A Secretaria do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) promoveram nesta terça-feira (27) uma reunião em Petrópolis para apresentação do Sistema de Alerta de Cheias, que conta com 19 estações e fornece dados sobre o nível dos rios e da chuva. Durante o evento também foi anunciada a liberação, pelo governo federal, de uma verba de R$ 30 milhões para obras de dragagem, recuperação de margens e construção de parques fluviais nas áreas mais atingidas pelas chuvas de janeiro.
Os técnicos do Inea explicaram o funcionamento do sistema, que divulga boletins baseados nos dados das estações para a Defesa Civil e para todos os que se cadastrarem. Há quatro níveis de alerta: Vigilância, Atenção, Alerta e Alerta Máximo. Para se cadastrar e receber os avisos, basta enviar um e-mail para alertainea@infoper.com.br, informando a cidade e o número do telefone, com DDD. Os dados das estações também podem ser consultados no site do Inea, no endereço: http://inea.infoper.net/inea.
Cerca de 300 pessoas participaram da reunião, realizada no auditório da UCP, incluindo o coordenador municipal da Defesa Civil, Carlos Francisco de Paula; a professora Josília Fassbender, da UCP; o coordenador do Comitê de Ações Emergenciais da Prefeitura, Luís Eduardo Peixoto; o secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Viana; o representante da Frente Pró-Petrópolis, Philippe Guedon; a superintendente regional do Inea, Márcia de Araújo Pinho; o coordenador dos projetos de recuperação da Região Serrana, Edson Falcão; e o coordenador do Centro de Controle Operacional, Luis Paulo Vianna.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, destacou a importância do trabalho dos órgãos ambientais do Estado na região, desde os primeiros momentos após a tragédia.
- O Inea esteve presente desde os primeiros momentos e vai continuar presente, com o Limpa Rio, o Sistema de Alerta de Cheias e as obras de recuperação com recursos federais – afirmou Denise.
Também nesta terça-feira começou o pagamento de indenizações para duas famílias cujas residências foram incluídas nas áreas de alto risco de inundação. Há R$ 15 milhões disponíveis para o reassentamento das famílias, recursos provenientes do Fundo de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). Outros pagamentos estão previstos para breve, já que cerca de 90 famílias estão em processo de negociação com o governo estadual.
quarta-feira, 28 de dezembro de 2011
Inea apresenta alerta de enchentes em Petrópolis
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) apresentou hoje (27) o Sistema de Alerta de Cheias em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio afetada pelas fortes de janeiro deste ano. O sistema funciona 24 horas por dia e é composto de 20 estações pluviométricas, que medem a intensidade das chuvas, e fluviométricas, que medem a capacidade de vazão dos cursos d′água.
A iniciativa tem o objetivo de alertar a população sobre o aumento do nível dos rios e evitar que novas tragédias ocorram como a de janeiro, na qual mais de 70 pessoas morreram no município.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, explicou que, a cada 15 minutos, o sistema transmite informações sobre as condições do tempo e de aumento gradual do nível da água dos rios para a central de processamentos de dados do Inea por celular, com mensagens SMS.
Segundo ela, o alerta é emitido para a Defesa Civil do município para que a retirada das pessoas seja realizada. "Quem operacionaliza todo o sistema de desocupação de margens de rios ou encostas é a Defesa Civil do município. O Inea proporciona toda a informação necessária para a tomada de decisão do órgão".
De acordo com Denise Rambaldi, as regiões norte e noroeste do estado como Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua também receberam o Sistema de Alerta de Cheias. "Obviamente que, em razão do ocorrido no início do ano, a atenção maior tem sido toda na região serrana, mas todo o estado vem sendo atendido com o mesmo tipo de sistema", disse.
Após a tragédia de janeiro, o número de estações do sistema de alerta passou de dez para 62 em todo o estado. Em toda a região serrana, são 36, sendo 20 em Petrópolis, dez em Friburgo e seis em Teresópolis.
Da Agência Brasil
A iniciativa tem o objetivo de alertar a população sobre o aumento do nível dos rios e evitar que novas tragédias ocorram como a de janeiro, na qual mais de 70 pessoas morreram no município.
A vice-presidente do Inea, Denise Rambaldi, explicou que, a cada 15 minutos, o sistema transmite informações sobre as condições do tempo e de aumento gradual do nível da água dos rios para a central de processamentos de dados do Inea por celular, com mensagens SMS.
Segundo ela, o alerta é emitido para a Defesa Civil do município para que a retirada das pessoas seja realizada. "Quem operacionaliza todo o sistema de desocupação de margens de rios ou encostas é a Defesa Civil do município. O Inea proporciona toda a informação necessária para a tomada de decisão do órgão".
De acordo com Denise Rambaldi, as regiões norte e noroeste do estado como Cardoso Moreira e Santo Antônio de Pádua também receberam o Sistema de Alerta de Cheias. "Obviamente que, em razão do ocorrido no início do ano, a atenção maior tem sido toda na região serrana, mas todo o estado vem sendo atendido com o mesmo tipo de sistema", disse.
Após a tragédia de janeiro, o número de estações do sistema de alerta passou de dez para 62 em todo o estado. Em toda a região serrana, são 36, sendo 20 em Petrópolis, dez em Friburgo e seis em Teresópolis.
Da Agência Brasil
segunda-feira, 26 de dezembro de 2011
Rios da região serrana passarão por operação de dragagem no RJ
Verba de R$ 320 milhões foi liberada pelo governo federal no fim de novembro
Uma grande operação de dragagem nos rios e córregos de municípios da região serrana fluminense deve começar em cerca de um mês para evitar nova tragédia, como a que ocorreu no início deste ano com as fortes chuvas. A previsão é do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a verba de R$ 320 milhões, voltada principalmente para essas ações, foi liberada pelo governo federal no fim de novembro.
— Infelizmente as verbas nunca saem na velocidade que a gente quer, mas o importante é que os recursos chegaram. A dragagem dos rios é uma coisa que nos angustia, porque a gente sabe que é um dos serviços mais importantes para aquela área, necessário para evitar novas enchentes — disse.
Segundo Pezão, o governo prepara o processo de licitação para contratar as empresas que ficarão responsáveis pelos serviços, que devem começar até o início de fevereiro. Ele acrescentou que parte desse dinheiro também vai ser usada para reforçar ações que já estão em andamento, como o trabalho de contenção das encostas.
— Já estamos trabalhando em mais de 30 encostas e em algumas delas o processo está bem adiantado, principalmente nos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. A chegada da época de chuvas prejudica as ações, mas naquelas em que a situação era considerada pior, já estamos com cerca de 70% das obras executadas — acrescentou.
Para o coronel Roberto Robadey, que coordenava, na época da tragédia, a Defesa Civil de Nova Friburgo, um dos municípios mais atingidos pelas enxurradas, a região evoluiu em prevenção, mas ainda está vulnerável às chuvas. Atualmente, Robadey é responsável pelo sistema de alerta de chuvas na cidade, implantado pelo governo estadual.
— A cidade ainda está debilitada porque a recuperação só será concluída em dois ou três anos, mas estamos numa situação muito melhor do que um ano atrás. Infelizmente, para que isso ocorresse foi pago um preço alto, a vida de 900 pessoas que morreram com a tragédia — avaliou.
Ele acrescentou que o governo do estado investiu mais de R$ 13,5 milhões para implantar o sistema de alerta de chuvas que ajuda a prevenir novas tragédias e que comprou 92 viaturas para equipar os sistemas de Defesa Civil municipais. O coronel Robadey também destacou que a população está mais atenta e sendo orientada a não seguir boatos, apenas os alertas oficiais da Defesa Civil.
Para o pedreiro Marcelo Pires, casado, pai de três filhos, que teve sua casa, na localidade de Campo Grande, em Nova Friburgo, interditada após as chuvas, ainda há muito a ser feito na região.
— O meu bairro ficou destruído e não mudou muito desde a tragédia. Há lugares onde o tempo parece nem ter passado, de tanto que as coisas estão demorando a ser reconstruídas — lamentou.
Além de Nova Friburgo, também foram bastante castigados os municípios de Teresópolis e de Petrópolis. A assessoria de imprensa da prefeitura de Teresópolis informou que para prevenir novas enchentes, tem trabalhado principalmente na limpeza de bueiros, galerias de águas pluviais e também das margens e leitos dos rios. Além disso, para garantir resposta rápida em casos de chuvas, foram promovidos cursos de capacitação em percepção de riscos geológicos para técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis.
A prefeitura de Petrópolis informou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que apenas os bairros Vale do Cuiabá, Boa Esperança, Madame Machado, Gentil, Benfica e parte da Estrada de Teresópolis, localizados no distrito de Itaipava, foram atingidos e que mais de 900 famílias foram contempladas com o pagamento do aluguel social, repassados pelo governo do estado. A assessoria acrescentou que o município deve receber 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados, que serão construídas com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A prefeitura de Nova Friburgo não se manifestou.
AGÊNCIA BRASIL Link de Origem
Uma grande operação de dragagem nos rios e córregos de municípios da região serrana fluminense deve começar em cerca de um mês para evitar nova tragédia, como a que ocorreu no início deste ano com as fortes chuvas. A previsão é do vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Segundo ele, a verba de R$ 320 milhões, voltada principalmente para essas ações, foi liberada pelo governo federal no fim de novembro.
— Infelizmente as verbas nunca saem na velocidade que a gente quer, mas o importante é que os recursos chegaram. A dragagem dos rios é uma coisa que nos angustia, porque a gente sabe que é um dos serviços mais importantes para aquela área, necessário para evitar novas enchentes — disse.
Segundo Pezão, o governo prepara o processo de licitação para contratar as empresas que ficarão responsáveis pelos serviços, que devem começar até o início de fevereiro. Ele acrescentou que parte desse dinheiro também vai ser usada para reforçar ações que já estão em andamento, como o trabalho de contenção das encostas.
— Já estamos trabalhando em mais de 30 encostas e em algumas delas o processo está bem adiantado, principalmente nos municípios de Nova Friburgo e Teresópolis. A chegada da época de chuvas prejudica as ações, mas naquelas em que a situação era considerada pior, já estamos com cerca de 70% das obras executadas — acrescentou.
Para o coronel Roberto Robadey, que coordenava, na época da tragédia, a Defesa Civil de Nova Friburgo, um dos municípios mais atingidos pelas enxurradas, a região evoluiu em prevenção, mas ainda está vulnerável às chuvas. Atualmente, Robadey é responsável pelo sistema de alerta de chuvas na cidade, implantado pelo governo estadual.
— A cidade ainda está debilitada porque a recuperação só será concluída em dois ou três anos, mas estamos numa situação muito melhor do que um ano atrás. Infelizmente, para que isso ocorresse foi pago um preço alto, a vida de 900 pessoas que morreram com a tragédia — avaliou.
Ele acrescentou que o governo do estado investiu mais de R$ 13,5 milhões para implantar o sistema de alerta de chuvas que ajuda a prevenir novas tragédias e que comprou 92 viaturas para equipar os sistemas de Defesa Civil municipais. O coronel Robadey também destacou que a população está mais atenta e sendo orientada a não seguir boatos, apenas os alertas oficiais da Defesa Civil.
Para o pedreiro Marcelo Pires, casado, pai de três filhos, que teve sua casa, na localidade de Campo Grande, em Nova Friburgo, interditada após as chuvas, ainda há muito a ser feito na região.
— O meu bairro ficou destruído e não mudou muito desde a tragédia. Há lugares onde o tempo parece nem ter passado, de tanto que as coisas estão demorando a ser reconstruídas — lamentou.
Além de Nova Friburgo, também foram bastante castigados os municípios de Teresópolis e de Petrópolis. A assessoria de imprensa da prefeitura de Teresópolis informou que para prevenir novas enchentes, tem trabalhado principalmente na limpeza de bueiros, galerias de águas pluviais e também das margens e leitos dos rios. Além disso, para garantir resposta rápida em casos de chuvas, foram promovidos cursos de capacitação em percepção de riscos geológicos para técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis.
A prefeitura de Petrópolis informou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que apenas os bairros Vale do Cuiabá, Boa Esperança, Madame Machado, Gentil, Benfica e parte da Estrada de Teresópolis, localizados no distrito de Itaipava, foram atingidos e que mais de 900 famílias foram contempladas com o pagamento do aluguel social, repassados pelo governo do estado. A assessoria acrescentou que o município deve receber 1.500 unidades habitacionais destinadas aos desabrigados, que serão construídas com recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. A prefeitura de Nova Friburgo não se manifestou.
AGÊNCIA BRASIL Link de Origem
terça-feira, 13 de dezembro de 2011
TCU vai investigar uso de verbas da União nas cidades atingidas pela chuva no Rio
Fonte: Veja
Dos 780 milhões de reais destinados à recuperação de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, só 100 milhões foram usados - mas ainda não se sabe como
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o repasse da verba federal às cidades da região serrana atingidas pela chuva em janeiro deste ano. O pedido para que o TCU fiscalizasse detalhes do aporte de 100 milhões de reais da União partiu da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Glauber Braga, do PSB-RJ, e foi aprovada na quarta-feira pelo colegiado. Esse valor foi o primeiro desembolso da União, logo após a catástrofe, para ajudar a recuperação da serra. Agora, os parlamentares esperam que o tribunal informe o que foi feito com essa quantia repassada no início do ano – 70 milhões de reais para o estado e outros 30 milhões para os municípios. Esse valor faz parte de um total de 780 milhões disponibilizados para recuperar as cidades atingidas pela chuva. As mais afetadas foram Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, que contaram mais de mil mortos.
Desde o início das denúncias de corrupção nas prefeituras das cidades serranas, o aporte das verbas foi deslocado para o governo do estado. Os deputados querem saber no que foi investido esse dinheiro. “Não estamos vendo onde estão utilizando a verba”, diz Braga. Dos 30 milhões iniciais transferidos para os municípios afetados, 10 milhões foram para Nova Friburgo, cidade de Braga. Nenhum avanço foi percebido nesse quase um ano da tragédia. “A situação é preocupante demais. Começaram as chuvas de dezembro. As famílias que deveriam receber o aluguel social e não tem conseguido obter o benefício estão voltando para suas casas ou as construindo embaixo de barreiras. Não temos clareza do que foi feito com o dinheiro”, explica.
Além da Medida Provisória que liberou os 780 milhões, provenientes quase que inteiramente do Ministério da Integração Nacional, há outros recursos a serem investigados. É o caso de 70 milhões do Ministério da Educação depositado desde março, segundo Braga, na conta da Secretaria Estadual de Educação. “Ainda assim não vimos nenhuma escola sendo claramente recuperada. Em Nova Friburgo, há crianças estudando em estufa”, afirma. O deputado entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para saber por que a verba não foi aplicada.
Comentário:
Eu gostaria muito que alguém explicasse aonde foi usada esta verba em Nova Friburgo. Eu moro em Nova Friburgo e a idade está ABANDONADA pelos governos municipal e estadual. Existe uma pedra de 2 toneladas que ameaça várias residências e o ministério público da cidade teve que entrar com uma ação na justiça para OBRIGAR prefeitura e governo do estado para que sejam tomadas providências para detonação da pedra.
Nova Friburgo já foi chamada de Suíça brasileira, mas hoje ela parece o "queijo suíço brasileiro" já que as ruas da cidade são uma buracada só.
A única obra mais cara que vejo aqui na região serrana é a ponte que está sendo construída em Bom Jardim.
Se for feita uma investigação séria acho que vão achar muita coisa sobre estes 780 milhões.
Dos 780 milhões de reais destinados à recuperação de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, só 100 milhões foram usados - mas ainda não se sabe como
O Tribunal de Contas da União (TCU) vai investigar o repasse da verba federal às cidades da região serrana atingidas pela chuva em janeiro deste ano. O pedido para que o TCU fiscalizasse detalhes do aporte de 100 milhões de reais da União partiu da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados. A proposta é do deputado Glauber Braga, do PSB-RJ, e foi aprovada na quarta-feira pelo colegiado. Esse valor foi o primeiro desembolso da União, logo após a catástrofe, para ajudar a recuperação da serra. Agora, os parlamentares esperam que o tribunal informe o que foi feito com essa quantia repassada no início do ano – 70 milhões de reais para o estado e outros 30 milhões para os municípios. Esse valor faz parte de um total de 780 milhões disponibilizados para recuperar as cidades atingidas pela chuva. As mais afetadas foram Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, que contaram mais de mil mortos.
