CPI da Alerj pede mais investigações sobre desvio de recursos na Região Serrana

Chuvas do início do ano na região serrana do Rio deixaram centenas de mortos e várias suspeitas de desvio de dinheiro público (Foto: ©Reuters/Arquivo)

Rio de Janeiro – Seis meses após sua criação, a CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encarregada de apurar denúncias sobre o desvio das verbas estaduais e federais destinadas à reconstrução da Região Serrana do estado concluiu na segunda-feira (22) a votação do seu relatório final. No documento, aprovado por unanimidade pelos deputados que integram a comissão, estão incluídas recomendações formais para que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dêem prosseguimento às investigações sobre o mau uso do dinheiro público nos sete municípios atingidos pela tragédia que deixou pelo menos 900 mortos após as fortes chuvas ocorridas em janeiro.

Ao TCE, o relatório final da CPI recomenda uma "auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados logo após a tragédia no Município de Teresópolis, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Contas (TAC)". O pedido de auditoria nos contratos assinados com o Governo do Estado após as chuvas também é válido para os municípios de Petrópolis e Nova Friburgo.

Os parlamentares recomendaram também ao MP Estadual que aprofunde as investigações sobre as eventuais relações ilegais estabelecidas entre os donos das empresas citadas e três ex-secretários de Teresópolis: José Alexandre de Almeida (Planejamento), Paulo Marquesini (Obras e Serviços Públicos) e Valério da Silva Medeiros (presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura). O documento pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.

Os integrantes da CPI se deslocaram diversas vezes para colher depoimentos nos municípios atingidos e analisaram os últimos seis anos de investimentos efetuados pelas sete prefeituras (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro) na prevenção de tragédias provocadas pela chuva. A conclusão do relatório final da CPI é que "erros estruturais e de planejamento ocorreram para que a tragédia chegasse a proporções grandiosas"

Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o maior problema se deu na falta de uma política habitacional: "Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem", diz.

Luiz Paulo, que foi vice-governador do Rio de Janeiro durante o governo do tucano Marcello Alencar (1995-1998), avalia que outra causa estrutural importante da tragédia foi a "carência absoluta" de uma política de uso do solo. "Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam".

Sistema de alerta
Relator da CPI, o deputado Nilton Salomão (PT) chama a atenção para outra resolução importante do documento final, que pede a adoção de medidas urgentes para evitar novas tragédias: "Dentro de quatro meses começam novamente as chuvas na região e duas ações urgentes e importantes são necessárias. Uma delas é o desassoreamento dos rios, que é uma forma de minimizar os transtornos caso aconteçam novas chuvas. A segunda urgência é a necessidade de instalação de um sistema de alerta. Mesmo que não seja um sistema perfeito, é preciso colocar em prática algo que ao menos permita, em caso de chuvas tão intensas, que as pessoas se desloquem e possam salvar suas vidas. Nós vamos acompanhar, fiscalizar e cobrar essas duas medidas", diz.

O deputado petista, que tem sua base eleitoral em Teresópolis, aponta alguns desdobramentos políticos que considera fundamentais: "Há necessidade de as prefeituras e câmaras municipais fazerem previsões em seus orçamentos e criarem rubricas orçamentárias com recursos para a reconstrução. Da maneira como está, as prefeituras não se mobilizam. Mas elas precisam mostrar vontade política de contribuir na reconstrução, ter uma ação objetiva. Teremos agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que as Câmaras Municipais irão votar. Se não fizer essa previsão, fica claro que aquela prefeitura não tem real interesse na reconstrução de seu município. É muito fácil jogar o problema para o Estado e para o governo federal”.

União
Na esfera federal, o relatório final da CPI da Região Serrana recomenda à CGU a realização de uma auditoria para verificação de possível mau emprego dos recursos destinados pelo governo federal aos municípios afetados pelas chuvas. Os deputados também fizeram recomendações ao TCU para que "sejam auditados todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)".

No dia 14 de agosto, a CGU já havia anunciado a decisão de bloquear as contas da Prefeitura de Nova Friburgo, o município mais atingido pela tragédia, a exemplo do que fez com a Prefeitura de Teresópolis. Segundo a fiscalização do órgão, foram encontradas "graves irregularidades" na aplicação de pelo menos R$ 10 milhões destinados pelo Ministério da Integração Nacional ao socorro às vítimas e reconstrução das áreas atingidas em janeiro. A Prefeitura de Nova Friburgo tem prazo até o dia 13 de setembro para se defender e, caso não consiga justificar a aplicação dos recursos, terá que devolvê-los à União.

Relatório da Alerj aponta omissão de governos

A omissão, a ineficiência e o interesse eleitoreiro agravaram a catástrofe provocada pelas chuvas na Região Serrana fluminense, que deixaram mais de 900 mortos em janeiro. Essa é uma das principais constatações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes na Região Serrana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, apresentado ontem.
Com cerca de 220 páginas, o relatório compila seis meses de investigação e explica as causas das enchentes. Os deputados apontam como causa da tragédia a ocupação irregular do solo e a ausência de um sistema adequado de Defesa Civil integrado entre os três níveis de governo. O documento também faz referência a casos de corrupção constatados nos dias seguintes à tragédia, que, segundo os deputados, atrasam a recuperação da região.
O documento destaca a ausência de sistemas de alerta, além de equipamentos que auxiliassem o deslocamento e o abrigo da população após as chuvas de 12 de janeiro. Para evitar situações semelhantes, os deputados sugerem um plano de contenção de catástrofes no âmbito estadual, além de um aparato de Defesa Civil em todos os municípios, vinculado à União. Um órgão estadual de geotécnica e um hospital regional também constam como propostas do texto.
Segundo o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), essas medidas também poderiam ter auxiliado nas catástrofes do município de Angra dos Reis e do Morro do Bumba, em Niterói, que deixaram dezenas de mortos em 2010. Para ele, interesses eleitoreiros que permitiram a ocupação em áreas de encosta e em beira de rios, como ocorreu em todos os casos, devem ser combatidos.



