Três cidades da Região Serrana podem ser incluídas em fundo de recuperação

Três cidades da Região Serrana podem ser incluídas em fundo de recuperação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), pretende incluir os municípios de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis no Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses (Fremf). A determinação faz parte do Projeto de Lei 500/11, publicado no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (24/05).

- Os três municípios foram devastadoramente atingidos nas chuvas que assolaram a Região Serrana em janeiro deste ano. Dai a importância da iniciativa, que objetiva financiar empreendimentos geradores de emprego e renda, nos setores da indústria, agroindústria, agricultura familiar, micro e pequenas empresas, serviços e comércio atacadista considerado relevante para o desenvolvimento econômico do estado - justificou o parlamentar.

O projeto tem como meta alterar a redação do artigo 1º da Lei 4.534/05, que cria o Fremf. Até o momento, o fundo abrange 34 cidades do estado. Podem ser beneficiadas as pessoas jurídicas de Direito Privado; associações civis e fundações de Direito Privado e cooperativas; agricultores familiares individuais e agricultores familiares coletivos; e pessoas naturais equiparadas a pessoas jurídicas.

O valor máximo do financiamento pode chegar a R$ 64.056, sendo que o investimento do fundo só poderá atingir até 80% do valor total do projeto. As solicitações de financiamento devem ser encaminhadas ao Investe Rio.

Antes de ser votado em plenário, o projeto passará por avaliação das comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.

Juízes fazem mutirão voluntário para ajudar em reconstrução

Graças à iniciativa dos juízes de Nova Friburgo, 14 magistrados do Estado do Rio de Janeiro se mobilizaram para promover, na cidade serrana, um Mutirão Judiciário de números superlativos. Com 462 processos julgados e 62 acordos obtidos após quatro dias de audiências - realizadas nos dias 15 e 29 de abril e 6 e 15 de maio -, a iniciativa se revelou mais um exemplo de solidariedade em resposta à tragédia das chuvas do início do ano.

- Foi a forma do Judiciário colaborar na reconstrução de Nova Friburgo. Era o trabalho que estava ao nosso alcance fazer - resume a juíza Paula do Nascimento Barros González. Ela conta que a ideia do Mutirão surgiu a partir de uma conversa do juiz Márcio Gava, responsável pelo Juizado Especial Cível de Nova Friburgo, com outros colegas da comarca e região com o objetivo de repor as audiências perdidas “por causa das chuvas, o Fórum ficou um mês fechado”, além de estimular a economia local.

Se o objetivo do mutirão foi alcançado, ele deve ser creditado, segundo a juíza Paulo Barros, à união da magistratura fluminense.

- Somos uma comarca unida e a gente se uniu ainda mais em função da tragédia que abateu a cidade - diz ela, que pôde contar com a colaboração de colegas de diversos municípios, incluindo aqueles que também tiveram sua infra-estrutura seriamente afetada, como Teresópolis e Duas Barras. Além dessas cidades, vieram juízes de Niterói, Itaocara e São Sebastião do Alto.

A juíza, no entanto, faz um agradecimento especial aos oito magistrados lotados na capital que subiram a Serra, arcando com as próprias despesas, para doar um dia de trabalho e garantir, assim, o sucesso desse mutirão.

- Todos os juízes que colaboraram o fizeram porque possuem algum laço com a cidade. Vale lembrar que todos vieram voluntariamente - destaca a juíza.

FONTE:MONITOR MERCANTIL