A CPI das Chuvas da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) vistoriou o Vale do Cuiabá nesta sexta-feira (01.04). Passados 81 dias das chuvas que assolaram a região causando a morte de 73 pessoas e deixando 49 desaparecidos e 700 famílias sem casas, a Comissão Parlamentar de Inquérito verificou a desobstrução das vias no Vale do Cuiabá, a assistência às vítimas e os estudos ambientais que vão determinar o que será possível reconstruir e o que deve ser considerado área de preservação ou de risco e será proibido à ocupação populacional. Estudos técnicos de prevenção a desastres, sistema de evacuação de áreas e habitações populares são as ações imediatadas apontadas pelos parlamentares. Antes de ir a campo os deputados Bernardo Rossi (PMDB), Marcus Vinicius Neskau (PTB), Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Nilton Salomão e Clarissa Garotinho (PR), se encontram com o prefeito Paulo Mustrangi e o subprefeito dos distritos, Oswaldo Costa Frias, em Itaipava. Os parlamentares destacaram o socorro imediato às vítimas, mas insistiram em investimentos em preservação e moradia. - Todos os estudos anteriores que temos conhecimento mapeiam áreas de risco apenas no primeiro distrito. Estas pesquisas e a obrigatoriedade de mapeamento de todo o solo da cidade, uma das ferramentas para se investir em preservação, são necessárias. Já apresentei projeto neste sentido”, apontou Bernardo Rossi. Presidente da CPI, Luiz Paulo Corrêa da Rocha acrescentou ainda a necessidade de um órgão público de planejamento urbano. “Precisamos que todas as entidades e as instituições envoltas em planejamento e perservação ‘conversem’, que seus projetos sejam consoantes, pensados como um todo. Hoje, a Secretaria estadual de Planejamento trata do planejamento econômico, de investimentos. Precisamos de um órgão, um instituto que converja as necessidades de todos os âmbitos em um plano de ação”, afimou o parlamentar. O déficit habitacional de 15 mil moradias também foi abordado no encontro com o prefeito Paulo Mustrangi. As primeiras casas populares para os desabrigados serão erguidas nas proximidades do Vale do Cuiabá. “Nossa preocupação é que as pessoas que já perderam materialmente tudo não percam suas raízes, seus trabalhos, sua convivência com amigos e familiares”, ressaltou o prefeito. Bernardo Rossi frisou as 70 unidades que a secretaria estadual de Habitação já destinou de imediato para Petrópolis e anunciou o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social que será lançado na cidade na próxima quarta-feira. “Precisamos agilizar a disponibilidade de áreas para que as construções comecem logo”, afirmou. No Vale do Cuiabá, apesar de o trabalho de desobstrução de vias estar sendo feito ininterruptamente, o cenário ainda é de destruição. “A tragédia só não foi maior porque é pouca a densidade habitacional. A área que a chuva destruiu, em extensão, é maior do que em Teresópolis, por exemplo”, afirmou Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Deputados apelam por pressão de prefeitos e vereadores pelo ICMS a 2% Os deputados também estiveram em empreendimentos como a pousada Tambo Los Incas e Cervejaria Cidade Imperial. “São duas situações distintas: na pousada, não há como se recuperar a área e já a cervejaria voltou a operar com força total. Ainda que sejam cenários diferentes é preciso apoio ao empresariado nessas e em outras situações. Inclusive aos que não tiveram seus negócios atingidos diretamente, mas que estão tendo dificuldades por conta da retração na economia da cidade. Por isso propusemos o ICMS a 2% para Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo tanto para novas empresas como as já instaladas”, destaca Bernardo Rossi. Os parlamentares lembraram que é tempo de união entre prefeitos, vereadores e empresários nessas cidades para pressionar o governo do Estado a sancionar a lei. “Já temos o compromisso dos deputados em aprovar a lei que está para ser votada em regime de urgência no plenário da Alerj”, frisou Marcus Vinícius Neskau. “A lei ganhou uma nova redação determinando prazo de 10 anos para vigorar. É uma iniciativa de longo prazo que vai permitir a recomposição da indústria da Região Serrana prejudicada não só em função das chuvas, mas por uma concorrência de outros mnicípios que já contavam com a redução tributária”, analisa Bernardo Rossi. Numa estimativa preliminar, a Região Serrana vai precisar de R$ 1,3 bilhão só para a contenção de 777 encostas e construção de 200 pontes. São sete mil moradias que precisarão ser eguidas. “Só com uma economia forte é possível a reconstrução, por isso pregamos a redução do ICMS”, completou o Luiz Paulo Corrêa da Rocha. FONTE: DIÁRIO DE PETROPOLIS
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