Desenvolvimento seguro
Um modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana que envolva os governos nas esferas federal, estadual e municipal com investimentos em Defesa Civil e política habitacional e que puna, exemplarmente, agentes públicos e concessionárias de serviços pela indução e facilitação da ocupação de áreas de risco. O relatório final da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentado ontem, além de identificar as responsabilidades pela tragédia de 12 de janeiro, que deixou 911 mortos em sete municípios – 73 em Petrópolis –, propõe uma legislação mais dura e uma fiscalização eficiente que combata a ocupação desordenada.
Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), deputados que representam Petrópolis na Alerj e membros da CPI das Chuvas, participaram da apresentação e aprovação do relatório final. “Depois de 30 anos, o estado está desenvolvendo uma política habitacional com o Plano Estadual de Habitação que pretende reduzir o déficit de moradias, hoje, em Petrópolis, na ordem de 15 mil casas, até 2023. É uma política de longo prazo que precisa começar já”, diz Rossi. Ao mesmo tempo em que as famílias forem retiradas das encostas e áreas de risco, há necessidade de fiscalização preventiva. “Hoje existem dois fiscais do Meio Ambiente na cidade para cobrir uma área de nove mil quilômetros quadrados. É evidente sua ineficácia”, completa Marcus Vinícius.
Os parlamentares ressaltaram a inexistência de estudos de áreas de risco para os distritos de Petrópolis, sistema de alerta de chuvas e plano emergencial de retirada de moradores de áreas instáveis. O relatório final da CPI das Chuvas da Alerj será integrado ainda pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito já concluída pela Câmara de Vereadores.



Propostas de projetos de lei
O relatório da CPI das Chuvas da Alerj vai ser enviado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, Estadual e Federal, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele também inclui propostas de projetos de lei como a criação de um fundo para calamidades e um plano de incentivo ao turismo na Região Serrana.
Além das ações para os moradores de áreas de risco, os parlamentares defendem ainda ajuda governamental por meio de linhas de financiamento e redução de impostos para as empresas. Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam em conjunto projeto de lei prevendo a redução do ICMS para 2% para todas as empresas instaladas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo período e 10 anos.
As chuvas trouxeram prejuízos diretos à economia na ordem R$ 3 bilhões e afetaram sobremaneira o turismo, que vive de imagem e é carro-chefe nessas cidades”, pontua Bernardo. Para Marcus Vinícius, essas cidades que ainda recolhem ICMS na ordem de 19%, ficaram ainda menos competitivas que municípios vizinhos onde a redução já é praticada. “É hora de fortalecer a economia dessas cidades, com o estado abrindo mão de impostos para a retomada do crescimento econômico”, afirma.
Os deputados estaduais também apresentaram projeto de lei incluindo as três cidades no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) instituído por lei, em 2005, e que abrange hoje 34 cidades. O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista.

CPI acusa governos de omissão em desastre após chuvas no RJ

A CPI concluiu que os governos foram "omissos, incapazes e improvidentes" tanto na prevenção como no combate aos estragos da chuva na região serrana

Foto: Luís Bulcão/Especial para Terra

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Direto do Rio de Janeiro
O relatório final da CPI da Serra, realizada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para avaliar as causas e as consequências das chuvas que atingiram a região serrana fluminense na madrugada do dia 11 de janeiro, afirma que houve omissão, incapacidade e improvidência dos governos municipais, estadual e federal para prever e lidar com a crise, que teve o registro de mais de 900 mortos e cerca de 360 desaparecidos.

Entre os itens apontados pela comissão estão a falta de dispositivos tecnológicos, como radares e estações, que pudessem alertar a população com eficácia sobre a intensidade das chuvas. De acordo com o relatório, os entes públicos também não contavam com logística adequada para prestar socorro e abrigar a população atingida. O texto também aponta a precariedade do mapeamento das áreas de risco e afirma que os governos foram omissos e imprevidentes na elaboração e no cumprimento de leis para a ocupação do solo, adotando políticas eleitoreiras ao proporcionar a urbanização desordenada em troca de votos.

Os deputados também alertaram para a ineficiência das medidas tomadas após a tragédia. Segundo eles, as ações até agora tomadas não evitarão tragédias futuras. "Somente 36 das mais de 400 obras de encostas necessárias foram realizadas", exemplificou o presidente da CPI, deputados Luiz Paulo (PSDB).

A CPI sugere a construção de um hospital regional para a região serrana, a integração e o reforço da união com as defesas civis municipais e a criação de um órgão estadual de geotécnica, a exemplo da GEO-Rio (órgão do município do Rio de Janeiro).

Apontadas no relatório como a "tragédia sobre a catástrofe", as denúncias de desvios de verbas de emergência e contratações irregulares também foram repudiadas. "A grande tragédia é a luta contra a corrupção. Essa CPI não começou sobre isso, mas não podemos deixar de citar aqui a corrupção endêmica que vivemos não só no Rio de Janeiro, mas no Brasil inteiro."

Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade ¿ algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.

Relatório da CPI das Chuvas da Alerj será entregue aos governos estadual e federal, aos Ministérios Públicos e ao TCU

Ascom/Foto – Divulgação
Bernardo Rossi e Marcus Vinícius defendem redução de impostos e financiamentos
Um modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana que envolva os governos nas esferas federal, estadual e municipal com investimentos em Defesa Civil e política habitacional e que puna, exemplarmente, agentes públicos e concessionárias de serviços pela indução e facilitação da ocupação de áreas de risco. O relatório final da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentado nesta segunda-feira (22), além de identificar as responsabilidades pela tragédia de 12 de janeiro que deixou 911 mortos em sete municípios – 73 em Petrópolis – propõe uma legislação mais dura e uma fiscalização eficiente que combata a ocupação desordenada.
Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), deputados que representam Petrópolis na Alerj e membros da CPI das Chuvas participaram da apresentação e aprovação do relatório final. “Depois de 30 anos, o governo do Estado está desenvolvendo uma política habitacional com o Plano Estadual de Habitação que pretende reduzir o déficit de moradias, hoje, em Petrópolis, na ordem de 15 mil casas, até 2023. É uma política de longo prazo que precisa começar agora”, afirma Bernardo Rossi. Ao mesmo tempo em que as famílias forem retiradas das encostas e áreas de risco há necessidade de fiscalização preventiva. “Hoje, em Petrópolis, existem dois fiscais do Meio Ambiente para cobrir uma área de nove mil quilômetros quadrados. É evidente sua ineficácia”, completa Marcus Vinícius.
Os parlamentares ressaltaram a inexistência de estudos de áreas de risco para os distritos de Petrópolis, sistema de alerta de chuvas e plano emergencial de retirada de moradores de áreas instáveis. O relatório final da CPI das Chuvas da Alerj vai ser integrado ainda pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito já concluída pela Câmara de Vereadores. Ele aponta omissão do poder público pelo menos nos últimos 50 anos e ainda lista 43 ações que devem ser implementadas pelos governos, principalmente em preservação e habitação.
O relatório da CPI das Chuvas da Alerj vai ser enviado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, Estadual e Federal, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele também inclui propostas de projetos de lei como a criação de um fundo para calamidades e um plano de incentivo ao turismo na Região Serrana.
Bernardo Rossi e Marcus Vinicius defendem financiamentos e redução de tributos
Além das ações para os moradores de áreas de risco, os parlamentares defendem ainda ajuda governamental por meio de linhas de financiamento e redução de impostos para as empresas. Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam em conjunto projeto de lei prevendo a redução do ICMS para 2% para todas as empresas instaladas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo período e 10 anos.
- As chuvas trouxeram prejuízos diretos à economia na ordem R$ 3 bilhões e afetaram sobremaneira o turismo, que vive de imagem, e é carro-chefe nessas cidades”, pontua Bernardo. Para Marcus Vinícius, essas cidades que ainda recolhem ICMS na ordem de 19% ficaram ainda menos competitivas que municípios vizinhos onde a redução já é praticada. “É hora de fortalecer a economia dessas cidades com o Estado abrindo mão de impostos para a retomada do crescimento econômico” afirma.
Os deputados estaduais também apresentaram projeto de lei incluindo as três cidades no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) instituído por lei, em 2005, e que abrange hoje 34 cidades. O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista.
- Os demais parlamentares estão sensíveis às conseqüências das chuvas de janeiro e a importância que essas iniciativas terão diretamente na economia das cidades”, assinala Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, representantes dos segmentos econômicos de diversos setores devem se unir aos deputados para a aprovação dos projetos. “Além de minimizar, imediatamente, os estragos das chuvas na economia dessas cidades, os projetos vão ajudar no crescimento econômico em médio prazo”.

