações sobre as condições do tempo e de aumento gradual do nível da água dos rios para a central de processamentos de dados do Inea por celular, com mensagens SMS.
Segundo ela, o alerta é emitido para a Defesa Civil do município para que a retirada das pessoas seja realizada. "Quem operacionaliza todo o sistema de desocupação de margens de rios ou encostas é a Defesa Civil do município. O Inea proporciona toda a informação necessária para a tomada de decisão do órgão".
De acordo com Denise Rambaldi, as regiões norte e noroeste do estado como Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua também receberam o Sistema de Alerta de Cheias. "Obviamente que, em razão do ocorrido no início do ano, a atenção maior tem sido toda na região serrana, mas todo o estado vem sendo atendido com o mesmo tipo de sistema", disse.
Após a tragédia de janeiro, o número de estações do sistema de alerta passou de dez para 62 em todo o estado. Em toda a região serrana, são 36, sendo 20 em Petrópolis, dez em Friburgo e seis em Teresópolis.
Da Agência Brasil
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Rios da região serrana passarão por operação de dragagem no RJ
Verba de R$ 320 milhões foi liberada pelo governo federal no fim de novembro
Uma grande operação de dragagem nos rios e córregos de municípios da região serrana fluminense deve começar em cerca de um mês para evitar nova tragédia, como a que ocorreu no início deste ano com as fortes chuvas. A previsão é do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a verba de R$ 320 milhões, voltada principalmente para essas ações, foi liberada pelo governo federal no fim de novembro.
— Infelizmente as verbas nunca saem na velocidade que a gente quer, mas o importante é que os recursos chegaram. A dragagem dos rios é uma coisa que nos angustia, porque a gente sabe que é um dos serviços mais importantes para aquela área, necessário para evitar novas enchentes — disse.
Segundo Pezão, o governo prepara o processo de licitação para contratar as empresas que ficarão responsáveis pelos serviços, que devem começar até o início de fevereiro. Ele acrescentou que parte desse dinheiro também vai ser usada para reforçar ações que já estão em andamento, como o trabalho de contenção das encostas.
— Já estamos trabalhando em mais de 30 encostas e em algumas delas o processo está bem adiantado, principalmente nos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. A chegada da época de chuvas prejudica as ações, mas naquelas em que a situação era considerada pior, já estamos com cerca de 70% das obras executadas — acrescentou.
Para o coronel Roberto Robadey, que coordenava, na época da tragédia, a Defesa Civil de Nova Friburgo, um dos municípios mais atingidos pelas enxurradas, a região evoluiu em prevenção, mas ainda está vulnerável às chuvas. Atualmente, Robadey é responsável pelo sistema de alerta de chuvas na cidade, implantado pelo governo estadual.
— A cidade ainda está debilitada porque a recuperação só será concluída em dois ou três anos, mas estamos numa situação muito melhor do que um ano atrás. Infelizmente, para que isso ocorresse foi pago um preço alto, a vida de 900 pessoas que morreram com a tragédia — avaliou.
Ele acrescentou que o governo do estado investiu mais de R$ 13,5 milhões para implantar o sistema de alerta de chuvas que ajuda a prevenir novas tragédias e que comprou 92 viaturas para equipar os sistemas de Defesa Civil municipais. O coronel Robadey também destacou que a população está mais atenta e sendo orientada a não seguir boatos, apenas os alertas oficiais da Defesa Civil.
Para o pedreiro Marcelo Pires, casado, pai de três filhos, que teve sua casa, na localidade de Campo Grande, em Nova Friburgo, interditada após as chuvas, ainda há muito a ser feito na região.
— O meu bairro ficou destruído e não mudou muito desde a tragédia. Há lugares onde o tempo parece nem ter passado, de tanto que as coisas estão demorando a ser reconstruídas — lamentou.
Além de Nova Friburgo, também foram bastante castigados os municípios de Teresópolis e de Petrópolis. A assessoria de imprensa da prefeitura de Teresópolis informou que para prevenir novas enchentes, tem trabalhado principalmente na limpeza de bueiros, galerias de águas pluviais e também das margens e leitos dos rios. Além disso, para garantir resposta rápida em casos de chuvas, foram promovidos cursos de capacitação em percepção de riscos geológicos para técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis.
