Projeto prevê multa para quem jogar lixo nas ruas

Criado em Quinta, 29 Agosto 2013 19:02

Foto: Reprodução

Quem depositar o lixo em local proibido poderá ser multado em valores que vão de R$ 50 a R$ 2 mil, conforme projeto do vereador Silmar Fortes, que altera o Código de Posturas do Município. A matéria seria votada na sessão de quarta-feira, mais um pedido de vistas, apresentado pelo vereador Ronaldo Ramos, fez com que a votação ficasse suspensa por três semanas e com isso, deve entrar na pauta na sessão do dia 5 de setembro.

De acordo com o projeto fica proibido depositar  ou jogar lixo nos espaços públicos como praça, calçadas, vias públicas, lagos, parques, encostas, rios, áreas protegidas ou qualquer outro local não autorizado pelo Poder Público. Ainda segundo a matéria, a pena será média quando o lixo for igual ou inferior a uma latinha de alumínio; será grave quando for superior a uma latinha; e gravíssima quando for superior a um metro cúbico. 

O vereador Silmar Fortes disse que atualmente é grande a quantidade de lixo descartado impropriamente nos espaços públicos, gerando um severo impacto negativo ambiental, assim como o lixo jogado na rua pelas pessoas, mesmo estando próximo as lixeiras ou coletoras de lixo. “É importante ressaltar que o lixo jogado na rua, nas margens do rios e encostas apresenta diversos problemas  como agravamento de enchentes, entupimento de bueiros, aumento de gastos com a limpeza pública e outros causando sérios problemas em períodos de chuva forte”, frisou o vereador. 

Com objetivo de contribuir para mudança de cultura e também numa ação preventiva, o vereador destaca a importância de uma legislação voltada a coibir o comportamento ilícito, diminuindo a quantidade de lixo descartado impropriamente. “O atual código d eposturas não prevê nenhuma punição para esta prática que causa grandes problemas para sociedade, inclusive para aqueles que jogam o lixo em locais impróprios”. 

Apesar do projeto ter o parecer favorável do Departamento Jurídico da Câmara e das comissões da Câmara, o vereador Thiago Damaceno, líder do governo, argumentou que o projeto de lei seria inconstitucional por ter vício de iniciativa, que seria do Poder Executivo e não do vereador. Ele chegou apresentar algumas ações ocorridas em municípios onde lei semelhante foi aprovada e derrubada pela Justiça. 

Damaceno afirmou que não falava em nome do Governo Municipal, mais a partir dos estudos realizados sobre o projeto. “Estou preocupado, pois podemos correr o risco de ficar fazendo matéria e o Poder Executivo vetar e começarem a comentar que os vereadores estão fazendo leis inconstitucionais”, comentou, esclarecendo que esta é uma preocupação, lembrando outros projetos que foram vetados pelo Executivo por serem inconstitucionais. 

Rogerio Tosta
Redação Tribuna