Marchesini também nega ter recebido propina

Marchesini também nega ter recebido propina
- Ex-secretário de Obras e de Fiscalização foi mais um ouvido na CPI da Alerj. Relatório final deve ficar pronto na segunda-feira

Marcello Medeiros

Foto: Divulgação

Ex-secretário de Obras do Governo JM, Marchesini informou que só tinha atuação nos canteiros de obras


Aconteceu nesta sexta-feira, 19, a última reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana. Foram ouvidos o vice-governador e secretário de Estado de Obras, Luiz Fernando Pezão, e o ex-secretário de Obras de Teresó-polis Paulo Roberto Marchesini. Ele foi acusado pelo proprietário da empresa RW Engenharia, José Ricardo de Oliveira, em depoimento à CPI, de negociar o recebimento de propina para a prestação de serviços na cidade. José Ricardo revelou que pagava 15% em cima do valor das obras. Marchesini não só negou as acusações, como disse que só executava os projetos, não tendo acesso a licitações. “Tinha contatos com as empresas só nos canteiros de obra, para fiscalizar”, resumiu.

Para o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), pelo depoimento do ex-secretário será necessário realizar uma investigação mais profunda, já que ficou comprovado que não havia uma fiscalização em torno das empreiteiras prestadoras de serviço. Ele também solicitou ao vice-governador Pezão o relatório atualizado das obras de encosta, os contratos fechados por municípios e o cronograma das obras que ainda serão realizadas. O relatório final da CPI deverá ser concluído na próxima semana.

Estiveram presentes os deputados Luiz Martins (PDT), Gustavo Tutuca (PSB), Janira Rocha (PSol), Zaqueu Teixeira (PT), Rogério Cabral (PSB), Sabino (PSC), André Lazaroni (PMDB), Alessandro Calazans (PMN), Altineu Cortes (PR), André Ceciliano (PT), Fábio Silva (PR), Domingos Brazão (PMDB), Ricardo Abrão (PDT) e Clarissa Garotinho (PR), além de outros representantes do Governo do estado. O relatório final da CPI deve ficar pronto na segunda-feira e será encaminhado ao Ministério Público, podendo gerar diferentes inquéritos para investigar as responsabilidades pela tragédia.

Verba para a Região Serrana

O vice-governador do rio e secretário de obras, Luiz Fernando Pezão, afirmou que para a reconstruir a Região Serrana será necessário o estado disponibilizar mais R$ 320 milhões. Foi durante depoimento à comissão parlamentar de inquérito que apura o desvio de verbas por prefeituras atingidas pelas chuvas de janeiro. Segundo ele, durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, nesta semana, foi feito pedido para liberação da verba.

Relatório da CPI das Chuvas da Câmara será integrado ao documento final da CPI da Alerj

Ascom
A CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) apresenta segunda-feira (22.08) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. A ele será anexado o documento elaborado pela CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores de Petrópolis. Ambas foram instaladas com o mesmo objetivo: apurar responsabilidades de agentes públicos e políticos na tragédia das chuvas de janeiro. O documento será levado à Alerj essa semana pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e pelo presidente da CPI das chuvas, João Tobias (PPS).
O relatório da CPI da Câmara aponta omissão do poder público pelo menos nos últimos 50 anos. O documento ainda lista 43 ações que devem ser implementadas pelos governos, principalmente em preservação e habitação. “O documento emitido pelos vereadores de Petrópolis é muito importante. Anexado ao relatório final, ele será remetido ao plenário em 15 dias”, antecipa o deputado estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI das Chuvas da Alerj.
Entre os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro Petrópolis foi o único a pedir parceria com a CPI das Chuvas da Alerj e o único a pedir participação nas reuniões da comissão do parlamento estadual. “Essa cooperação, inédita, um pedido feito por meio do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) membro da CPI das Chuvas da Alerj, mostrou o interesse dos vereadores em mudar essa realidade, propor transformações”, elogia o deputado Luiz Paulo.
A CPI da Câmara ouviu técnicos, especialistas, representantes de concessionárias e autoridades municipais. Também esteve nas áreas atingidas, conversando com moradores e desabrigados. “Esse levantamento é de grande valor e pode somar em muito ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos deputados, pois traz um retrato específico da realidade da nossa cidade. Também servirá como instrumento de cobrança aos órgãos executivos”, frisa Paulo Igor.
O histórico de ocupação desordenada, ausência de ações efetivas à preservação ambiental, inexistência de política habitacional e as condições topográficas e geológicas fazem parte do rol de causas da tragédia de janeiro, aponta o relatório. No fim do mês passado, Paulo Igor e João Tobias vistoriaram o Vale do Cuiabá, cenário da tragédia de janeiro que deixou 73 mortos e dezenas de desaparecidos.
Além de especialistas, que traçaram um perfil técnico da situação, a CPI ouviu também lideranças comunitárias com o objetivo de identificar as causas da tragédia e formas de prevenção. “O relatório final e toda documentação levantada durante as investigações será encaminhado também para as demais autoridades competentes. O vereador João Tobias conduziu esta CPI de forma muito competente, dando andamento aos trabalhos inclusive durante o recesso parlamentar para garantir conteúdo e celeridade ao relatório final”, pontua Paulo Igor.
O trabalho de campo da CPI foi encerrado no dia 29 do mês passado com uma vistoria às áreas atingidas. Acompanhado pelo presidente da Câmara, Paulo Igor, o presidente da Comissão, João Tobias conversou e ouviu reivindicações de moradores do Vale do Cuiabá. “Verificamos que o trabalho de limpeza, liberação de acessos e religação de energia e água, foi feito. Os moradores dizem que estão sendo assistidos pela Prefeitura, mas um ponto preocupante é a questão da área de exclusão, as indenizações e a forma como tudo isso vem sendo tratado”, frisa João Tobias.
Técnicos frisaram necessidade de recuperação ambiental
Técnicos e estudiosos no assunto foram unânimes em afirmar que o caso requer atenção especial por parte do poder público e ações imediatas, como a implementação de projetos de recuperação ambiental, podem minimizar os danos. A CPI ouviu os engenheiros Rolf Dieringer, Carlos Alberto Salgueiro e Johannes Stein, além do técnico sanitarista Pedro Pomim e o representante da Federação das Associações de Moradores de Petrópolis (FAMPE), Alencar Lisboa.
“A geografia da nossa cidade, aliada ao crescimento desordenado nas encostas, potencializa o risco. Precisamos impedir os desmatamentos e programar o reflorestamento de áreas já degradadas. Os técnicos nos apontaram o conjunto de razões que provocaram a tragédia em janeiro. Eles nos auxiliaram, também apontando possíveis soluções. O reflorestamento e a retirada da população das áreas de risco, por meio de uma política habitacional, são essenciais”, frisa João Tobias.

Vice-governador fala na CPI da Alerj sobre chuva na Serra

O vice-governador Luiz Fernando Pezao pestou hoje depoimento na CPI da ALERJ, que apura possiveis irregularidades no uso de verbas as cidades atingidas pelas chuvas de janeiro na serra fluminense. O vice-governador negou qualquer envolvimento do estado com essas irregularidades.

Rio pede mais R$ 300 mi para obras na região serrana

O vice-governador do Rio de Janeiro e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, disse nesta sexta-feira que pediu à presidente da República, Dilma Rousseff, mais R$ 300 milhões para obras de dragagem e contenção na região serrana fluminense, afetada por deslizamentos no início do ano. O pedido foi feito na quinta-feira, quando ele reuniu-se com Dilma.

Hoje, Pezão depôs à comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que acompanha as responsabilidades pelas consequências das fortes chuvas de janeiro deste ano que mataram cerca de mil pessoas, bem como o trabalho de reconstrução dos sete municípios afetados.

Pezão solicitou que as verbas sejam repassadas por meio de uma linha de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição federal que já tinha liberado R$ 400 milhões para ajudar na reconstrução da região serrana. "Estive por mais de duas horas com a presidenta, que ficou de analisar nossos pedidos. O momento é difícil por causa da situação econômica do mundo", disse o vice-governador aos deputados estaduais.

O pedido de mais verbas foi feito apesar das recentes denúncias de mau uso de dinheiro público na reconstrução da região serrana. Essas denúncias estão sendo investigadas pelos ministérios públicos Estadual e Federal, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Em Teresópolis, por exemplo, uma das sete cidades atingidas, o prefeito Jorge Mário Sedlacek, foi afastado do cargo pela Câmara Municipal, depois de denúncias de que a prefeitura estava cobrando propina das empresas responsáveis pelos trabalhos de reconstrução da cidade. De Nova Friburgo, a CGU e o Ministério da Integração Nacional bloquearam parte dos R$ 10 milhões de recursos federais por indícios de irregularidades, como a fragilidade do acompanhamento das obras e a demora na construção de casas para os desabrigados.

O TCE constatou a existência de "claros indícios de irregularidades e impropriedades" no uso das verbas públicas nas obras e serviços de recuperação pós-chuvas. Segundo o TCE, não há documentos que comprovem o gasto de pelo menos R$ 77 milhões nas cidades afetadas.

Tragédia na região serrana
As fortes chuvas que atingiram a região serrana do Rio de Janeiro nos dias 11 e 12 de janeiro de 2011 provocaram enchentes, deslizamentos de terra e mataram oficialmente 905 pessoas. Mais de 300 foram consideradas desaparecidas. As cidades mais atingidas pelos temporais foram Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), chuvas com tal intensidade - algumas estações registraram quase 300 mm de precipitação em 24 horas - têm probabilidade de acontecer apenas a cada 350 anos.

Estado pede mais R$ 600 milhões para recuperação de cidades atingidas por chuva

O vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão revelou pedido a presidente Dilma Rousseff

Rio - O Governo do Estado solicitou mais R$ 600 milhões para a recuperação das sete cidades da Região Serrana atingidas pela chuva em janeiro. A afirmação foi feita pelo vice-governador e secretário estadual de Obras, Luiz Fernando Pezão, durante a última reunião ordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia climática. Pezão revelou que esteve com a presidente Dilma Rousseff na véspera e fez o pedido.

Luiz Fernando Pezão depôs na CPI que apura os responsáveis pela tragédia na Região Serrana | Foto: Divulgação
Segundo Pezão, a estimativa é que, ao todo, sejam necessários pelo menos R$ 4 bilhões, em recursos federais, estaduais e dos municípios para recuperar as sete cidades atingidas pela tragédia. “Estive por mais duas horas com a presidente, que ficou de analisar nossos pedidos. O momento é difícil, por causa da situação econômica no mundo, mas estamos esperançosos de que ela concederá uma nova liberação”, afirmou Pezão.

Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 300 milhões para as obras de dragagem, que são as mais urgentes. Pezão revelou, ainda, que a recuperação da área não será um processo rápido, e que será preciso “um esforço conjunto” para sanar todos os problemas. O vice-governador também salientou que os R$ 147 milhões destinados para a recuperação das encostas não estão sendo suficientes, assim como os R$ 80 milhões para a reconstrução das pontes.

O vice-governador falou, ainda, da necessidade de reassentar os moradores da região e anunciou que as casas populares começarão a ser construídas em outubro. Foram disponibilizadas 14 áreas para os empreendimentos. Pezão também informou que pelo menos mais R$ 300 milhões foram pedidos ao Governo federal para ser usado como linha de crédito na área produtiva da Região Serrana. De acordo com ele, o município de Nova Friburgo, por exemplo, vem conseguindo empregar mais gente agora do que antes da tragédia. Isto porque o BNDES já havia liberado R$ 400 milhões para o setor.

Acusado depõe

O segundo depoimento do dia foi o do ex-secretário de Obras de Teresópolis Paulo Marchesini. Ele foi acusado pelo proprietário da empresa RW Engenharia, José Ricardo de Oliveira, em depoimento à CPI, de negociar o recebimento de propina para a prestação de serviços na cidade. Oliveira revelou que pagava 15% em cima do valor das obras. Marchesini não só negou as acusações, como disse que só executava os projetos, não tendo acesso a licitações. “Tinha contatos com as empresas só nos canteiros de obra, para fiscalizar”, resumiu.

Para o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), pelo depoimento do ex-secretário será necessário realizar uma investigação mais profunda, já que ficou comprovado que não havia uma fiscalização em torno das empreiteiras prestadoras de serviço. Ele também solicitou ao vice-governador Pezão o relatório atualizado das obras de encosta, os contratos fechados por municípios e o cronograma das obras que ainda serão realizadas. O relatório final da CPI deverá ser concluído na próxima semana.

Ex-secretário de Teresópolis, no RJ, diz a CPI que está sendo caluniado

O ex-secretário de Planejamento de Teresópolis, na Região Serrana, José Alexandre de Almeida, negou no início da tarde desta quinta-feira (18) ter recebido propina em janeiro passado, após as chuvas que mataram 392 pessoas na cidade.

Almeida prestou depoimento à CPI da serra, na Assembleia Legislativa, no Centro do Rio. O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), foi direto ao perguntar a Almeida se ele tinha sido beneficiado com suborno.

O deputado lembrou que a acusação foi feita por José Ricardo de Oliveira, sócio da RW Engenharia e Consultoria, ao Ministério Público Federal e à própria CPI no último dia 8 de agosto. A CPI investiga responsabilidades de órgãos públicos na tragédia de janeiro na Região Serrana.

Almeida negou a propina e a participação na suposta reunião em que os valores de suborno foram discutidos e disse que José Ricardo de Oliveira terá que "explicar as inverdades na Justiça".

"Estou sendo caluniado", disse Almeida, criticando o fato de a CPI ter dado crédito ao depoimento de José Ricardo de Oliveira, da RW.

"Ele (José Ricardo de Oliveira) falou ao Ministério Público Federal (MPF) em troca de benefícios como delação premiada", disse Almeida.

O presidente da CPI rebateu dizendo que o depoimento de Oliveira era relevante.
"Ele admitiu que corrompeu, que foi corruptor de forma sistemática. As denúncias dele não podem ser consideradas anônimas nem uma ilação", disse Luiz Paulo.

O ex-secretário agradeceu à CPI a convocação para falar porque, segundo disse, nem o MP federal nem o estadual o chamaram para depor sobre as acusações.

Representante de construtora também nega acusação
Mais cedo, nesta quinta, o representante da Terrapleno Terraplanagem e Construção, Alfredo Chrysostomo de Moura, negou que tivesse feito parte de uma reunião com José Ricardo de Oliveira, sócio da RW Engenharia e Consultoria, em janeiro, quando teria sido negociada propina com a prefeitura de Teresópolis para a realização de obras de emergência após as chuvas que deixaram quase 400 mortos na cidade.

Chrysostomo também prestou depoimento aos deputados da CPI da serra, na Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio.

Relatório fica pronto segunda (22)
A CPI da serra ouve, na sexta-feira (19), o vice-governador do Rio e secretário de Obras, Luiz Fernando Pezão. Ele é o último convocado a depor na CPI que, segundo asessores da Alerj, na segunda-feira (22) deve se reunir para analisar o relatório que será elaborado pelo deputado Nilton Salomão (PT).

50 mil em área de risco
No dia 5 de agosto, a promotora Anaíza Helena Malhardes Miranda, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis, disse que há atualmente 11.460 moradias em áreas de risco no município, num total que pode chegar a 50 mil pessoas. Na mesma sessão da CPI, o ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, negou que tivesse incentivado a ocupação irregular na cidade.

Prefeito afastado
As denúncias de mau uso das verbas emergenciais em Teresópolis provocaram o afastamento do prefeito Jorge Mário. O vice-prefeito da cidade, Roberto Pinto, assumiu o cargo interinamente, mas morreu dois dias depois e foi substituído pelo presidente da Câmara de Vereadores, Arlei de Oliveira Rosa.

Empresário do RJ nega ter negociado propina em Teresópolis após chuvas

Representante da Terrapleno fez declaração à CPI da serra, na Alerj.
Ele disse que não conhece o dono da RW, que teria denunciado a propina.

O representante da Terrapleno Terraplanagem e Construção, Alfredo Chrysostomo de Moura, negou, na manhã desta quinta-feira (18), que tivesse feito parte de uma reunião com José Ricardo Oliveira, sócio da RW Engenharia e Consultoria, em janeiro, quando teria sido negociada propina com a prefeitura de Teresópolis para a realização de obras de emergência após as chuvas que deixaram quase 400 mortos na cidade.

Chrysostomo fez a declaração aos deputados da CPI da serra, na Assembleia Legislativa (Alerj), no Centro do Rio. Ele disse que não conhece Oliveira e que vai processá-lo. Oliveira tinha confirmado a propina em depoimento à CPI da Alerj, no dia 8 de agosto.

"Agradeço a convocação para falar à CPI para que a verdade apareça. Estou indignado", disse ele, explicando que sua empresa trabalha há 20 anos com prefeituras, governos de estado e com órgãos federais, sofrendo auditorias regulares sem nunca ter sido punida.

A CPI investiga a responsabilidade dos órgãos públicos na tragédia das chuvas de janeiro, quando mais de 900 pessoas morreram.

Chrysostomo disse que nunca teve contrato com a Prefeitura de Teresópolis para obras de emergência. Ele explicou aos deputados que tinha contratos anteriores à tragédia para obras de recuperação de avenidas, que tiveram que ser suspensas por causa das chuvas. Com isso, disse ele, colocou seus recursos e equipamentos à disposição da prefeitura para ajudar na recuperação da cidade, sem ônus para o município.

50 mil em área de risco
No dia 5 de agosto passado, a promotora Anaíza Helena Malhardes Miranda, titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Teresópolis, disse que há atualmente 11.460 moradias em áreas de risco no município, num total que pode chegar a 50 mil pessoas. Na mesma sessão da CPI, o ex-prefeito de Teresópolis, Mário Tricano, negou que tivesse incentivado a ocupação irregular na cidade.

Prefeito afastado
As denúncias de mau uso das verbas emergenciais em Teresópolis provocaram o afastamento do prefeito Jorge Mário. O vice-prefeito da cidade, Roberto Pinto, assumiu o cargo interinamente, mas morreu dois dias depois e foi substituído pelo presidente da Câmara de Vereadores, Arlei de Oliveira Rosa.

Ex-presidente da Câmara de Teresópolis terá que devolver R$ 7,9 mi

Em novas denúncias de mau uso de verbas públicas por políticos da Região Serrana, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Teresópolis José Carlos Faria (PMDB) foi condenado a devolver R$ 7,9 milhões aos cofres da Casa, acusado de pagamentos ilegais de gratificações e diárias. Em Petrópolis, o Ministério Público (MP) Estadual denunciou o ex-presidente da Câmara Luiz Fernando Rocha (PSB) por ordenação de despesas de viagens não-autorizadas, em em período de recesso parlamentar, no valor de R$ 457,7 mil.

Em Teresópolis, além da condenação de José Carlos Faria pela 2ª Vara Cível do município, Adilson Falcão Graça, ex-chefe de contabilidade da Câmara e contratado sem licitação, terá que devolver R$ 847.472,16. A sentença diz que José Carlos autorizou pagamentos ilegais de gratificações em cargos de comissão e diárias a vereadores.

Em Petrópolis, segundo o MP, Luiz Fernando pagou diárias, alimentação e deslocamentos para ele e outros vereadores sem nota fiscal e durante o Natal, Ano Novo e Carnaval. O texto diz que o político praticou o crime 91 vezes.

Improbidade em Mesquita
Já na Baixada, o prefeito de Mesquita, Artur Messias (PT), é processado pelo MP Federal por improbidade administrativa em contratações na Saúde sem licitação.

Messias só vai se pronunciar quando for notificado. "Auditoria verificou que cooperativas foram contratadas sem licitação e sequer fizeram contrato para pagamentos de R$ 3,9 milhões", disse o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias.

Casas para desabrigados da Serra começam a ser construídas em outubro

O tucano Luiz Paulo preside a CPI (Foto: Rafael Wallace/Alerj - arquivo)


O subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, Vicente de Paula Loureiro, afirmou ontem, durante encontro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, que o Governo começará, em outubro, a construir as 7 mil casas prometidas para os desabrigados. Ainda de acordo com ele, as novas construções deverão ficar prontas entre abril e dezembro de 2012.


O presidente da CPI, deputado Luiz Paulo (PSDB), acredita que, além da preocupação com os desabrigados, é preciso também ter atenção com o planejamento da região a médio e longo prazos. O parlamentar destacou ainda a importância da revisão dos planos diretores dos municípios serranos.


- Fica claro que as cidades serranas precisam ser totalmente repensadas. Elas se tornaram inviáveis a partir da forma como foram ocupadas. A revisão dos planos precisa ser um pacto entre as sociedades locais - frisou o presidente.


Para ele, existem duas questões distintas.


- Temos as 7 mil famílias desabrigadas, que estão vivendo de Aluguel Social, e as outras famílias, que precisam de um planejamento. São 30 ou 40 mil habitações. Ninguém tem esse número concreto, mas é preciso um planejamento a médio prazo - comentou Luiz Paulo.


O subsecretário Loureiro concordou com a necessidade de um planejamento para organizar as cidades, mas reforçou que o primeiro objetivo é resolver a situação emergencial:


- O que precisamos fazer é discutir e construir um modelo de desenvolvimento mais seguro e mais estruturado para a Região Serrana.


Sobre o cronograma de obras para a construção das 7 mil habitações, Loureiro anunciou que o prazo máximo de entrega será dezembro de 2012.


- Em 23 de agosto, vamos abrir as propostas do chamamento público que realizamos. Fizemos os projetos conceituais dos terrenos e estamos aguardando as empresas que compraram esses editais. Elas farão as propostas de arquitetura e engenharia e nós faremos o julgamento técnico e de custos. Em outubro, vamos começar a construção. A finalização das obras vai depender do tipo de solução para cada município. Vamos ter casas sendo entregues em abril, mas, em casos mais complexos, vamos até dezembro - finalizou.


Loureiro acrescentou que o preço de cada casa deverá ficar em torno de R$ 50 mil, acompanhando, assim, o limite do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo federal. Ainda estão previstas algumas obras sociais, como a construção de escolas, praças e equipamentos que qualifiquem esses bairros e permitam uma maior integração com a comunidade. Também participaram da reunião a arquiteta e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thereza Carvalho e os deputados Sabino (PSC), Bernardo Rossi (PMDB), Janira Rocha (PSol) e Marcus Vinícius (PTB).





Representantes de Friburgo serão ouvidos hoje


A CPI irá realizar mais um encontro hoje. Os parlamentares irão receber o procurador-geral do Município de Nova Friburgo, Hamilton Sampaio da Silva; o secretário-geral de Governo de Nova Friburgo, José Ricardo Carvalho de Lima; o secretário de Obras de Nova Friburgo, Hélio Gonçalves Correa; e a secretária da Fundação Municipal de Saúde de Nova Friburgo, Jamila Salim Calil Ribeiro.


- A situação de Friburgo é complicada e, por isso, é muito importante que as lideranças municipais se expliquem. Temos perguntas sobre o planejamento de reconstrução da cidade e sobre o destino do dinheiro que está sendo investido - comentou Luiz Paulo.

CPI das Chuvas: relatório final dia 22 de agosto

A partir desse documento, deputados vão pedir legislação mais dura

Legislação punitiva e investimentos em habitação e preservação serão transformados em lei


O relatório final da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vai ser apresentado dia 22 de agosto. Nele, os deputados apontam falta de investimentos em políticas habitacionais que ocasionaram ocupação desordenada de locais de preservação, aliada à conivência do poder público com uma fiscalização ineficiente e o estímulo de concessionárias de serviços públicos com a prestação de atendimentos que não poderiam ser realizados nesses locais.

A partir desse documento, os deputados vão propor uma legislação mais dura. "Alguns projetos já estão em trâmite, mas o relatório final vai embasar propostas contudentes e punitivas", afirma Bernardo Rossi (PMDB), deputado petropolitano membro da CPI das Chuvas. Marcus Vinícius (PTB), deputado que também representa Petrópolis na Alerj, foca em fiscalização ambiental. "Sem recursos humanos e materiais, não há como realizar um trabalho adequado", pontua o parlamentar, também membro da CPI.

O subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, Vicente de Paula Loureiro, um dos ouvidos pela CPI das Chuvas ontem (11), confirmou o início da construção de sete mil casas para desabrigados em outubro com entrega dos imóveis entre abril e dezembro de 2012.

"Esse é um primeiro momento, de socorro às vítimas recentes. Mas, hoje, é necessário retirar das encostas e beiras de rios quase 40 mil famílias, e esse é um número aproximado, porque não há estudos precisos", alerta o presidente da CPI das Chuvas, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). "Finda a situação emergencial, o parlamento vai sugerir modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana", completa.