A prefeitura de Petrópolis informou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que apenas os bairros Vale do Cuiabá, Boa Esperança, Madame Machado, Gentil, Benfica e parte da Estrada de Teresópolis, localizados no distrito de Itaipava, foram atingidos e que mais de 900 famílias foram contempladas com o pagamento do aluguel social, repassados pelo governo do estado. A assessoria acrescentou que o município deve receber 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados, que serão construídas com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A prefeitura de Nova Friburgo não se manifestou.
AGÊNCIA BRASIL Link de Origem
Uma grande operação de dragagem nos rios e córregos de municípios da região serrana fluminense deve começar em cerca de um mês para evitar nova tragédia, como a que ocorreu no início deste ano com as fortes chuvas. A previsão é do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a verba de R$ 320 milhões, voltada principalmente para essas ações, foi liberada pelo governo federal no fim de novembro.
— Infelizmente as verbas nunca saem na velocidade que a gente quer, mas o importante é que os recursos chegaram. A dragagem dos rios é uma coisa que nos angustia, porque a gente sabe que é um dos serviços mais importantes para aquela área, necessário para evitar novas enchentes — disse.
Segundo Pezão, o governo prepara o processo de licitação para contratar as empresas que ficarão responsáveis pelos serviços, que devem começar até o início de fevereiro. Ele acrescentou que parte desse dinheiro também vai ser usada para reforçar ações que já estão em andamento, como o trabalho de contenção das encostas.
— Já estamos trabalhando em mais de 30 encostas e em algumas delas o processo está bem adiantado, principalmente nos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. A chegada da época de chuvas prejudica as ações, mas naquelas em que a situação era considerada pior, já estamos com cerca de 70% das obras executadas — acrescentou.
Para o coronel Roberto Robadey, que coordenava, na época da tragédia, a Defesa Civil de Nova Friburgo, um dos municípios mais atingidos pelas enxurradas, a região evoluiu em prevenção, mas ainda está vulnerável às chuvas. Atualmente, Robadey é responsável pelo sistema de alerta de chuvas na cidade, implantado pelo governo estadual.
— A cidade ainda está debilitada porque a recuperação só será concluída em dois ou três anos, mas estamos numa situação muito melhor do que um ano atrás. Infelizmente, para que isso ocorresse foi pago um preço alto, a vida de 900 pessoas que morreram com a tragédia — avaliou.
Ele acrescentou que o governo do estado investiu mais de R$ 13,5 milhões para implantar o sistema de alerta de chuvas que ajuda a prevenir novas tragédias e que comprou 92 viaturas para equipar os sistemas de Defesa Civil municipais. O coronel Robadey também destacou que a população está mais atenta e sendo orientada a não seguir boatos, apenas os alertas oficiais da Defesa Civil.
Para o pedreiro Marcelo Pires, casado, pai de três filhos, que teve sua casa, na localidade de Campo Grande, em Nova Friburgo, interditada após as chuvas, ainda há muito a ser feito na região.
— O meu bairro ficou destruído e não mudou muito desde a tragédia. Há lugares onde o tempo parece nem ter passado, de tanto que as coisas estão demorando a ser reconstruídas — lamentou.
Além de Nova Friburgo, também foram bastante castigados os municípios de Teresópolis e de Petrópolis. A assessoria de imprensa da prefeitura de Teresópolis informou que para prevenir novas enchentes, tem trabalhado principalmente na limpeza de bueiros, galerias de águas pluviais e também das margens e leitos dos rios. Além disso, para garantir resposta rápida em casos de chuvas, foram promovidos cursos de capacitação em percepção de riscos geológicos para técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis.
A prefeitura de Petrópolis informou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que apenas os bairros Vale do Cuiabá, Boa Esperança, Madame Machado, Gentil, Benfica e parte da Estrada de Teresópolis, localizados no distrito de Itaipava, foram atingidos e que mais de 900 famílias foram contempladas com o pagamento do aluguel social, repassados pelo governo do estado. A assessoria acrescentou que o município deve receber 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados, que serão construídas com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A prefeitura de Nova Friburgo não se manifestou.
AGÊNCIA BRASIL Link de Origem
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
TCU vai investigar uso de verbas da União nas cidades atingidas pela chuva no Rio
Fonte: Veja
Dos 780 milhões de reais destinados à recuperação de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, só 100 milhões foram usados - mas ainda não se sabe como
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o repasse da verba federal às cidades da região serrana atingidas pela chuva em janeiro deste ano. O pedido para que o TCU fiscalizasse detalhes do aporte de 100 milhões de reais da União partiu da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Glauber Braga, do PSB-RJ, e foi aprovada na quarta-feira pelo colegiado. Esse valor foi o primeiro desembolso da União, logo após a catástrofe, para ajudar a recuperação da serra. Agora, os parlamentares esperam que o tribunal informe o que foi feito com essa quantia repassada no início do ano – 70 milhões de reais para o estado e outros 30 milhões para os municípios. Esse valor faz parte de um total de 780 milhões disponibilizados para recuperar as cidades atingidas pela chuva. As mais afetadas foram Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, que contaram mais de mil mortos.
Desde o início das denúncias de corrupção nas prefeituras das cidades serranas, o aporte das verbas foi deslocado para o governo do estado. Os deputados querem saber no que foi investido esse dinheiro. “Não estamos vendo onde estão utilizando a verba”, diz Braga. Dos 30 milhões iniciais transferidos para os municípios afetados, 10 milhões foram para Nova Friburgo, cidade de Braga. Nenhum avanço foi percebido nesse quase um ano da tragédia. “A situação é preocupante demais. Começaram as chuvas de dezembro. As famílias que deveriam receber o aluguel social e não tem conseguido obter o benefício estão voltando para suas casas ou as construindo embaixo de barreiras. Não temos clareza do que foi feito com o dinheiro”, explica.
Além da Medida Provisória que liberou os 780 milhões, provenientes quase que inteiramente do Ministério da Integração Nacional, há outros recursos a serem investigados. É o caso de 70 milhões do Ministério da Educação depositado desde março, segundo Braga, na conta da Secretaria Estadual de Educação. “Ainda assim não vimos nenhuma escola sendo claramente recuperada. Em Nova Friburgo, há crianças estudando em estufa”, afirma. O deputado entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para saber por que a verba não foi aplicada.
Comentário:
Eu gostaria muito que alguém explicasse aonde foi usada esta verba em Nova Friburgo. Eu moro em Nova Friburgo e a idade está ABANDONADA pelos governos municipal e estadual. Existe uma pedra de 2 toneladas que ameaça várias residências e o ministério público da cidade teve que entrar com uma ação na justiça para OBRIGAR prefeitura e governo do estado para que sejam tomadas providências para detonação da pedra.
Nova Friburgo já foi chamada de Suíça brasileira, mas hoje ela parece o "queijo suíço brasileiro" já que as ruas da cidade são uma buracada só.
A única obra mais cara que vejo aqui na região serrana é a ponte que está sendo construída em Bom Jardim.
Se for feita uma investigação séria acho que vão achar muita coisa sobre estes 780 milhões.
Dos 780 milhões de reais destinados à recuperação de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, só 100 milhões foram usados - mas ainda não se sabe como
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o repasse da verba federal às cidades da região serrana atingidas pela chuva em janeiro deste ano. O pedido para que o TCU fiscalizasse detalhes do aporte de 100 milhões de reais da União partiu da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Glauber Braga, do PSB-RJ, e foi aprovada na quarta-feira pelo colegiado. Esse valor foi o primeiro desembolso da União, logo após a catástrofe, para ajudar a recuperação da serra. Agora, os parlamentares esperam que o tribunal informe o que foi feito com essa quantia repassada no início do ano – 70 milhões de reais para o estado e outros 30 milhões para os municípios. Esse valor faz parte de um total de 780 milhões disponibilizados para recuperar as cidades atingidas pela chuva. As mais afetadas foram Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, que contaram mais de mil mortos.
Desde o início das denúncias de corrupção nas prefeituras das cidades serranas, o aporte das verbas foi deslocado para o governo do estado. Os deputados querem saber no que foi investido esse dinheiro. “Não estamos vendo onde estão utilizando a verba”, diz Braga. Dos 30 milhões iniciais transferidos para os municípios afetados, 10 milhões foram para Nova Friburgo, cidade de Braga. Nenhum avanço foi percebido nesse quase um ano da tragédia. “A situação é preocupante demais. Começaram as chuvas de dezembro. As famílias que deveriam receber o aluguel social e não tem conseguido obter o benefício estão voltando para suas casas ou as construindo embaixo de barreiras. Não temos clareza do que foi feito com o dinheiro”, explica.
