Documento foi divulgado pelo Tribunal de Contas da União.
Verba era destinada à recuperação de cidades atingidas por temporal.
Um relatório feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades no investimento de recursos liberados pelo governo federal para a Região Serrana do Rio. O dinheiro deveria ter sido empregado na recuperação de escolas estaduais atingidas pelo temporal em 2011. Algumas empresas terão que devolver os recursos, que chegam a quase R$ 8 milhões, repassados pelo governo do Rio à Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop). Há suspeita de direcionamento de contratos e irregularidades nas licitações.
Segundo o Ministério Público Federal, uma rede de empresários e funcionários públicos estaduais são suspeitos de desviar pelo menos R$ 1,9 milhão. Doze escolas deveriam ter sido beneficiadas com o recurso. Em quatro unidades de Nova Friburgo, o MPF comprovou as irregularidades. A Controladoria Geral da República enviou técnicos para avaliar os trabalhos feitos nas escolas da região, principalmente em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. Entre os desvios, estão obras fantasmas e a execução de serviços que já teriam sido prestados.
O colégio Galdino do Vale Filho, no Centro de Nova Friburgo, é um dos casos mais graves. O prédio está fechado para obras há mais de dois anos. A empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A recebeu no início das obras cerca de R$ 733 mil para a reforma. Na placa da obra, um outro valor está informado: R$ 1,45 milhão. Homens trabalham na unidade que deveria estar pronta desde abril de 2012. De acordo com o relatório do Tribunal de Contas da União, há indícios de má fé dos fiscais que acompanharam a aplicação do recurso. A empresa terá que devolver aos cofres públicos o valor liberado inicialmente.
A escola Araras, em Petrópolis, foi visitada pela Comissão de Educação da Alerj. A empresa Engeproc Constutora Limitada recebeu mais de R$ 255 mil para as obras que deveriam ter sido feitas entre 24 de janeiro e 24 de abril de 2011. O presidente da comissão, deputado Comte Bitencourt, confirmou as informações do relatório feito pelo Tribunal de Contas. Ele disse ainda que vai visitar as outras unidades.
A equipe da Inter TV tentou falar com os responsáveis pelas empresas citadas, mas somente conseguiu retorno da Engeproc Construtora Ltda. que, através de nota de sua assessoria, informou que foi regularmente contratada pela EMOP por regime emergencial, conforme Lei 8.666/86 para reformar três escolas da Região Serrana — Escola Estadual Araras, CIEP 472 (Itaipava), Escola Estadual Euclides da Cunha (Teresópolis) — e afirma que cumpriu integralmente os contratos. Sobre a edificação do ginásio da Escola Euclydes da Cunha a empresa adiantou que a mesma não foi objeto de contratação por parte da Engeproc. Ressaltando, ainda, que caso seja citada em processo do TCU, do qual teve ciência pela mídia e desconhece o seu teor, está à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Também em nota, a Empresa de Obras Públicas e a Secretaria Estadual de Educação negam que houve desvio ou mau uso do dinheiro. Em relação à reforma no colégio estadual Galdino do Vale Filho, a Emop informou que o serviço foi concluído em dezembro de 2011 e que as obras atuais são feitas com verba somente do governo estadual.
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