Desde o início das denúncias de corrupção nas prefeituras das cidades serranas, o aporte das verbas foi deslocado para o governo do estado. Os deputados querem saber no que foi investido esse dinheiro. “Não estamos vendo onde estão utilizando a verba”, diz Braga. Dos 30 milhões iniciais transferidos para os municípios afetados, 10 milhões foram para Nova Friburgo, cidade de Braga. Nenhum avanço foi percebido nesse quase um ano da tragédia. “A situação é preocupante demais. Começaram as chuvas de dezembro. As famílias que deveriam receber o aluguel social e não tem conseguido obter o benefício estão voltando para suas casas ou as construindo embaixo de barreiras. Não temos clareza do que foi feito com o dinheiro”, explica.
Além da Medida Provisória que liberou os 780 milhões, provenientes quase que inteiramente do Ministério da Integração Nacional, há outros recursos a serem investigados. É o caso de 70 milhões do Ministério da Educação depositado desde março, segundo Braga, na conta da Secretaria Estadual de Educação. “Ainda assim não vimos nenhuma escola sendo claramente recuperada. Em Nova Friburgo, há crianças estudando em estufa”, afirma. O deputado entrou com uma representação no Ministério Público Estadual para saber por que a verba não foi aplicada.
Comentário:
Eu gostaria muito que alguém explicasse aonde foi usada esta verba em Nova Friburgo. Eu moro em Nova Friburgo e a idade está ABANDONADA pelos governos municipal e estadual. Existe uma pedra de 2 toneladas que ameaça várias residências e o ministério público da cidade teve que entrar com uma ação na justiça para OBRIGAR prefeitura e governo do estado para que sejam tomadas providências para detonação da pedra.
Nova Friburgo já foi chamada de Suíça brasileira, mas hoje ela parece o "queijo suíço brasileiro" já que as ruas da cidade são uma buracada só.
A única obra mais cara que vejo aqui na região serrana é a ponte que está sendo construída em Bom Jardim.
Se for feita uma investigação séria acho que vão achar muita coisa sobre estes 780 milhões.
A pedido da Câmara, verbas de municípios atingidos pela chuva serão investigadas
O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) vão investigar a aplicação das verbas federais transferidas aos municípios da região serrana do Rio de Janeiro atingidos pela chuva em janeiro de 2011. A fiscalização foi solicitada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e está prevista na Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 10/11, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), aprovada na quarta-feira (7) pelo colegiado.
No início do ano, o governo federal liberou R$ 780 milhões, por meio de medida provisória (MP 522/11), para as ações emergenciais na região serrana fluminense. As enchentes e deslizamentos de terra que atingiram vários municípios deixaram um saldo de mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, no que foi considerado o mais grave desastre climático da história do País. O uso desses recursos, no entanto, é alvo de muitas controvérsias. Denúncias de improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos já levaram ao afastamento dos prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, as duas cidades mais atingidas pela catástrofe.
O relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou relatório prévio pela implementação da PFC. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final sobre o assunto.
Santos sugeriu que a investigação procure saber se o governo federal efetivou a liberação dos recursos; o real valor repassado até agora; se houve repasse de verba específica para aplicação em “aluguel social” (um benefício de R$ 500 por mês durante um ano); o número de pessoas beneficiadas com esse aluguel; os contratos firmados; os valores contratados; e se houve desvio na aplicação do dinheiro.
Glauber Braga, por sua vez, ressaltou que as denúncias de irregularidades cometidas por alguns prefeitos têm impedido a liberação de novos recursos públicos para obras preventivas na região serrana do Rio. "É preciso haver mais transparência na gestão pública. Há notícias de que aproximadamente duas mil famílias estão devidamente cadastradas no programa de aluguel social, mas não têm recebido o benefício. Com isso, estão retornando às áreas de risco", afirmou.
* Matéria atualizada às 17h48.
Íntegra da proposta:
MPV-522/2011
PFC-10/2011
Reportagem- Noéli Nobre e José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro
No início do ano, o governo federal liberou R$ 780 milhões, por meio de medida provisória (MP 522/11), para as ações emergenciais na região serrana fluminense. As enchentes e deslizamentos de terra que atingiram vários municípios deixaram um saldo de mais de 900 mortos e centenas de desaparecidos, no que foi considerado o mais grave desastre climático da história do País. O uso desses recursos, no entanto, é alvo de muitas controvérsias. Denúncias de improbidade administrativa e de desvio de recursos públicos já levaram ao afastamento dos prefeitos de Teresópolis e Nova Friburgo, as duas cidades mais atingidas pela catástrofe.
O relator, deputado Edson Santos (PT-RJ), apresentou relatório prévio pela implementação da PFC. Após a fiscalização, o parecer do TCU será analisado pela comissão, que votará um relatório final sobre o assunto.
Santos sugeriu que a investigação procure saber se o governo federal efetivou a liberação dos recursos; o real valor repassado até agora; se houve repasse de verba específica para aplicação em “aluguel social” (um benefício de R$ 500 por mês durante um ano); o número de pessoas beneficiadas com esse aluguel; os contratos firmados; os valores contratados; e se houve desvio na aplicação do dinheiro.
Glauber Braga, por sua vez, ressaltou que as denúncias de irregularidades cometidas por alguns prefeitos têm impedido a liberação de novos recursos públicos para obras preventivas na região serrana do Rio. "É preciso haver mais transparência na gestão pública. Há notícias de que aproximadamente duas mil famílias estão devidamente cadastradas no programa de aluguel social, mas não têm recebido o benefício. Com isso, estão retornando às áreas de risco", afirmou.
* Matéria atualizada às 17h48.
Íntegra da proposta:
MPV-522/2011
PFC-10/2011
Reportagem- Noéli Nobre e José Carlos Oliveira
Edição- Mariana Monteiro
terça-feira, 6 de dezembro de 2011
Governo impede aprovação de três requerimentos de informação
Vinicius Henter
viniciushenter@diariodepetropolis.com.br
O governo municipal conseguiu impedir, na Câmara, que três requerimentos de informação da oposição fossem aprovados na semana passada. Um deles, de autoria de Marcelo Motorista (PR), cobrava explicações sobre a demora nas obras da ponte da Estrada do Cascatinha. Os outros dois são do vereador Silmar Fortes (PMDB). Um requisitava as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o outro solicitava detalhes sobre o processo de contratação da empresa que colocou as bolas de Natal nas árvores do Centro da cidade.
Antes que os requerimentos fossem votados, o líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), pediu vista dos três documentos, e a maioria governista concordou. No entanto, na mesma sessão, um requerimento de informação de Samir Yarak (PSC), que é da base governista, foi votado e aprovado. No documento, Samir pede informações ao Executivo sobre os projetos elaborados pela prefeitura relacionados à contenção de encostas no município e destinados à obtenção de recursos junto à União.
Há duas semanas, Samir e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Mustrangi, Sheila Guimarães, trocaram farpas pela imprensa por causa de uma declaração do vereador, que havia afirmado que Petrópolis teria perdido recursos federais após a tragédia de janeiro, porque a prefeitura não teria apresentado projetos.
Ponte da Estrada do Cascatinha
No requerimento sobre a ponte da Estrada do Cascatinha, Marcelo Motorista apontou o “longo tempo” que a reconstrução do local está levando para terminar, “causando assim inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes daquela localidade”.
No documento, foram feitas cinco solicitações: a cópia do contrato de execução da obra; o porquê de não estar na placa de identificação a data de início da obras como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM); informações se está sendo aplicada à empresa contratada a multa de 20% por atraso nos termos da LOM, caso o prazo da obra já tenha expirado; informações se a execução do contrato está sendo fiscalizada nos termos da LOM; e qual a previsão real de término da obra.
Fundo de Habitação de Interesse Social
No requerimento em que pede as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Silmar argumentou que as informações contidas nas atas “são de grande importância para o Poder Legislativo, sobretudo levando em conta a atuação da Comissão de Acompanhamento da CPI das Chuvas nesta Casa”. Ele também frisou que a Câmara tem como função fiscalizar o Poder Executivo.
Bolas luminosas de Natal
Em relação às bolas de Natal instaladas nas árvores do Centro, Silmar fez três solicitações: uma cópia do termo de referência do processo de contratação da empresa responsável e da nota de empenho; uma cópia da proposta vencedora do certame; e se há processo de negociação para diminuição do valor pago à empresa em virtude da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a retirada de parte das bolas.
FONTE: Diário de Petrópolis
viniciushenter@diariodepetropolis.com.br
O governo municipal conseguiu impedir, na Câmara, que três requerimentos de informação da oposição fossem aprovados na semana passada. Um deles, de autoria de Marcelo Motorista (PR), cobrava explicações sobre a demora nas obras da ponte da Estrada do Cascatinha. Os outros dois são do vereador Silmar Fortes (PMDB). Um requisitava as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o outro solicitava detalhes sobre o processo de contratação da empresa que colocou as bolas de Natal nas árvores do Centro da cidade.
Antes que os requerimentos fossem votados, o líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), pediu vista dos três documentos, e a maioria governista concordou. No entanto, na mesma sessão, um requerimento de informação de Samir Yarak (PSC), que é da base governista, foi votado e aprovado. No documento, Samir pede informações ao Executivo sobre os projetos elaborados pela prefeitura relacionados à contenção de encostas no município e destinados à obtenção de recursos junto à União.
Há duas semanas, Samir e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Mustrangi, Sheila Guimarães, trocaram farpas pela imprensa por causa de uma declaração do vereador, que havia afirmado que Petrópolis teria perdido recursos federais após a tragédia de janeiro, porque a prefeitura não teria apresentado projetos.
Ponte da Estrada do Cascatinha
No requerimento sobre a ponte da Estrada do Cascatinha, Marcelo Motorista apontou o “longo tempo” que a reconstrução do local está levando para terminar, “causando assim inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes daquela localidade”.
No documento, foram feitas cinco solicitações: a cópia do contrato de execução da obra; o porquê de não estar na placa de identificação a data de início da obras como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM); informações se está sendo aplicada à empresa contratada a multa de 20% por atraso nos termos da LOM, caso o prazo da obra já tenha expirado; informações se a execução do contrato está sendo fiscalizada nos termos da LOM; e qual a previsão real de término da obra.
Fundo de Habitação de Interesse Social
No requerimento em que pede as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Silmar argumentou que as informações contidas nas atas “são de grande importância para o Poder Legislativo, sobretudo levando em conta a atuação da Comissão de Acompanhamento da CPI das Chuvas nesta Casa”. Ele também frisou que a Câmara tem como função fiscalizar o Poder Executivo.
Bolas luminosas de Natal
Em relação às bolas de Natal instaladas nas árvores do Centro, Silmar fez três solicitações: uma cópia do termo de referência do processo de contratação da empresa responsável e da nota de empenho; uma cópia da proposta vencedora do certame; e se há processo de negociação para diminuição do valor pago à empresa em virtude da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a retirada de parte das bolas.
FONTE: Diário de Petrópolis
sábado, 3 de dezembro de 2011
Comissões atuam em conjunto para acompanhar aplicação de recursos das chuvas
Ascom/Foto – Divulgação
Paulo Igor quer fiscalização rigorosa sobre verbas para recuperação da cidade
Para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre a aplicação de recursos destinados a investimentos em áreas atingidas pelas chuvas de janeiro e agilizar as ações para recuperação de regiões como o Vale do Cuiabá, em Itaipava, comissões em andamento na Câmara de Vereadores criadas para fiscalizar a aplicação de recursos e acompanhar o andamento das determinações apontadas pela CPI das Chuvas vão atuar em conjunto, trocando informações. “Apesar dos dois grupos de trabalho terem finalidades diferentes – uma das comissões, presidida pelo vereador Wagner Silva (PPS) fiscaliza a aplicação dos recursos e a outra, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) quer agilizar ações e vem cobrando respostas práticas das autoridades – ambas tem um objetivo em comum: garantir que as famílias atingidas refaçam suas vidas de forma digna e segura. Acredito que a troca de informações entre as duas será positiva e certamente irá contribuir para um resultado concreto”, pontua o vereador Paulo Igor (PMDB).
Instaurada no início de fevereiro, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos tem a frente o vereador Wagner Silva, que assumiu a presidência em meados de julho e desde então vem fazendo uma análise criteriosa sobre toda documentação apresentada. A análise da documentação referente a contratação de empresas para a execussão de serviços, por exemplo, gerou um relatório parcial que aponta a inexistência de fiscalização por parte do Município. A comissão mostra-se preocupada à medida que os serviços executados se constituem de retirada de barreiras, escombros, entulhos e lama, o que torna bastante difícil a verificação posterior do quantitativo efetivamente executado pelas empresas contratadas.
“A fiscalização teria de ser concomitante com o acompanhamento, pelos fiscais designados, dos equipamentos utilizados pelas empresas, da capacidade de cada veículo, do registro de horas/máquina trabalhadas, do volume transportado, das localidades abrangidas, do destino dos escombros, etc. Cabe atentar para o fato de que somente em 21/03/2011, ou seja, mais de dois meses após a assinatura do Contrato com a COMDEP, houve a designação do responsável pela sua fiscalização, o que, a nosso ver, pode lançar dúvidas quanto à legitimidade dos pagamentos que já foram efetivados. Percebemos que alguns itens constam com unidade de medida “verba”, o que é vedado pelo Enunciado 258 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. Assim, cabe alertar o Município de Petrópolis quanto a tal impropriedade. Ademais, no que concerne à constituição dos processos de dispensa de licitação, verificou-se que esses não contêm alguns dos elementos exigidos”, diz Wagner Silva.
Instaurada em setembro a Comissão Especial para Acompanhamento das Determinações da CPI das Chuvas já realizou quatro reuniões e vem cobrando junto a órgãos do Estado e do Município, soluções concretas para famílias atingidas. “Formamos uma comissão de trabalho, queremos uma resposta rápida e concreta para estas famílias. Além de ouvir os moradores representados pela Associação, e a avaliação da nossa comissão técnica, temos convocado representantes de todos os órgãos envolvidos, do Estado e do Município: Casa Civil, Inea, Defesa Civil, Setrac e demais órgãos. Nossa intenção é dar agilidade a este processo, mobilizar estes agentes para conseguir resultados práticos”, frisa o presidente da comissão, vereador Silmar Fortes (PMDB).
A troca de informações entre as comissões favorecerá as ações, uma vez que a comissão que acompanha o andamento das 43 determinações apontadas na CPI das chuvas terá informações sobre os recursos destinados a cidade. “Vamos agendar uma reunião para discutir o andamento disso com o vereador Wagner Silva, presidente da comissão especial que acompanha a aplicação dos recursos enviados à Petrópolis enquanto durar o regime de calamidade pública”, adianta Silmar Fortes.
Paulo Igor quer fiscalização rigorosa sobre verbas para recuperação da cidade
Para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre a aplicação de recursos destinados a investimentos em áreas atingidas pelas chuvas de janeiro e agilizar as ações para recuperação de regiões como o Vale do Cuiabá, em Itaipava, comissões em andamento na Câmara de Vereadores criadas para fiscalizar a aplicação de recursos e acompanhar o andamento das determinações apontadas pela CPI das Chuvas vão atuar em conjunto, trocando informações. “Apesar dos dois grupos de trabalho terem finalidades diferentes – uma das comissões, presidida pelo vereador Wagner Silva (PPS) fiscaliza a aplicação dos recursos e a outra, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) quer agilizar ações e vem cobrando respostas práticas das autoridades – ambas tem um objetivo em comum: garantir que as famílias atingidas refaçam suas vidas de forma digna e segura. Acredito que a troca de informações entre as duas será positiva e certamente irá contribuir para um resultado concreto”, pontua o vereador Paulo Igor (PMDB).
Instaurada no início de fevereiro, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos tem a frente o vereador Wagner Silva, que assumiu a presidência em meados de julho e desde então vem fazendo uma análise criteriosa sobre toda documentação apresentada. A análise da documentação referente a contratação de empresas para a execussão de serviços, por exemplo, gerou um relatório parcial que aponta a inexistência de fiscalização por parte do Município. A comissão mostra-se preocupada à medida que os serviços executados se constituem de retirada de barreiras, escombros, entulhos e lama, o que torna bastante difícil a verificação posterior do quantitativo efetivamente executado pelas empresas contratadas.