Além da Medida Provisória que liberou os 780 milhões, provenientes quase que inteiramente do Ministério da Integração Nacional, há outros recursos a serem investigados. É o caso de 70 milhões do Ministério da Educação depositado desde março, segundo Braga, na conta da Secretaria Estadual de Educação. “Ainda assim não vimos nenhuma escola sendo claramente recuperada. Em Nova Friburgo, há crianças estudando em estufa”, afirma. O deputado entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para saber por que a verba não foi aplicada.
Comentário:
Eu gostaria muito que alguém explicasse aonde foi usada esta verba em Nova Friburgo. Eu moro em Nova Friburgo e a idade está ABANDONADA pelos governos municipal e estadual. Existe uma pedra de 2 toneladas que ameaça várias residências e o ministério público da cidade teve que entrar com uma ação na justiça para OBRIGAR prefeitura e governo do estado para que sejam tomadas providências para detonação da pedra.
Nova Friburgo já foi chamada de Suíça brasileira, mas hoje ela parece o "queijo suíço brasileiro" já que as ruas da cidade são uma buracada só.
A única obra mais cara que vejo aqui na região serrana é a ponte que está sendo construída em Bom Jardim.
Se for feita uma investigação séria acho que vão achar muita coisa sobre estes 780 milhões.
A pedido da Câmara, verbas de municípios atingidos pela chuva serão investigadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão investigar a aplicação das verbas federais transferidas aos municípios da região serrana do Rio de Janeiro atingidos pela chuva em janeiro de 2011. A fiscalização foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/11, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovada na quarta-feira (7) pelo colegiado.
No início do ano, o governo federal liberou R$ 780 milhões, por meio de medida provisória (MP 522/11), para as ações emergenciais na região serrana fluminense. As enchentes e deslizamentos de terra que atingiram vários municípios deixaram um saldo de mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, no que foi considerado o mais grave desastre climático da história do País. O uso desses recursos, no entanto, é alvo de muitas controvérsias. Denúncias de improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos já levaram ao afastamento dos prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, as duas cidades mais atingidas pela catástrofe.
O relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou relatório prévio pela implementação da PFC. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final sobre o assunto.
Santos sugeriu que a investigação procure saber se o governo federal efetivou a liberação dos recursos; o real valor repassado até agora; se houve repasse de verba específica para aplicação em “aluguel social” (um benefício de R$ 500 por mês durante um ano); o número de pessoas beneficiadas com esse aluguel; os contratos firmados; os valores contratados; e se houve desvio na aplicação do dinheiro.
Glauber Braga, por sua vez, ressaltou que as denúncias de irregularidades cometidas por alguns prefeitos têm impedido a liberação de novos recursos públicos para obras preventivas na região serrana do Rio. "É preciso haver mais transparência na gestão pública. Há notícias de que aproximadamente duas mil famílias estão devidamente cadastradas no programa de aluguel social, mas não têm recebido o benefício. Com isso, estão retornando às áreas de risco", afirmou.
* Matéria atualizada às 17h48.
Íntegra da proposta:
MPV-522/2011
PFC-10/2011
Reportagem- Noéli Nobre e José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro
No início do ano, o governo federal liberou R$ 780 milhões, por meio de medida provisória (MP 522/11), para as ações emergenciais na região serrana fluminense. As enchentes e deslizamentos de terra que atingiram vários municípios deixaram um saldo de mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, no que foi considerado o mais grave desastre climático da história do País. O uso desses recursos, no entanto, é alvo de muitas controvérsias. Denúncias de improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos já levaram ao afastamento dos prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, as duas cidades mais atingidas pela catástrofe.
O relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou relatório prévio pela implementação da PFC. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final sobre o assunto.
Santos sugeriu que a investigação procure saber se o governo federal efetivou a liberação dos recursos; o real valor repassado até agora; se houve repasse de verba específica para aplicação em “aluguel social” (um benefício de R$ 500 por mês durante um ano); o número de pessoas beneficiadas com esse aluguel; os contratos firmados; os valores contratados; e se houve desvio na aplicação do dinheiro.
Glauber Braga, por sua vez, ressaltou que as denúncias de irregularidades cometidas por alguns prefeitos têm impedido a liberação de novos recursos públicos para obras preventivas na região serrana do Rio. "É preciso haver mais transparência na gestão pública. Há notícias de que aproximadamente duas mil famílias estão devidamente cadastradas no programa de aluguel social, mas não têm recebido o benefício. Com isso, estão retornando às áreas de risco", afirmou.
