ALERJ VOTA RELATÓRIO DA CPI DAS CHUVAS NA SERRA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (21/09), em discussão única, o projeto de resolução 361/11, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana. Presidida pelo deputado Luiz Paulo, a CPI aprovou o relatório final no último dia 22 em uma reunião que durou cerca de oito horas. O documento credita à falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento a extensão da tragédia, que provocou a morte de mais de mil pessoas em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.

“Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva união, estado e municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.

Prefeitura de Petrópolis e Inea começam obras de limpeza e dragagem de rios

RIO - O secretário de Obras de Petrópolis, Stênio Nery, se reuniu nesta quarta-feira com técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para determinar os pontos onde serão feitas a limpeza e dragagem dos rios que cortam a cidade. As obras serão realizadas nas localidades de Quitandinha, Bingen, Centro, Retiro, Corrêas e Itaipava, com o objetivo de preparar a estrutura da cidade para as chuvas de verão. Os trabalhos já foram iniciados em dois pontos de Itaipava e no Buraco do Sapo, no Vale do Cuiabá.
Segundo a secretaria, todo o processo de intervenções é feito em pontos estratégicos, onde é verificado maior estrangulamento no leito e no curso das águas. Esse trabalho faz parte do programa de manutenção dos rios e vias da cidade.
"Os moradores podem ficar tranquilos, pois o trabalho de prevenção está sendo feito", argumenta o secretário.

Sem chuva, volume baixo provoca falta de água em Corrêas

Há mais de 70 dias sem chuvas significativas, os mananciais do sistema Bonfim sofreram queda de 45% no volume de água. Esses mananciais abastecem Corrêas, Nogueira, Bonsucesso, Samambaia, Castelo São Manoel, Bairro da Gloria, Águas Lindas, Calembe, Jardim Salvador, Caetitu e adjacências. Para suprir as necessidades nessas regiões, a Águas do Imperador disponibilizou quatro caminhões-pipa que, dia e noite abastecem hospitais, creches, conjuntos habitacionais e escolas - usuários que consomem mais água e não podem ficar desabastecidos. Espera-se que desta forma, o volume de água disponível nas redes seja suficiente para os demais consumidores. O esquema de reforço feito pelos caminhões-pipa funcionará dia e noite até que os mananciais se recuperem, o que só acontecerá quando chover.

Com temperaturas elevadas o consumo de água aumenta, agravando a situação. Por isso, a Águas do Imperador recomenda o uso criterioso e racional da água especialmente nesse período.

Nas outras regiões da Cidade o abastecimento é satisfatório, pois há dois meses estão em funcionamento os sistemas alternativos de abastecimento – Rio da Cidade e Ponte de Ferro – que agregam ao sistema de abastecimento mais 30% do total da água distribuída diariamente.

FONTE:
http://www.e-tribuna.com.br/2012/index.php?option=com_content&view=article&id=20455&catid=83

Alerj recebe relatório da CPI feita pela Câmara Municipal

Luiz Paulo Corrêa da Rocha destacou os pontos que precisam de atenção

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ratificou o apoio à cidade de Petrópolis. Ontem, através do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a Casa recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara Municipal. O objetivo é que os deputados ajudem no acompanhamento dos investimentos do dinheiro público nas áreas afetadas pelas chuvas de janeiro.

A Comissão Especial, que já existe na Câmara, busca agilizar as melhorias necessárias.

- Há três setores que precisam de atenção. O primeiro é a questão da moradia. É necessária que seja feita a desapropriação das áreas de risco, a construção de prédios para os desabrigados e a compra assistida, Ou seja, aqueles que possuem imóveis nesses locais não podem receber títulos de propriedade. Outro problema são os atrasos nas contenções das encostas e a desobstrução das calhas dos rios. Pela primeira na história, uma cidade continua em estado de calamidade há nove meses – disse Luiz Paulo, que presidiu a CPI das Chuvas na Alerj.

O presidente da CPI realizada pela Câmara de Petrópolis, vereador João Tobias (PPS), que também esteve na Alerj, contou que 1.500 pessoas ainda estão desabrigadas e 420 residências devem ser demolidas na região do Vale do Cuiabá.
Na história de Petrópolis há ocorrências como essas todos os anos e medidas precisam ser tomadas – disse ele, acrescentando que 62 casas serão construídas pela Firjan, em parceira com o governo estadual e federal, no terreno doado por um empresário.

Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor (PMDB), os danos causados pelas chuvas no último verão são consequência de uma série de erros.

- Os que passaram pelo poder têm responsabilidade sobre isso. E outra questão importante são as concessionárias de água e energia, que devem ter critérios mais rigorosos para as instalações. Se o morador dessas áreas possui essas necessidades básicas, acha que está seguro. É neste ponto, principalmente, que buscamos a ajuda da Alerj – disse.
Ele comentou ainda que, para o próximo verão, pouco pode ser feito além da instalação de um sistema de alarmes.
- Esta é uma medida de emergência, as o ideal é que seja feito um estudo para remanejar as famílias.

Alerj e Câmara de Petrópolis continuarão trabalhando juntas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal dos Vereadores de Petrópolis vão continuar o trabalho conjunto visando a recuperação da Região Serrana, que foi atingida por fortes chuvas no início deste ano.

A Alerj instituiu uma comissão especial para a fiscalizar o emprego de recursos públicos na Região Serrana e vai renovar a parceria com a Câmara de Vereadores para a troca de dados e documentos referentes à Petrópolis. A Câmara de Petrópolis já colocou em curso uma comissão com o mesmo objetivo.

O acordo foi firmado na última terça-feira, 13/09, durante a entrega do relatório final da CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores ao presidente da CPI das Chuvas da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). O relatório foi entregue pelo presidente da CPI das Chuvas da Câmara Municipal de Petrópolis, João Tobias (PPS) e pelo presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB).

O deputado estadual Luiz Paulo propôs uma audiência pública com os dois parlamentos, em Petrópolis, para leitura conjunta dos relatórios das duas CPIs, que já finalizaram seus trabalhos. “Há pontos congruentes e complementares. Vamos consolidar esses dados e tornar eficiente sua aplicação”, disse o parlamentar.

O trabalho de visitar os locais atingidos pelas chuvas e escutar moradores e desabrigados foi vital para o real entendimento das necessidades dos municípios atingidos e continuará acontecendo nesta nova etapa do trabalho. “Esse trabalho de campo vai merecer atenção nesta segunda fase, no acompanhamento das obras e na assistência aos desabrigados, na compra assistida e desapropriação de casas. Vamos verificar obras de estradas, pontes e toda a estrutura que está sendo prometida”, afirmou o vereador João Tobias.
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Estado anuncia R$ 220 milhões para recuperação de rios na região serrana

Verba será dividida entre Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis

Marcello Medeiros

Foto: Marcellos Medeiros

Além de muita terra, rios ainda estão cheios de pedras – o que pode contribuir para alagamentos


Nesta terça-feira, 13, o Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou a liberação de R$ 220 milhões para a dragagem de dez rios em Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis, cidades castigadas pelas chuvas de janeiro. A verba vem do Ministério das Cidades e Minc reconhece que vai chegar tarde para preparar a região até o próximo verão. A recuperação só terá efeitos no verão de 2013. Será feita ainda a realocação de 1.700 famílias que vivem em faixas marginais de rios e a criação de unidades de preservação em locais que antes eram ocupadas irregularmente.

- Daqui a pouco começam as chuvas e precisamos desentupir o que a chuva de janeiro entupiu. Mas uma solução maior só ficará pronta para o outro verão. As licitações estão prontas para serem disparadas. Depois de iniciadas as obras, será preciso um ano para concluir os trabalhos, que incluem, além da realocação de 1.700 famílias, a criação de três parques fluviais. Eles usarão áreas de margem de rio para atividades de baixo impacto – atentou Carlos Minc.