“A fiscalização teria de ser concomitante com o acompanhamento, pelos fiscais designados, dos equipamentos utilizados pelas empresas, da capacidade de cada veículo, do registro de horas/máquina trabalhadas, do volume transportado, das localidades abrangidas, do destino dos escombros, etc. Cabe atentar para o fato de que somente em 21/03/2011, ou seja, mais de dois meses após a assinatura do Contrato com a COMDEP, houve a designação do responsável pela sua fiscalização, o que, a nosso ver, pode lançar dúvidas quanto à legitimidade dos pagamentos que já foram efetivados. Percebemos que alguns itens constam com unidade de medida “verba”, o que é vedado pelo Enunciado 258 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. Assim, cabe alertar o Município de Petrópolis quanto a tal impropriedade. Ademais, no que concerne à constituição dos processos de dispensa de licitação, verificou-se que esses não contêm alguns dos elementos exigidos”, diz Wagner Silva.
Instaurada em setembro a Comissão Especial para Acompanhamento das Determinações da CPI das Chuvas já realizou quatro reuniões e vem cobrando junto a órgãos do Estado e do Município, soluções concretas para famílias atingidas. “Formamos uma comissão de trabalho, queremos uma resposta rápida e concreta para estas famílias. Além de ouvir os moradores representados pela Associação, e a avaliação da nossa comissão técnica, temos convocado representantes de todos os órgãos envolvidos, do Estado e do Município: Casa Civil, Inea, Defesa Civil, Setrac e demais órgãos. Nossa intenção é dar agilidade a este processo, mobilizar estes agentes para conseguir resultados práticos”, frisa o presidente da comissão, vereador Silmar Fortes (PMDB).
A troca de informações entre as comissões favorecerá as ações, uma vez que a comissão que acompanha o andamento das 43 determinações apontadas na CPI das chuvas terá informações sobre os recursos destinados a cidade. “Vamos agendar uma reunião para discutir o andamento disso com o vereador Wagner Silva, presidente da comissão especial que acompanha a aplicação dos recursos enviados à Petrópolis enquanto durar o regime de calamidade pública”, adianta Silmar Fortes.
quarta-feira, 30 de novembro de 2011
Orçamento aprovado destina R$ 35 milhões para aluguel social na Região Serrana
Jornal do Brasil
Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) do Governo do Estado – num total de 5.195 – foram aprovadas, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma delas – elaborada pelos deputados que compuseram a CPI da Serra – disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro. O relator do parecer, deputado Coronel Jairo (PSC), elogiou a iniciativa e destacou a valorização das propostas apresentadas pelos deputados.
“É importante fazer uma análise de como a comissão valorizou as emendas dos deputados, entendendo que eles são os representantes legítimos da população. Foram apresentadas 7.384 emendas, sendo que mais de 70% foram aprovadas. É o entrosamento perfeito entre os poderes Executivo e Legislativo”, avaliou, lembrando que o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. “De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada. Isso mostra que o Legislativo e o Executivo estão interessados em melhorar a vida da população”, acentuou.
Aluguel social
O deputado Nilton Salomão (PT) também agradeceu pela aprovação da emenda que arcará com o pagamento do aluguel social dos moradores da Região Serrana, cujo valor inicial era de R$ 40 milhões. “Foi um esforço conjunto dos deputados que participaram da CPI da Serra. Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado.
A LOA também recebeu um aporte de R$ 2. 067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo (PSDB).
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335. No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.
Estiveram presentes na reunião os deputados André Corrêa (PSD), Edson Abertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT), Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP), Alessandro Calazans (PMN), Janira Rocha (PSol), Nilton Salomão (PT), Inês Pandeló (PT) e Robson Leite (PT).
Mais de 70% das emendas apresentadas à Lei Orçamentária Anual de 2012 (LOA) do Governo do Estado – num total de 5.195 – foram aprovadas, nesta terça-feira (29), pela Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Uma delas – elaborada pelos deputados que compuseram a CPI da Serra – disponibilizou R$ 35 milhões para o aluguel social dos moradores da Região Serrana atingidos pelas chuvas de janeiro. O relator do parecer, deputado Coronel Jairo (PSC), elogiou a iniciativa e destacou a valorização das propostas apresentadas pelos deputados.
“É importante fazer uma análise de como a comissão valorizou as emendas dos deputados, entendendo que eles são os representantes legítimos da população. Foram apresentadas 7.384 emendas, sendo que mais de 70% foram aprovadas. É o entrosamento perfeito entre os poderes Executivo e Legislativo”, avaliou, lembrando que o Plano Plurianual 2012-2015 (PPA), também aprovado pela comissão, teve o mesmo caminho. “De 99 emendas, 97 foram aprovadas, uma foi aprovada com subemenda e uma foi rejeitada. Isso mostra que o Legislativo e o Executivo estão interessados em melhorar a vida da população”, acentuou.
Aluguel social
O deputado Nilton Salomão (PT) também agradeceu pela aprovação da emenda que arcará com o pagamento do aluguel social dos moradores da Região Serrana, cujo valor inicial era de R$ 40 milhões. “Foi um esforço conjunto dos deputados que participaram da CPI da Serra. Como as casas populares ainda não ficaram prontas, houve a necessidade de se ampliar o pagamento do benefício. Conseguimos a aprovação de R$ 35 milhões”, comemorou o deputado.
A LOA também recebeu um aporte de R$ 2. 067,9 bilhões. A reestimativa foi baseada especialmente no aumento da receita de ICMS e na arrecadação de royalties e participação especial do petróleo. Os valores elevaram o Orçamento de R$ 61,9 bilhões para pouco mais de R$ 64 bilhões. “Dentro da crise que estamos vivendo espero que as receitas se cumpram, principalmente no que se refere a royalties e participação especial. A lei que está no Congresso Nacional, e que trata do tema, será votada, aparentemente, em 2012. Se as receitas se cumprirem, a realização orçamentária é fácil”, disse Luiz Paulo (PSDB).
A área que mais recebeu emendas foi a de Saúde, com 1.545, ou 20,99% do total. A ela se seguiram as áreas de Educação, com 1.059 (14,39%); Transportes, que recebeu 987 emendas (13,41%); e Urbanismo, com 751 (10,20%). O recordista na apresentação de emendas foi o deputado Altineu Cortes (PR), com 1.335. No PPA, a área priorizada pelos parlamentares foi a de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com 31 das 99 emendas apresentadas.
Estiveram presentes na reunião os deputados André Corrêa (PSD), Edson Abertassi (PMDB), Luiz Paulo (PSDB), Zaqueu Teixeira (PT), Luiz Martins (PDT), Dionísio Lins (PP), Alessandro Calazans (PMN), Janira Rocha (PSol), Nilton Salomão (PT), Inês Pandeló (PT) e Robson Leite (PT).
segunda-feira, 28 de novembro de 2011
Picciani e Rossi trazem Pezão ao Vale do Cuiabá
Representantes de moradores do Vale do Cuiabá se reuniram com o secretário estadual de Habitação, Rafael Picciani, e o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB). Dúvidas sobre a demarcação da área de exclusão, a indenização pelas casas que não poderão voltar a ser ocupadas e a compra assistida de novas residências foram levadas ao secretário. Um novo encontro de Picciani e Bernardo com os moradores do Vale do Cuiabá foi marcado para a próxima semana, assim como uma audiência com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão.
- O governo quer o melhor para quem perdeu mais do que bens materiais, mas pessoas da família e amigos. As secretarias envolvidas com as obras, assistência social e o meio ambiente reforçaram os mecanismos de comunicação com a população para que todo esse processo transcorra da melhor forma possível”, garantiu Picciani.
As primeiras 700 casas começam a ser erguidas em janeiro, investimento de R$ 40 milhões do governo estadual. Um terreno no Independência, que chegou a ser anunciado como um dos que iriam abrigar os imóveis, foi descartado depois de moradores terem sinalizado a preferência por regiões no próprio Vale do Cuiabá e em suas proximidades. As unidades serão distribuídas em dois terrenos em Itaipava, dois no Vale do Cuiabá, um em Santa Mônica e outro na Mosela. A meta do governo do Estado é atender 879 famílias que estão em aluguel social, sendo que 20% delas devem ainda optar pela compra assistida.
A população do Vale do Cuabá foi representada pelo presidente da Associação de Moradores, José Quintela. Um dos pontos mais questionados é o critério usado para a zona de exclusão, local onde não poderão mais ser erguidos imóveis. A celeridade na construção das casas e indenização para quem prefere esse benefício também foram cobrados. “O encontro foi bem produtivo, objetivo. Esse canal de diálogo vai fazer com que possamos avançar nas reivindicações da comunidade”, afirmou o líder comunitário. O encontro teve ainda a presença de Claudio José da Silva, representando os moradores da Estrada do Gentio; Emerson Carvalho, presidente da Associação de Moradores de Madame Machado e Francine Pinheiro, do CDDH de Petrópolis.
- O governo quer o melhor para quem perdeu mais do que bens materiais, mas pessoas da família e amigos. As secretarias envolvidas com as obras, assistência social e o meio ambiente reforçaram os mecanismos de comunicação com a população para que todo esse processo transcorra da melhor forma possível”, garantiu Picciani.
As primeiras 700 casas começam a ser erguidas em janeiro, investimento de R$ 40 milhões do governo estadual. Um terreno no Independência, que chegou a ser anunciado como um dos que iriam abrigar os imóveis, foi descartado depois de moradores terem sinalizado a preferência por regiões no próprio Vale do Cuiabá e em suas proximidades. As unidades serão distribuídas em dois terrenos em Itaipava, dois no Vale do Cuiabá, um em Santa Mônica e outro na Mosela. A meta do governo do Estado é atender 879 famílias que estão em aluguel social, sendo que 20% delas devem ainda optar pela compra assistida.
A população do Vale do Cuabá foi representada pelo presidente da Associação de Moradores, José Quintela. Um dos pontos mais questionados é o critério usado para a zona de exclusão, local onde não poderão mais ser erguidos imóveis. A celeridade na construção das casas e indenização para quem prefere esse benefício também foram cobrados. “O encontro foi bem produtivo, objetivo. Esse canal de diálogo vai fazer com que possamos avançar nas reivindicações da comunidade”, afirmou o líder comunitário. O encontro teve ainda a presença de Claudio José da Silva, representando os moradores da Estrada do Gentio; Emerson Carvalho, presidente da Associação de Moradores de Madame Machado e Francine Pinheiro, do CDDH de Petrópolis.
sexta-feira, 25 de novembro de 2011
Andréa Lopes Jornalismo: Orçamento mínimo para Habitação é alvo de críticas...
Andréa Lopes Jornalismo: Orçamento mínimo para Habitação é alvo de críticas...: Deputado Marcus Vinícius Deputado Marcus Vinícius mostra que indicações dos relatórios das CPIs das Chuvas da Alerj e da Câmara foram i...
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Moradores do V. do Cuiabá voltam a protestar
Vítimas da chuva pedem providências das autoridades para o Cuiabá. / Roque NavarroAinda insatisfeitos com o resultados das ações adotadas pelo poder publico mais de 10 meses após a tragédia provocada pelas chuvas de 12 de janeiro, moradores do Vale do Cuiabá e demais localidades atingidas em Itaipava, se reuniram ontem em mais uma manifestação para chamar a atenção das autoridades. O grupo com mais de 100 moradores se concentrou em frente ao Ciep de Itaipava, de onde o grupo seguiu em passeata até o Horto Mercado Municipal. A exemplo do que foi feito no dia 8 em frente ao Fórum da Avenida Barão do Rio Branco, moradores indignados empunhavam faixas e cartazes pedido providências. Após a manifestação um grupo de carca de 20 manifestantes seguiu até o Cnetro e se concentrou em frente ao prédio da Câmara de Vereadores com faixas pedindo providências.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
sábado, 19 de novembro de 2011
Moradores do V. do Cuiabá em passeata hoje
Concentração está marcado para às 10h no Ciep de Itaipava
Os moradores do Vale do Cuiabá afetados pelas chuvas de janeiro fazem neste sábado (19) uma passeata pacífica pedindo providências em relação as moradias e as obras prometidas que ainda não foram cumpridas pelo Governo do Estado. A concentração vai acontecer em frente ao CIEP de Itaipava às 10h.
Entre os pontos mais criticados pelos moradores estão os valores baixos pagos pelas indenizações e a falta de dragagem dos rios Santo Antônio e Carvão.
Nesta quinta-feira (18), representantes do Vale do Cuiabá e demais localidades se reuniram na sede da subprefeitura, em Itaipava, com cinco secretários municipais, para tratarem de assuntos sobre o trabalho que vem sendo realizado nas áreas afetadas. Dentre os tópicos discutidos no encontro, o que ganhou maior destaque refere-se à área de exclusão demarcada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O governo municipal fará uma reunião na próxima semana com representantes do Inea para levar ao conhecimento do órgão estadual as dúvidas dos moradores. Questões relevantes, como as divergências nas áreas de exclusão, e uma possível retificação da zona mapeada, serão encaminhadas para apreciação da entidade. Após esse processo, um novo encontro com as lideranças do Vale do Cuiabá será promovido.
Além do presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella, estavam presentes à reunião o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) e coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luis Eduardo Peixoto; o secretário de Obras, Stênio Nery; o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna; o secretário de Habitação, Kelson Vieira e o secretário de Fazenda, Hélio Volgari.
“Desde o início, tão logo a tragédia abateu os moradores das localidades afetadas em Itaipava, principalmente o Vale do Cuiabá, o prefeito Paulo Mustrangi determinou que todas as secretarias se mantivessem presentes para atender à população. É um diálogo constante, porque a cada dia novas demandas aparecem, cada família tem uma realidade diferente e os assuntos devem ser tratados individualmente. O que dá certo para alguns não significa que possa dar certo para outros. As reuniões semanais com as comissões do Cuiabá estão sendo realizadas, e tenho certeza que, em conjunto com as lideranças das regiões atingidas, vamos resolver todas as pendências e garantir tranquilidade aos moradores”, disse Peixoto.
Já o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, destacou que a procura dos moradores da região pela isenção o IPTU está muito aquém do esperado. “Até o momento apenas 104 processos de isenção foram registrados na secretaria. Vale lembrar que no primeiro momento posterior à tragédia, o prefeito Paulo Mustrangi enviou à Câmara o projeto de lei que permitia a isenção. Quero ressaltar que os moradores prejudicados pelas chuvas podem requerer esse direito, inclusive aqui na subprefeitura, até o último dia útil deste ano (30 de dezembro)”.efeito.
Os moradores do Vale do Cuiabá afetados pelas chuvas de janeiro fazem neste sábado (19) uma passeata pacífica pedindo providências em relação as moradias e as obras prometidas que ainda não foram cumpridas pelo Governo do Estado. A concentração vai acontecer em frente ao CIEP de Itaipava às 10h.
Entre os pontos mais criticados pelos moradores estão os valores baixos pagos pelas indenizações e a falta de dragagem dos rios Santo Antônio e Carvão.
Nesta quinta-feira (18), representantes do Vale do Cuiabá e demais localidades se reuniram na sede da subprefeitura, em Itaipava, com cinco secretários municipais, para tratarem de assuntos sobre o trabalho que vem sendo realizado nas áreas afetadas. Dentre os tópicos discutidos no encontro, o que ganhou maior destaque refere-se à área de exclusão demarcada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O governo municipal fará uma reunião na próxima semana com representantes do Inea para levar ao conhecimento do órgão estadual as dúvidas dos moradores. Questões relevantes, como as divergências nas áreas de exclusão, e uma possível retificação da zona mapeada, serão encaminhadas para apreciação da entidade. Após esse processo, um novo encontro com as lideranças do Vale do Cuiabá será promovido.
Além do presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella, estavam presentes à reunião o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) e coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luis Eduardo Peixoto; o secretário de Obras, Stênio Nery; o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna; o secretário de Habitação, Kelson Vieira e o secretário de Fazenda, Hélio Volgari.
“Desde o início, tão logo a tragédia abateu os moradores das localidades afetadas em Itaipava, principalmente o Vale do Cuiabá, o prefeito Paulo Mustrangi determinou que todas as secretarias se mantivessem presentes para atender à população. É um diálogo constante, porque a cada dia novas demandas aparecem, cada família tem uma realidade diferente e os assuntos devem ser tratados individualmente. O que dá certo para alguns não significa que possa dar certo para outros. As reuniões semanais com as comissões do Cuiabá estão sendo realizadas, e tenho certeza que, em conjunto com as lideranças das regiões atingidas, vamos resolver todas as pendências e garantir tranquilidade aos moradores”, disse Peixoto.