* Matéria atualizada às 17h48.
Íntegra da proposta:
MPV-522/2011
PFC-10/2011
Reportagem- Noéli Nobre e José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Governo impede aprovação de três requerimentos de informação
Vinicius Henter
viniciushenter@diariodepetropolis.com.br
O governo municipal conseguiu impedir, na Câmara, que três requerimentos de informação da oposição fossem aprovados na semana passada. Um deles, de autoria de Marcelo Motorista (PR), cobrava explicações sobre a demora nas obras da ponte da Estrada do Cascatinha. Os outros dois são do vereador Silmar Fortes (PMDB). Um requisitava as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o outro solicitava detalhes sobre o processo de contratação da empresa que colocou as bolas de Natal nas árvores do Centro da cidade.
Antes que os requerimentos fossem votados, o líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), pediu vista dos três documentos, e a maioria governista concordou. No entanto, na mesma sessão, um requerimento de informação de Samir Yarak (PSC), que é da base governista, foi votado e aprovado. No documento, Samir pede informações ao Executivo sobre os projetos elaborados pela prefeitura relacionados à contenção de encostas no município e destinados à obtenção de recursos junto à União.
Há duas semanas, Samir e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Mustrangi, Sheila Guimarães, trocaram farpas pela imprensa por causa de uma declaração do vereador, que havia afirmado que Petrópolis teria perdido recursos federais após a tragédia de janeiro, porque a prefeitura não teria apresentado projetos.
Ponte da Estrada do Cascatinha
No requerimento sobre a ponte da Estrada do Cascatinha, Marcelo Motorista apontou o “longo tempo” que a reconstrução do local está levando para terminar, “causando assim inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes daquela localidade”.
No documento, foram feitas cinco solicitações: a cópia do contrato de execução da obra; o porquê de não estar na placa de identificação a data de início da obras como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM); informações se está sendo aplicada à empresa contratada a multa de 20% por atraso nos termos da LOM, caso o prazo da obra já tenha expirado; informações se a execução do contrato está sendo fiscalizada nos termos da LOM; e qual a previsão real de término da obra.
Fundo de Habitação de Interesse Social
No requerimento em que pede as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Silmar argumentou que as informações contidas nas atas “são de grande importância para o Poder Legislativo, sobretudo levando em conta a atuação da Comissão de Acompanhamento da CPI das Chuvas nesta Casa”. Ele também frisou que a Câmara tem como função fiscalizar o Poder Executivo.
Bolas luminosas de Natal
Em relação às bolas de Natal instaladas nas árvores do Centro, Silmar fez três solicitações: uma cópia do termo de referência do processo de contratação da empresa responsável e da nota de empenho; uma cópia da proposta vencedora do certame; e se há processo de negociação para diminuição do valor pago à empresa em virtude da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a retirada de parte das bolas.
FONTE: Diário de Petrópolis
viniciushenter@diariodepetropolis.com.br
O governo municipal conseguiu impedir, na Câmara, que três requerimentos de informação da oposição fossem aprovados na semana passada. Um deles, de autoria de Marcelo Motorista (PR), cobrava explicações sobre a demora nas obras da ponte da Estrada do Cascatinha. Os outros dois são do vereador Silmar Fortes (PMDB). Um requisitava as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o outro solicitava detalhes sobre o processo de contratação da empresa que colocou as bolas de Natal nas árvores do Centro da cidade.
Antes que os requerimentos fossem votados, o líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), pediu vista dos três documentos, e a maioria governista concordou. No entanto, na mesma sessão, um requerimento de informação de Samir Yarak (PSC), que é da base governista, foi votado e aprovado. No documento, Samir pede informações ao Executivo sobre os projetos elaborados pela prefeitura relacionados à contenção de encostas no município e destinados à obtenção de recursos junto à União.
Há duas semanas, Samir e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Mustrangi, Sheila Guimarães, trocaram farpas pela imprensa por causa de uma declaração do vereador, que havia afirmado que Petrópolis teria perdido recursos federais após a tragédia de janeiro, porque a prefeitura não teria apresentado projetos.
Ponte da Estrada do Cascatinha
No requerimento sobre a ponte da Estrada do Cascatinha, Marcelo Motorista apontou o “longo tempo” que a reconstrução do local está levando para terminar, “causando assim inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes daquela localidade”.