Prefeito diz que resposta do Estado às consequências do temporal é lenta

O prefeito Paulo Mustrangi reconheceu que a resposta do governo do estado às vitimas da tragédia de 12 de janeiro no Vale do Cuiabá está muito devagar, frisando que vem cobrando a realização de obras de infraestrutura e a construção das casas. Foi o que ele afirmou durante reunião da Frente Pró-Petrópolis na manhã de ontem, na sede da Firjan em Petrópolis. “A construção do primeiro lote de casas, cerca de 400, deve começar nas próximas semanas, pois o governo do estado concluiu o processo de licitação”, afirmou o prefeito, lembrando que para Petrópolis estão destinadas 1500 casas.
O prefeito esclareceu que até o momento a Prefeitura recebeu apenas R$ 7 milhões, enviados logo após a vinda da presidente Dilma Rousseff à Região Serrana. “Havia uma promessa de que após a prestação de contas dos sete milhões o governo federal iria liberar mais verba para o município. Fizemos a prestação e até o momento não recebemos mais nada”.
Segundo o prefeito, por causa disto muitas obras no Vale do Cuiabá e em outras regiões de Petrópolis que tiveram problemas por causa da chuva de dezembro e janeiro foram realizadas com verba da Prefeitura. Ele frisou que hoje a Prefeitura não tem mais dinheiro e depende dos governos estadual e federal. “O pior é que quando a União divulga que está destinando R$ 400 milhões para a Região Serrana, a população cobra e quer saber onde o dinheiro foi e está sendo aplicado. Mas este dinheiro não chegou na Prefeitura, pois quem recebe este dinheiro é o governo do estado”.
O prefeito Paulo Mustrangi frisou que este trabalho realizado pela Frente Pró-Petrópolis é muito importante, afirmando que quer manter este diálogo com a sociedade e por isso assumiu o compromisso de participar da audiência pública no dia 15 de setembro, às 9h, na UCP. Esta será a quarta audiência convocada pelo bispo de Petrópolis, Dom Filippo Santoro, e deve contar com a presença do vice-governador e secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão.
A proposta da Frente, de criação de uma comissão no Conselho das Cidades para elaborar um cronograma de trabalho para elaboração do planejamento municipal, o Plano Diretor e um estudo de mobilidade urbana, foi aceita pelo prefeito Paulo Mustrangi. Ele indicou o secretário de Governo, Charles Rossi, e nos próximos dias estará indicando outro secretário para fazer parte da comissão, que contará ainda com representantes do ConCidade, da Câmara Municipal e da sociedade civil.

ROGÉRIO TOSTA
Redação Tribuna

Relatório culpa as ocupações irregulares pela tragédia na Região Serrana

A ocupação irregular em áreas protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal, foi o principal motivo para a grande quantidade de vítimas nas enchentes e deslizamentos ocorridos em janeiro na Região Serrana do Rio de Janeiro. É o que aponta um estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente nas três cidades mais afetadas pela tragédia: Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. De acordo com o relatório, as áreas atingidas pela enxurrada são APP’s que foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações.
O temporal do dia 12 de janeiro afetou sete cidades da Região Serrana, deixando mais de 900 mortos e cerca de 300 desaparecidos, tornando-se a maior tragédia climática brasileira. De acordo com dados da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, as chuvas citadas no estudo deixaram 23.315 pessoas momentaneamente impedidas de voltar para casa e 12.768 que perderam suas residências.
Segundo o levantamento do Ministério do Meio Ambiente, as áreas mais severamente afetadas foram as margens dos rios, incluindo pequenos córregos e nascentes; encostas com alta declividade e desmatadas ou modificadas por estradas e casas; e sopé dos morros, montanhas ou serras. Todas essas áreas são definidas pelo Código Florestal como APP’s. Ainda de acordo com o estudo, os números poderiam ter sido significativamente menores se existisse mata ciliar de 30 metros de largura e vegetação em cada margem dos rios e se não estivessem desmatadas e ocupadas as encostas e os topos de morros e serras.
Para o secretário de Meio Ambiente, Leandro Viana, é preciso evitar a expansão das construções irregulares e buscar alternativas para as pessoas que residem em áreas de risco. O secretário acredita que muitas vidas poderiam ter sido salvas caso as APP’s tivessem sido preservadas, mas acrescenta que alguns pontos atingidos pelo temporal não eram considerados de preservação permanente. “A questão das construções irregulares na nossa cidade é antigo. Essa ocupação vem ocorrendo há décadas sem nenhum tipo de controle ou fiscalização, por isso estamos intensificando o trabalho de fiscalização. O que precisamos agora é evitar que novas construções sejam erguidas tanto em APP’s quanto em área de risco”, ressaltou.
O secretário destaca as ações em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da APA-Petrópolis na fiscalização e afirma que é preciso um planejamento para controlar a expansão de imóveis em áreas proibidas. “É preciso planejar a cidade, realizando projetos habitacionais para atender a essas pessoas. Não podemos retirar os moradores dessas áreas se não temos onde colocá-los. Infelizmente, esse planejamento requer tempo e não há como retirar todas essas famílias que estão em situação irregular de uma hora para outra. Por isso, o principal é evitar a expansão dessas construções”, frisou o secretário.

JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna