Relatório da CPI das Chuvas da Câmara será integrado ao documento final da CPI da Alerj

Ascom
A CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) apresenta segunda-feira (22.08) o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito. A ele será anexado o documento elaborado pela CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores de Petrópolis. Ambas foram instaladas com o mesmo objetivo: apurar responsabilidades de agentes públicos e políticos na tragédia das chuvas de janeiro. O documento será levado à Alerj essa semana pelo presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Igor (PMDB) e pelo presidente da CPI das chuvas, João Tobias (PPS).
O relatório da CPI da Câmara aponta omissão do poder público pelo menos nos últimos 50 anos. O documento ainda lista 43 ações que devem ser implementadas pelos governos, principalmente em preservação e habitação. “O documento emitido pelos vereadores de Petrópolis é muito importante. Anexado ao relatório final, ele será remetido ao plenário em 15 dias”, antecipa o deputado estadual, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), presidente da CPI das Chuvas da Alerj.
Entre os sete municípios atingidos pelas chuvas de janeiro Petrópolis foi o único a pedir parceria com a CPI das Chuvas da Alerj e o único a pedir participação nas reuniões da comissão do parlamento estadual. “Essa cooperação, inédita, um pedido feito por meio do deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) membro da CPI das Chuvas da Alerj, mostrou o interesse dos vereadores em mudar essa realidade, propor transformações”, elogia o deputado Luiz Paulo.
A CPI da Câmara ouviu técnicos, especialistas, representantes de concessionárias e autoridades municipais. Também esteve nas áreas atingidas, conversando com moradores e desabrigados. “Esse levantamento é de grande valor e pode somar em muito ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos deputados, pois traz um retrato específico da realidade da nossa cidade. Também servirá como instrumento de cobrança aos órgãos executivos”, frisa Paulo Igor.
O histórico de ocupação desordenada, ausência de ações efetivas à preservação ambiental, inexistência de política habitacional e as condições topográficas e geológicas fazem parte do rol de causas da tragédia de janeiro, aponta o relatório. No fim do mês passado, Paulo Igor e João Tobias vistoriaram o Vale do Cuiabá, cenário da tragédia de janeiro que deixou 73 mortos e dezenas de desaparecidos.
Além de especialistas, que traçaram um perfil técnico da situação, a CPI ouviu também lideranças comunitárias com o objetivo de identificar as causas da tragédia e formas de prevenção. “O relatório final e toda documentação levantada durante as investigações será encaminhado também para as demais autoridades competentes. O vereador João Tobias conduziu esta CPI de forma muito competente, dando andamento aos trabalhos inclusive durante o recesso parlamentar para garantir conteúdo e celeridade ao relatório final”, pontua Paulo Igor.
O trabalho de campo da CPI foi encerrado no dia 29 do mês passado com uma vistoria às áreas atingidas. Acompanhado pelo presidente da Câmara, Paulo Igor, o presidente da Comissão, João Tobias conversou e ouviu reivindicações de moradores do Vale do Cuiabá. “Verificamos que o trabalho de limpeza, liberação de acessos e religação de energia e água, foi feito. Os moradores dizem que estão sendo assistidos pela Prefeitura, mas um ponto preocupante é a questão da área de exclusão, as indenizações e a forma como tudo isso vem sendo tratado”, frisa João Tobias.
Técnicos frisaram necessidade de recuperação ambiental
Técnicos e estudiosos no assunto foram unânimes em afirmar que o caso requer atenção especial por parte do poder público e ações imediatas, como a implementação de projetos de recuperação ambiental, podem minimizar os danos. A CPI ouviu os engenheiros Rolf Dieringer, Carlos Alberto Salgueiro e Johannes Stein, além do técnico sanitarista Pedro Pomim e o representante da Federação das Associações de Moradores de Petrópolis (FAMPE), Alencar Lisboa.
“A geografia da nossa cidade, aliada ao crescimento desordenado nas encostas, potencializa o risco. Precisamos impedir os desmatamentos e programar o reflorestamento de áreas já degradadas. Os técnicos nos apontaram o conjunto de razões que provocaram a tragédia em janeiro. Eles nos auxiliaram, também apontando possíveis soluções. O reflorestamento e a retirada da população das áreas de risco, por meio de uma política habitacional, são essenciais”, frisa João Tobias.