Sujeira após às chuvas. / Foto: Bruno Rodrigues/Arquivo
Durante audiência pública nesta semana na Câmara Municipal, a comissão especial para apurar possíveis conflitos, omissões e divergências nas ações desempenhadas pelos órgãos federais, estaduais e municipais frente à catástrofe das chuvas, apresentou o relatório final de 2013. Entre as várias cobranças realizadas pela comissão, uma delas afirma que o Poder Executivo precisa dar respostas claras e concretas às demandas urgentes da população, tais como habitação, pontes, reflorestamento, obras de infraestrutura, construção da Unidade de PSF e Sistema de Alerta e Alarme.
O presidente da comissão, vereador Silmar Fortes, disse que durante o ano de 2013 foram realizadas reuniões mensais e setoriais, visando uma aproximação maior com os órgãos responsáveis por área de atuação, e assim esperava-se chegar a respostas mais concretas. “Apesar da dificuldade, acredito cumprimos nosso papel até o momento, pois com a participação de várias instituições conseguimos criar um ambiente democrático, onde as críticas aparecem, mas todos sabem com responsabilidade responder e assimilar”, afirmou Fortes, lamentando a ausência do governo municipal na última audiência realizada na terça-feira, dia 10.
Ainda segundo o relatório da comissão, foi grande a participação nas reuniões, com a presença de representantes do estado e do município, do Ministério Público, de técnicos da cidade, além de representantes das comunidades atingidas. “Durante os encontros, constatamos a existência ainda de muitos entraves burocráticos e dificuldades na obtenção de informações, e as respostas são insuficientes para aplacar a ansiedade das comunidades atingidas”, afirma o documento.
A principal demanda, entre as várias existentes, conforme apurou a comissão, é a habitação. Atualmente, um dos principais problemas do município é o déficit habitacional e, de acordo com o documento, “tem-se aproximadamente 15 mil famílias vivendo em áreas de risco e um passivo de décadas de desastres naturais que deixaram centenas de petropolitanos desabrigados, à espera de uma resposta por parte do governo”.
O relatório da comissão afirma que com as chuvas de 2011, Petrópolis contabilizou aproximadamente 900 famílias desabrigadas, que se cadastraram no aluguel social do estado ou do município. “Hoje, após difíceis negociações com o Inea para escolha de uma unidade habitacional, compra assistida ou indenização, algumas dessas famílias estão sendo retiradas desse cadastro, de acordo com informações da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania, que após o recadastramento feito neste ano informou que 200 famílias deixaram de comparecer”.
Outro dado apurado pela comissão, a partir de informações do Inea, é que existem 580 famílias que não estão em qualquer dos cadastros, mas recebem aluguel social do estado. O objetivo é que seja feito um cadastro único no município, para acabar com essas irregularidades. Desde o início dos trabalhos, a comissão cobrou do estado a unificação do cadastro, com o objetivo de evitar possíveis irregularidades.
A comissão constatou ainda que apenas 27 unidades habitacionais foram construídas, pela iniciativa privada, para atender às vítimas do Vale do Cuiabá, e que 50 unidades habitacionais pré-moldadas feitas pelo governo do estado ainda estão em fase de conclusão. “Os demais empreendimentos que seriam construídos em terrenos desapropriados pelo governo do estado no Vale do Cuiabá e Benfica e um que a União transferiu para o estado no bairro Mosela não tiveram concluídos os projetos de licitação e liberação de financiamento na CEF. As empresas ganhadoras das licitações desistiram dos projetos e, no momento, o Estado negocia com o Município a cessão desses terrenos para que o Município promova nova licitação para a construção desses três conjuntos habitacionais”, afirma a comissão no relatório.
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