Setrac investiga doação de R$ 4 mil no Cuiabá

Constará no levantamento da Setrac a quantidade de pessoas beneficiadas


Até o fim desta semana, a Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrac) deverá ter concluído o levantamento com o nome das vítimas das chuvas de janeiro de 2011, na região do Vale do Cuiabá e adjacências, que receberam o benefício extraordinário no valor de R$ 4 mil, pago pela Prefeitura em setembro do ano passado. Constará no levantamento da Setrac a quantidade de pessoas beneficiadas, quantas foram incluídas na lista mas não receberam o dinheiro e os critérios usados para conceder o benefício.

No último sábado, dia 12, durante as manifestações dos moradores das áreas atingidas pelo temporal, o prefeito Rubens Bomtempo denunciou o sumiço de R$ 1,2 milhão de contas bancárias abertas para o recebimento de donativos. Segundo ele, em cinco dias – de 26 de dezembro de 2012 a primeiro de janeiro desse ano – o saldo das contas SOS Doações caiu de pouco mais de R$ 1,2 milhão para apenas R$ 1 mil. Parte dessa verba seria utilizada para o pagamento do benefício extraordinário publicado no Diário Oficial do Município no di a 27 de junho de 2012. O decreto instituiu o Programa de Auxílio Extraordinário às vítimas das áreas atingidas pelo temporal.

De acordo com a publicação, as famílias beneficiárias, entre outros critérios, não poderiam estar recebendo aluguel social, não poderiam ter renda superior a três salários mínimos. Além disso, as moradias dos beneficiados devem estar na área verde delimitada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Os critérios estabelecidos pelo decreto e o número de pessoas beneficiadas motivou uma ação popular proposta pelo Ministério Público (MP).

Atualmente, a ação está tramitando na 4ª Vara Cível. Segundo o advogado do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Aílton Pinheiro, o decreto excluiu boa parte das vítimas da chuva, o que levou a entidade a ingressar com uma denúncia no MP. “Quando tivemos ciência do decreto, solicitamos uma reunião com a Setrac para que alguns pontos fossem esclarecidos. Pedimos que fosse informado quantas famílias receberiam o benefício. Como não conseguimos informações, resolvemos protocolar uma denúncia no Ministério Público. No nosso entendimento, como o benefício seria pago com dinheiro de doações da sociedade civil, não deveria haver exclusão e todas as famílias deveriam receber o dinheiro, mesmo que fosse um valor menor”, destacou Aílton.



Redação Tribuna