Estado terá fundo para socorrer municípios em calamidade pública

Criado em Quarta, 26 Março 2014 14:44

Foto: Reprodução

Com a finalidade de custear ações de reconstrução de áreas atingidas por calamidades públicas e prestar socorro imediato às vítimas, o Estado do Rio terá um fundo especial composto por recursos públicos e privados. A Assembléia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (25.03) o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). O projeto de lei foi proposto  pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as responsabilidades nos desastres causados pelas chuvas na Região Serrana em 20111. De 53 ações listadas para prevenção e socorro às vítimas, a criação de uma reserva financeira de rápida aplicabilidade e transparência, acabou transformada em projeto de lei proposto por Bernardo Rossi (PMDB) e Luiz Paulo (PSDB).

O Fecap receberá verbas do Estado e municípios e também de pessoas físicas e jurídicas para o atendimento em casos como as chuvas de janeiro de 2011 que deixou saldo de 906 mortos e mais de 30 mil desabrigados em sete municípios da Região Serrana. Ele poderá ser usado em casos isolados também como foram as chuvas de março de 2013 que atingiram Petrópolis fazendo  33 vítimas fatais e centenas de desabrigados.

A morosidade na liberação de verbas para socorro às vítimas chamou a atenção dos parlamentares da CPI. "O principal objetivo é que não haja ocorrências, mas havendo é preciso agir com presteza. O Fundo vai garantir essa agilidade", aponta Bernardo Rossi.

O fundo poderá ser utilizado por cidades que tiverem decretada a situação de emergência ou estado de calamidade pública. Ele será constituído por cotas que serão integralizadas anualmente pelo Estado e os municípios que fizerem parte do Fecap. A integralização de cotas por parte das cidades será voluntária e, para cada parte do município, o estado repassará o equivalente a três cotas. Os integrantes do Fundo deverão informar ao Poder Executivo o valor a ser disponibilizado até o dia 30 de junho de cada ano. Assim, o estado poderá incluir sua parte na lei orçamentária do ano seguinte. Os valores depositados pelos municípios só poderão ser retirados após dois anos, a não ser em caso de desastre

O projeto permite, ainda, que qualquer pessoa física ou jurídica faça doações. Neste caso, o município beneficiado deverá ser especificado e o montante fará parte da sua cota, mas isso não contará para o que dispõe sobre a integralização do próprio município. Os recursos do Fecap, além de mantidos em instituição financeira oficial, preferencialmente a Caixa Econômica Federal, serão geridos por um Conselho Diretor, compostos por representantes do estado e municípios.

“\Além de garantir os recursos, nossa preocupa;ao ao propor a lei foi estabelecer um mecanismo de total transparência na captação e aplicação dessas verbas com a possibilidade de todo o cidadão acompanhar o processo”, destaca o deputado Luiz Paulo.

Em casos excepcionais, o Conselho Diretor poderá autorizar o saque para custear ações imediatas de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais em áreas afetadas por desastres. O projeto também autoriza o estado a antecipar cotas, de forma a fomentar adesão ao Fecap. Contudo, o limite de integralização de cotas, as condições para saque e utilização dos recursos, bem como outros procedimentos de ordem operacional relativos a ele serão estabelecidos em regulamento.

UERJ-Petrópolis deve abrir seleção de alunos em 2014

Criado em Terça, 25 Março 2014 16:22

Foto: Divulgação

O campus da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) em Petrópolis está oficialmente adquirido com a previsão de uma primeira seleção de alunos já em 2014 e mais: com o compromisso de intercâmbio com cidades italianas onde é avançada a pesquisa em preservação arquitetônica. O anúncio foi feito ontem, no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, com a assinatura da compra da Casa Barão do Rio Branco, na Avenida Barão do Rio Branco, onde funcionará  o campus.

A indicação da Uerj na Cidade Imperial  foi feita pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), presente à solenidade, presidida pelo governador Sérgio Cabral e pelo vice-governador Luiz Fernando Pezão e que teve a participação de mais de 100 pessoas de Petrópolis entre empresários, representantes de entidades de classe e estudantes.

