Moradora impede acesso de máquinas do INEA e caso vai parar na delegacia

Um ano e quatro meses após a tragédia que assolou o distrito de Itaipava, o clima de insatisfação de moradores com autoridades do estado gerou seu primeiro confronto ontem à tarde. Uma intervenção do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) na área de confluência dos rios Piabanha e Santo Antônio acabou com os envolvidos indo parar na delegacia de Itaipava (106ªDP). O tumulto começou quando a proprietária de imóveis em um terreno próximo à confluência impediu a entrada de máquinas do Inea em seu terreno. Para obstruir a passagem das máquinas, a responsável pelo terreno, Maria de Lourdes Smith Garcia Esteves, parou o carro em frente ao portão de entrada do terreno, no qual já havia um cadeado. Com uma decisão judicial em mãos, a equipe do Inea quebrou o cadeado e, com o apoio da Polícia Militar, a proprietária do imóvel foi obrigada a retirar o carro. Ela foi levada para a delegacia, enquanto as máquinas entraram no terreno para ter acesso ao rio e iniciar os trabalhos.



“Em 2008, perdemos uma parte do terreno porque eles fizeram uma obra ali que desviou o curso do rio para dentro do nosso terreno. Essas obras afunilaram o rio e no ano passado a chuva acabou causando mortes no Gentio e no Cuiabá. As obras que eles fizeram e que custaram milhões em 2008 foram destruídas com aquela chuva. Agora estão querendo refazer o serviço de forma errada novamente e ainda desviando o curso do rio para uma área maior do nosso terreno. Desde 2008, estamos brigando com eles na Justiça e não vamos permitir que nada seja feito até que haja uma decisão final da Justiça”, desabafou a proprietária do terreno na delegacia.



Ela conta que dias antes da chegada das máquinas recebeu, via Sedex, um comunicado de que a equipe do Inea entraria no terreno e um mapa mostrando os imóveis que estão na chamada área de exclusão, delimitada após estudos feitos pelo órgão. “Este mapa mostra que 10 de nossos imóveis estão demarcados em vermelho. Venho tentando apresentar pra eles as plantas da área que mostram como era o rio em 1967, mas eles se recusam a ver e dizem que este mapa que mandaram é que será seguido”, completou.



De acordo com o responsável pela coordenadoria integrada de combate aos crimes ambientais da Secretaria de Estado do Ambiente, José Maurício Pedroni, o acesso ao rio para as intervenções só poderia ser feita pelo terreno de Maria de Lourdes. Ele garante que todas as medidas foram tomadas para evitar uma ação mais enérgica, mas não houve como evitar. “A intervenção prevista para aquela área não tem nada a ver com demolição de imóveis. As máquinas precisavam entrar no terreno desta senhora para fazer a calha e desassorear o rio, e não havia como fazer este serviço de outra forma. As máquinas estavam paradas há três dias porque ela impedia a entrada. A proprietária tinha uma liminar judicial impedindo a nossa entrada, mas a procuradoria do Inea conseguiu quebrar esta liminar, o que nos permitiu entrar. Este documento foi apresentado a ela. Tentamos de todas as formas resolver esta questão de forma pacífica. Nossos engenheiros, operários e pessoal da área social tentaram conversar, e como ela não aceitou acionamos a Polícia, pois ela estava descumprindo uma decisão judicial”, explica Pedroni.



O coordenador lembra que a intervenção faz parte do projeto feito pelo Inea no ano passado e garante que amanhã os trabalhos continuam sendo realizados. “Amanhã, vamos voltar lá com o auxílio da Polícia para continuar executando este serviço. O impedimento deste trabalho prejudica muitas pessoas que moram naquela região, porque o rio precisa ser dragado. O contrato com a empresa para as intervenções, termina em agosto. Temos pressa em solucionar este problema. Posso garantir que vamos mexer apenas no rio. Qualquer outra intervenção só será feita mediante a indenização dos proprietários do terreno”, finaliza.



O advogado da proprietária, Arthur Leonardo Motta de Gomes Tostes, que acompanhou Maria de Lourdes na delegacia, disse que sua cliente também registraria ocorrência contra os representantes do estado, por abuso de autoridade. “Minha cliente foi constrangida e trazida para a delegacia. Vamos registrar o abuso de autoridade. Há uma liminar expedida hoje pela Justiça, favorável aos moradores de toda aquela região mapeada pelo Inea, que especifica que os moradores não são obrigados a aceitar as propostas do Inea e concordar com as indenizações”, disse o advogado.







Jaqueline Ribeiro



Redação Tribuna

Campanha destaca orgulho de morar em Itaipava

Na carona da famosa campanha internacional Yes, but no., a agência de publicidade Nova Studio lançou uma campanha valorizando os diferenciais do distrito de Itaipava em Petrópolis. Com mais 50 artes diferentes, a campanha destaca a qualidade de vida, hospitalidade, natureza, educação, segurança e gastronomia enfatizando as belezas e ressaltando o orgulho de quem vive lá. A campanha foi lançada nesta quarta-feira (30) na internet utilizando as redes sociais.

