Comissões atuam em conjunto para acompanhar aplicação de recursos das chuvas

Ascom/Foto – Divulgação
Paulo Igor quer fiscalização rigorosa sobre verbas para recuperação da cidade
Para garantir uma fiscalização mais efetiva sobre a aplicação de recursos destinados a investimentos em áreas atingidas pelas chuvas de janeiro e agilizar as ações para recuperação de regiões como o Vale do Cuiabá, em Itaipava, comissões em andamento na Câmara de Vereadores criadas para fiscalizar a aplicação de recursos e acompanhar o andamento das determinações apontadas pela CPI das Chuvas vão atuar em conjunto, trocando informações. “Apesar dos dois grupos de trabalho terem finalidades diferentes – uma das comissões, presidida pelo vereador Wagner Silva (PPS) fiscaliza a aplicação dos recursos e a outra, presidida pelo vereador Silmar Fortes (PMDB) quer agilizar ações e vem cobrando respostas práticas das autoridades – ambas tem um objetivo em comum: garantir que as famílias atingidas refaçam suas vidas de forma digna e segura. Acredito que a troca de informações entre as duas será positiva e certamente irá contribuir para um resultado concreto”, pontua o vereador Paulo Igor (PMDB).
Instaurada no início de fevereiro, a comissão que fiscaliza a aplicação de recursos tem a frente o vereador Wagner Silva, que assumiu a presidência em meados de julho e desde então vem fazendo uma análise criteriosa sobre toda documentação apresentada. A análise da documentação referente a contratação de empresas para a execussão de serviços, por exemplo, gerou um relatório parcial que aponta a inexistência de fiscalização por parte do Município. A comissão mostra-se preocupada à medida que os serviços executados se constituem de retirada de barreiras, escombros, entulhos e lama, o que torna bastante difícil a verificação posterior do quantitativo efetivamente executado pelas empresas contratadas.
“A fiscalização teria de ser concomitante com o acompanhamento, pelos fiscais designados, dos equipamentos utilizados pelas empresas, da capacidade de cada veículo, do registro de horas/máquina trabalhadas, do volume transportado, das localidades abrangidas, do destino dos escombros, etc. Cabe atentar para o fato de que somente em 21/03/2011, ou seja, mais de dois meses após a assinatura do Contrato com a COMDEP, houve a designação do responsável pela sua fiscalização, o que, a nosso ver, pode lançar dúvidas quanto à legitimidade dos pagamentos que já foram efetivados. Percebemos que alguns itens constam com unidade de medida “verba”, o que é vedado pelo Enunciado 258 da Súmula da Jurisprudência deste Tribunal. Assim, cabe alertar o Município de Petrópolis quanto a tal impropriedade. Ademais, no que concerne à constituição dos processos de dispensa de licitação, verificou-se que esses não contêm alguns dos elementos exigidos”, diz Wagner Silva.
Instaurada em setembro a Comissão Especial para Acompanhamento das Determinações da CPI das Chuvas já realizou quatro reuniões e vem cobrando junto a órgãos do Estado e do Município, soluções concretas para famílias atingidas. “Formamos uma comissão de trabalho, queremos uma resposta rápida e concreta para estas famílias. Além de ouvir os moradores representados pela Associação, e a avaliação da nossa comissão técnica, temos convocado representantes de todos os órgãos envolvidos, do Estado e do Município: Casa Civil, Inea, Defesa Civil, Setrac e demais órgãos. Nossa intenção é dar agilidade a este processo, mobilizar estes agentes para conseguir resultados práticos”, frisa o presidente da comissão, vereador Silmar Fortes (PMDB).
A troca de informações entre as comissões favorecerá as ações, uma vez que a comissão que acompanha o andamento das 43 determinações apontadas na CPI das chuvas terá informações sobre os recursos destinados a cidade. “Vamos agendar uma reunião para discutir o andamento disso com o vereador Wagner Silva, presidente da comissão especial que acompanha a aplicação dos recursos enviados à Petrópolis enquanto durar o regime de calamidade pública”, adianta Silmar Fortes.