Metas do relatório da CPI das Chuvas não estão sendo cumpridas

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) instituiu nesta terça-feira (10.), por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, uma Comissão de Representação que vai acompanhar o trabalho de recuperação da Região Serrana. A iniciativa é um desdobramento da CPI das Chuvas da Alerj, encerrada em agosto do ano passado, que gerou um documento de mais de 200 páginas que apontou 53 ações, principalmente de prevenção. A Comissão, formada por Bernardo Rossi (PMDB), Marcus Vinícius (PTB) e Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), faz a primeira reunião na quinta-feira (12.) e inicia os trabalhos com vistoria em Teresópolis na próxima semana.
Sistemas de alerta que apresentaram falhas no temporal que atingiu Teresópolis semana passada e a morosidade na construção de casas parasos desabrigados após 13 meses da tragédia de janeiro de 2011 são osfoco da Comissão.

- Iniciamos em Teresópolis, mas a Comissão retornará aos oito municípios atingidos pela tragédia de 2011″, antecipa Luiz Paulo. Para o parlamentar, o documento final da CPI das Chuvas da Alerj é técnico, embasado e apolítico. “As ações previstas ali tem de ser aplicadas e
em curto prazo”.

O relatório final da CPI das Chuvas apontou falta de investimentos em políticas habitacionais que ocasionaram ocupação desordenada de locais de preservação, aliada à conivência do poder público com uma fiscalização ineficiente e o estímulo de concessionárias de serviços
públicos com a prestação de atendimentos que não poderiam ser realizados nesses locais. O documento lista uma série de ações a serem colocadas em prática nos municípios de Petrópols, Teresópolis, Nova Friburgo, São José do Vale do Rio Preto, Areal, Bom Jardim e Paraíba do Sul.

-Há um total desinteresse das prefeituras em encontrar locais adequados para a construção de moradias. O déficit habitacional nos oito municípios, considerando as construções em áreas de risco chega a 40 mil unidades, um investimento necessário de R$ 2,4 bihões. Mas, é preciso começar”, afirma Bernardo Rossi. Para Marcus Vinícius, o parlamento está cumprindo seu papel. “A CPI teve como desdobramento projetos isolados e em conjunto que tratam de
prevenção e socorro à possíveis vítimas. Maior controle sobre as concessionárias de serviços públicos já foi aprovado e tramita o Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap) que propõe uma reserva de recursos para serem usados em situações emergenciais. A Comissão
completa o trabalho da CPI, mas é preciso empenho do poder público”, afirma.

A Comissão de Representação é formada ainda por Nilton Salomão (PT), Sabino (PSC) e Rogério Cabral (PSB) que também compuseram a CPI as Chuvas da Alerj.

FONTE: http://diariodepetropolis.com.br/2012/04/10/chuvas-comissao-e-instituida-pela-alerj-para-cobrar-intervencoes/