Já o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, destacou que a procura dos moradores da região pela isenção o IPTU está muito aquém do esperado. “Até o momento apenas 104 processos de isenção foram registrados na secretaria. Vale lembrar que no primeiro momento posterior à tragédia, o prefeito Paulo Mustrangi enviou à Câmara o projeto de lei que permitia a isenção. Quero ressaltar que os moradores prejudicados pelas chuvas podem requerer esse direito, inclusive aqui na subprefeitura, até o último dia útil deste ano (30 de dezembro)”.efeito.
sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Inea autoriza obra que invade leito do Rio Santo Antônio, em Itaipava
O terreno está em área considerada de exclusão, pelo próprio Inea, que autorizou a obra. Vizinhos dizem que muro provocou muitos prejuízos. / Roque NavarroEm meio à polêmica para a retirada de centenas de moradores da chamada área de exclusão delimitada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) após as chuvas de janeiro, a liberação de uma licença do órgão estadual para a construção de um muro em uma propriedade de alto padrão às margens do Rio Santo Antônio vem causando revolta entre moradores da região e mobilizou autoridades municipais. O muro desabou com as chuvas de janeiro e está sendo reconstruído dentro do Rio Santo Antônio. No dia da enxurrada, ele teria criado uma barreira e contribuído para aumentar o alagamento em casas na Estrada do Gentio. Levado pela chuva, ele deixou instável a área em torno de uma piscina de cerca de 2 mil litros, que hoje é motivo de preocupação para os moradores. “Se vier uma outra chuva e essa piscina descer, ela vai entupir o rio e provocar uma tragédia”, disse um empresário da região.
Denunciada por moradores, a construção que é de responsabilidade de um morador da Estrada das Arcas chegou a ser embargada por três vezes pelo secretário municipal de Meio Ambiente, Leandro Vianna. Em uma das vezes, o secretário afirmou aos responsáveis que acionaria a Polícia em caso de descumprimento do embargo. Ao voltar ao local, na sexta-feira, fiscais foram surpreendidos pela apresentação de uma autorização do Inea e não tiveram como impedir a construção. Segundo o secretário, os fiscais do município foram informados que a autorização ambiental AAIN018003, foi conseguida do Inea por meio do processo E07/159.208/2011.
Além da fundação do muro estar sendo construída dentro da caixa do rio, outro detalhe chamou a atenção do secretário de Meio ambiente: o imóvel em questão estaria na área vermelha no mapeamento do Inea, ou seja, estaria dentro da faixa de exclusão. “A secretaria tem sido atuante na fiscalização. Neste caso, estivemos lá quatro vezes. A última delas na sexta-feira. Diante da apresentação do licenciamento do Inea, não tivemos mais como impedir a construção do muro. Da forma como está hoje, aquela piscina de fato representa um risco. No entendimento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, ela deveria ser demolida e os escombros retirados de lá. Principalmente porque aquele imóvel está na faixa de exclusão, então ele vai ter que sair dali, assim como está sendo feito com os moradores da Estrada do Gentio, por exemplo. Não conseguimos entender porque autorizar a construção de um muro em uma casa que está na faixa vermelha”, afirmou o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna.
Indagado sobre a questão, o Inea não informou, até o fechamento desta edição, o motivo da construção do muro ter sido autorizada.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
Reunião entre Município e moradores para retirar dúvidas sobre o Vale do Cuiabá
Representantes do Vale do Cuiabá e demais localidades atingidas pelas chuvas de janeiro deste ano estiveram reunidos nesta quarta-feira (16) na sede da subprefeitura, em Itaipava, com cinco secretários municipais, para tratarem de assuntos sobre o trabalho que vem sendo realizado nas áreas afetadas. Dentre os tópicos discutidos no encontro, o que ganhou maior destaque refere-se à área de exclusão demarcada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O governo municipal fará uma reunião na próxima semana com representantes do Inea para levar ao conhecimento do órgão estadual as dúvidas dos moradores. Questões relevantes, como as divergências nas áreas de exclusão, e uma possível retificação da zona mapeada, serão encaminhadas para apreciação da entidade. Após esse processo, um novo encontro com as lideranças do Vale do Cuiabá será promovido.
Além do presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella, estavam presentes à reunião o secretário de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) e coordenador do Comitê de Ações Emergenciais, Luis Eduardo Peixoto; o secretário de Obras, Stênio Nery; o secretário de Meio Ambiente, Leandro Vianna; o secretário de Habitação, Kelson Vieira e o secretário de Fazenda, Hélio Volgari.
“Desde o início, tão logo a tragédia abateu os moradores das localidades afetadas em Itaipava, principalmente o Vale do Cuiabá, o prefeito Paulo Mustrangi determinou que todas as secretarias se mantivessem presentes para atender à população. É um diálogo constante, porque a cada dia novas demandas aparecem, cada família tem uma realidade diferente e os assuntos devem ser tratados individualmente. O que dá certo para alguns não significa que possa dar certo para outros. As reuniões semanais com as comissões do Cuiabá estão sendo realizadas, e tenho certeza que, em conjunto com as lideranças das regiões atingidas, vamos resolver todas as pendências e garantir tranquilidade aos moradores”, disse Peixoto.
Já o secretário de Fazenda, Hélio Volgari, destacou que a procura dos moradores da região pela isenção o IPTU está muito aquém do esperado. “Até o momento apenas 104 processos de isenção foram registrados na secretaria. Vale lembrar que no primeiro momento posterior à tragédia, o prefeito Paulo Mustrangi enviou à Câmara o projeto de lei que permitia a isenção. Quero ressaltar que os moradores prejudicados pelas chuvas podem requerer esse direito, inclusive aqui na subprefeitura, até o último dia útil deste ano (30 de dezembro)”.
No dia 8 deste mês, o prefeito Paulo Mustrangi recebeu uma comissão de moradores do Vale do Cuiabá e conversou no pátio da sede da Prefeitura com mais de 60 manifestantes que solicitavam informações e apoio do prefeito para suas reivindicações, ligadas, em sua maioria, ao processo de construção de novas moradias e reforma de casas atingidas pelas chuvas de 12 de janeiro.
Na oportunidade, Mustrangi reiterou o compromisso do governo e disse à população estar seu lado, “trabalhando para que possamos vencer esse grande desafio. Estamos sempre prontos para conversar. A manifestação sobre questões importantes para a comunidade é um direito do cidadão”, mas ressaltou:
“É de conhecimento da população que a Prefeitura não tem condições financeiras e técnicas para, sozinha, atender a toda a demanda. Faremos tudo o que estiver na nossa alçada, além, é claro, de permanecer junto aos moradores e lideranças das áreas atingidas. Somos solidários com a comunidade e sabemos que todas as suas reivindicações são justas e merecem respeito", finalizou o prefeito.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
GOVERNO FEDERAL PROMETEU, MAS NÃO REPASSOU A VERBA CONTRA DESASTRES DA REGIÃO SERRANA DO RIO
Casas tomadas pela lama em Itaipava: o Estado Rio recebeu apenas 0,6% da verba do Programa de Prevenção e Preparação para Desastres
RIO - Apesar das recorrentes tragédias causadas pelas chuvas, o governo federal mantém a tradição de investir pouco - e bem menos do que promete - para evitá-las. Embora tenha previsto R$ 425 milhões para o Programa de Prevenção e Preparação para Desastres em 2010, o Ministério da Integração Nacional só aplicou R$ 167,5 milhões, ou 39% (inclusive os restos a pagar, ou seja, as despesas de anos anteriores honradas depois). Os dados constam de levantamento do Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo (Siafi).
O Estado do Rio recebeu apenas 0,6% da bolada distribuída (R$ 1 milhão), aplicados na capital, em Rio Claro e em Volta Redonda. Outro dado do Siafi mostra que o governo federal deixou de repassar recursos até para ascidades atingidas na Região Serrana.
Os R$ 450 mil previstos para "apoio a obras preventivas de desastres/contenção na estrada Cuiabá (Petrópolis)" - área destruída pelas chuvas - não foram liberados. Para Nova Friburgo, a estimativa de repasse era de R$ 21,7 milhões para "obras de pequeno vulto de macrodrenagem", mas os recursos não chegaram.
Em mapa, as condições das estradas no estado
Vejas os estragos em Santa Maria Madalena
Em imagens, a tragédia em Itaipava, em Petrópolis
Fotos feitas durante sobrevoo revelam estragos na região
- O orçamento de prevenção a desastres com enchentes deveria ter o seu cumprimento rigorosamente obrigatório. Infelizmente, o governo federal coloca essas dotações na vala comum dos programas fictícios - disse o deputado federal Otávio Leite (PSDB), que fez o levantamento sobre a Região Serrana no Siafi.
Além de não aplicar o previsto, o governo gastou mais em 2010 para reparar os danos provocados pelos desastres do que o investido em prevenção. O Programa de Resposta aos Desastres e Reconstrução, por meio do qual são liberadas as verbas após a ocorrência de tragédias, destinou R$ 2,3 bilhões a todo o país, ou 14 vezes o que foi aplicado em prevenção. Neste caso, o Rio foi o segundo mais contemplado, com R$ 377 milhões para 32 cidades. Fica atrás de Pernambuco (R$ 380 milhões).
Do PAC, só 21% foram aplicados
Estado que emplacou os dois últimos ministros da Integração - os peemedebistas Geddel Vieira Lima e João Santana -, a Bahia obteve mais da metade do montante (R$ 84,6 milhões) destinado à prevenção. Esta disparidade na distribuição do dinheiro já havia sido apontada, à época das tragédias no Rio, em 2010, em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditoria, o órgão não encontrou critérios técnicos para orientar o rateio, com ênfase na Bahia.
Outras ações também apresentam baixa execução orçamentária, como o Programa de Drenagem Urbana e Controle da Erosão Marítima e Fluvial, tocado por mais de uma pasta. Em 2010, estavam previstos R$ 1,011 bilhão, mas só R$ 163 milhões foram pagos (16%), segundo o Siafi (neste caso, não estão incluídos os restos a pagar). Os projetos inscritos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam R$ 760 milhões, mas só 21% saíram do caixa.
O Rio foi o estado mais contemplado com verbas do programa, com R$ 84,7 milhões. Mesmo assim, recebeu apenas 30% da dotação inicial (R$ 274 milhões).
O Ministério das Cidades, responsável pela maioria das ações, não comentou os números. Limitou-se a apresentar o valor total dos contratos do PAC Drenagem, assinados entre 2007 e 2010 (R$ 5,55 bilhões). O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, disse que, no ano eleitoral, por restrições legais, o governo teve de segurar despesas.
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quarta-feira, 9 de novembro de 2011
ítimas do temporal em 12 de janeiro cobram soluções das autoridades
Moradores do Vale do Cuiabá, da Estrada do Gentio, de Benfica e de Madame Machado protestaram
em frente ao Fórum, na Barão do Rio Branco.
/ Alexandre Carius
Insatisfeitos com o resultados das ações adotadas pelo poder público, quase 10 meses após a tragédia que deixou um rastro de destruição em algumas localidades na região de Itaipava, moradores de áreas atingidas pelas chuvas de 12 de janeiro se reuniram em uma manifestação na tarde de ontem para cobrar soluções para as famílias que ainda vivem uma situação de indefinição quanto aos seus destinos. Com faixas, cartazes e nariz de palhaço, cerca de 150 moradores se reuniram em frente ao Fórum da Avenida Barão do Rio Branco, onde uma audiência judicial reuniu representantes do município, do estado e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
O grupo de moradores das localidades Vale do Ciuiabá, Benfica, Madame Machado e Estrada do Gentio lotou três ônibus. Eles cobravam medidas em relação a moradias, dragagem dos rios e informações sobre os critérios que vem sendo adotados pelo Inea na delimitação da área de exclusão, e providências quanto ao valor das indenizações pelas casas que vêm sendo oferecidas pelo estado, que estão muito abaixo do preço de mercado.
“Estamos reunidos aqui hoje, pois a audiência na 4ª Vara Cível vai tratar da situação dos moradores que estão na chamada área de exclusão delimitada pelo Inea. Essa audiência é fruto de uma ação movida pela Defensoria Pública desde o início do ano para impedir que as casas sejam demolidas antes que os moradores tenham novas moradias. Na época em que a demolição foi anunciada, a Defensoria conseguiu uma liminar impedindo que ela acontecesse, mas ainda existem muitas questões que preocupam os moradores. A comunidade se reuniu aqui hoje para deixar claro para as autoridades que não aguentamos mais esperar. Precisamos de soluções”, explica o presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá, José Quintella.
A iniciativa intitulada Movimento 12 de Janeiro – Itaipava - SOS Vale do Cuiabá recebeu o apoio de empresários da região, que teriam doado transporte e lanche para os moradores. “A maior dificuldade que enfrentamos hoje na região de Madame Machado é a falta de dragagem no Rio Santo Antônio. Em setembro, em uma das reuniões da Frente Pró Petrópolis, a presidente do Inea (Marilene Ramos) disse que a dragagem começaria imediatamente, mas isso começou a ser feito mais de um mês depois e constantemente a máquina está parada. Essa situação nos preocupa muito, pois na chuva que teve no mês passado o rio subiu dois metros com apenas 40 minutos de chuva. As pessoas estão muito assustadas com isso. Sou membro da pastoral da caridade e observamos que muitas famílias estão procurando ajuda na igreja, querendo saber se podem se abrigar lá, com medo das chuvas de verão”, explica o morador Fábio Júnior.
Fábio lembra que uma alternativa de abrigo poderia ser o Centro Comunitário do Madame Machado. “A iniciativa privada chegou a se mobilizar para fazer a reforma, um engenheiro doou o projeto, mas a Prefeitura disse que faria a obra, pois o prédio é público. Só que a reforma ainda não aconteceu. Se estivesse reformado, o Centro Comunitário poderia abrigar umas 20 famílias”, disse o morador.
Entre os moradores que esperam por uma solução estão Enir Cabral de Oliveira, de 76 anos, e Sebastião Nazareth de Oliveira, 80, que apesar da idade avançada participam ativamente de reuniões e encontros para reivindicar soluções. No dia da enxurrada, Enir escapou da morte porque minutos antes de sua casa desabar atravessou engatinhando uma ponte improvisada com uma escada até a varanda de um vizinho. “Nossa casa, que foi construída ao longo de uma vida inteira, foi levada naquela noite. Só restaram algumas fotos que meu neto havia guardado. Estamos no aluguel social e hoje vivemos com a renda de um salário mínimo da pensão do meu marido. Ainda não fomos chamados por ninguém do Inea. Não sei como vai ser daqui pra frente, como vamos poder reconstruir nossa vida. Com essa idade, como vamos começar a construir outra casa?”, questiona Enir.
Manifestantes foram recebidos pelo prefeito e por vereadores
Ao sair do Fórum, manifestantes seguiram de ônibus até a sede da Prefeitura, na Avenida Koeler, para cobrar providências junto ao prefeito Paulo Mustrangi. Ainda com faixas e cartazes, mais de 70 manifestantes tomaram os jardins da Prefeitura. Eles esperaram pela chegada do prefeito, que estava em uma reunião com moradores do Duques, no Quitandinha, e retornou à prefeitura para atender aos manifestantes que o aguardavam sentados nas escadaria do palácio Sérgio Fadel. Cerca de uma hora após a chegada do grupo, uma comissão de oito moradores foi recebida pelo prefeito Paulo Mustrangi e por secretários de governo. Depois de ouvir as reivindicações dos moradores, Mustrangi afirmou que desde o primeiro momento todas as providências vêm sendo tomadas pelo município para resolver a situação dos atingidos.
“Estivemos presentes desde o primeiro momento. Estamos trabalhando de forma transparente e com muita seriedade em relação a essa questão do Vale do Cuiabá. Admitimos que a prefeitura não tem recursos para fazer tudo o que gostaríamos de fazer, mas estamos buscando isso junto ao estado e ao governo federal, principalmente no que se refere à questão da habitação. A construção das moradias é nossa prioridade. Temos o compromisso do governo federal, os recursos estão disponíveis na Caixa Econômica, mas os trâmites burocráticos precisam ser seguidos. Conseguimos os terrenos, estudos de sondagem de solo foram feitos e estamos na etapa das licitações. A prefeitura tem limites técnicos e financeiros, não temos como custear toda a reconstrução, mas os moradores podem estar certos de que estamos buscando incessantemente tudo isso junto ao estado e ao governo federal”, disse o prefeito Paulo Mustrangi.
