Moradores não são obrigados a aceitar negociação com Inea

Procurada por moradores da Estrada do Gentio, onde quatro casas já foram demolidas pelo Estado após negociações com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pagamento de indenizações às famílias, a Defensoria Pública emitiu um comunicado na última segunda-feira reafirmando que proprietários de imóveis que estão na chamada “área de exclusão”, delimitada pelo Inea, não são obrigados a concordar com as propostas de indenização do Estado. “Eles nos procuraram para buscar informações sobre como impedir as demolições porque dizem que estão se sentindo pressionados. Nós informamos que não é possível impedir que os imóveis daqueles que estão de acordo com a proposta do Estado sejam demolidos, mas como eles disseram que os demais estão se sentindo pressionados, entendemos por bem emitir um documento informando que as pessoas não são obrigadas a concordar com as propostas porque outros imóveis estão sendo demolidos”, explicou o defensor público Cleber Francisco Alves, titular da 4ª Vara Cível.




No documento, a Defensoria informa que tramita na 4ª Vara Cível de Petrópolis uma ação civil pública em que foi concedida uma liminar proibindo qualquer demolição de construção sem a prévia realização de procedimento administrativo em que seja garantido o direito de defesa do proprietário na definição do justo valor devido. “Isso quer dizer que ninguém deve se sentir pressionado a concordar com a demolição forçada da sua casa ou aceitar indenizações por valores que considerem injustos”, explicou o defensor.



Cleber Alves frisa que a Justiça não autorizou a demolição de nenhuma casa, a não ser com a expressa concordância do proprietário, que é livre para decidir se deve ou não aceitar. “Sem a concordância dos proprietário, a demolição só pode ser feita em caso de risco iminente à vida humana, o que não é o caso dos moradores daquela área, pois ali de todos os casos em risco as famílias já foram retiradas”, explicou.



Entre os moradores que se sentem pressionados está o empresário Cila Francisco Pinheiro, que tem uma oficina de afiação de ferramentas instalada há anos na Estrada do Gentio e ali construiu casas para toda a família ao longo de uma vida inteira de trabalho. “Não posso dizer nada quanto a valores, pois ainda não fui chamado para negociar, mas a gente se sente pressionado vendo que as outras casas estão sendo demolidas, é uma pressão psicológica. Até agora foram derrubadas quatro casas que ficavam bem no meio das demais. Estão derrubando tudo, nem o muro de divisão dos terrenos está ficando de pé. Temos a informação de que mais 40 pessoas estão sendo chamadas para negociar. Estas demolições estão deixando todos bastante tensos”, desabafa Cila.



A defensoria orienta que qualquer pessoa que se sinta constrangida ou pressionada a concordar com a demolição de sua casa, embora considere injusto o valor da indenização proposta, pode procurar a Defensoria Pública, no Fórum da Avenida Barão do Rio Branco. O atendimento é feito às segundas e quartas-feiras à tarde. “Se a pessoa se sentir pressionada, ela pode nos procurar para que possamos tomar as providências cabíveis a fim de evitar a demolição”, explicou o defensor.



Jaqueline Ribeiro

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