Hidrômetros individuais ficaram apenas no papel

O vereador Thiago Damaceno (PV) está aguardando uma resposta da Prefeitura sobre a elaboração do decreto que fala sobre a fiscalização e as medidas tomadas para que os novos e antigos condomínios instalem os hidrômetros individuais. “É triste saber que há mais de nove meses esta Casa aprovou uma lei que obriga todos os novos imóveis a ter hidrômetros individualizados, e até hoje a Prefeitura não regulamentou e não executa a lei”. Ao lembrar a comemoração pelo Dia Mundial da Água, 22 de março, o líder do PV lamentou que o prefeito Paulo Mustrangi não tenha colocado em vigor essa lei que, segundo ele, é pioneira. Relatou que já fez um Requerimento de Informações para saber por que a Prefeitura não está executando a lei e foi informado de que em breve a Secretaria de Obras irá fazer as adequações para que ela seja cumprida, “Infelizmente, até hoje, os empreendimentos continuam sem a obrigatoriedade do hidrômetro individualizado”. No requerimento, o vereador pediu cópias das plantas, do responsável técnico e das licenças concedidas que deram origem a novos projetos e construções de edifícios residenciais e ou comerciais a partir de 10 de junho de 2010; informações sobre a autorização/aprovação do projeto de execução das referidas construções a partir de 10 de junho de 2010; e informações sobre a instalação de hidrômetro individualizado em novas construções. Para Thiago Damaceno, a Prefeitura deveria ter todas estas informações em mãos, pois são fundamentais para a aprovação de novos projetos, como determina a lei. De acordo com o vereador, além de um ganho social, pois faz com que as pessoas paguem a conta de água a partir do consumo de cada família e não mais pela média, há um ganho ambiental. “As pessoas vão poder controlar o consumo, sabendo quanto gastam e quanto vão pagar. A partir destas informações, cada pessoa, ao reduzir o consumo, estará contribuindo com a preservação e conservação dos recursos hídricos”. A lei não foi sancionada pelo prefeito no ano passado e sim pelo presidente da Câmara, e desde então está em vigor, mas sem a fiscalização da Secretaria de Obras. A lei determina que os projetos e construções de novos edifícios a ser construídos no município deverão prever a instalação de hidrômetros individuais em condomínios residenciais e comerciais. Ainda segundo a lei, as edificações que integram os condomínios somente terão suas plantas aprovadas pela Prefeitura se, além de apresentarem na planta hidráulica um hidrômetro comum para o condomínio, apresentarem também um hidrômetro individual para cada unidade residencial ou comercial, para aferição do consumo de água da unidade. Os proprietários de condomínios residenciais ou comerciais construídos ou em fase de construção têm prazo de até dez anos para se adaptar à nova legislação. As despesas com a instalação desses equipamentos serão arcadas pelo proprietário do imóvel. ROGÉRIO TOSTA Redação Tribuna