A campanha sem fins lucrativos não tem ligação com qualquer entidade de fomento. Segundo Tobias Marcon, proprietário da Nova Studio e desenvolver da campanha, é passar uma imagem positiva da região destacando todos seus pontos fortes e o orgulho de se viver aqui. "Quem vive em Itaipava sabe o que esse lugar tem de diferente. Com isso esperamos um resultado positivo e um fortalecimento da marca Itaipava perante o público em geral", explicou.

A publicação surge na abertura da alta temporada de turismo na região. "Resolvemos fazer uma versão para nossa querida região. Usamos Itaipava por se tratar de um ícone que representa bem toda a região serrana", afirma Marcon.

Apenas nas primeiras horas, mais de 1 mil pessoas já haviam aprovado a campanha nas redes sociais.

FONTE: http://www.e-tribuna.com.br/

Obra de duplicação da Rio-Petrópolis não tem data para começar

TERÇA, 29 MAIO 2012 12:59

A obra de duplicação da BR-040 (Rio-Juiz de Fora), que deverá reduzir em cerca de 15 minutos o tempo de viagem entre a capital fluminense e Petrópolis, ainda está sem data para começar. Em dezembro, a empresa Concer, que administra a via, obteve licença do Ibama e havia prometido iniciar as obras em janeiro deste ano. Cinco meses depois, no entanto, nada foi feito. A Concer aguarda um último aval da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para iniciar os trabalhos.

A ANTT afirmou em nota que "o assunto, em face da necessidade de aportes de recursos não previstos em contrato, está em estudo" no órgão. A agência informou ainda que enviou ao Ministério dos Transportes "algumas alternativas que estão sendo estudadas". Agora, a ANTT diz que aguarda uma resposta do ministério "para dar prosseguimento ao caso".

De acordo com o presidente da Concer, Pedro Jonsson, falta dinheiro para realizar a obra e, por isso, o Ministério dos Transportes estuda maneiras de autorizar o início da duplicação.

"Ainda aguardamos uma posição do governo, faltaram recursos no edital feito. Para que essa obra seja paga, acredito que precisaremos aumentar o tempo de concessão em mais cinco anos", disse Jonsson.

A Concer administra a BR-040 desde 1996 e tem contrato com a União até 2021.

O valor aproximado da duplicação é de R$ 830 milhões e, após iniciadas, as obras devem durar cerca de 36 meses.

"Queria que as obras ficassem prontas para a Copa do Mundo. Mas com esse atraso acho que será difícil. Então pretendemos estar com a duplicação pronta para 2016", disse Jonsson.

Se sair do papel, a obra prevê a duplicação das pistas de descida da Rio-Petrópolis e a criação de um novo acesso da BR-040, ligando o Bingen ao Quitandinha, para reduzir o tráfego no Centro da cidade serrana. Isso permitiria que a atual pista de subida da Rio-Petrópolis, projetada há quase cem anos, fosse transformada numa estrada-parque.

Fonte: Yahoo

Veto aos hidrômetros individuais

Gustavo Monteiro - Revista Secovi Rio, nº 45

Governo federal veta projeto de lei que colaboraria para a redução do desperdício e o consumo responsável da água no País

O governo federal vetou, em 15 de janeiro, o projeto de lei nº 787/03, aprovado no Congresso, que tornava obrigatória a instalação de hidrômetros em cada unidade habitacional de condomínios. O veto à proposta, de autoria do deputado licenciado Júlio Lopes (PP-RJ), atual secretário estadual de Transportes do Rio, teve a chancela do Ministério da Fazenda e da Advocacia Geral da União (AGU).

Apesar dos esforços do Secovi Rio, que colaborou para a aprovação do projeto na Câmara dos Deputados e no Senado Federal - contando com a atuação efetiva do coordenador de relações político-insticionais da entidade, Hélzio Masacarenhas -, o governo considerou que a proposta invade a competência dos estados e municípios, entes federativos responsáveis pela elaboração, administração e cobrança das tarifas de água. O presidente do Secovi-Rio, Pedro Wähmann, lamenta a decisão federal, já que o projeto ajudaria a reduzir o consumo e melhorar o aproveitamento da água em todo o País.

- Não entendemos a justificativa do veto, o projeto nem chega a abordar preços e formas de cobrança. Essa responsabilidade não seria transferida para o governo federal. A idéia é simplesmente fazer com que habitantes de todo o País possam ter controle sobre o que consomem - comenta Wähmann, lembrando que o projeto previa a prestação do serviço público de abastecimento por domicílio apenas nos edifícios construídos a partir da data em que a nova lei passasse a vigorar.

O projeto

O presidente do Secovi Rio ratifica que o artigo 3º do projeto não especifica as formas de cobrança, apenas determina que a remuneração pela prestação dos serviços de abastecimento de água seria realizada "por meio de pagamento de tarifas, nos termos das normas legais, regulamentares e contratuais pertinentes, objetivando a cobertura de custos em regime de eficiência e a modicidade tarifária".