Além de reclamações sobre o valor das indenizações que estão sendo propostas pelo Inea, moradores questionaram o prefeito sobre uma possível disponibilização de recursos públicos para auxiliar na reforma de casas atingidas que estão fora da chamada área de exclusão do Inea. “A prefeitura recebeu recursos de doações que poderão ser disponibilizadas pra isso, mas é preciso que se cumpram as medidas legais para que a prefeitura possa liberar esses recursos. Já designamos à Secretaria de Habitação que procure a Fumpec para que seja feito todo o processo de liberação legal desses recursos”, afirmou o prefeito.
“Precisamos de uma solução. O que está acontecendo no Vale do Cuiabá é uma vergonha. As autoridades deveriam ter mais carinho pelos moradores, não aguentamos mais esta situação” desabafou o morador do Vale do Cuiabá Luiz Matheus Rodrigues.
Ao fim do encontro com o prefeito, ficou acertado que uma nova reunião será realizada na sexta-feira, às 9h30, na sede da subprefeitura, em Itaipava, para que moradores possam discutir com autoridades municipais as medidas que precisam ser adotadas.
Após a reunião com o prefeito, manifestantes seguiram até a Câmara Municipal, onde foram recebidos por uma comissão de vereadores.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
segunda-feira, 31 de outubro de 2011
Chuva: manifestação em Itaipava
Por e-mail e mensagens das redes sociais, moradores de Cuiabá e da região atingida pela chuva de janeiro deste ano estão programando para segunda-feira, dia 31, uma manifestação em Itaipava para cobrar um posicionamento mais claro da Casa Civil do Estado. Os moradores estão inconformados com a falta de respostas às suas questões, relativas a valor de indenização das casas atingidas pelas chuvas e por informações divergentes que recebem da Defesa Civil do Município.
A manifestação está prevista para acontecer às 14h, em frente à sede da Casa Civil em Petrópolis, que fica no Shoping 2000, em Itaipava. Um dos objetivos é fazer com que todas as pessoas com problema protocolem requerimento solicitando por escrito a situação de seu imóvel. Aos representantes da Frente Pró-Petrópolis, os moradores afirmam que não aguentam mais a indefinição.
Nesta semana, na Câmara Municipal, ao comentar a situação dos moradores do Vale do Cuiabá, o vereador Thiago Damaceno (PP) alertou o governo municipal para esta manifestação. Ele frisou que o descontentamento é muito grande com o governo do estado e também com o município pela falta de informações e pela demora na solução dos problemas.
Os vereadores Gil Magno (PSD) e Silmar Fortes (PMDB) estiveram na quinta-feira visitando a região atingida pela chuva de 12 de janeiro e confirmaram que os moradores manifestaram descontentamento.
A manifestação está prevista para acontecer às 14h, em frente à sede da Casa Civil em Petrópolis, que fica no Shoping 2000, em Itaipava. Um dos objetivos é fazer com que todas as pessoas com problema protocolem requerimento solicitando por escrito a situação de seu imóvel. Aos representantes da Frente Pró-Petrópolis, os moradores afirmam que não aguentam mais a indefinição.
Nesta semana, na Câmara Municipal, ao comentar a situação dos moradores do Vale do Cuiabá, o vereador Thiago Damaceno (PP) alertou o governo municipal para esta manifestação. Ele frisou que o descontentamento é muito grande com o governo do estado e também com o município pela falta de informações e pela demora na solução dos problemas.
Os vereadores Gil Magno (PSD) e Silmar Fortes (PMDB) estiveram na quinta-feira visitando a região atingida pela chuva de 12 de janeiro e confirmaram que os moradores manifestaram descontentamento.
sexta-feira, 28 de outubro de 2011
Novo esquema para atender ocorrências de chuva
Com o objetivo de evitar mortes decorrentes de catástrofes de chuvas, o Comitê de Ações Emergenciais está mobilizando integrantes de todas as secretarias de governo e prepara um esquema especial de mobilização entre 1º de novembro e 31 de março, para atender às ocorrências de chuva. As autoridades vão contar também com 20 estações meteorológicas, 18 sirenes instaladas em 10 comunidades para alertar os moradores, além de pluviômetros caseiros e sete repetidoras de rádio para ajudar a mobilizar diferentes órgãos da Prefeitura em casos de emergência.
“Nesta semana tivemos uma reunião do Comitê de Ações Emergenciais para traçar estratégias de ação. Estamos mobilizando todas as secretarias e departamentos da Prefeitura. Até o dia 30, todas as secretarias vão entregar à Defesa Civil e ao Comitê de Ações Emergenciais a escala de plantão para o período do verão. O esquema de plantão começa em novembro e vai até o fim do mês de março. Teremos o apoio das estações meteorológicas, que transmitem informações ao Inea. Estas informações serão repassadas à Defesa Civil e para lideranças comunitárias. Temos todo um plano de contingência. Nas 10 comunidades que receberão as sirenes a população está sendo treinada e recebendo orientações sobre como agir em caso de emergência”, explicou o presidente do Comitê, Luiz Eduardo Peixoto.
A instalação de sirenes poderá beneficiar mais de cinquenta e cinco mil moradores de áreas de risco durante o período de chuvas fortes. Ao todo, 73 sirenes serão instaladas na Região Serrana, sendo 18 delas em Petrópolis e as demais nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo. Desta forma será possível agilizar a evacuação em caso de risco iminente. Em Petrópolis, os equipamentos já começaram a ser instalados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil. Segundo Peixoto, o primeiro deles foi instalado na localidade conhecida como Morro da Oficina, no Alto da Serra. O objetivo é preparar moradores de locais com risco de desabamento e evitar tragédias e mortes que em Petrópolis se repetem a cada verão. Moradores já começaram a ser treinados para saber como agir em caso de emergência. Dentre 40 áreas mapeadas, 10 comunidades que estão em áreas mais críticas e populosas dentro do primeiro distrito receberão os equipamentos. Além das sirenes, serão implantados pluviômetros para medir a intensidade das chuvas nas localidades.
A reativação das 20 estações meteorológicas é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Petrópolis, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Fundação de Cultura e Turismo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). As estações meteorológicas têm sensores que medem temperatura, vento e umidade do ar. Pluviômetros e linígrafos medem o nível do rio. Os dados são passados a uma central instalada na sede do Inea, onde meteorologistas fazem o monitoramento. São 20 estações funcionando com previsão de chuva e transbordamento dos rios e ainda com sensores e régua. As ações provenientes das estações poderão ser acompanhadas pela população em tempo real, através do site do Inea, que é atualizado de 15 em 15 minutos com todas as informações dos sensores de chuva, nível e vazão.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
“Nesta semana tivemos uma reunião do Comitê de Ações Emergenciais para traçar estratégias de ação. Estamos mobilizando todas as secretarias e departamentos da Prefeitura. Até o dia 30, todas as secretarias vão entregar à Defesa Civil e ao Comitê de Ações Emergenciais a escala de plantão para o período do verão. O esquema de plantão começa em novembro e vai até o fim do mês de março. Teremos o apoio das estações meteorológicas, que transmitem informações ao Inea. Estas informações serão repassadas à Defesa Civil e para lideranças comunitárias. Temos todo um plano de contingência. Nas 10 comunidades que receberão as sirenes a população está sendo treinada e recebendo orientações sobre como agir em caso de emergência”, explicou o presidente do Comitê, Luiz Eduardo Peixoto.
A instalação de sirenes poderá beneficiar mais de cinquenta e cinco mil moradores de áreas de risco durante o período de chuvas fortes. Ao todo, 73 sirenes serão instaladas na Região Serrana, sendo 18 delas em Petrópolis e as demais nos municípios de Teresópolis e Nova Friburgo. Desta forma será possível agilizar a evacuação em caso de risco iminente. Em Petrópolis, os equipamentos já começaram a ser instalados pela Secretaria de Estado de Defesa Civil. Segundo Peixoto, o primeiro deles foi instalado na localidade conhecida como Morro da Oficina, no Alto da Serra. O objetivo é preparar moradores de locais com risco de desabamento e evitar tragédias e mortes que em Petrópolis se repetem a cada verão. Moradores já começaram a ser treinados para saber como agir em caso de emergência. Dentre 40 áreas mapeadas, 10 comunidades que estão em áreas mais críticas e populosas dentro do primeiro distrito receberão os equipamentos. Além das sirenes, serão implantados pluviômetros para medir a intensidade das chuvas nas localidades.
A reativação das 20 estações meteorológicas é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Petrópolis, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, Fundação de Cultura e Turismo, Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC). As estações meteorológicas têm sensores que medem temperatura, vento e umidade do ar. Pluviômetros e linígrafos medem o nível do rio. Os dados são passados a uma central instalada na sede do Inea, onde meteorologistas fazem o monitoramento. São 20 estações funcionando com previsão de chuva e transbordamento dos rios e ainda com sensores e régua. As ações provenientes das estações poderão ser acompanhadas pela população em tempo real, através do site do Inea, que é atualizado de 15 em 15 minutos com todas as informações dos sensores de chuva, nível e vazão.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
quinta-feira, 27 de outubro de 2011
Casa de 42m² tem indenização R$ 13 mil
QUARTA, 26 OUTUBRO 2011 11:00
Moradores que tiveram as casas atingidas por enxurrada em Itaipava indignados com valores
Moradores da Estrada do Gentio, que tiveram as casas demarcadas há mais de dois meses, também estão indignados. Apesar de naquela área o impacto das chuvas ter sido menor do que na região do Cuiabá, o cadastramento das casas começou a ser feito antes. Eles receberam o mesmo tratamento e o resultado das negociações vem gerando muita insatisfação. “Também entregamos os documentos e não recebemos nenhum protocolo para acompanhar o andamento das coisas, mas o pior é o valor que eles estão estipulando para a indenização. A casa do meu filho, tem dois quartos, sala, cozinha e banheiro – uma área construída de 42 metros – e eles ofereceram R$ 13 mil. Pelo prédio da nossa oficina eles ofereceram R$ 11 mil. Pela casa da minha filha, que também tem dois quartos, sala cozinha e banheiro, eles ofereceram R$ 26 mil. Não explicaram qual é o critério disso e ainda não nos chamaram para uma renegociação”, contou o morador Sila Franciso Pinheiro, que ainda espera pela avaliação de três outros imóveis construídos ao longo de uma vida inteira de trabalho.
“Conversamos com o defensor público e ele informou que podemos contestar esses valores e que o Inea não poderá nos tirar daqui sem pagar um valor justo. Até agora eles avaliaram as casas dos meus filhos. Eu ainda estou esperando a avaliação das minhas casas. Na semana passada eles voltaram aqui e pediram para fotografá-las novamente, porque tinham perdido as primeiras fotos. Enquanto não resolvem nada, ficamos aqui, sem saber o que fazer. Essa indecisão é horrível, prejudica muito a gente. O pior é que entregamos toda a documentação e não recebemos um único protocolo para poder acompanhar a nossa situação. Ficamos dependendo de quando eles vão nos chamar”, desabafa.
Na localidade conhecida como Buraco do Sapo, moradores também esperam por uma definição. “Não entendemos por que começaram este trabalho pelo Gentio. Eles querem retirar as pessoas de locais onde as casas foram apenas alagadas, mas no Buraco do Sapo e no Cuiabá, onde muita gente morreu, nada foi feito ainda. Eles pegaram os documentos, marcaram as casas, e não voltaram mais. Hoje havia uns 10 carros do Inea por aqui, mas ninguém explica nada. Liguei duas vezes para este escritório da Casa Civil e não tive qualquer resposta. A pessoa responsável não estava lá. Disseram pra deixar o meu telefone, mas até agora ninguém retornou. As pessoas estão preocupadas e muito insatisfeitas, querem fazer uma manifestação em frente ao escritório da Casa Civil, exigindo explicações”, finalizou Quintela, presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá.
Moradores que tiveram as casas atingidas por enxurrada em Itaipava indignados com valores
Moradores da Estrada do Gentio, que tiveram as casas demarcadas há mais de dois meses, também estão indignados. Apesar de naquela área o impacto das chuvas ter sido menor do que na região do Cuiabá, o cadastramento das casas começou a ser feito antes. Eles receberam o mesmo tratamento e o resultado das negociações vem gerando muita insatisfação. “Também entregamos os documentos e não recebemos nenhum protocolo para acompanhar o andamento das coisas, mas o pior é o valor que eles estão estipulando para a indenização. A casa do meu filho, tem dois quartos, sala, cozinha e banheiro – uma área construída de 42 metros – e eles ofereceram R$ 13 mil. Pelo prédio da nossa oficina eles ofereceram R$ 11 mil. Pela casa da minha filha, que também tem dois quartos, sala cozinha e banheiro, eles ofereceram R$ 26 mil. Não explicaram qual é o critério disso e ainda não nos chamaram para uma renegociação”, contou o morador Sila Franciso Pinheiro, que ainda espera pela avaliação de três outros imóveis construídos ao longo de uma vida inteira de trabalho.
“Conversamos com o defensor público e ele informou que podemos contestar esses valores e que o Inea não poderá nos tirar daqui sem pagar um valor justo. Até agora eles avaliaram as casas dos meus filhos. Eu ainda estou esperando a avaliação das minhas casas. Na semana passada eles voltaram aqui e pediram para fotografá-las novamente, porque tinham perdido as primeiras fotos. Enquanto não resolvem nada, ficamos aqui, sem saber o que fazer. Essa indecisão é horrível, prejudica muito a gente. O pior é que entregamos toda a documentação e não recebemos um único protocolo para poder acompanhar a nossa situação. Ficamos dependendo de quando eles vão nos chamar”, desabafa.
Na localidade conhecida como Buraco do Sapo, moradores também esperam por uma definição. “Não entendemos por que começaram este trabalho pelo Gentio. Eles querem retirar as pessoas de locais onde as casas foram apenas alagadas, mas no Buraco do Sapo e no Cuiabá, onde muita gente morreu, nada foi feito ainda. Eles pegaram os documentos, marcaram as casas, e não voltaram mais. Hoje havia uns 10 carros do Inea por aqui, mas ninguém explica nada. Liguei duas vezes para este escritório da Casa Civil e não tive qualquer resposta. A pessoa responsável não estava lá. Disseram pra deixar o meu telefone, mas até agora ninguém retornou. As pessoas estão preocupadas e muito insatisfeitas, querem fazer uma manifestação em frente ao escritório da Casa Civil, exigindo explicações”, finalizou Quintela, presidente da Associação de Moradores do Vale do Cuiabá.
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Moradores do Vale do Cuiabá de olhos no céu
O presidente da Associação de Moradores, José Quintela,critica as intervenções que vêm
sendo feitas pelo Inea. / Anderson França
Cientes de que o Vale do Cuiabá não recebeu as obras e intervenções necessárias após as chuvas que destruíram a região em janeiro e causaram 74 mortes e mais de 30 desaparecimentos, moradores estão preocupados com a proximidade do período de chuvas de verão. De acordo com a associação de moradores, em localidades como o Buraco do Sapo, cerca de 60% dos moradores já voltaram para suas casas. As chuvas que atingiram o local há quase 10 dias aumentaram a tensão entre os moradores, que vêm se mobilizando em reuniões semanais. Moradores criticam as medidas adotadas pelo Instituto Estadual do Ambiente e a demora em uma solução para dezenas de famílias que, às vésperas do verão, voltam a conviver com o medo.
“Essa dragagem que estão fazendo aqui não funciona porque eles tiraram a areia e deixaram nas margens, aterraram um monte de lixo junto. A areia depositada nas margens está voltando para dentro do rio. A gente percebe a diferença, por exemplo, do trabalho que estão fazendo nas propriedade particulares e nas áreas do Inea, por exemplo. Em algumas propriedade particulares a vegetação já está crescendo nas margens do rio. Nas áreas que estão recebendo a intervenção do Inea, o que se vê é uma quantidade enorme de areia depositada, onde nem o mato está crescendo”, disse o presidente da associação de moradores, José Quintela.
“Os aterros foram mal feitos. Em menos de uma hora de chuva, o rio encheu, a água descia com muita velocidade e muito lixo foi arrastado das margens. A chuva aconteceu durante o dia e todo mundo já ficou apavorado, um começou a ligar pro outro pra saber como estava o nível do rio mais pra cima e mais pra baixo. As máquinas foram embora e ninguém deu uma solução. Tem muita gente que não tem pra onde ir e está voltando pra cá. Quando chegar o verão, vai ser um desespero, ninguém mais vai conseguir dormir aqui. Precisamos que este rio seja dragado o quanto antes, mas que a terra não seja depositada mais nas margens. O verão aqui vai ser tenebroso, quem mora no Cuiabá não vai ter mais sossego, todo mundo vai ter que ficar em alerta o tempo todo”, disse o morador e comerciante Fábio Leite.
