Deputado cobra prestação de contas do Inea

A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) para acompanhar as ações de recuperação da Região Serrana volta a se reunir nesta terça-feira (21). A morosidade na construção de habitações para os desabrigados motivou a criação da comissão, que é um desdobramento da CPI das Chuvas, já encerrada, e é também o principal tema do encontro. Relator da comissão, o deputado Marcus Vinícius (PTB) alerta sobre os gastos com o aluguel social - R$ 35 milhões anuais aplicados pelo governo do Estado - sem a contrapartida dos municípios estarem empenhados em projetos habitacionais.

- Esses recursos foram garantidos pelos deputados no final do ano passado no orçamento 2012 do Governo do Estado. As verbas visam
garantir o aluguel social para 7.367 famílias na Região Serrana, das quais 876 em Petrópolis. Mas, o aluguel social não pode ser
perpetuado. Ele é uma medida emergencial e tem de ser substituído pela solução definitiva, que são as casas", aponta Marcus Vinícius. Em Petrópolis, seis terrenos irão receber 1.500 casas. Os projetos do  governo do Estado, no entanto, estão entre fase de construção e ainda de desapropriação de áreas. "A falta de empenho do governo municipal ficou latente e posterga ainda mais o início das construções somada à burocracia de declaração de locais como de utilidade pública, sua desapropriação e efetiva contratação de construtoras", afirma o parlamentar.

Rio Santo Antônio e indenização das famílias
Um dos convidados para a reunião desta terça-feira é a presidente do Instituto do Ambiente (Inea), Marilene Ramos. Cerca de 340 famílias que viviam nas margens do Santo Antônio foram retiradas, segundo o Inea. Em seis meses, já teriam sido pagos R$ 14,5 milhões como compensação financeira pela realocação das famílias.
- Uma das sugestões na reunião desta terça-feira é aprofundarmos a prestação de contas por parte do Inea e outras secretarias para que a Comissão tenha documentado o que foi realizado tendo em vista que há muitas reclamações sobre as intervenções no Rio Santo Antônio e as indenizações das famílias", completa Marcus Vinícius.
De acordo com o Inea, as obras de contenção do Rio Santo Antônio, em sua primiera fase e avaliadas em R$ 18 milhões terminam no final do mês e a segunda etapa, avaliada em R$ 72 milhões começa logo após, seguindo até o Vale do Cuiabá.
- Queremos saber do Inea os motivos desse atraso na construção de casas para os desabrigados e na remoção daquelas famílias que ainda se encontram em área de risco”, completa o presidente da Comissão, Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB). Também fazem parte da Comissão de Representação os deputados Sabino (PSC), Nilton Salomão (PT), Rogério Cabral (PSB), Clarissa Garotinho (PR) e Janira Rocha (Psol).