A moradia para os desabrigados das chuvas de janeiro, para os que vivem de aluguel social por terem perdido suas casas em desastres de anos anteriores e para mais de cinco mil famílias que vivem em áreas de risco só no primeiro distrito - não há estudos sobre os outros quatro - pontuaram a reunião desta quinta-feira (05.05) pela manhã, na CPI das Chuvas da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O questionamento foi feito pelo deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), que integra a Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar as responsabilidades de agentes políticos e públicos na tragédia deste ano que deixou 906 mortos e mais de 400 desaparecidos na Região Serrana. A CPI ouviu nesta manhã o prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi. A chuva em Petrópolis deixou saldo de 72 mortos, 47 desaparecidos e um prejuízo de mais de R$ 500 milhões.
Bernardo acentuou a construção imediata de 280 casas - um investimento de R$ 12 milhões do governo estadual - entre Posse, Itaipava e Mosela, em terrenos apontados pela prefeitura. Mas, a preocupação é em relação às 1.500 unidades que a administração municipal assinala como necessárias para suprir 480 famílias que são atendidas com aluguel social desde 2001, as 420 famílias atingidas pelas chuvas recentes, também atendidas pelo programa, e mais desalojados - em casas de parentes - e ainda as 111 pessoas abrigadas em um prédio cedido pelos Correios.
- Chegamos ao número de 96 áreas afetadas e a promessa de construção de 1.500 novas habitações, de um total de demanda de cinco mil moradias. Precisamos conhecer todas as áreas de risco. Cinco mil imóveis são R$ 300 milhões, aproximadamente. Se você somar as três principais cidades, chegamos à necessidade de R$ 1 bilhão. Por isso é necessário ter programação financeira. Essa é uma questão gravíssima", disse o prefeito.
Para Bernardo, a prioridade de Petrópolis é definir terrenos seguros para as construções emergenciais. "Precisamos de celeridade neste processo porque os recursos estão garantidos. O governo do estado já sinalizou com R$ 457 milhões por meio de empréstimos do Banco Mundial e do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) que serão aplicados na Região Serrana", pontuou.
Também participaram da reunião da CPI os deputados Luiz Paulo (PSDB), Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Marcus Vinícius (PTB), Rogério Cabral (PSB) e Janira Rocha (PSol).
Prevenção também é destacada pela CPI
Os deputados estaduais também cobraram do prefeito Paulo Mustrangi o funcionamento de 19 estações meteorológicas - que até ano passado operavam em sistema experimental em parceria com o Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC), mas que foram desativadas com o fim do convênio. Bernardo Rossi também destacou um projeto de sua autoria, em tramitação na Alerj, obrigando os municípios a, no prazo de três anos, a fazer mapeamento urbano, cadastramento imobiliário e levantamento geológico, o chamado "Sistema de Informações Geográficas". Os SIGs, neste âmbito, são formados por levantamentos informatizados que cruzam informações geográficas e ocupação do solo e vão possibilitar que as cidades invistam, de forma eficiente, em prevenção a desastres.
"Petrópolis pode servir de exemplo para as outras cidades fluminenses e ser a primeira a implementar. o sistema que é fácil de operacionalização, barato e há recursos federais disponíveis para seu financiamento. Os chamados sistemas SIG podem ser disponibilizados para consultas na internet e ainda servirem de ferramenta para projetos na área de habitação e preservação ambiental", apontou Bernardo Rossi.
Fonte: Assessoria
FONTE: http://e-tribuna.com.br/2011/index.php?option=com_content&view=article&id=11692%3Acpi-das-chuvas-da-alerj-prioridade-em-habitacao&catid=74%3Abloco-4-com-foto&Itemid=106
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