Sem uma definição quanto ao destino das casas que estão nas áreas mapeadas pelo Inea, mesmo moradores que estão na chamada área de exclusão estão voltando para suas casas. “Eles marcaram as casa e disseram que em 15 dias teríamos uma definição. Aceitei a marcação, mas nunca mais eles voltaram aqui pra dizer nada. Minha filha está voltando pra cá essa semana para ficar na casa, porque não podemos abandonar a nossa casa. Estou indo às reuniões que os moradores estão fazendo. Acho que só assim vamos conseguir alguma coisa”, disse o morador José Rego, que é proprietário de uma das poucas casas que resistiu à enxurrada em um condomínio no ponto final do Cuiabá.
JAQUELINE RIBEIRO
Redação Tribuna
terça-feira, 25 de outubro de 2011
recursos: Bernardo Rossi reivindica na Alejr, que Petrópolis seja incluída no Fremf
Questão levantada pelo vereador Wagner Silva foi pedida pelo deputado estadual junto com membros da CPI das Chuvas da Alerj
Por: Redação O TERMINAL 23/10/11 18:14h
eivindicação do vereador Wagner da Silva (PPS) levantada essa semana, a inclusão de Petrópolis no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) já foi pedida pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) junto com demais parlamentares que compuseram a CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, entre eles Marcus Vinícius (PTB) que também representa Petrópolis na Alerj.
Além de Petrópolis, o projeto de lei, em trâmite na Alerj, incliu ainda Teresópolis e Nova Friburgo no Fremf. O Fundo foi instituído por lei, em 2005, e abrange hoje 34 cidades.
- Um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões somando as perdas da iniciativa privada e gasto do poder público na recuperação das cidades justifica os três municípios, os mais devastados pelas chuvas de janeiro, estarem incluídos no fundo - argumenta Bernardo Rossi.
O parlamentar aponta ainda a insuficiência de linhas públicas de financiamento como as do BNDES para socorrer os empresários que tiveram prejuízos com as chuvas, como mais um motivo para a inclusão das cidades no Fremf. Bernardo Rossi e os demais membros da CPI das Chuvas estão pedindo agilidade na tramitação do projeto.
- Queremos prioridade nesta e em outras propostas que estejam diretamente ligadas à recuperação econômica e a preservação ambiental nessas cidades - afirma.
O deputado estadual fará uma reunião com os vereadores que compõe a comissão que acompanha a aplicação dos recursos públicos na recuperação das áreas atingidas pelas chuvas para apresentar projetos em curso na Alerj.
- Essa é uma das composições mais atuantes do legislativo petropolitano, com indiscutível contribuição do vereador Wagner da Silva, por isso, esse encontro como prestação de contas funcionará ainda como mais um somatório de ideias para melhorar a cidade - pontuou.
Fundo pode ser usado por micro e pequenas empresas
O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. No exercício deste ano, por exemplo, o teto de financiamento é de R$ 64 mil.
O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64 mil sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto.
- As condições de financiamento do Fundo são excepcionais com juros de apenas 2% ao ano - aponta Bernardo Rossi.
Por: Redação O TERMINAL 23/10/11 18:14h
eivindicação do vereador Wagner da Silva (PPS) levantada essa semana, a inclusão de Petrópolis no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) já foi pedida pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB) junto com demais parlamentares que compuseram a CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, entre eles Marcus Vinícius (PTB) que também representa Petrópolis na Alerj.
Além de Petrópolis, o projeto de lei, em trâmite na Alerj, incliu ainda Teresópolis e Nova Friburgo no Fremf. O Fundo foi instituído por lei, em 2005, e abrange hoje 34 cidades.
- Um prejuízo de mais de R$ 3 bilhões somando as perdas da iniciativa privada e gasto do poder público na recuperação das cidades justifica os três municípios, os mais devastados pelas chuvas de janeiro, estarem incluídos no fundo - argumenta Bernardo Rossi.
O parlamentar aponta ainda a insuficiência de linhas públicas de financiamento como as do BNDES para socorrer os empresários que tiveram prejuízos com as chuvas, como mais um motivo para a inclusão das cidades no Fremf. Bernardo Rossi e os demais membros da CPI das Chuvas estão pedindo agilidade na tramitação do projeto.
- Queremos prioridade nesta e em outras propostas que estejam diretamente ligadas à recuperação econômica e a preservação ambiental nessas cidades - afirma.
O deputado estadual fará uma reunião com os vereadores que compõe a comissão que acompanha a aplicação dos recursos públicos na recuperação das áreas atingidas pelas chuvas para apresentar projetos em curso na Alerj.
- Essa é uma das composições mais atuantes do legislativo petropolitano, com indiscutível contribuição do vereador Wagner da Silva, por isso, esse encontro como prestação de contas funcionará ainda como mais um somatório de ideias para melhorar a cidade - pontuou.
Fundo pode ser usado por micro e pequenas empresas
O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista. No exercício deste ano, por exemplo, o teto de financiamento é de R$ 64 mil.
O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64 mil sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto.
- As condições de financiamento do Fundo são excepcionais com juros de apenas 2% ao ano - aponta Bernardo Rossi.
sábado, 15 de outubro de 2011
Royalties representam R$ 37,8 milhões para a Região Serrana
Ascom/Foto – Divulgação
Deputado Marcus Vinicius participa de mobilização pela manutenção dos royalties
Para sete municípios da Região Serrana os repasses dos royalties significam R$ 37,8 milhões anuais. Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Duas Barras e Sumidouro, população de 711 mil habitantes, também estão mobilizadas contra a redistribuição dos royalties do pré-sal que vai tirar do Estado do Rio, perto de R$ 7 bilhões anuais. O deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) está atento especialmente às perdas da Região Serrana, principalmente os municípios atingidos pelas chuvas de janeiro e que ainda buscam a reconstrução de suas economias. Ele mobiliza prefeitos e parlamentares dessas cidades para o ato público previsto para esta segunda-feira (17.10), na Cinelândia, no Rio.
- Municípios como São José do Vale do Rio Preto, uma receita de R$ 40 milhões anuais, tem mais de 10% de seu orçamento calcado nos royalties. O mesmo acontece com Sumidouro que recebe R$ 4 milhões anuais. Bom Jardim também conta com quase R$ 5 milhões dessas verbas. São cidades pequenas que não podem prescindir desses recursos”, afirma Marcus Vínicius.
Cidades da Região Serrana de médio porte como Petrópolis, Teresópolis e Nova Firburgo também são preocupação para o parlamentar. “Ainda que proporcionalmente aos seus orçamentos as perdas sejam menores, não é hora para esses municípios, os mais atingidos pelas chuvas, perder recursos”, afirma.
O Projeto de Lei que regula a divisão dos royalties recebeu a chamada “Enenda Ibsen” alterando a divisão dos recursos provenientes do pré-sal. Estados e munícipios, produtores e não produtores, devem dividir igualitariamente as receitas de royalties e participações especiais das áreas do pré-sal e pós-sal.
A perda de receita compromete eventos esportivos internacionais que o Estado do Rio vai sediar. “Projetos estruturantes e ambientais para a Copa do Mundo de 2012 e as Olimpíadas de 2014, o chamado legado esportivo, e os eventos em si ficam seriamente prejudicados levando a reboque todas as cidades que vão se beneficiar desses torneios”, pontua o deputado Marcus Vinícius.
Deputado Marcus Vinicius participa de mobilização pela manutenção dos royalties
Para sete municípios da Região Serrana os repasses dos royalties significam R$ 37,8 milhões anuais. Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim, Duas Barras e Sumidouro, população de 711 mil habitantes, também estão mobilizadas contra a redistribuição dos royalties do pré-sal que vai tirar do Estado do Rio, perto de R$ 7 bilhões anuais. O deputado estadual Marcus Vinícius (PTB) está atento especialmente às perdas da Região Serrana, principalmente os municípios atingidos pelas chuvas de janeiro e que ainda buscam a reconstrução de suas economias. Ele mobiliza prefeitos e parlamentares dessas cidades para o ato público previsto para esta segunda-feira (17.10), na Cinelândia, no Rio.
- Municípios como São José do Vale do Rio Preto, uma receita de R$ 40 milhões anuais, tem mais de 10% de seu orçamento calcado nos royalties. O mesmo acontece com Sumidouro que recebe R$ 4 milhões anuais. Bom Jardim também conta com quase R$ 5 milhões dessas verbas. São cidades pequenas que não podem prescindir desses recursos”, afirma Marcus Vínicius.
Cidades da Região Serrana de médio porte como Petrópolis, Teresópolis e Nova Firburgo também são preocupação para o parlamentar. “Ainda que proporcionalmente aos seus orçamentos as perdas sejam menores, não é hora para esses municípios, os mais atingidos pelas chuvas, perder recursos”, afirma.
O Projeto de Lei que regula a divisão dos royalties recebeu a chamada “Enenda Ibsen” alterando a divisão dos recursos provenientes do pré-sal. Estados e munícipios, produtores e não produtores, devem dividir igualitariamente as receitas de royalties e participações especiais das áreas do pré-sal e pós-sal.
A perda de receita compromete eventos esportivos internacionais que o Estado do Rio vai sediar. “Projetos estruturantes e ambientais para a Copa do Mundo de 2012 e as Olimpíadas de 2014, o chamado legado esportivo, e os eventos em si ficam seriamente prejudicados levando a reboque todas as cidades que vão se beneficiar desses torneios”, pontua o deputado Marcus Vinícius.
quinta-feira, 6 de outubro de 2011
Governo inicia limpeza e dragagem de rios em Corrêas
O trabalho de limpeza dos rios começou ontem em Corrêas. / Matheus QuintalDando continuidade à força-tarefa de limpeza dos rios, a Secretaria de Obras iniciou na manhã de ontem, em Corrêas, a operação de dragagem e desassoreamento do Rio Piabanha. A ponte que dá acesso à localidade também passará por melhorias, tendo sua estrutura reforçada. A expectativa é que todo o processo seja finalizado em até duas semanas.
O órgão explica ainda que as intervenções nos rios são feitas onde se verifica maior estrangulamento no leito e no curso das águas. Este trabalho faz parte do programa de manutenção dos rios da cidade.
Através de uma ação em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a Prefeitura vem realizando, também, outras intervenções nas seguintes localidades: Quitandinha; Bingen; Centro e proximidades; Retiro; e Itaipava.
Segundo o secretário de Obras, Stênio Nery, “esta ação pretende diminuir o volume de água nos rios que cortam a cidade. A população pode ficar calma, pois o trabalho de prevenção está sendo bem feito pela Prefeitura”, afirmou.
Parque aquático é interditado por usar poços ilegais no Rio
Fiscais do INEA encontraram oito poços artesianos sem autorização para a perfuração e utilizaçãoFoi interditado nesta segunda-feira pelo Instituito Estadual do Ambiente (Inea), o maior parque aquático da América Latina, o Rio Water Planet, em Vargem Grande, zona Oeste do Rio. Fiscais da instituição encontraram oito poços artesianos sem autorização para a perfuração e utilização. Cada um dos poços encontrados, tinha a captação superior a 5 mil litros de água por hora, além de despejo irregular de esgoto, na rede de águas pluviais.
Usado indevidamente, o poço artesiano pode acarretar vários problemas à saúde da população, conforme a presidente do Inea, Marilena Ramos.
"Essa utilização sem outorga do uso da água tem dois problemas ambiental e de risco para saúde humana, pois ela não passou por uma análise de qualidade para verificar se é ou não adequada para o uso", disse.
Além de ser interditado, o parque foi notificado e recebeu uma multa que pode variar entre R$ 5 mil a R$ 1 milhão, de acordo com a legislação ambiental.
"O parque iniciou um processo para receber a outorga, porém ele não deu andamento ao processo. Não entregou os estudos, e por isso foi pedida a vistoria, e como foi constatado uso de água dos poços irregular, ele foi interditado" , completou a presidente.
Ela explicou que o despejo de esgoto, após passar pela estação de tratamento do parque, ia para a rede de águas pluviais, o que não é permitido, uma vez que existe uma rede de esgoto na região.
Fonte: Agência Brasil
segunda-feira, 3 de outubro de 2011
População é treinada para casos de emergência no próximo período de chuva
O treinamento foi marcado com moradores de áreas de risco em Petrópolis; na ocasião, foram mostrados os pontos de apoio do bairro Alto da Serra.
do Bom dia Rio
Em alguns lugares da Região Serrana, a preocupação é com o próximo período de chuva. Para isso, a Defesa Civil de Petrópolis já começou a treinar a população quando a sirene de alerta soar em caso de emergência. A sirene do sistema de alarme tocou pela primeira vez na cidade. Com ela, vem a orientação para procurar o ponto de apoio no bairro.
O treinamento foi marcado com três mil moradores de áreas de risco do bairro Alto da Serra. A chuva, a neblina e o frio atrapalharam. D. Marisa fez questão de participar e desceu com o guarda-chuva, mas reclamou que no alto do morro não ouviu a sirene de 100 decibéis. Segundo ela, o som deveria ser mais alto. O tenente-coronel Rafael Simão afirma que as correções já estão sendo feitas.
Com o treinamento, os moradores aprendem a identificar o som da sirene e ficam conhecendo os pontos de apoio dos bairros. No bairro Alto da Serra, duas escolas vão receber os moradores das áreas de risco. E elas foram identificadas com as placas da Defesa Civil.
As ruas foram isoladas e 50 profissionais da Defesa Civil, dos bombeiros e da prefeitura orientaram os moradores. O treinamento vai ser feito nos dez pontos da cidade onde as sirenes do sistema de alarme vão ser instaladas até novembro. Para José Fernandes, morador, o treinamento é de extrema importância, pois o bairro é muito perigoso.
FONTE: http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=21109
do Bom dia Rio
Em alguns lugares da Região Serrana, a preocupação é com o próximo período de chuva. Para isso, a Defesa Civil de Petrópolis já começou a treinar a população quando a sirene de alerta soar em caso de emergência. A sirene do sistema de alarme tocou pela primeira vez na cidade. Com ela, vem a orientação para procurar o ponto de apoio no bairro.
O treinamento foi marcado com três mil moradores de áreas de risco do bairro Alto da Serra. A chuva, a neblina e o frio atrapalharam. D. Marisa fez questão de participar e desceu com o guarda-chuva, mas reclamou que no alto do morro não ouviu a sirene de 100 decibéis. Segundo ela, o som deveria ser mais alto. O tenente-coronel Rafael Simão afirma que as correções já estão sendo feitas.
Com o treinamento, os moradores aprendem a identificar o som da sirene e ficam conhecendo os pontos de apoio dos bairros. No bairro Alto da Serra, duas escolas vão receber os moradores das áreas de risco. E elas foram identificadas com as placas da Defesa Civil.
As ruas foram isoladas e 50 profissionais da Defesa Civil, dos bombeiros e da prefeitura orientaram os moradores. O treinamento vai ser feito nos dez pontos da cidade onde as sirenes do sistema de alarme vão ser instaladas até novembro. Para José Fernandes, morador, o treinamento é de extrema importância, pois o bairro é muito perigoso.
FONTE: http://in360.globo.com/rj/noticias.php?id=21109
Deputada quer novas regras para atender vítimas das enchentes
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), presidente da Comissão Especial de Medidas Diante de Catástrofes Climáticas da Câmara dos Deputados, quer que o governo estude meios de flexibilizar a burocracia que impede o acesso mais rápido aos recursos destinados a atender estado de emergência e calamidade pública.
A solução para destravar a burocracia será apresentada em breve, no Estatuto da Proteção Civil, disse a deputada.
A proposta foi feita ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati , durante encontro com 40 prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas em Santa Catarina, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto.
A deputada também alertou para o uso correto de verbas públicas cuja finalidade é o socorro às vítimas e a reconstrução das cidades, citando como “exemplo lamentável” a suposta corrupção na Região Serrana do Rio de janeiro, apurada em dez inquéritos civis abertos pelo Ministério Público daquele estado.
O alerta foi feito minutos após os ministros anunciarem a liberação de R$113 milhões que devem ser usados na reconstrução de pontes, rodovias e vias urbanas. A maior parte dos recursos será liberada diretamente às cidades que decretaram emergência.