Deputados vão trazer palestras de especialistas à cidade

O encontro dessa quinta-feira (11) na CPI das Chuvas da Alerj foi em formato de debate. Ele reuniu, além de Vicente de Paula, subsecretário de Projetos de Urbanismo Regional e Metropolitano da Secretaria de Estado de Obras, a arquiteta e professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) Thereza Carvalho. Os técnicos apresentaram estudos sobre crescimento urbano desordenado e as sucessivas tragédias que ele ocasiona. Os deputados Bernardo Rossi, Marcus Vinícius e Luiz Paulo Corrêa da Rocha querem trazer este debate para Petrópolis como mais uma esforço para a reorganização da Serra.

"É o momento de darmos prosseguimento ao tema. Hoje, o departamento de Engenharia da UCP (Universidade Católica de Ptrópolis) consolida, em um único documento, todas as pesquisas já realizadas sobre áreas de risco em Petrópolis. São cinco, além de mais uma, em curso, feita pela Coppe/UFRJ. Seria mais um somatório", afirma Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, os estudos precisam ir além do primeiro e segundo distrito onde estão as concentrações urbanas mais densas. "Casos de enchentes e barreiras na Posse, Araras e Vale do Cuiabá, mostram que em toda a cidade há riscos e não existem pesquisas nessas áreas. Os investimentos em Defesa Civil e sistema de alertas são praticamente inexistentes em todos os munícipios fluminenses, como evidenciou a CPI das Chuvas", alerta.

CPI: empresário confirma propina em obras na serra do Rio

CPI da Alerj apura possíveis negligências do Poder Público nas enchentes da região serrana

Foto: Fellippo Brando/ Alerj/Divulgação

Reduzir Normal Aumentar Imprimir O empresário José Ricardo de Oliveira, dono da RW Engenharia, afirmou nesta segunda-feira ter participado de um esquema de pagamento de propina com verbas destinadas à reconstrução da região serrana do Rio de Janeiro. Ele prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa (Alerj) que investiga possíveis negligências do poder público e de agentes políticos nas enchentes de janeiro. Ele também pediu intervenção da comissão para garantia da segurança de sua família.

O empresário confirmou as denuncias de corrupção, corroborou o que foi dito em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF) e negou qualquer coação para depor. "Eu fui de livre vontade no Ministério Público Federal fazer este depoimento. Fui porque não recebi o pagamento pelo serviços prestados e por ter o pagamento da dívida da prefeitura com minha empresa condicionado ao pagamento de propina a agentes da prefeitura" , disse.

Ficou decidido que os parlamentares solicitarão cópia sigilosa dos depoimentos (uma ao MPF e outra para o MP estadual). "Esse depoimento (ao MPF) não deveria ter vazado, pois está em jogo minha integridade e de minha família", afirmou. Ele disse que, além de ter que pagar propina para poder receber pelos serviços prestados, antes da tragédia o percentual da propina era de 15% sobre o valor do serviço, sendo a mesma paga diretamente ao secretário de obras à época, Paulo Marquesine.

Segundo o depoimento, após a tragédia, houve uma reunião entre as empresas Vital Engenharia, Sinal Engenharia (Terrapleno) e RW Engenharia, que teria sido presidida pelo ex-secretário de Planejamento, José Alexandre. Segundo Oliveira, teria sido proposto um "reajuste" de 15% para 50% de propina em relação ao valor dos serviços que iriam ser prestados. Ao não aceitar o aumento, o empresário teria saído da sala e deixado de receber os pagamentos da prefeitura. "Os intermediários que estão por trás desta trama são o Valério da Silva Medeiros (ex-presidente da Comissão de Licitação de Teresópolis), José Alexandre(ex-secretário de Planejamento) e Paulo da Silva Medeiros" , disse o representante da RW Engenharia.

A outra empresa citada nos depoimentos do empreendedor, Vital Engenharia, subsidiária do Grupo Queiróz Galvão, teria sido uma das beneficiadas no esquema. O gerente jurídico da empresa, Claudio Pontual, ouvido nesta manhã, negou as acusações. Pontual se comprometeu a enviar cópia de todos os contratos, inclusive com valor, prazo e objeto do serviço para que os parlamentares possam fazer uma análise dos documentos.

Novo prefeito de Teresópolis quer pedir mais verbas ao Estado

Rio - O novo prefeito de Teresópolis, Arlei de Oliveira Rosa (PMDB), afirmou que vai tentar marcar um encontro com o governador Sérgio Cabral, para tentar disponibilizar mais recursos para o município da Região Serrana. Em seu primeiro dia após ser empossado, Arlei revelou que suas prioridades serão as questões do aluguel social e a reconstrução de casas, para as vítimas da chuva de janeiro na Região Serrana.

Arlei, que foi conduzido ao cargo neste domingo, era presidente da Câmara Municipal e substituiu o vice-prefeito Roberto Pinto, morto na manhã do mesmo dia, pouco mais de 48 horas após assumir o cargo. Pinto estava a frente do município, após decisão dos vereadores que afastaram o prefeito eleito, Jorge Mário, por 90 dias, devido a denúncias de irregularidades no uso das verbas enviadas após a tragédia climática.

48 horas como prefeito

Pinto morreu na manhã deste domingo, apenas dois dias após assumir o cargo. Ele tinha 67 anos e foi empossado na sexta-feira após o afastamento do então prefeito Jorge Mario por 90 dias.




O prefeito interino era ortopedista e deixa mulher, seis filhos e netos. O corpo de Robertão, como era conhecido, será sepultado às 18h deste domingo no cemitério da cidade. "Ele realizou um sonho ao assumir a prefeitura. Infelizmente, ele não conseguiu concretizar este sonho de reestabelecer a cidade", disse Sergio Nazareth, secretário de Governo e amigo de Pinto.



Afastamento por 90 dias

Na última terça-feira, por 12 votos a zero, a Câmara Municipal de Teresópolis, na Região Serrana do Rio, afastou o prefeito Jorge Mário (sem partido) por 90 dias. Ele é suspeito de desviar recursos públicos liberados para a reconstrução da cidade após as chuvas de janeiro que mataram 392 pessoas somente no município.

Durante esse prazo, uma comissão vai investigar as denúncias apontadas em um relatório da Controladoria Geral da União.

As suspeitas recaem sobre uma construtora contratada por R$ 1,5 milhão para a remoção de barreiras e desobstrução de ruas. Os contratos da prefeitura com a empresa também são alvo de investigação do Ministério Público Estadual.

Já o Ministério Público Federal (MPF) apura o pagamento de propina a empresários para aprovação de contratos. A denúncia é dos responsáveis pela construtora. Segundo eles, a pedido do vereador Cláudio Melo (PT) e do presidente do partido José Carlos Porto, o MPF foi acionado para que fossem citados na investigação Jorge Mário, José Alexandre, então secretário de Governo, e outras empresas que atuaram nas obras em Teresópolis.