No documento, foram feitas cinco solicitações: a cópia do contrato de execução da obra; o porquê de não estar na placa de identificação a data de início da obras como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM); informações se está sendo aplicada à empresa contratada a multa de 20% por atraso nos termos da LOM, caso o prazo da obra já tenha expirado; informações se a execução do contrato está sendo fiscalizada nos termos da LOM; e qual a previsão real de término da obra.
Fundo de Habitação de Interesse Social
No requerimento em que pede as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Silmar argumentou que as informações contidas nas atas “são de grande importância para o Poder Legislativo, sobretudo levando em conta a atuação da Comissão de Acompanhamento da CPI das Chuvas nesta Casa”. Ele também frisou que a Câmara tem como função fiscalizar o Poder Executivo.
Bolas luminosas de Natal
Em relação às bolas de Natal instaladas nas árvores do Centro, Silmar fez três solicitações: uma cópia do termo de referência do processo de contratação da empresa responsável e da nota de empenho; uma cópia da proposta vencedora do certame; e se há processo de negociação para diminuição do valor pago à empresa em virtude da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a retirada de parte das bolas.
FONTE: Diário de Petrópolis
sábado, 3 de dezembro de 2011
Comissões atuam em conjunto para acompanhar aplicação de recursos das chuvas
Ascom/Foto – Divulgação
Paulo Igor quer fiscalização rigorosa sobre verbas para recuperação da cidade
Para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre a aplicação de recursos destinados a investimentos em áreas atingidas pelas chuvas de janeiro e agilizar as ações para recuperação de regiões como o Vale do Cuiabá, em Itaipava, comissões em andamento na Câmara de Vereadores criadas para fiscalizar a aplicação de recursos e acompanhar o andamento das determinações apontadas pela CPI das Chuvas vão atuar em conjunto, trocando informações. “Apesar dos dois grupos de trabalho terem finalidades diferentes – uma das comissões, presidida pelo vereador Wagner Silva (PPS) fiscaliza a aplicação dos recursos e a outra, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) quer agilizar ações e vem cobrando respostas práticas das autoridades – ambas tem um objetivo em comum: garantir que as famílias atingidas refaçam suas vidas de forma digna e segura. Acredito que a troca de informações entre as duas será positiva e certamente irá contribuir para um resultado concreto”, pontua o vereador Paulo Igor (PMDB).
Instaurada no início de fevereiro, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos tem a frente o vereador Wagner Silva, que assumiu a presidência em meados de julho e desde então vem fazendo uma análise criteriosa sobre toda documentação apresentada. A análise da documentação referente a contratação de empresas para a execussão de serviços, por exemplo, gerou um relatório parcial que aponta a inexistência de fiscalização por parte do Município. A comissão mostra-se preocupada à medida que os serviços executados se constituem de retirada de barreiras, escombros, entulhos e lama, o que torna bastante difícil a verificação posterior do quantitativo efetivamente executado pelas empresas contratadas.
“A fiscalização teria de ser concomitante com o acompanhamento, pelos fiscais designados, dos equipamentos utilizados pelas empresas, da capacidade de cada veículo, do registro de horas/máquina trabalhadas, do volume transportado, das localidades abrangidas, do destino dos escombros, etc. Cabe atentar para o fato de que somente em 21/03/2011, ou seja, mais de dois meses após a assinatura do Contrato com a COMDEP, houve a designação do responsável pela sua fiscalização, o que, a nosso ver, pode lançar dúvidas quanto à legitimidade dos pagamentos que já foram efetivados. Percebemos que alguns itens constam com unidade de medida “verba”, o que é vedado pelo Enunciado 258 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. Assim, cabe alertar o Município de Petrópolis quanto a tal impropriedade. Ademais, no que concerne à constituição dos processos de dispensa de licitação, verificou-se que esses não contêm alguns dos elementos exigidos”, diz Wagner Silva.
Instaurada em setembro a Comissão Especial para Acompanhamento das Determinações da CPI das Chuvas já realizou quatro reuniões e vem cobrando junto a órgãos do Estado e do Município, soluções concretas para famílias atingidas. “Formamos uma comissão de trabalho, queremos uma resposta rápida e concreta para estas famílias. Além de ouvir os moradores representados pela Associação, e a avaliação da nossa comissão técnica, temos convocado representantes de todos os órgãos envolvidos, do Estado e do Município: Casa Civil, Inea, Defesa Civil, Setrac e demais órgãos. Nossa intenção é dar agilidade a este processo, mobilizar estes agentes para conseguir resultados práticos”, frisa o presidente da comissão, vereador Silmar Fortes (PMDB).