Salvar vidas
“Se o Congresso foi capaz de mudar as regras para que o Brasil acelerasse obras visando a Copa do Mundo, deve ter capacidade também de mudar as regras para ajudar a salvar vidas. Penso que a solução para destravar essa burocracia toda será apresentada em breve, no Estatuto da Proteção Civil que nós estamos preparando”, disse a deputada.
Ao esclarecer o esforço da comissão para criar um marco legal de proteção civil no país, baseado na prevenção a eventos naturais e conscientização popular, Perpétua detalhou a parceria que a comissão buscou junto ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler.
Uma auditoria operacional do tribunal identificou falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil e a falta de articulação entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e os órgãos municipais e estaduais, além da concentração de recursos em poucas unidades da federação ao longo dos anos.
Recursos para prevenção
O governo federal anunciou que vai investir, até 2013, R$443.406.164,49 em obras de drenagem para prevenção de enchentes em 15 regiões distribuídas por sete estados. Os recursos, provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), estão sendo aplicados em canalizações de córregos, dragagem de canais, construção de galerias pluviais, bocas de lobo, pavimentação das ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, as construções vão melhorar a qualidade de vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Do valor total a ser investido, já foram liberados, desde 2007, R$286.219.595,36, sendo R$ 100.603.990,07 entre janeiro e agosto de 2011.
Cerca de 30% dos recursos liberados foram aplicados no Rio de Janeiro, que terá recebido, até 2013, um total de R$92 milhões para a recuperação do sistema de drenagem na baixada campista, obra que vai beneficiar, pelos cálculos do ministério, 390 mil pessoas.
Em Pernambuco, o projeto de recuperação da Bacia do Rio Paratibe, em Paulista, município localizado na região metropolitana de Recife, beneficiará cerca de 100 mil pessoas. E em Salvador (BA), as obras deverão beneficiar 450 mil.
De Brasília
Com agências
A solução para destravar a burocracia será apresentada em breve, no Estatuto da Proteção Civil, disse a deputada.
A proposta foi feita ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra e à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvati , durante encontro com 40 prefeitos de municípios atingidos pelas chuvas em Santa Catarina, nesta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto.
A deputada também alertou para o uso correto de verbas públicas cuja finalidade é o socorro às vítimas e a reconstrução das cidades, citando como “exemplo lamentável” a suposta corrupção na Região Serrana do Rio de janeiro, apurada em dez inquéritos civis abertos pelo Ministério Público daquele estado.
O alerta foi feito minutos após os ministros anunciarem a liberação de R$113 milhões que devem ser usados na reconstrução de pontes, rodovias e vias urbanas. A maior parte dos recursos será liberada diretamente às cidades que decretaram emergência.
Salvar vidas
“Se o Congresso foi capaz de mudar as regras para que o Brasil acelerasse obras visando a Copa do Mundo, deve ter capacidade também de mudar as regras para ajudar a salvar vidas. Penso que a solução para destravar essa burocracia toda será apresentada em breve, no Estatuto da Proteção Civil que nós estamos preparando”, disse a deputada.
Ao esclarecer o esforço da comissão para criar um marco legal de proteção civil no país, baseado na prevenção a eventos naturais e conscientização popular, Perpétua detalhou a parceria que a comissão buscou junto ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Benjamin Zymler.
Uma auditoria operacional do tribunal identificou falhas na estrutura física e gerencial dos órgãos que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil e a falta de articulação entre a Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec) e os órgãos municipais e estaduais, além da concentração de recursos em poucas unidades da federação ao longo dos anos.
Recursos para prevenção
O governo federal anunciou que vai investir, até 2013, R$443.406.164,49 em obras de drenagem para prevenção de enchentes em 15 regiões distribuídas por sete estados. Os recursos, provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), estão sendo aplicados em canalizações de córregos, dragagem de canais, construção de galerias pluviais, bocas de lobo, pavimentação das ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
De acordo com o Ministério da Integração Nacional, as construções vão melhorar a qualidade de vida de cerca de 1,5 milhão de pessoas.
Do valor total a ser investido, já foram liberados, desde 2007, R$286.219.595,36, sendo R$ 100.603.990,07 entre janeiro e agosto de 2011.
Cerca de 30% dos recursos liberados foram aplicados no Rio de Janeiro, que terá recebido, até 2013, um total de R$92 milhões para a recuperação do sistema de drenagem na baixada campista, obra que vai beneficiar, pelos cálculos do ministério, 390 mil pessoas.
Em Pernambuco, o projeto de recuperação da Bacia do Rio Paratibe, em Paulista, município localizado na região metropolitana de Recife, beneficiará cerca de 100 mil pessoas. E em Salvador (BA), as obras deverão beneficiar 450 mil.
De Brasília
Com agências
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
ALERJ VOTA RELATÓRIO DA CPI DAS CHUVAS NA SERRA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (21/09), em discussão única, o projeto de resolução 361/11, que aprova o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana. Presidida pelo deputado Luiz Paulo, a CPI aprovou o relatório final no último dia 22 em uma reunião que durou cerca de oito horas. O documento credita à falta de um sistema de alerta e de um plano de contingenciamento a extensão da tragédia, que provocou a morte de mais de mil pessoas em Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro.
“Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva união, estado e municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.
“Analisamos os investimentos nos últimos seis anos e concluímos que não temos estruturado um sistema de Defesa Civil que envolva união, estado e municípios. Não havia plano de contingenciamento e não havia sistema de alerta. A Defesa Civil prestava-se apenas ao socorro das vitimas, quando deveria funcionar na prevenção e no alerta”, disse o presidente.
quinta-feira, 29 de setembro de 2011
Prefeitura de Petrópolis e Inea começam obras de limpeza e dragagem de rios
RIO - O secretário de Obras de Petrópolis, Stênio Nery, se reuniu nesta quarta-feira com técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para determinar os pontos onde serão feitas a limpeza e dragagem dos rios que cortam a cidade. As obras serão realizadas nas localidades de Quitandinha, Bingen, Centro, Retiro, Corrêas e Itaipava, com o objetivo de preparar a estrutura da cidade para as chuvas de verão. Os trabalhos já foram iniciados em dois pontos de Itaipava e no Buraco do Sapo, no Vale do Cuiabá.
Segundo a secretaria, todo o processo de intervenções é feito em pontos estratégicos, onde é verificado maior estrangulamento no leito e no curso das águas. Esse trabalho faz parte do programa de manutenção dos rios e vias da cidade.
"Os moradores podem ficar tranquilos, pois o trabalho de prevenção está sendo feito", argumenta o secretário.
Segundo a secretaria, todo o processo de intervenções é feito em pontos estratégicos, onde é verificado maior estrangulamento no leito e no curso das águas. Esse trabalho faz parte do programa de manutenção dos rios e vias da cidade.
"Os moradores podem ficar tranquilos, pois o trabalho de prevenção está sendo feito", argumenta o secretário.
segunda-feira, 26 de setembro de 2011
Sem chuva, volume baixo provoca falta de água em Corrêas
Há mais de 70 dias sem chuvas significativas, os mananciais do sistema Bonfim sofreram queda de 45% no volume de água. Esses mananciais abastecem Corrêas, Nogueira, Bonsucesso, Samambaia, Castelo São Manoel, Bairro da Gloria, Águas Lindas, Calembe, Jardim Salvador, Caetitu e adjacências. Para suprir as necessidades nessas regiões, a Águas do Imperador disponibilizou quatro caminhões-pipa que, dia e noite abastecem hospitais, creches, conjuntos habitacionais e escolas - usuários que consomem mais água e não podem ficar desabastecidos. Espera-se que desta forma, o volume de água disponível nas redes seja suficiente para os demais consumidores. O esquema de reforço feito pelos caminhões-pipa funcionará dia e noite até que os mananciais se recuperem, o que só acontecerá quando chover.
Com temperaturas elevadas o consumo de água aumenta, agravando a situação. Por isso, a Águas do Imperador recomenda o uso criterioso e racional da água especialmente nesse período.
Nas outras regiões da Cidade o abastecimento é satisfatório, pois há dois meses estão em funcionamento os sistemas alternativos de abastecimento – Rio da Cidade e Ponte de Ferro – que agregam ao sistema de abastecimento mais 30% do total da água distribuída diariamente.
FONTE:
http://www.e-tribuna.com.br/2012/index.php?option=com_content&view=article&id=20455&catid=83
Com temperaturas elevadas o consumo de água aumenta, agravando a situação. Por isso, a Águas do Imperador recomenda o uso criterioso e racional da água especialmente nesse período.
Nas outras regiões da Cidade o abastecimento é satisfatório, pois há dois meses estão em funcionamento os sistemas alternativos de abastecimento – Rio da Cidade e Ponte de Ferro – que agregam ao sistema de abastecimento mais 30% do total da água distribuída diariamente.
FONTE:
http://www.e-tribuna.com.br/2012/index.php?option=com_content&view=article&id=20455&catid=83
sexta-feira, 16 de setembro de 2011
Alerj recebe relatório da CPI feita pela Câmara Municipal
Luiz Paulo Corrêa da Rocha destacou os pontos que precisam de atenção
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ratificou o apoio à cidade de Petrópolis. Ontem, através do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a Casa recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara Municipal. O objetivo é que os deputados ajudem no acompanhamento dos investimentos do dinheiro público nas áreas afetadas pelas chuvas de janeiro.
A Comissão Especial, que já existe na Câmara, busca agilizar as melhorias necessárias.
- Há três setores que precisam de atenção. O primeiro é a questão da moradia. É necessária que seja feita a desapropriação das áreas de risco, a construção de prédios para os desabrigados e a compra assistida, Ou seja, aqueles que possuem imóveis nesses locais não podem receber títulos de propriedade. Outro problema são os atrasos nas contenções das encostas e a desobstrução das calhas dos rios. Pela primeira na história, uma cidade continua em estado de calamidade há nove meses – disse Luiz Paulo, que presidiu a CPI das Chuvas na Alerj.
O presidente da CPI realizada pela Câmara de Petrópolis, vereador João Tobias (PPS), que também esteve na Alerj, contou que 1.500 pessoas ainda estão desabrigadas e 420 residências devem ser demolidas na região do Vale do Cuiabá.
Na história de Petrópolis há ocorrências como essas todos os anos e medidas precisam ser tomadas – disse ele, acrescentando que 62 casas serão construídas pela Firjan, em parceira com o governo estadual e federal, no terreno doado por um empresário.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor (PMDB), os danos causados pelas chuvas no último verão são consequência de uma série de erros.
- Os que passaram pelo poder têm responsabilidade sobre isso. E outra questão importante são as concessionárias de água e energia, que devem ter critérios mais rigorosos para as instalações. Se o morador dessas áreas possui essas necessidades básicas, acha que está seguro. É neste ponto, principalmente, que buscamos a ajuda da Alerj – disse.
Ele comentou ainda que, para o próximo verão, pouco pode ser feito além da instalação de um sistema de alarmes.
- Esta é uma medida de emergência, as o ideal é que seja feito um estudo para remanejar as famílias.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ratificou o apoio à cidade de Petrópolis. Ontem, através do deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), a Casa recebeu o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada pela Câmara Municipal. O objetivo é que os deputados ajudem no acompanhamento dos investimentos do dinheiro público nas áreas afetadas pelas chuvas de janeiro.
A Comissão Especial, que já existe na Câmara, busca agilizar as melhorias necessárias.
- Há três setores que precisam de atenção. O primeiro é a questão da moradia. É necessária que seja feita a desapropriação das áreas de risco, a construção de prédios para os desabrigados e a compra assistida, Ou seja, aqueles que possuem imóveis nesses locais não podem receber títulos de propriedade. Outro problema são os atrasos nas contenções das encostas e a desobstrução das calhas dos rios. Pela primeira na história, uma cidade continua em estado de calamidade há nove meses – disse Luiz Paulo, que presidiu a CPI das Chuvas na Alerj.
O presidente da CPI realizada pela Câmara de Petrópolis, vereador João Tobias (PPS), que também esteve na Alerj, contou que 1.500 pessoas ainda estão desabrigadas e 420 residências devem ser demolidas na região do Vale do Cuiabá.
Na história de Petrópolis há ocorrências como essas todos os anos e medidas precisam ser tomadas – disse ele, acrescentando que 62 casas serão construídas pela Firjan, em parceira com o governo estadual e federal, no terreno doado por um empresário.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Igor (PMDB), os danos causados pelas chuvas no último verão são consequência de uma série de erros.
- Os que passaram pelo poder têm responsabilidade sobre isso. E outra questão importante são as concessionárias de água e energia, que devem ter critérios mais rigorosos para as instalações. Se o morador dessas áreas possui essas necessidades básicas, acha que está seguro. É neste ponto, principalmente, que buscamos a ajuda da Alerj – disse.
Ele comentou ainda que, para o próximo verão, pouco pode ser feito além da instalação de um sistema de alarmes.
- Esta é uma medida de emergência, as o ideal é que seja feito um estudo para remanejar as famílias.
Alerj e Câmara de Petrópolis continuarão trabalhando juntas
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e a Câmara Municipal dos Vereadores de Petrópolis vão continuar o trabalho conjunto visando a recuperação da Região Serrana, que foi atingida por fortes chuvas no início deste ano.
A Alerj instituiu uma comissão especial para a fiscalizar o emprego de recursos públicos na Região Serrana e vai renovar a parceria com a Câmara de Vereadores para a troca de dados e documentos referentes à Petrópolis. A Câmara de Petrópolis já colocou em curso uma comissão com o mesmo objetivo.
O acordo foi firmado na última terça-feira, 13/09, durante a entrega do relatório final da CPI das Chuvas da Câmara de Vereadores ao presidente da CPI das Chuvas da Alerj, deputado estadual Luiz Paulo (PSDB). O relatório foi entregue pelo presidente da CPI das Chuvas da Câmara Municipal de Petrópolis, João Tobias (PPS) e pelo presidente da Casa, Paulo Igor (PMDB).
O deputado estadual Luiz Paulo propôs uma audiência pública com os dois parlamentos, em Petrópolis, para leitura conjunta dos relatórios das duas CPIs, que já finalizaram seus trabalhos. “Há pontos congruentes e complementares. Vamos consolidar esses dados e tornar eficiente sua aplicação”, disse o parlamentar.
O trabalho de visitar os locais atingidos pelas chuvas e escutar moradores e desabrigados foi vital para o real entendimento das necessidades dos municípios atingidos e continuará acontecendo nesta nova etapa do trabalho. “Esse trabalho de campo vai merecer atenção nesta segunda fase, no acompanhamento das obras e na assistência aos desabrigados, na compra assistida e desapropriação de casas. Vamos verificar obras de estradas, pontes e toda a estrutura que está sendo prometida”, afirmou o vereador João Tobias.
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quarta-feira, 14 de setembro de 2011
Estado anuncia R$ 220 milhões para recuperação de rios na região serrana
Verba será dividida entre Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis
Marcello Medeiros
Foto: Marcellos Medeiros
Além de muita terra, rios ainda estão cheios de pedras – o que pode contribuir para alagamentos
Nesta terça-feira, 13, o Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou a liberação de R$ 220 milhões para a dragagem de dez rios em Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis, cidades castigadas pelas chuvas de janeiro. A verba vem do Ministério das Cidades e Minc reconhece que vai chegar tarde para preparar a região até o próximo verão. A recuperação só terá efeitos no verão de 2013. Será feita ainda a realocação de 1.700 famílias que vivem em faixas marginais de rios e a criação de unidades de preservação em locais que antes eram ocupadas irregularmente.
- Daqui a pouco começam as chuvas e precisamos desentupir o que a chuva de janeiro entupiu. Mas uma solução maior só ficará pronta para o outro verão. As licitações estão prontas para serem disparadas. Depois de iniciadas as obras, será preciso um ano para concluir os trabalhos, que incluem, além da realocação de 1.700 famílias, a criação de três parques fluviais. Eles usarão áreas de margem de rio para atividades de baixo impacto – atentou Carlos Minc.
Marcello Medeiros
Foto: Marcellos Medeiros
Além de muita terra, rios ainda estão cheios de pedras – o que pode contribuir para alagamentos
Nesta terça-feira, 13, o Secretário Estadual do Ambiente, Carlos Minc, anunciou a liberação de R$ 220 milhões para a dragagem de dez rios em Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis, cidades castigadas pelas chuvas de janeiro. A verba vem do Ministério das Cidades e Minc reconhece que vai chegar tarde para preparar a região até o próximo verão. A recuperação só terá efeitos no verão de 2013. Será feita ainda a realocação de 1.700 famílias que vivem em faixas marginais de rios e a criação de unidades de preservação em locais que antes eram ocupadas irregularmente.