Na justificativa da proposta, Júlio Lopes reforçou que, atualmente, o que se vê é a distribuição de água de forma desordenada e desigual. Para ele, ao pagar a conta de consumo, o morador acaba pagando por um produto que não consumiu em sua totalidade.

No texto, Lopes completa: "Ressaltamos que como forma de contribuir, até para a economia do consumo da água, faz-se necessária uma legislação que inove a forma desse consumo e que também contribua para o pagamento real e restrito do uso desse mineral por cada cidadão, na medida exata do seu uso".

Agência Nacional de Águas (ANA) apóia proposta

Pela proposta, caberia à Agência Nacional de Águas (ANA) determinar a punição pertinente às concessionárias do serviço de abastecimento de água que não cumprissem as regras estabelecidas.

O presidente da ANA, Jerson Kelman, também defende a cobrança individual pelo uso da água consumida em prédios residenciais e comerciais. Para ele, a medida resultaria no melhor aproveitamento do produto. Como exemplo, cita experiências internacionais como a francesa, onde a cobrança individual proporcionou uma economia de água de até 40%.

Iniciativas locais podem pegar

Com o veto do presidente, caberá às câmaras municipais e estaduais decidirem se o sistema de cobrança individualizada em condomínios deverá ser implantada ou não. Em estados como Espírito Santo, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo, entre outros, isso já é uma realidade. Em Foz do Iguaçu (PR), por exemplo, o legislativo aprovou no ano passado um projeto que dispõe sobre a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais.

No estado do Rio, mais uma iniciativa importante: a Lei nº 3.915/02, do deputado estadual Paulo Ramos (PDT-RJ) - complementada pela Lei nº 4.561/05, também de âmbito estadual -, determina esse tipo de instalação. Apesar do amparo legal, entretanto, as construtoras ainda não empreenderam a mudança.

Moradores não são obrigados a aceitar negociação com Inea

Procurada por moradores da Estrada do Gentio, onde quatro casas já foram demolidas pelo Estado após negociações com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pagamento de indenizações às famílias, a Defensoria Pública emitiu um comunicado na última segunda-feira reafirmando que proprietários de imóveis que estão na chamada “área de exclusão”, delimitada pelo Inea, não são obrigados a concordar com as propostas de indenização do Estado. “Eles nos procuraram para buscar informações sobre como impedir as demolições porque dizem que estão se sentindo pressionados. Nós informamos que não é possível impedir que os imóveis daqueles que estão de acordo com a proposta do Estado sejam demolidos, mas como eles disseram que os demais estão se sentindo pressionados, entendemos por bem emitir um documento informando que as pessoas não são obrigadas a concordar com as propostas porque outros imóveis estão sendo demolidos”, explicou o defensor público Cleber Francisco Alves, titular da 4ª Vara Cível.




No documento, a Defensoria informa que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis uma ação civil pública em que foi concedida uma liminar proibindo qualquer demolição de construção sem a prévia realização de procedimento administrativo em que seja garantido o direito de defesa do proprietário na definição do justo valor devido. “Isso quer dizer que ninguém deve se sentir pressionado a concordar com a demolição forçada da sua casa ou aceitar indenizações por valores que considerem injustos”, explicou o defensor.



Cleber Alves frisa que a Justiça não autorizou a demolição de nenhuma casa, a não ser com a expressa concordância do proprietário, que é livre para decidir se deve ou não aceitar. “Sem a concordância dos proprietário, a demolição só pode ser feita em caso de risco iminente à vida humana, o que não é o caso dos moradores daquela área, pois ali de todos os casos em risco as famílias já foram retiradas”, explicou.



Entre os moradores que se sentem pressionados está o empresário Cila Francisco Pinheiro, que tem uma oficina de afiação de ferramentas instalada há anos na Estrada do Gentio e ali construiu casas para toda a família ao longo de uma vida inteira de trabalho. “Não posso dizer nada quanto a valores, pois ainda não fui chamado para negociar, mas a gente se sente pressionado vendo que as outras casas estão sendo demolidas, é uma pressão psicológica. Até agora foram derrubadas quatro casas que ficavam bem no meio das demais. Estão derrubando tudo, nem o muro de divisão dos terrenos está ficando de pé. Temos a informação de que mais 40 pessoas estão sendo chamadas para negociar. Estas demolições estão deixando todos bastante tensos”, desabafa Cila.



A defensoria orienta que qualquer pessoa que se sinta constrangida ou pressionada a concordar com a demolição de sua casa, embora considere injusto o valor da indenização proposta, pode procurar a Defensoria Pública, no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O atendimento é feito às segundas e quartas-feiras à tarde. “Se a pessoa se sentir pressionada, ela pode nos procurar para que possamos tomar as providências cabíveis a fim de evitar a demolição”, explicou o defensor.



Jaqueline Ribeiro

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