Vinicius Henter
viniciushenter@diariodepetropolis.com.br
O governo municipal conseguiu impedir, na Câmara, que três requerimentos de informação da oposição fossem aprovados na semana passada. Um deles, de autoria de Marcelo Motorista (PR), cobrava explicações sobre a demora nas obras da ponte da Estrada do Cascatinha. Os outros dois são do vereador Silmar Fortes (PMDB). Um requisitava as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o outro solicitava detalhes sobre o processo de contratação da empresa que colocou as bolas de Natal nas árvores do Centro da cidade.
Antes que os requerimentos fossem votados, o líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), pediu vista dos três documentos, e a maioria governista concordou. No entanto, na mesma sessão, um requerimento de informação de Samir Yarak (PSC), que é da base governista, foi votado e aprovado. No documento, Samir pede informações ao Executivo sobre os projetos elaborados pela prefeitura relacionados à contenção de encostas no município e destinados à obtenção de recursos junto à União.
Há duas semanas, Samir e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Mustrangi, Sheila Guimarães, trocaram farpas pela imprensa por causa de uma declaração do vereador, que havia afirmado que Petrópolis teria perdido recursos federais após a tragédia de janeiro, porque a prefeitura não teria apresentado projetos.
Ponte da Estrada do Cascatinha
No requerimento sobre a ponte da Estrada do Cascatinha, Marcelo Motorista apontou o “longo tempo” que a reconstrução do local está levando para terminar, “causando assim inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes daquela localidade”.
No documento, foram feitas cinco solicitações: a cópia do contrato de execução da obra; o porquê de não estar na placa de identificação a data de início da obras como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM); informações se está sendo aplicada à empresa contratada a multa de 20% por atraso nos termos da LOM, caso o prazo da obra já tenha expirado; informações se a execução do contrato está sendo fiscalizada nos termos da LOM; e qual a previsão real de término da obra.
Fundo de Habitação de Interesse Social
No requerimento em que pede as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Silmar argumentou que as informações contidas nas atas “são de grande importância para o Poder Legislativo, sobretudo levando em conta a atuação da Comissão de Acompanhamento da CPI das Chuvas nesta Casa”. Ele também frisou que a Câmara tem como função fiscalizar o Poder Executivo.
Bolas luminosas de Natal
Em relação às bolas de Natal instaladas nas árvores do Centro, Silmar fez três solicitações: uma cópia do termo de referência do processo de contratação da empresa responsável e da nota de empenho; uma cópia da proposta vencedora do certame; e se há processo de negociação para diminuição do valor pago à empresa em virtude da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a retirada de parte das bolas.
FONTE: Diário de Petrópolis
viniciushenter@diariodepetropolis.com.br
O governo municipal conseguiu impedir, na Câmara, que três requerimentos de informação da oposição fossem aprovados na semana passada. Um deles, de autoria de Marcelo Motorista (PR), cobrava explicações sobre a demora nas obras da ponte da Estrada do Cascatinha. Os outros dois são do vereador Silmar Fortes (PMDB). Um requisitava as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, e o outro solicitava detalhes sobre o processo de contratação da empresa que colocou as bolas de Natal nas árvores do Centro da cidade.
Antes que os requerimentos fossem votados, o líder do governo na Casa, vereador Márcio Arruda (PMDB), pediu vista dos três documentos, e a maioria governista concordou. No entanto, na mesma sessão, um requerimento de informação de Samir Yarak (PSC), que é da base governista, foi votado e aprovado. No documento, Samir pede informações ao Executivo sobre os projetos elaborados pela prefeitura relacionados à contenção de encostas no município e destinados à obtenção de recursos junto à União.
Há duas semanas, Samir e a chefe de Gabinete do prefeito Paulo Mustrangi, Sheila Guimarães, trocaram farpas pela imprensa por causa de uma declaração do vereador, que havia afirmado que Petrópolis teria perdido recursos federais após a tragédia de janeiro, porque a prefeitura não teria apresentado projetos.
Ponte da Estrada do Cascatinha
No requerimento sobre a ponte da Estrada do Cascatinha, Marcelo Motorista apontou o “longo tempo” que a reconstrução do local está levando para terminar, “causando assim inúmeros transtornos aos moradores, comerciantes e transeuntes daquela localidade”.
No documento, foram feitas cinco solicitações: a cópia do contrato de execução da obra; o porquê de não estar na placa de identificação a data de início da obras como prevê a Lei Orgânica Municipal (LOM); informações se está sendo aplicada à empresa contratada a multa de 20% por atraso nos termos da LOM, caso o prazo da obra já tenha expirado; informações se a execução do contrato está sendo fiscalizada nos termos da LOM; e qual a previsão real de término da obra.
Fundo de Habitação de Interesse Social
No requerimento em que pede as atas das reuniões do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, Silmar argumentou que as informações contidas nas atas “são de grande importância para o Poder Legislativo, sobretudo levando em conta a atuação da Comissão de Acompanhamento da CPI das Chuvas nesta Casa”. Ele também frisou que a Câmara tem como função fiscalizar o Poder Executivo.
Bolas luminosas de Natal
Em relação às bolas de Natal instaladas nas árvores do Centro, Silmar fez três solicitações: uma cópia do termo de referência do processo de contratação da empresa responsável e da nota de empenho; uma cópia da proposta vencedora do certame; e se há processo de negociação para diminuição do valor pago à empresa em virtude da decisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que determinou a retirada de parte das bolas.
FONTE: Diário de Petrópolis
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