- Daqui a pouco começam as chuvas e precisamos desentupir o que a chuva de janeiro entupiu. Mas uma solução maior só ficará pronta para o outro verão. As licitações estão prontas para serem disparadas. Depois de iniciadas as obras, será preciso um ano para concluir os trabalhos, que incluem, além da realocação de 1.700 famílias, a criação de três parques fluviais. Eles usarão áreas de margem de rio para atividades de baixo impacto – atentou Carlos Minc.
quarta-feira, 7 de setembro de 2011
Prefeito diz que resposta do Estado às consequências do temporal é lenta
O prefeito Paulo Mustrangi reconheceu que a resposta do governo do estado às vitimas da tragédia de 12 de janeiro no Vale do Cuiabá está muito devagar, frisando que vem cobrando a realização de obras de infraestrutura e a construção das casas. Foi o que ele afirmou durante reunião da Frente Pró-Petrópolis na manhã de ontem, na sede da Firjan em Petrópolis. “A construção do primeiro lote de casas, cerca de 400, deve começar nas próximas semanas, pois o governo do estado concluiu o processo de licitação”, afirmou o prefeito, lembrando que para Petrópolis estão destinadas 1500 casas.
O prefeito esclareceu que até o momento a Prefeitura recebeu apenas R$ 7 milhões, enviados logo após a vinda da presidente Dilma Rousseff à Região Serrana. “Havia uma promessa de que após a prestação de contas dos sete milhões o governo federal iria liberar mais verba para o município. Fizemos a prestação e até o momento não recebemos mais nada”.
Segundo o prefeito, por causa disto muitas obras no Vale do Cuiabá e em outras regiões de Petrópolis que tiveram problemas por causa da chuva de dezembro e janeiro foram realizadas com verba da Prefeitura. Ele frisou que hoje a Prefeitura não tem mais dinheiro e depende dos governos estadual e federal. “O pior é que quando a União divulga que está destinando R$ 400 milhões para a Região Serrana, a população cobra e quer saber onde o dinheiro foi e está sendo aplicado. Mas este dinheiro não chegou na Prefeitura, pois quem recebe este dinheiro é o governo do estado”.
O prefeito Paulo Mustrangi frisou que este trabalho realizado pela Frente Pró-Petrópolis é muito importante, afirmando que quer manter este diálogo com a sociedade e por isso assumiu o compromisso de participar da audiência pública no dia 15 de setembro, às 9h, na UCP. Esta será a quarta audiência convocada pelo bispo de Petrópolis, Dom Filippo Santoro, e deve contar com a presença do vice-governador e secretário de Obras do Estado, Luiz Fernando Pezão.
A proposta da Frente, de criação de uma comissão no Conselho das Cidades para elaborar um cronograma de trabalho para elaboração do planejamento municipal, o Plano Diretor e um estudo de mobilidade urbana, foi aceita pelo prefeito Paulo Mustrangi. Ele indicou o secretário de Governo, Charles Rossi, e nos próximos dias estará indicando outro secretário para fazer parte da comissão, que contará ainda com representantes do ConCidade, da Câmara Municipal e da sociedade civil.
ROGÉRIO TOSTA
Redação Tribuna
Relatório culpa as ocupações irregulares pela tragédia na Região Serrana
A ocupação irregular em áreas protegidas, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal, foi o principal motivo para a grande quantidade de vítimas nas enchentes e deslizamentos ocorridos em janeiro na Região Serrana do Rio de Janeiro. É o que aponta um estudo realizado pelo Ministério do Meio Ambiente nas três cidades mais afetadas pela tragédia: Teresópolis, Nova Friburgo e Petrópolis. De acordo com o relatório, as áreas atingidas pela enxurrada são APP’s que foram indevidamente ocupadas por atividades agrícolas, obras de infraestrutura ou edificações.
O temporal do dia 12 de janeiro afetou sete cidades da Região Serrana, deixando mais de 900 mortos e cerca de 300 desaparecidos, tornando-se a maior tragédia climática brasileira. De acordo com dados da Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro, as chuvas citadas no estudo deixaram 23.315 pessoas momentaneamente impedidas de voltar para casa e 12.768 que perderam suas residências.
Segundo o levantamento do Ministério do Meio Ambiente, as áreas mais severamente afetadas foram as margens dos rios, incluindo pequenos córregos e nascentes; encostas com alta declividade e desmatadas ou modificadas por estradas e casas; e sopé dos morros, montanhas ou serras. Todas essas áreas são definidas pelo Código Florestal como APP’s. Ainda de acordo com o estudo, os números poderiam ter sido significativamente menores se existisse mata ciliar de 30 metros de largura e vegetação em cada margem dos rios e se não estivessem desmatadas e ocupadas as encostas e os topos de morros e serras.
Para o secretário de Meio Ambiente, Leandro Viana, é preciso evitar a expansão das construções irregulares e buscar alternativas para as pessoas que residem em áreas de risco. O secretário acredita que muitas vidas poderiam ter sido salvas caso as APP’s tivessem sido preservadas, mas acrescenta que alguns pontos atingidos pelo temporal não eram considerados de preservação permanente. “A questão das construções irregulares na nossa cidade é antigo. Essa ocupação vem ocorrendo há décadas sem nenhum tipo de controle ou fiscalização, por isso estamos intensificando o trabalho de fiscalização. O que precisamos agora é evitar que novas construções sejam erguidas tanto em APP’s quanto em área de risco”, ressaltou.
O secretário destaca as ações em conjunto com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da APA-Petrópolis na fiscalização e afirma que é preciso um planejamento para controlar a expansão de imóveis em áreas proibidas. “É preciso planejar a cidade, realizando projetos habitacionais para atender a essas pessoas. Não podemos retirar os moradores dessas áreas se não temos onde colocá-los. Infelizmente, esse planejamento requer tempo e não há como retirar todas essas famílias que estão em situação irregular de uma hora para outra. Por isso, o principal é evitar a expansão dessas construções”, frisou o secretário.
JANAINA DO CARMO
Redação Tribuna
sábado, 27 de agosto de 2011
CPI da Alerj pede mais investigações sobre desvio de recursos na Região Serrana
Chuvas do início do ano na região serrana do Rio deixaram centenas de mortos e várias suspeitas de desvio de dinheiro público (Foto: ©Reuters/Arquivo) Rio de Janeiro – Seis meses após sua criação, a CPI da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) encarregada de apurar denúncias sobre o desvio das verbas estaduais e federais destinadas à reconstrução da Região Serrana do estado concluiu na segunda-feira (22) a votação do seu relatório final. No documento, aprovado por unanimidade pelos deputados que integram a comissão, estão incluídas recomendações formais para que órgãos como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) dêem prosseguimento às investigações sobre o mau uso do dinheiro público nos sete municípios atingidos pela tragédia que deixou pelo menos 900 mortos após as fortes chuvas ocorridas em janeiro.
Ao TCE, o relatório final da CPI recomenda uma "auditoria nos contratos das empresas RW Engenharia, Terrapleno e Vital e em todos os contratos assinados logo após a tragédia no Município de Teresópolis, por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e Termo de Ajustamento de Contas (TAC)". O pedido de auditoria nos contratos assinados com o Governo do Estado após as chuvas também é válido para os municípios de Petrópolis e Nova Friburgo.
Os parlamentares recomendaram também ao MP Estadual que aprofunde as investigações sobre as eventuais relações ilegais estabelecidas entre os donos das empresas citadas e três ex-secretários de Teresópolis: José Alexandre de Almeida (Planejamento), Paulo Marquesini (Obras e Serviços Públicos) e Valério da Silva Medeiros (presidente da Comissão de Licitações da Prefeitura). O documento pede ainda que se verifique a possibilidade da devolução aos cofres públicos de R$ 100 mil pelo pagamento de propina por obras superfaturadas.
Os integrantes da CPI se deslocaram diversas vezes para colher depoimentos nos municípios atingidos e analisaram os últimos seis anos de investimentos efetuados pelas sete prefeituras (Petrópolis, Teresópolis, Nova Friburgo, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Bom Jardim e Sumidouro) na prevenção de tragédias provocadas pela chuva. A conclusão do relatório final da CPI é que "erros estruturais e de planejamento ocorreram para que a tragédia chegasse a proporções grandiosas"
Para o presidente da CPI, deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), o maior problema se deu na falta de uma política habitacional: "Não tínhamos nenhuma política habitacional consistente na região, pois os investimentos foram próximos a zero no setor. Somente após a tragédia as autoridades foram pesquisar áreas para serem feitas casas para a população que vivia em zonas de risco. Não tínhamos investimentos na contenção de encostas e nem em infraestrutura de micro e macrodrenagem", diz.
Luiz Paulo, que foi vice-governador do Rio de Janeiro durante o governo do tucano Marcello Alencar (1995-1998), avalia que outra causa estrutural importante da tragédia foi a "carência absoluta" de uma política de uso do solo. "Isso fez com que áreas de risco fossem ocupadas, assim como Áreas de Preservação Permanente (APPs). Temos que enfrentar esses problemas estruturais de forma continuada para que tragédias como essas não se repitam".
Sistema de alerta
Relator da CPI, o deputado Nilton Salomão (PT) chama a atenção para outra resolução importante do documento final, que pede a adoção de medidas urgentes para evitar novas tragédias: "Dentro de quatro meses começam novamente as chuvas na região e duas ações urgentes e importantes são necessárias. Uma delas é o desassoreamento dos rios, que é uma forma de minimizar os transtornos caso aconteçam novas chuvas. A segunda urgência é a necessidade de instalação de um sistema de alerta. Mesmo que não seja um sistema perfeito, é preciso colocar em prática algo que ao menos permita, em caso de chuvas tão intensas, que as pessoas se desloquem e possam salvar suas vidas. Nós vamos acompanhar, fiscalizar e cobrar essas duas medidas", diz.
O deputado petista, que tem sua base eleitoral em Teresópolis, aponta alguns desdobramentos políticos que considera fundamentais: "Há necessidade de as prefeituras e câmaras municipais fazerem previsões em seus orçamentos e criarem rubricas orçamentárias com recursos para a reconstrução. Da maneira como está, as prefeituras não se mobilizam. Mas elas precisam mostrar vontade política de contribuir na reconstrução, ter uma ação objetiva. Teremos agora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que as Câmaras Municipais irão votar. Se não fizer essa previsão, fica claro que aquela prefeitura não tem real interesse na reconstrução de seu município. É muito fácil jogar o problema para o Estado e para o governo federal”.
União
Na esfera federal, o relatório final da CPI da Região Serrana recomenda à CGU a realização de uma auditoria para verificação de possível mau emprego dos recursos destinados pelo governo federal aos municípios afetados pelas chuvas. Os deputados também fizeram recomendações ao TCU para que "sejam auditados todos os contratos das cidades envolvidas com recursos da União por dispensa de licitação, reconhecimento de dívida e TAC (Termo de Ajustamento de Conduta)".
No dia 14 de agosto, a CGU já havia anunciado a decisão de bloquear as contas da Prefeitura de Nova Friburgo, o município mais atingido pela tragédia, a exemplo do que fez com a Prefeitura de Teresópolis. Segundo a fiscalização do órgão, foram encontradas "graves irregularidades" na aplicação de pelo menos R$ 10 milhões destinados pelo Ministério da Integração Nacional ao socorro às vítimas e reconstrução das áreas atingidas em janeiro. A Prefeitura de Nova Friburgo tem prazo até o dia 13 de setembro para se defender e, caso não consiga justificar a aplicação dos recursos, terá que devolvê-los à União.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Relatório da Alerj aponta omissão de governos
A omissão, a ineficiência e o interesse eleitoreiro agravaram a catástrofe provocada pelas chuvas na Região Serrana fluminense, que deixaram mais de 900 mortos em janeiro. Essa é uma das principais constatações do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Enchentes na Região Serrana, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, apresentado ontem.
Com cerca de 220 páginas, o relatório compila seis meses de investigação e explica as causas das enchentes. Os deputados apontam como causa da tragédia a ocupação irregular do solo e a ausência de um sistema adequado de Defesa Civil integrado entre os três níveis de governo. O documento também faz referência a casos de corrupção constatados nos dias seguintes à tragédia, que, segundo os deputados, atrasam a recuperação da região.
O documento destaca a ausência de sistemas de alerta, além de equipamentos que auxiliassem o deslocamento e o abrigo da população após as chuvas de 12 de janeiro. Para evitar situações semelhantes, os deputados sugerem um plano de contenção de catástrofes no âmbito estadual, além de um aparato de Defesa Civil em todos os municípios, vinculado à União. Um órgão estadual de geotécnica e um hospital regional também constam como propostas do texto.
Segundo o relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT), essas medidas também poderiam ter auxiliado nas catástrofes do município de Angra dos Reis e do Morro do Bumba, em Niterói, que deixaram dezenas de mortos em 2010. Para ele, interesses eleitoreiros que permitiram a ocupação em áreas de encosta e em beira de rios, como ocorreu em todos os casos, devem ser combatidos.
Desenvolvimento seguro
Um modelo de desenvolvimento seguro para a Região Serrana que envolva os governos nas esferas federal, estadual e municipal com investimentos em Defesa Civil e política habitacional e que puna, exemplarmente, agentes públicos e concessionárias de serviços pela indução e facilitação da ocupação de áreas de risco. O relatório final da CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), apresentado ontem, além de identificar as responsabilidades pela tragédia de 12 de janeiro, que deixou 911 mortos em sete municípios – 73 em Petrópolis –, propõe uma legislação mais dura e uma fiscalização eficiente que combata a ocupação desordenada.
Bernardo Rossi (PMDB) e Marcus Vinícius (PTB), deputados que representam Petrópolis na Alerj e membros da CPI das Chuvas, participaram da apresentação e aprovação do relatório final. “Depois de 30 anos, o estado está desenvolvendo uma política habitacional com o Plano Estadual de Habitação que pretende reduzir o déficit de moradias, hoje, em Petrópolis, na ordem de 15 mil casas, até 2023. É uma política de longo prazo que precisa começar já”, diz Rossi. Ao mesmo tempo em que as famílias forem retiradas das encostas e áreas de risco, há necessidade de fiscalização preventiva. “Hoje existem dois fiscais do Meio Ambiente na cidade para cobrir uma área de nove mil quilômetros quadrados. É evidente sua ineficácia”, completa Marcus Vinícius.
Os parlamentares ressaltaram a inexistência de estudos de áreas de risco para os distritos de Petrópolis, sistema de alerta de chuvas e plano emergencial de retirada de moradores de áreas instáveis. O relatório final da CPI das Chuvas da Alerj será integrado ainda pelo relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito já concluída pela Câmara de Vereadores.
Propostas de projetos de lei
O relatório da CPI das Chuvas da Alerj vai ser enviado ao Governo do Estado, ao Ministério Público, Estadual e Federal, à Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União e ao Tribunal de Contas do Estado. Ele também inclui propostas de projetos de lei como a criação de um fundo para calamidades e um plano de incentivo ao turismo na Região Serrana.
Além das ações para os moradores de áreas de risco, os parlamentares defendem ainda ajuda governamental por meio de linhas de financiamento e redução de impostos para as empresas. Bernardo Rossi e Marcus Vinícius assinam em conjunto projeto de lei prevendo a redução do ICMS para 2% para todas as empresas instaladas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo pelo período e 10 anos.
As chuvas trouxeram prejuízos diretos à economia na ordem R$ 3 bilhões e afetaram sobremaneira o turismo, que vive de imagem e é carro-chefe nessas cidades”, pontua Bernardo. Para Marcus Vinícius, essas cidades que ainda recolhem ICMS na ordem de 19%, ficaram ainda menos competitivas que municípios vizinhos onde a redução já é praticada. “É hora de fortalecer a economia dessas cidades, com o estado abrindo mão de impostos para a retomada do crescimento econômico”, afirma.
Os deputados estaduais também apresentaram projeto de lei incluindo as três cidades no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf) instituído por lei, em 2005, e que abrange hoje 34 cidades. O Fundo, que anualmente dispõe de recursos na ordem de R$ 60 milhões, financia empreendimentos geradores de emprego e renda. Os financiamentos podem ser usados em vários setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista.
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