Estado promete casas, mas reunião na Câmara termina sem ações concretas

SÁBADO, 10 NOVEMBRO 2012 08:02

A reunião, presidida pelo vereador Silmar Fortes, teve a presença de um representante da Secretaria Estadual de Obras. / Foto: Marco Oddone.

Após um ano e dez meses, a Comissão Parlamentar de Inquérito Municipal (CPIM) das chuvas, formada logo após a catástrofe no Vale do Cuiabá, em Petrópolis, realizou a 16ª reunião na tarde de ontem, na Câmara de Vereadores. Apesar do governo estadual ter apresentado uma prévia dos projetos de habitação para a cidade, não houve adiantamento de outros problemas.

O representante da secretaria de Obras do estado, Gerard Fischgold, apresentou uma prévia do projeto de habitação para a cidade, que inclui a construção e montagem de 430 unidades habitacionais. “Alguns projetos já foram encaminhados à Caixa Econômica Federal, outros ainda vão ser enviados”, disse. Gerard citou ainda um pacote, já aprovado pelo Ministério das Cidades, de R$ 60 milhões para Petrópolis, no entanto, a verba já tem destino. “O dinheiro é direcionado ao plano de contingência enviado pelo município ao governo federal, que levantou mais de 60 áreas em estado de risco. Boa parte desta área poderá ter a prevenção de encostas”, lembrou.

Até o momento, são quatro terrenos, dois no Vale do Cuiabá, que somarão 130 unidades habitacionais, um em Itaipava, com 140 casas, e por último na Mosela, com 160. Este é o número no primeiro momento, já que serão necessárias mais de 800 unidades para suprir o número na cidade.

Atraso no pagamento das indenizações

O presidente da associação de moradores do Vale do Cuiabá, José Quintela, garante que algumas pessoas não conseguem contato com o Inea para dar andamento às negociações dos terrenos. “Uma reunião a cada seis meses é muito tempo, não dá pra dar continuidade. O atendimento no canteiro social também não está agradando aos moradores, que acabam saindo de lá sem qualquer resposta aceitável”, disse. “O que não pode acontecer é isso, passar quase dois anos da tragédia e muitas pessoas ainda estarem sem qualquer resposta dos governos, seja municipal ou estadual”, lamentou o vereador Silmar Fortes sobre a demora do Inea em estabelecer as negociações comos moradores da área, para que eles sejam ressarcidos, seja pela compra assistida ou indenização do imóvel que não poderá mais ser utilizado.

Os representantes do Inea, no entanto, afirmaram que das mais de 800 pessoas que estão sendo assistidas, 265 estão em negociações adiantadas para o fechamento das indenizações, algumas também já optaram por ficar com uma das unidades habitacionais.

Presidida pelo vereador Silmar Fortes, a reunião contou com a presença de diversos órgãos ambientais e sociais de Petrópolis, além de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e da Secretaria Estadual de Obras (Seobras). A CPIM foi criada para investigar os riscos de catástrofes e minimizar os constantes alagamentos e deslizamentos de terra, que todos os anos atingem diversas famílias petropolitanas. Entre a série de apontamentos feitos pela CPIM da chuva, se destacam o desmatamento realizado principalmente nos topos de morros e encostas assim como a falta de preocupação com a área de risco e inexistência de uma política habitacional ao longo dos anos. Além disso, a fiscalização dos trabalhos que estão sendo realizados para conter estes problemas constantes em Petrópolis.

Redação Tribuna