“Esse é um momento histórico para Petrópolis. Pode parecer um clichê, um lugar comum, mas não há outra frase que defina: um sonho que se torna realidade. É um sonho realizado para Petrópolis e é um sonho realizado para mim, não só como deputado, mas como petropolitano, da época de movimento estudantil, um sonho de estudante e uma bandeira que assumi desde meu primeiro mandato de vereador. É um compromisso de vida para mim”, destacou Bernardo Rossi.

O prédio, adquirido por R$ 2,2 milhões, é um dos mais importantes da cidade: a Casa do Barão do Rio Branco, imóvel onde, em 1903, foi assinado o Tratado de Petrópolis que anexou o Acre ao território nacional após acordo com a Bolívia. O casarão vai ser todo preservado e seu interior adaptado a salas de aula. A previsão é da Uerj realizar a primeira seleção mo campus Petrópolis até o final do ano com aulas iniciando em 2015.

 "Aulas e intercâmbios com organismos de cidades italianas já estão garantidos nesta que vai ser uma das melhores Faculdades de Arquitetura do país. Um marco substancial para Petrópolis e que a cidade vai saber cuidar e se orgulhar”, disse o reitor da Uerj, Ricardo Vieiralves.

Cursos técnicos de áreas afins ao de Arquitetura, como o de restauro, poderão ser desenvolvidos . “ A mão de obra especializada nesta área é imprescindível e Petrópolis pode e deve formar profissionais para atuar dentro e fora de nossa cidade, neste mercado promissor. A secretaria de Ciência e Tecnologia já vislumbra essas oportunidades”, afirma Bernardo Rossi.

O secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca, ressaltou a parceria entre entes governamentais que uniram forças para levar a Uerj à cidade. “Foram parceiros que tiveram a sensibilidade de entender a importância da universidade pública para a cidade”. “Estamos trilhando o caminho que o deputado Bernardo Rossi sonhou e que hoje conseguimos tornar realidade”, destacou o vice-governador Luiz Fernando Pezão.  Ao enumerar os avanços da Educação no Estado, o governador Sérgio Cabral incluiu o campus da Uerj em Petrópolis como um dos mais importantes feitos.  “Pela importância que Petrópolis tem para o Estado, levar a Uerj para a Cidade Imperial  é mais do que um compromisso cumprido, mas uma alegria pessoal e de toda a equipe”.

O curso de arquitetura foi escolhido para inaugurar o campus da Uerj da cidade em função de suas características: casario e prédios preservados, uma cidade onde a história é viva, e onde a arquitetura tem papel fundamental. “Agradeço o empenho pessoal do governador Sérgio Cabral, do vice-governador Luiz Fernando Pezão, do secretário de Ciência e Tecnologia, Gustavo Tutuca e do reitor da Uerj, professor Ricardo Vieira Alves. Eles tiveram a sensibilidade de entender a importância da Uerj para Petrópolis e abraçaram esta bandeira. Foram incansáveis até que conseguimos chegar a este momento hoje quando oficializamos a UERJ em nossa cidade”, completa Bernardo Rossi. 

A solenidade teve a presença dos deputados federais Fernando Lopes, Fernando Jordão e Alexandre Santos, do presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Paulo Igor e do vereador Maurinho Branco.

Afinal, por que RECICLAR?

Detro suspende extensão de linha de ônibus da Turb até Areal

Criado em Quarta, 26 Março 2014 09:43

Foto: Aline Rickly

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro), proibiu na última segunda-feira, a extensão da linha de ônibus que liga o Centro de Petrópolis à Posse, até o centro do município vizinho, Areal. O serviço, que começou a funcionar no mesmo dia, segundo o órgão estadual, não tinha autorização, já que é um percurso intermunicipal. A linha deixa de fazer o percurso até Areal e volta a ter como ponto final a comunidade Gaby, na Posse.

A Prefeitura de Petrópolis lamentou a atitude tomada pelo Detro e vai interceder junto ao órgão para reverter a situação, argumentando que a suspensão do serviço prejudica a população dos dois municípios que há anos espera por este tipo de atendimento. “Não prevaleceu o bom senso e o espírito público”, disse o prefeito Rubens Bomtempo.