A troca de informações entre as comissões favorecerá as ações, uma vez que a comissão que acompanha o andamento das 43 determinações apontadas na CPI das chuvas terá informações sobre os recursos destinados a cidade. “Vamos agendar uma reunião para discutir o andamento disso com o vereador Wagner Silva, presidente da comissão especial que acompanha a aplicação dos recursos enviados à Petrópolis enquanto durar o regime de calamidade pública”, adianta Silmar Fortes.
Paulo Igor quer fiscalização rigorosa sobre verbas para recuperação da cidade
Para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre a aplicação de recursos destinados a investimentos em áreas atingidas pelas chuvas de janeiro e agilizar as ações para recuperação de regiões como o Vale do Cuiabá, em Itaipava, comissões em andamento na Câmara de Vereadores criadas para fiscalizar a aplicação de recursos e acompanhar o andamento das determinações apontadas pela CPI das Chuvas vão atuar em conjunto, trocando informações. “Apesar dos dois grupos de trabalho terem finalidades diferentes – uma das comissões, presidida pelo vereador Wagner Silva (PPS) fiscaliza a aplicação dos recursos e a outra, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) quer agilizar ações e vem cobrando respostas práticas das autoridades – ambas tem um objetivo em comum: garantir que as famílias atingidas refaçam suas vidas de forma digna e segura. Acredito que a troca de informações entre as duas será positiva e certamente irá contribuir para um resultado concreto”, pontua o vereador Paulo Igor (PMDB).
Instaurada no início de fevereiro, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos tem a frente o vereador Wagner Silva, que assumiu a presidência em meados de julho e desde então vem fazendo uma análise criteriosa sobre toda documentação apresentada. A análise da documentação referente a contratação de empresas para a execussão de serviços, por exemplo, gerou um relatório parcial que aponta a inexistência de fiscalização por parte do Município. A comissão mostra-se preocupada à medida que os serviços executados se constituem de retirada de barreiras, escombros, entulhos e lama, o que torna bastante difícil a verificação posterior do quantitativo efetivamente executado pelas empresas contratadas.
“A fiscalização teria de ser concomitante com o acompanhamento, pelos fiscais designados, dos equipamentos utilizados pelas empresas, da capacidade de cada veículo, do registro de horas/máquina trabalhadas, do volume transportado, das localidades abrangidas, do destino dos escombros, etc. Cabe atentar para o fato de que somente em 21/03/2011, ou seja, mais de dois meses após a assinatura do Contrato com a COMDEP, houve a designação do responsável pela sua fiscalização, o que, a nosso ver, pode lançar dúvidas quanto à legitimidade dos pagamentos que já foram efetivados. Percebemos que alguns itens constam com unidade de medida “verba”, o que é vedado pelo Enunciado 258 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. Assim, cabe alertar o Município de Petrópolis quanto a tal impropriedade. Ademais, no que concerne à constituição dos processos de dispensa de licitação, verificou-se que esses não contêm alguns dos elementos exigidos”, diz Wagner Silva.
Instaurada em setembro a Comissão Especial para Acompanhamento das Determinações da CPI das Chuvas já realizou quatro reuniões e vem cobrando junto a órgãos do Estado e do Município, soluções concretas para famílias atingidas. “Formamos uma comissão de trabalho, queremos uma resposta rápida e concreta para estas famílias. Além de ouvir os moradores representados pela Associação, e a avaliação da nossa comissão técnica, temos convocado representantes de todos os órgãos envolvidos, do Estado e do Município: Casa Civil, Inea, Defesa Civil, Setrac e demais órgãos. Nossa intenção é dar agilidade a este processo, mobilizar estes agentes para conseguir resultados práticos”, frisa o presidente da comissão, vereador Silmar Fortes (PMDB).
A troca de informações entre as comissões favorecerá as ações, uma vez que a comissão que acompanha o andamento das 43 determinações apontadas na CPI das chuvas terá informações sobre os recursos destinados a cidade. “Vamos agendar uma reunião para discutir o andamento disso com o vereador Wagner Silva, presidente da comissão especial que acompanha a aplicação dos recursos enviados à Petrópolis enquanto durar o regime de calamidade pública”, adianta Silmar Fortes.
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