Foi aprovado pelo Congresso Nacional, no dia 12 de julho, em caráter de urgência o pedido de fiscalização das prefeituras das cidades atingidas pelas chuvas em relação a utilização da verba destinada a reconstrução dos municípios. O pedido foi feito em abril pelo deputado federal Glauber Braga e protocolado na Comissão de Fiscalização e Controle, órgão que tem a competência de averiguar irregularidades relacionadas ao repasse de recursos federais.
O deputado explica que entrou com o pedido de fiscalização pela falta de transparência, segundo ele as prefeituras não prestaram esclarecimentos sobre como o recurso de R$ 10 milhões e o do SOS estavam sendo utilizados. A fiscalização será feita por um relator, que terá acesso a todos os contratos realizados e todos os documentos ligados a utilização da verba e a partir de um relatório será feita a designação do que precisa ser feito, complementando as ações realizadas pela Justiça Federal e pelo Ministério Público. Glauber solicitou ainda que os prefeitos de Nova Friburgo e Teresópolis fossem convocados para prestar esclarecimentos à comissão de fiscalização.
O processo de fiscalização deve começar somente em agosto, após o período de recesso parlamentar. Para o deputado essa demora também tem um lado positivo, que é dar um tempo para o Ministério Público recolher todas as informações e analisar os contratos que foram recolhidos e a ação, quando iniciada, funcionar como auxiliar no serviço executado pelo MP. Caso seja comprovada alguma irregularidade, uma série de procedimentos podem ser adotados, entre eles encaminhamento ao Ministério Público para uma ação judicial mais rigorosa e orientação para o afastamento do prefeito e secretários se necessário.
Glauber ressalta que nesse momento é importante mostrar organização, pois a partir do momento em que os municípios estão sob suspeição os recursos federais e estaduais que já são difíceis de se conseguir serão muito mais difíceis. “Daqui para frente a dificuldade vai ser maior , então o recurso que chegar tem que ser muito bem aplicado e ter o acompanhamento de todos, inclusive o meu como deputado federal”, disse o deputado que acredita que a situação política atual é decorrência da falta de transparência e demonstração clara da utilização dos recursos liberados.
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