Inea apresenta estudo de áreas de exclusão em Itaipava para moradores

http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=19029

INEA DIVULGA MAPAS DE ÁREAS DE EXCLUSÃO E COM ALTO RISCO DE INUNDAÇÃO EM PETRÓPOLIS

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) divulgou os mapas relativos às áreas de exclusão e com alto risco de inundação dos rios Cuiabá e Santo Antonio, em Petrópolis. Os interessados podem consultar e baixar os mapas, em formato JPG, nos endereços abaixo:
Rio Santo Antonio
http://wtrns.fr/rIoiJSaO1Nu23i
Rio Cuiabá
http://wtrns.fr/ns1-r7A5B7MJnU


O estudo realizado pelo Inea identificou cerca de 340 edificações (que não significam necessariamente o mesmo número de moradias) em áreas de exclusão, além de cerca de 100 em áreas com alto risco de inundação, e que também poderão ser incluídas no programa de concessão de novas moradias do governo estadual.

O cadastramento das famílias não será feito pelo Inea. Está a cargo do Escritório de Gerenciamento de Projetos (EGP-Rio) da Secretaria Estadual da Casa Civil. As opções estabelecidas pelo governo estadual para as famílias cujas moradias estiverem situadas em áreas de exclusão são o reassentamento, recebendo casas construídas pelo Estado; indenização; e a compra assistida, na qual a pessoa pode escolher casa, desde que não situada em área de risco.

CGU vê fraude em dez cidades que receberam verba após tragédias

Controladoria aponta superfaturamento e sobrepreço em obras públicas. Dados são de auditorias em repasses da União entre 2008 e 2010.
A Controladoria Geral da União (CGU) constatou superfaturamento e sobrepreço em obras públicas de pelo menos dez cidades do Nordeste que, entre 2008 e 2010, receberam verbas da União para reconstrução após tragédias, segundo relatório do órgão obtido pelo G1.

As dez cidades suspeitas de fraudes na aplicação dos recursos são de cinco estados: Piauí (Castelo do Piauí, Prata do Piauí e São Miguel da Baixa Grande); Ceará (Coreaú, Groaíras e Massapê); Maranhão (Dom Pedro e Grajaú); Rio Grande do Norte (Assú); e Sergipe (Maruim).

As prefeituras negam a prática de superfaturamento e sobrepreço - clique aqui para ver o que dizem os municípios sobre as constatações da CGU.

São cidades pequenas - a mais populosa tem 62 mil habitantes - e a maioria delas foi atingida por enchentes no primeiro semestre de 2008. Na ocasião, o governo federal liberou dinheiro para várias cidades e estados para obras de reconstrução e atendimento da população local. Neste ano, o Nordeste sofre novamente com as fortes chuvas.

Após a divulgação de indícios de irregularidades no uso do dinheiro destinado pelo Ministério da Integração Nacional no começo deste ano à reconstrução de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, o G1 solicitou à CGU dados de todo o país sobre constatação de irregularidades na aplicação de recursos recebidos em razão de tragédias.

No caso de Teresópolis, a investigação está em andamento, mas a CGU recomendou o bloqueio dos recursos. O Ministério da Integração Nacional deu prazo de 30 dias para a prefeitura apresentar explicações.

A Controladoria enviou ao G1 um relatório com constatações - e não as investigações em andamento - de irregularidades em repasses feitos entre 2008 e 2010. Segundo a assessoria do órgão, "a planilha relata os principais problemas" identificados pela CGU e é possível que haja outros casos pelo país não informados.

Na lista, aparecem supostas fraudes em 15 cidades, todas do Nordeste. Além das dez em que foram constatados superfaturamento e sobrepreço, há ainda outras cinco em que são apontadas irregularidades no processo de licitação, falhas no projeto da obra e execução fora de prazo.

A CGU informou que todas as constatações de irregularidades foram enviadas com recomendações para providências à Secretaria Nacional de Defesa Civil, responsável pelos repasses.

Secretaria responde

Em nota enviada ao G1, a Secretaria Nacional de Defesa Civil informou que "em relação às irregularidades quanto ao repasse de recursos, o Ministério da Integração (pasta responsável pela secretaria) está aguardando a conclusão de novos relatórios".

Afirmou que, conforme a lei, se constatada a má utilização do dinheiro público, o governo pode "suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".

"Significa dizer que, ao se evidenciar a malversação, má utilização e desvio dos recursos transferidos de recursos públicos, serão adotadas medidas tendentes ao ressarcimento ao erário, sem prejuízo do eventual ajuizamento de ações civis públicas de improbidade administrativa e da notificação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com vistas à punição dos envolvidos na esfera criminal", diz a nota.

Investigações em andamento

Entre 2008 e 2010, de acordo com a Controladoria, o Ministério da Integração assinou 554 termos de compromisso com estados ou municípios para repasse de verbas destinadas ao "restabelecimento da normalidade do cenário de desastres", totalizando pouco mais de R$ 2,9 bilhões. Desses recursos, 60% estão sendo fiscalizados, disse a CGU.

Conforme a Controladoria, foram abertas 1.044 ordens de serviço - que são como auditorias - referentes aos termos assinados. O número de auditorias é maior do que o de termos porque um mesmo termo pode repassar verba para diversas cidades. Das ordens de serviço, cerca de 210 foram concluídas e as demais 830 estão em andamento.

A CGU não informou quantas auditorias entre as 210 concluídas constataram irregularidades. Disse apenas que as dez cidades do Nordeste citadas nesta reportagem estão dentro das investigações concluídas. Por meio da assessoria, o órgão informou que sempre que são localizados indícios de crimes na aplicação da verba o relatório da CGU é encaminhado à Polícia Federal e ao Ministério Público para investigação policial ou instauração de processos judiciais.

"Para evitar a repetição desses casos, a CGU tem defendido sempre um processo transparente da aplicação de recursos", afirmou o órgão ao G1. A CGU apontou também que uma maneira de controle seria "a disponibilização em portal específico de todas as contratações realizadas".

A Controladoria diz que, em relação especificamente à Defesa Civil, é necessário "o fortalecimento e aprimoramento do Sistema Nacional de Defesa Civil”. Como medida positiva, a CGU cita a criação do cartão de pagamentos da defesa civil, anunciado pelo governo federal em abril.

Para o Ministério da Integração, o cartão "proporcionará ainda mais agilidade no repasse dos recursos do governo federal para as ações citadas, além de fortalecer a gestão pública interfederativa e fomentar o controle governamental e social."