O projeto alterando o Código de Posturas do Município, criando multa, de R$ 50 a R$ 2 mil, para quem depositar lixo em local proibido, foi aprovado esta semana na Câmara Municipal e encaminhado ao prefeito Rubens Bomtempo para ser sancionado.
O chefe do Executivo terá 15 dias para publicar o projeto e se não fizer, caberá ao presidente da Câmara, vereador Paulo Igor publicar a matéria. Sobre este projeto, o presidente da Comdep, Hélio Dias, destaca que o povo petropolitano é ordeiro, mas algumas pessoas ainda insistem em jogar lixo no chão. “Por isso, a Prefeitura também busca incentivar ações educativas feitas pelo terceiro setor e pelas comunidades, participando de ações importantes relacionadas ao destino e ao manejo do lixo”.
De acordo com informações da Comdep, a maior quantidade de detritos retirados do Centro Histórico é removida de dentro das coletoras e, para garantir mais comodidade aos cidadãos, 300 novas coletoras já foram instaladas e outras mil estão em processo de compra. O projeto aprovado na Câmara proibi depositar ou jogar lixo nos espaços públicos como praça, calçadas, vias públicas, lagos, parques, encostas, rios, áreas protegidas ou qualquer outro local não autorizado pelo Poder Público. A multa será média quando o lixo for igual ou inferior a uma latinha de alumínio; será grave quando for superior a uma latinha; e gravíssima quando for superior a um metro cúbico.
O vereador Silmar Fortes disse que atualmente é grande a quantidade de lixo descartado impropriamente nos espaços públicos, gerando um severo impacto negativo ambiental, assim como o lixo jogado na rua pelas pessoas, mesmo estando próximo as lixeiras ou coletoras de lixo. “É importante ressaltar que o lixo jogado na rua, nas margens do rios e encostas apresenta diversos problemas como agravamento de enchentes, entupimento de bueiros, aumento de gastos com a limpeza pública e outros causando sérios problemas em períodos de chuva forte”, frisou o vereador. O projeto teve apoio dos vereadores, que consideram importante, já que um dos problemas quando chove forte são os lixos jogados em áreas públicas e principalmente na margem dos rios.
O vereador Silmar Fortes disse que objetivo é contribuir para mudança de cultura e também numa ação preventiva. Ele destaca a importância de uma legislação voltada a coibir o comportamento ilícito, diminuindo a quantidade de lixo descartado impropriamente, frisando que muitas pessoas tem o cuidado de depositar o lixo nos locais certos coletoras.
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