De acordo com o Detro, o trajeto é concedido à Viação Progresso e, em função disso, todos os ônibus da Viação Turb Transportes Urbanos S.A. pegos trafegando neste itinerário intermunicipal sem autorização serão considerados infratores. O órgão esclareceu ainda que para as empresas fazerem trajeto intermunicipal têm que ter autorização do departamento.

Segundo o Sindicato das Empresas de Tranporte de Petrópolis (Setranspetro), a Viação Turb suspendeu a extensão da linha ontem, para não continuar recebendo notificação. A empresa admitiu que sofreu multas no primeiro dia com o novo itinerário, mas afirmou que o serviço está suspenso e que só retornará, caso haja algum entendimento entre o Detro e as prefeituras de Petrópolis e Areal.

Ainda de acordo com o Setranspetro, um fiscal da empresa ficou no centro de Areal por todo o dia de ontem para avisar aos passageiros que não haveria mais a extensão da linha. A decisão foi tomada, já que se o veículo ficasse apreendido, os passageiros da Posse também seriam prejudicados.

A extensão da linha de ônibus que atende a comunidade Gaby, na Posse, até o centro do município de Areal, foi inaugurada na tarde do último domingo e contou com a presença dos prefeitos de Petrópolis e Areal, Rubens Bomtempo e Waldete Braziel, respectivamente. Ambos, junto com alguns vereadores da região e também de moradores das duas cidades realizaram o trajeto no ônibus para a inauguração.

Comutran decide: passagem vai a R$ 2,80

Criado em Quarta, 26 Março 2014 09:08

Foto: Arthur Vieira

O Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (Comutran) aprovou na noite de ontem o aumento de passagem de R$ 2,65 para R$ 2,80 com integração total de todas as linhas de ônibus. O presidente da CPTrans, Gilmar Silva de Oliveira disse que o aumento da tarifa de ônibus somente acontecerá após a implantação da integração, o que deve ocorrer num prazo de 15 dias.

Os representantes das empresas de ônibus, inclusive alguns empresários, não votaram na proposta apresentada pelo Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviários de Petrópolis (Setranspetro), que era R$ 3,17, mas votaram na proposta da CPTrans, R$ 2,82 sem integração total. Durante a reunião do Comutran eles defenderam o aumento, sem citar valor e quando começou a votação, apoiaram o reajuste proposto pela CPTrans.

O presidente da União Distrital das Associações de Moradores de Petrópolis (Udam), Sergio Mattos questionou o posicionamento dos empresários, afirmando que “é muito estranho que os empresários não votem na proposta apresentadas pelo sindicato deles” e apresentou outras questões que deveria acompanhar o reajuste, além da integração, como ampliação da gratuidade para estudantes. A proposta do governo de R$ 2,82 com integração total teve o apoio de 13 membros do Comutran.

A proposta de adiamento da votação do aumento, apresentado pela Câmara de Vereadores em função da abertura da CPI, teve apenas oito votos. Os representantes das empresas de ônibus se posicionaram contra o adiamento, mesmo manifestando apoio a realização da CPI, chegando afirmar que era um oportunimo dos vereadores. “O momento é oportuno, pois é agora que se está discutindo o aumento de passagem e a CPI será instalada e vamos investigar para saber porque os valores apresentados pela CPTrans e pelo Setranspetro são tão diferentes”, afirmou o vice-presidente da Câmara, vereador Reinaldo Meirelles. 

Durante toda a reunião, a União da Juventude Socialista (UJS) se manifestou e chegou a questionar as declarações dos empresários de ônibus. O presidente da UJS, Wesley Diniz chamou atenção para a qualidade do transporte na cidade e defendeu ampliação da gratuidade para os estudantes petropolitanos. Os conselheiros, representantes da sociedade civil, que votaram a favor do aumento com integração total, esperam que o prefeito Rubens Bomtempo cumpra o que disse, quando afirmou que a decisão do aumento era do Comutran, lembrando que a integração total do ssitema de transporte da cidade é um dos itens do programa de governo do prefeito.