CPI diz que casas do Fischer são precárias

- Parlamentares continuarão a investigar as possíveis irregularidades na construção das moradias populares em Teresópolis

Da Redação

As dúvidas quanto à situação precária das moradias construídas no bairro Fischer, seguem afligindo os deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que investiga os responsáveis pela tragédia causada pelas chuvas na Região Serrana, presidida pelo deputado Luiz Paulo (PSDB). Mesmo após ouvirem o ex-prefeito Roberto Petto, nesta quinta-feira (09/06), os parlamentares continuarão a investigar as possíveis irregularidades na construção das casas em que pretendem reassentar as famílias desabrigadas nas enchentes de janeiro deste ano.

“É inadmissível que uma obra comece no final de 2004 e, em 2011, ainda esteja sem conclusão. Existe uma inépcia total perpassando dois governos. Por isso, vamos desdobrar a audiência de hoje, chamando os secretários de Obras e de Serviços Públicos daquela época. Eles precisam prestar explicações. Também vamos chamar a empreiteira que fez a obra para termos um melhor detalhamento”, anunciou Luiz Paulo. Segundo o parlamentar, o bairro conta com muros tombados, casas com paredes trincadas, taludes desmoronados e habitações totalmente abandonadas.

Para saber mais sobre a instalação de moradias no Fischer, a CPI também pretende convidar para prestar depoimentos o ex-prefeito Mário Tricano – além dos ex-secretários Antônio de Pádua (Obras) e Roberto Lenzi (Serviços Públicos). “Temos naquele bairro características de construções populares em área de instabilidade. Além disso, o acesso é muito ruim, não há linhas de ônibus perto e os veículos têm que manobrar com muita dificuldade”, disse o parlamentar.

O ex-prefeito Roberto Petto disse que Teresópolis encontra muita dificuldade para achar lugares de reassentamento, já que a Prefeitura não conta com terrenos próprios e a cidade não possui áreas grandes e adequadas. “Teresópolis não dispõe de terrenos próprios para a construção de casas populares. O local no Fischer foi doado para esse fim. O município não tem a posse de terrenos planos e os poucos locais adequados que existem na região não são nossos. O bairro passou por um levantamento e não foi considerado área de risco na época”, confirmou Petto.

O ex-líder municipal disse ainda que todo o processo de escolha dos beneficiados contou com o acompanhamento do Ministério Público Estadual. “Foram construções com recursos próprios e ficaram prontas em julho de 2006. Fizemos um levantamento junto com o MP para saber quem ficaria com as casas. Esse processo foi demorado. Em 2006, a região sofreu com uma tromba d’água e a área foi bastante afetada. Nesse momento, o Governo federal doou R$ 2,3 milhões para contenção de encostas, sustentação do ginásio esportivo danificado e recuperação de algumas vias”, revelou.

De acordo com Petto, o dinheiro chegou em janeiro de 2007, mas “houve uma demora para a liberação e, com isso, a licitação só ocorreu no final do ano”. “Em 2008, começamos a obra. Quando saí da Prefeitura, houve uma paralisação e, pelo que soube, as intervenções estão sendo retomadas agora”, contou. O ex-prefeito garantiu que a empresa Terra e Engenharia foi responsável pela avaliação do terreno e que não identificou qualquer perigo no local. A CPI pretende solicitar à Prefeitura o termo de doação do terreno e o laudo técnico que comprove a falta de risco no local, além da cópia do contrato com a empreiteira.

Aluguel Social - A CPI marcou ainda uma reunião administrativa com o secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Rodrigo Neves, na próxima quarta-feira (15/06), às 18h30, no gabinete do relator da CPI, deputado Nilton Salomão (PT). O objetivo do encontro é verificar os números de pessoas que receberam o Aluguel Social na região. Participarão da reunião representantes das prefeituras de Petrópolis, Nova Friburgo e Teresópolis responsáveis pela entrega dos benefícios.