Inquérito investiga desvio de verbas na Região Serrana do Rio

Após seis meses da tragédia vêm à tona denúncias de corrupção. Inquérito do Ministério Público Federal apura o suposto desvio de recursos federais enviados ao Estado pelo Ministério da Integração Nacional.


RIO - Em janeiro de 2011, as imagens do maior desastre natural já ocorrido no país comoveram os brasileiros, provocando uma onda de solidariedade em direção à Região Serrana do Rio. Passados seis meses das enxurradas, que mataram mais de 900 pessoas, uma investigação protegida por sigilo de Justiça, em curso no Ministério Público Federal, revela o pior do ser humano: enquanto equipes trabalhavam dia e noite nas buscas por sobreviventes, um grupo de funcionários públicos e empresários teria acertado o reajuste de propinas para aprovar contratos sem licitação, embolsando verba liberada para ajudar sobretudo os mais necessitados. A investigação mostra que o percentual da propina, que normalmente era de 10%, na tragédia quadruplicou, passando para 50%, revelou o jornal O Globo na sua edição de 10/07/2011.

De acordo com o jornal, as investigações começaram com o relato de um empresário ao MPF de Teresópolis. Disposto a contar tudo o que sabia em troca de perdão judicial e proteção para sua família, ele recorreu à delação premiada (quando um criminoso faz acordo com a Justiça, ajudando nas investigações) para revelar um suposto esquema de corrupção que funcionava na prefeitura, envolvendo empresas que atuaram em pelo menos quatro municípios da Região Serrana na época da tragédia.

Segundo ele, na semana das enxurradas - ocorridas em 12 de janeiro -, empresários e secretários municipais se reuniram num gabinete da prefeitura, administrada pelo PT, para dividir os contratos sem licitação e os recursos federais. O dinheiro, um total R$ 100 milhões, foi enviado ao Estado do Rio pelo Ministério da Integração Nacional, por determinação da presidente Dilma Rousseff.

Relatórios elaborados por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) encontraram indícios de irregularidades em contratos sem licitação assinados pelas prefeituras e pelo governo do estado com empresas chamadas para socorrer cidades da Região Serrana. Em nota, o governo do estado negou irregularidades, mas não enviou ao Globo a relação das empresas beneficiadas por recursos federais e contratadas sem licitação. A prefeitura de Teresópolis, também em nota, negou todas as acusações, mas informou que abriu sindicância para apurar o caso. Procurados, os dois ex-secretários municipais citados nos depoimentos não foram localizados para responder às acusações.

O TCU identificou falhas principalmente no preenchimento das planilhas onde são discriminadas as obras. O documento é usado como base para o cálculo do serviço executado e o posterior pagamento. Em relação a Teresópolis, os técnicos do TCU escreveram, em março: "Analisando as planilhas, percebe-se que as medições não se encontram atestadas pelos fiscais dos respectivos contratos e tampouco estão acompanhadas dos diários e laudos de vistorias". Em outro trecho, chamam a atenção para um ato de reconhecimento de dívida assinado pela prefeitura com a empresa Contern Construção e Comércio Ltda: "No nosso entender, esse procedimento está eivado de ilegalidade".

Nas primeiras respostas ao TCU, a prefeitura de Teresópolis disse que havia firmado contratos apenas com as empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria LTDA (no valor de R$ 1,5 milhão) e Vital Engenharia Ambiental S/A (R$ 3,5 milhões), para atuarem na limpeza da cidade. As duas empresas são as mesmas que o empresário afirmou, como revelou O Globo, terem sido supostamente beneficiadas pelo esquema de pagamento de propina montado na prefeitura. Técnicos do TCU estranharam quando os administradores do município informaram que deviam cerca de R$ 3,5 milhões também à Contern e que o serviço fora executado no mesmo dia - e nos mesmos locais - onde a Vital Engenharia atuava.

Após as revelações do Globo, o Ministério de Integração Nacional informou que deverá pedir uma investigação ao procurador-geral da República e ao diretor-geral da Polícia Federal, caso o relatório que está sendo elaborado pelo MPF aponte indícios de crime. O ministério garantiu, em nota, que, com a finalidade de acompanhar e fiscalizar as ações a cargo do governo do estado e dos municípios atingidos pela tragédia, a Secretaria Nacional de Defesa Civil já realizou duas inspeções, tendo agendado uma nova para agosto. "A primeira vistoria restringiu-se à constatação in loco da implementação das ações de defesa civil, enquanto a segunda se destinou à análise físico-contábil das tarefas executadas", disse. O relatório da segunda inspeção, informou o órgão, será concluído até sábado.

Para o ministério, é importante destacar que a lei 12.340/2010 impõe ao "Poder Executivo federal o dever de apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública". O órgão, porém, lembrou que há regras e que elas devem ser cumpridas: "Sempre que restar constatada a má utilização, por parte dos entes beneficiários, dos recursos repassados pela União na forma da lei, é dever da Secretaria de Defesa Civil Nacional suspender a liberação dos recursos e, eventualmente, determinar a devolução dos recursos; além de comunicar o fato aos órgãos de controle interno ou externo competentes para adoção das medidas cabíveis".